eduardo salles

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (19), uma reunião da Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão da Coelba e das Demandas de Serviços Reprimidos com a concessionária de energia, para cobrar informações e acompanhar investimentos da ordem de R$ 13 bilhões. Os deputados também aprovaram as datas de três audiências públicas com temáticas relativas à Coelba.

À frente da Subcomissão, o deputado Robinson Almeida (PT) recordou dados trazidos pelo presidente da empresa de distribuição de energia em audiência pública, com promