el patron

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o agravo regimental apresentado pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD), que buscava anular provas obtidas no âmbito da Operação El Patrón.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pelo não provimento do recurso na sessão virtual iniciada na sexta-feira (5). Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o entendimento de Zanin, consolidando a maioria no julgamento. O processo está previsto para ser concluído até 12 de setembro, com os votos de Luiz Fux e Flávio Dino.

Em sua manifestação, o relator destacou que a tese fixada no Tema 990 da repercussão geral estabelece que o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos de investigação é constitucional.

Segundo o voto de Zanin, a transferência de informações pode ocorrer tanto por iniciativa espontânea do órgão quanto mediante solicitação formal, desde que observadas garantias de sigilo e mecanismos de controle. Para o ministro, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favorecia a defesa contrariava jurisprudência vinculante do STF.

“A unidade de inteligência financeira deve ser capaz de disseminar, espontaneamente e a pedidos, informações e os resultados de suas análises para as autoridades competentes relevantes, e deve usar canais dedicados, seguros e protegidos para tal disseminação”, explicou no voto.

Além disso, Zanin ressaltou que a decisão do STJ ignorou o contexto internacional de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, no qual o Brasil se insere por meio de sua adesão às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Tais normas, internalizadas pelo Decreto 8.799/2016, incentivam a cooperação direta entre unidades de inteligência financeira e órgãos de investigação.

No mês de julho, Zanin negou um primeiro recurso da defesa do parlamentar, que apresentou contrarrazões alegando a inexistência de citação válida. Segundo a defesa, o processo deveria ser anulado pela falta de uma citação válida.

Contudo, o ministro relator observou que os próprios beneficiários apresentaram defesa por meio de advogado constituído, o que indica que possuíam ciência da reclamação e de seus termos.

EL PATRÓN
No dia 8 de junho, o STF reverteu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulava as provas colhidas pela Operação El Patrón contra Binho Galinha e outros integrantes que integravam uma milícia em Feira de Santana. No processo, além do deputado, são réus a sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

A decisão monocrática de Zanin acatou um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a alegação de problemas processuais na operação. Na ocasião, o ministro do STF reconheceu a legalidade do compartilhamento das informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nas investigações realizadas na origem.

O STF ressaltou que a decisão reclamada não indicou abuso das autoridades (como "fishing expedition"), e a solicitação da autoridade policial foi precedida de procedimento investigativo formal.

Kléber Cristian Escolano de Almeida, o “Binho Galinha”, é apontado como pivô de uma organização criminosa com atuação na mesma região. Segundo o MP-BA a organização atua como milícia, prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos.

Quando foi deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. \

O MP-BA cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela suposta organização criminosa. Na época da deflagração da operação, o deputado Binho Galinha emitiu uma nota. Disse que confiava na Justiça e que estava à “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos”.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os embargos de declaração colocados pela defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), em um novo desdobramento do processo que foi iniciado a partir da Operação El Patrón. A decisão, assinada por Zanin nesta quinta-feira (14), mantém o curso da reclamação, afastando as alegações apresentadas pela defesa.

A petição de embargos foi apresentada pelo parlamentar e por sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, que também é ré no processo. A defesa alega a inexistência de citação válida e, contestou os fundamentos da decisão monocrática anterior, que acatou um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a alegação de problemas processuais na operação, conforme mostrou o Bahia Notícias aqui.

Segundo a defesa, o processo deveria ser anulado pela falta de uma citação válida. Contudo, o ministro relator observou que os próprios beneficiários apresentaram defesa por meio de advogado constituído, o que indica que possuíam ciência da reclamação e de seus termos.

A decisão tomou como base a jurisprudência do STF, que estabelece que não há nulidade processual quando não há demonstração de "efetivo prejuízo".

Outro ponto levantado no documento reafirma que eventuais determinações de suspensão nacional de processos são direcionadas a feitos em tramitação nas demais instâncias do Poder Judiciário. Segundo a decisão, as suspensões visam à uniformização da jurisprudência nacional e a maior segurança jurídica, mas não atingem processos que já tramitam no próprio Supremo Tribunal Federal, uma vez que este é o tribunal responsável pela definição da tese vinculante.

Em relação aos demais argumentos apresentados, a decisão indicou que a defesa, "a pretexto de sanar supostos vícios, busca apenas o reexame da matéria".

Por fim, o ministro ressaltou que "embargos manifestamente incabíveis não produzem o efeito de interromper o prazo para interposição de outros recursos".

Diante disso, Cristiano Zanin concluiu pela ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro na decisão anterior. Assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

DECISÃO ANTERIOR
Na última semana, o BN mostrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulava as provas colhidas pela Operação El Patrón contra o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e outros integrantes que integravam uma milícia em Feira de Santana. Em decisão monocrática, o ministro Cristiano Zanin acatou um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a alegação de problemas processuais na operação.

Além de Binho Galinha, são réus a sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

O ministro do STF reconheceu a legalidade do compartilhamento das informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nas investigações realizadas na origem. O STF ressaltou que a decisão reclamada não indicou abuso das autoridades (como "fishing expedition"), e a solicitação da autoridade policial foi precedida de procedimento investigativo formal.

No final de junho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, anulou os efeitos da Operação El Patrón acatando argumentos de problemas processuais. Na decisão, também foi concedido um habeas corpus ao deputado e seus familiares.

O habeas corpus foi concedido em um recurso impetrado pelo deputado, pela esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, e pelo filho do parlamentar, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. Todavia, beneficiava os demais réus no processo.

Segundo o ministro do STJ, o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que embasou o início da investigação, não poderia ter sido solicitado diretamente pela autoridade policial sem a devida autorização judicial. A decisão de Zanin vai no sentido contrário, validando o compartilhamento de informações.

Quando foi deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso em habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Iggo Cesar da Silva Barbosa, mantendo a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação "El Patrón", que investiga uma organização criminosa na Bahia. O ministro relator Joel Ilan Paciornik considerou que a custódia está devidamente fundamentada, pois o acusado teria utilizado as prerrogativas profissionais, para destruir provas digitais e embaraçar as investigações.

Segundo os autos, Iggo Cesar teria facilitado o acesso ao seu celular para um dos investigados, Jackson Macedo Araújo Júnior, que estava detido pela Polícia Federal. Com isso, Jackson teria conseguido acessar sua conta no iCloud e repassado informações a terceiros, com instruções para apagar dados que poderiam ser usados como prova no processo. A conduta foi enquadrada como crime de embaraço à investigação, caracterizando um suposto envolvimento do advogado com a organização criminosa.

A defesa argumentou que a prisão preventiva seria desproporcional, já que, em caso de condenação, Iggo poderia cumprir pena em regime mais brando. Também sustentou que medidas alternativas, como suspensão do exercício da advocacia ou monitoração eletrônica, seriam suficientes para garantir a ordem pública. Além disso, questionou as condições da prisão, alegando que a cela não respeitaria as prerrogativas profissionais do acusado. O STJ rejeitou todos os argumentos.

O ministro Paciornik destacou que a gravidade da conduta especialmente por envolver o uso indevido da advocacia para fins criminosos, justificando a manutenção da custódia.

Quanto ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o STJ ressaltou que a decisão de oferecer ou não o benefício é prerrogativa exclusiva do Ministério Público, não cabendo ao judiciário interferir, a menos que haja ilegalidade manifesta, o que não foi verificado no caso. Sobre as condições da prisão, o tribunal afirmou que o advogado está custodiado em local adequado, com instalações condignas, conforme entendimento consolidado em casos anteriores.

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Estadual (Gaeco), a Força Correcional Integrada Force/Coger/SSP/BA e a Corregedoria da Polícia Militar da Bahia deflagraram, nesta quarta-feira (28), a Operação Fallen.

PF deflagra desdobramento da El Patrón; policiais são alvo de nova fase de operação que tem deputado no centro de investigações pic.twitter.com/N9hzQ4wrGm

— BN Municípios (@BNMunicipios) May 28, 2025

A ação é um desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada pela primeira vez no dia 7 de dezembro de 2023 cujo alvo principal é o deputado estadual Binho Galinha (PRD).

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Segundo a PF, nesta fase são cumpridos quatro  mandados de busca e apreensão contra policiais militares acusados de integrar a organização criminosa, suspeita de agir em lavagem de dinheiro oriundo de jogo do bicho, além de agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes. O grupo opera em Feira de Santana e cidades vizinhas.

A PF diz ainda que o nome “Fallen”, em português “caído”, é em alusão à participação de policiais no grupo criminoso, “indicando assim a degradação moral e a perda de valores éticos desses profissionais”.  

A operação El Patrón já efetuou 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Ainda segundo a PF, a investigação segue em curso para apuração de outros envolvidos e fatos conexos. Em caso de condenação, os investigados podem pegar penas que, somadas, passem de 26 anos de reclusão.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estipulou uma data para realizar uma audiência a fim de tratar o processo aberto contra o deputado estadual, Binho Galinha (PRD), alvo de investigação da Operação El Patrón, que o apontou como líder de uma milícia em Feira de Santana. Segundo despacho emitido pleo TJ-BA nesta sexta-feira (7), foi solicitado que as tratativas sejam iniciadas.

A juíza Márcia Simões Costa, responsável pelo caso, informou que não há indícios de nulidade no processo, o que permitiu a continuidade da ação penal. Em março, quando serão ouvidas as testemunhas e realizados os interrogatórios dos réus.

No despacho também foi apontado que Binho Galinha requereu 79 testemunhas para serem ouvidas durante as oitivas.

“No que se refere ao início da instrução processual, colho o ensejo para informar que esta magistrada adotará as providências necessárias a fim de sanear o feito e torná-lo apto para inclusão em pauta de audiência, em data mais breve, no mês de março deste ano”

A defesa dos acusados também questionou a legalidade das provas apresentadas pelo Ministério Público e solicitou a anulação de partes do processo. No entanto, a magistrada rejeitou os argumentos, mantendo a validade das provas e dando prosseguimento ao julgamento.

Além de Binho Galinha, no despacho foram citados a sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva e seu filho, Cerqueira da Silva Escolano. A mulher do deputado está presa desde dezembro de 2023 e chegou a ter um pedido de prisão domiciliar negado pelo TJ-BA no ano passado.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra quatro pessoas envolvidas nas tentativas de atrapalhar as investigações da “Operação El Patrón”, que trata da atuação de um grupo miliciano em Feira de Santana. Segundo o MP-BA, a denúncia foi recebida pelo TJ-BA nesta segunda-feira (3) envolve Filipe dos Anjos Santana, Iggo César Barbosa, Ioná Santos Silva e Jackson Macedo Araújo Júnior foram alvos da “Operação Patrocínio Indigno”.

De acordo com a autarquia, um dos citados na acusação, inclusive, é advogado de um dos presos na "Operação El Patrón". Vale lembrar que o deputado estadual Binho Galinha (PRD) é apontado com o líder da organização especializada na lavagem de dinheiro oriundo de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada.

A “Operação Patrocínio Indigno” é desdobramento da "Operação El Patrón", que, em dezembro de 2023, desarticulou o grupo criminoso acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. 

Segundo as investigações que se sucederam após à deflagração da ‘El Patrón', foram colhidas provas de que um preso, seu advogado e sua esposa teriam destruído provas digitais de crimes cometidos pela organização criminosa. 

A "El Patrón” é uma operação integrada pelo MP-BA, por meio do Gaeco, Polícia Federal, Receita Federal e Secretaria de Segurança Pública, por meio da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria-Geral (Force).

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), denunciou quatro pessoas por obstrução das investigações da Operação “El Patrón”, que tem como alvo uma organização criminosa em Feira de Santana. Segundo o MP-BA, um dos denunciados já estava preso em Salvador e colaborou na tentativa de apagamento de provas digitais.

Foram denunciados Filipe dos Anjos Santana, conhecido como Sabino; Iggo César da Silva Barbosa; Ioná Santos Silva; e Jackson Macedo Araújo Júnior, vulgo “Macaco”. De acordo com a denúncia, entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2023, os denunciados agiram em conjunto para embaraçar as apurações criminais que estavam em curso contra uma organização criminosa.

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As investigações revelaram que, enquanto estava preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Salvador, Jackson Macedo forneceu o login e a senha de sua conta de armazenamento de dados em nuvem por meio de um celular disponibilizado pelo seu advogado, o denunciado Iggo César. As informações teriam sido repassadas a Ioná Santos, sua companheira, que tentou apagar arquivos digitais remotamente. Sem sucesso, ela teria acionado Filipe dos Anjos para completar a destruição das evidências.

A operação “El Patrón” teve como alvo uma organização criminosa que atua na região de Feira de Santana sob a liderança do deputado estadual, Binho Galinha (PRD), que atualmente é acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. O parlamentar e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP à Justiça, entre elas policiais militares.
 

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) declarou que a análise do caso Binho Galinha (PRD) não tem avançado devido ao temor de represálias, sobretudo na comissão de ética. Para Menezes, os deputados se sentem “reféns” e com “medo” de avançar nas investigações contra o colega. A situação já tinha sido apontada por fontes que pediram anonimato.

“Receio pela gravidade do problema. Em resumo, medo. Vocês viram na imprensa a gravidade e o tamanho do problema que é. Não sou eu que estou dizendo. A justiça foi quem pegou todas a provas. Cabe ao presidente solicitar aos líderes, como foi solicitado a Rosemberg [situação] e a Alan [Sanches, da oposição]. Mas o que é que os deputados dizem: 'se três juízas já correram de julgar o caso, como a gente vai entrar num negócio desse andando no interior?' Eu não tiro a razão deles. O cara vai ser herói, e aÍ”, comentou o presidente da AL-BA durante encontro com a imprensa nesta terça-feira (3).

O deputado Binho Galinha é tido como o principal alvo da Operação El Patrón, que investiga um esquema de milícia com atuação na região de Feira de Santana. Conforme a Polícia Federal (PF), o grupo é investigado por lavagem de dinheiro obtido de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada.

Nesta segunda-feira (2), um homem foragido da Justiça e apontado como braço direito do líder da organização foi preso.

Na semana passada, um advogado de um policial militar já detido também foi alvo de mandado de prisão. A suspeita é que o defensor trazia recados do policial preso com orientação para destruir provas que pudessem comprometer ainda mais a organização criminosa.

Policiais federais prenderam um homem que estava foragido desde a primeira fase da Operação El Patrón, que combate um grupo que age como milícia. O mandado de prisão foi cumprido na tarde deste domingo (1°) em Feira de Santana.

Segundo a Polícia Federal (PF), o então foragido é considerado com um dos mais próximos ao líder da organização criminosa, sendo encarregado pela cobrança de dívidas, as quais são relativas às práticas de agiotagem e jogos de azar, entre outros motivos. O deputado estadual Binho Galinha (PRD) é apontado como chefe do grupo.

Na última terça-feira (26), um advogado de um policial militar já detido também foi alvo de mandado de prisão. O defensor é acusado de levar informações a outros membros do grupo com recados para destruição de provas.

Deflagrada em 7 de dezembro do ano passado, a El Patrón visa desarticular uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos.

O mandado de prisão preventiva cumprido neste domingo foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana.

A Polícia Federal (PF) considerou contundentes as provas coletadas durante a Operação Patrocínio Indigno, deflagrada nesta terça-feira (26). Um advogado, um policial militar e a esposa do último tiveram mandados de prisões preventivas cumpridos. “As provas são firmes e fortes no sentido de apontar a participação de todos”, disse o delegado federal Geraldo Silva Almeida, em coletiva de imprensa.

As provas foram obtidas através de mandados de busca no escritório e na residência do advogado, em Feira de Santana; e no Conjunto Penal de Serrinha, na região sisaleira, onde o policial segue detido desde a primeira fase da Operação El Patrón.

Em relação ao deputado Binho Galinha (PRD), apontado como líder da organização criminosa, o delegado federal não informou se as provas podem causar mais comprometimento. “As investigações estão em andamento e os órgãos vão analisar todo o material coletado e posteriormente serão realizadas novas diligências para que se chegue a novos responsáveis”, afirmou o delegado na coletiva.

A Operação Patrocínio Indigno foi realizada pela PF, Receita Federal, Ministério Público do Estado (MP-BA) e Força Correcional Integrada - Force/Coger/SSP/BA. Ela é um desdobramento da El Patrón, deflagrada em 7 de dezembro do ano passado que apura a atuação de uma milícia na região de Feira de Santana.

O grupo é acusado de lavagem de dinheiro oriundo de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada.

O advogado preso nesta terça-feira (26) durante a Operação Patrocínio Indigno representa um policial militar detido no Conjunto Penal de Serrinha, na região sisaleira. Em coletiva de imprensa, o delegado federal Geraldo Silva Almeida informou que o advogado servia como mensageiro do PM preso para outros integrantes da organização criminosa. Entre os recados, o policial pedia para que provas de crimes da organização fossem destruídas.

“Durante o curso das investigações ficou evidenciado a participação de um advogado que teve acesso a um dos presos da Operação El Patron. A partir daquele momento, ele repassou informações do custodiado para outros integrantes da organização para que assim procedesse com a destruição das provas”, disse o delegado.

O policial militar, que também teve o mandado de prisão cumprido nesta terça, está detido desde a primeira fase da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro do ano passado. A esposa dele, alvo também nesta terça, deve cumprir prisão familiar. Os três presos nesta terça não tiveram as identidades informadas. 

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (21) pela polícia em um desdobramento da Operação El Patron. O mandado de prisão foi cumprido por policiais federais, além da Force/SSP-BA, Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MP-BA) em Feira de Santana. O deputado estadual Binho Galinha (PRD) é apontado como o líder do grupo investigado.

Segundo a Polícia Federal (PF), o homem preso nesta quarta estava foragido desde a primeira fase da ação, deflagrada no dia 7 de dezembro do ano passado. O investigado seria um dos operadores financeiros da organização criminosa. Ele é suspeito de colocar na própria conta bancária quantias elevadas transferidas pelos outros indiciados, como forma de disfarçar a origem ilícita dos valores, cujo objetivo seria apresentar desconexão com as atividades criminosas.

A El Patrón combate uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos. O mandado de prisão preventiva contra o foragido foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana/BA.

Os policiais apreenderam um aparelho celular em poder do investigado, o qual será submetido a perícia com a finalidade de constatar a ocorrência do crime.

O operador financeiro do grupo investigado na operação El Patrón foi alvo do mandado de busca e apreensão cumprido nesta sexta-feira (9) em Feira de Santana. Apuração do Bahia Notícias confirmou que o operador gerenciava jogo do bicho e servia de canal para lavagem de dinheiro. A operação tem como alvo o deputado estadual Binho Galinha (PRD).

O mandado cumprido nesta sexta é oriundo da segunda denúncia oferecida pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais] do Ministério Público do do Estado (MP-BA). O nome do operador não foi informado.

Durante a diligência, foram apreendidos documentos e objetos que poderão fornecer provas adicionais sobre a posse ilegal de armas de fogo e o envolvimento dos acusados nas atividades ilícitas do grupo criminoso.

A denúncia tem como base um inquérito da Polícia Federal, que investiga a prática de crimes como lavagem de dinheiro, extorsão e contravenção de jogo do bicho, atribuídos a um grupo criminoso atuante em Feira de Santana e municípios vizinhos, que usava armamento bélico. 

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na manhã desta sexta-feira (9) em Feira de Santana no âmbito da Operação El Patrón. Policiais federais apreenderam documentos e objetos que podem fornecer provas adicionais sobre os crimes investigados.

Desdobramento da El Patrón, operação que tem Binho Galinha como alvo cumpre mandado de busca em Feira de Santana

Imagem: PF pic.twitter.com/JBOcHbQSdO

— BN Municípios (@BNMunicipios) August 9, 2024

A El Patrón foi deflagrada pela primeira vez em 7 de dezembro do ano passado e tem como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha (PRD), acusado de chefiar uma organização criminosa, acusada de lavagem de dinheiro via jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, na região de Feira de Santana.

O mandado cumprido nesta sexta foi autorizado pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. Além da Polícia Federal (PF), a operação contou com agentes do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do seu Gaeco, a Força Correicional Especial Integrada (Force) da SSP/BA e a Receita Federal, em Feira de Santana.

Antes da operação desta sexta, o último desdobramento da El Patrón ocorreu no dia 29 de junho passado. A então Operação Hybris 3 cumpriu um mandado de busca e apreensão também em Feira de Santana.

Um dia antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de prisão domiciliar de Mayana Cerqueira da Silva, esposa de Binho Galinha. Mayana segue presa desde o dia 9 de abril em outro desdobramento da Operação El Patrón. Ela é a única detida durante as investigações.

A Polícia Federal, a Receita Federal e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA deflagraram, neste sábado (29), a Operação Hybris III. O objetivo é desarticular organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.

Na ocasião, foi cumprida uma busca e apreensão domiciliar em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.

O caso em investigação é um desdobramento da operação El Patrón, que tem como um dos investigados o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e foi deflagrada em dezembro de 2023, da qual foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

De acordo com a PF, a investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.

Em decisão expedida pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, nesta quinta-feira (2), o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues, declarou-se suspeito para julgar o “caso Binho Galinha”. No documento ele aponta como motivo principal “foro íntimo”. O juiz é titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana desde 2015.

O magistrado se formou em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal, em 1998. Além disso, ele é Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires (UBA), tendo sido professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Guanambi, no Sudoeste baiano, e é atualmente professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada em dezembro de 2023 em Feira de Santana. No último dia 18, a juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho foi removida da comarca de Feira de Santana para Salvador. A remoção, por critério de merecimento, foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela era titular da Vara da Infância e Juventude e agora vai atuar na 41ª Vara de Substituições da capital baiana. A magistrada proferiu decisões no caso Binho Galinha como 2ª substituta da 1ª Vara Criminal da comarca de Feira. 

A esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, foi presa nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal (PF). A ação faz parte da Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron, que apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.

A mulher presa nesta terça foi beneficiada em dezembro com a prisão domiciliar. No entanto, com o aprofundamento das investigações, se evidenciou a necessida do retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.

Além do mandado de prisão preventiva, os agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa. A decisão foi expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel, que foram afastados das funções públicas.

Os mandados foram expedidos pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana. A operação El Patrón foi deflagrada no dia 7 de dezembro do ano passado e efetuou dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal. O nome da operação está relacionado ao conceito grego Hybris, que significa tudo que passa da medida, remetendo a uma confiança excessiva, orgulho exagerado, arrogância ou insolência que, com frequência, terminam sendo punidos. Trata-se, portanto, de uma alusão ao comportamento contumaz dos investigados de cometer ações criminosas, transgredindo as normas jurídicas para obter ilicitamente ganhos financeiros. (Atualizada às 11h53)

Alvos também da Operação El Patron, três policiais militares foram presos nesta quinta-feira (7). Os agentes, dois soldados e um subtenente, serviriam ao grupo miliciano, que teria como líder o deputado estadual Binho Galinha. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o grupo criminoso é acusado de lavagem de dinheiro do Jogo do Bicho, além de agiotagem, extorsão e recepção qualificada.

A operação foi deflagrada em Feira de Santana, Salvador, Brejões, São Sebastião do Passé e na localidade de Cabuçu, em Saubara. Os três militares são apontados como braço armado do grupo e responsáveis pelas cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogatinas e empréstimos a juros excessivos.

Foto: Divulgação / SSP-BA

Durante o cumprimento das ações judiciais, a operação apreendeu uma mala com tabletes de cocaína, duas pistolas calibres 9 milímetros e .40, sete carregadores, 81 munições, notebook, documentos e balança foram achados.  

Os militares devem ser transferidos para a custódia no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoq) da PM, em Lauro de Freitas, onde serão ouvidos e concluído o processo do cumprimento dos mandados.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) afirmou que não foi informada sobre a Operação El Patron da Polícia Federal, que teve como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha (Patriota). Em nota enviada ao Bahia Notícias, nesta quinta-feira (7), após a operação, a AL-BA disse que as investigações e apurações contra o parlamentar e outros investigados acontecem somente no “ âmbito policial”, indicando que a assembleia não está participando da investigação. 

Ainda por meio de nota, a AL-BA apontou que deve se comunicar se for “notificada” para prestar esclarecimentos. A assembleia informou que o regimento interno não projeta nenhum tipo de “sanção a parlamentares durante o transcorrer de investigações”.

NOTA NA ÍNTEGRA  

A Assembleia Legislativa da Bahia não foi informada, muito menos citada, a respeito da Operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (07/12). As investigações estritamente ocorrem no âmbito policial. Caso a ALBA seja notificada ou instada a se pronunciar, o fará de pronto. O Regimento Interno da Casa não prevê nenhum tipo de sanção a parlamentares durante o transcorrer de investigações

O grupo miliciano desbaratado pela Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana, também atuava no desmanche de veículos. A ação ocorre após furto ou roubo e tem como objetivo a venda de peças no mercado ilegal. Vídeos e fotos feitos pela Polícia Federal (PF) mostram um galpão com peças e equipamentos de veículos, como capô, pneus, bancos e motor de carros.

Milícia chefiada por deputado em Feira de Santana também atuava no desmanche de carros, diz PF pic.twitter.com/EdJaTQiG51

— BN Municípios (@BNMunicipios) December 7, 2023

Segundo a polícia, o principal alvo da operação é o deputado estadual Binho Galinha (Patriota). Três policiais militares também estão entre os envolvidos. Os agentes seriam responsáveis por fazer cobranças com uso de violência e ameaça, de valores oriundos de jogos ilícitos [jogo do bicho] e empréstimos a juros excessivos [agiotagem].

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Ao todo, são cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela organização criminosa.

Um total de 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários participam da operação que conta ainda com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Força Correicional Integrada da Secretaria de Segurança Pública (Force/Coger/SSP).

A investigação teve início após ofício encaminhado pelo Ministério Público da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. (Atualizado às 10h45).

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana. A ação cumpre 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela organização criminosa.

Três policiais militares também estão entre os alvos. A função dos agentes seria fazer cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores oriundos de jogos ilícitos [jogo do bicho] e empréstimos a juros excessivos [agiotagem]. A operação ainda cumpre o bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Um relatório da Receita Federal havia apontado inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro. A milícia também seria responsável por desmanche de veículos. Participaram da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários.

A investigação teve início após ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. (Atualizado às 10h45)

Um grupo miliciano – com atuação em Feira de Santana e cidades vizinhas – é alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) da Polícia Federal (PF). Três policiais militares integram o grupo criminoso cujas atribuições seriam efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Denominada de El Patron, a operação cumpre 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Ainda segundo a PF, o chefe da organização criminosa atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função.  Os policiais e o agente político não tiveram os nomes informados. Ainda segundo a PF, um relatório da Receita Federal apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Participaram da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários. A investigação teve início após recebimento de ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região.

Com o aprofundamento das diligências, cooperação heram-se elementos probatórios que revelaram a participação dos indiciados num grupo miliciano e evidenciaram parte de sua estrutura, inclusive o seu poderio econômico. Caso sejam condenados, os investigados podem pegar penas que passam de 50 anos de reclusão.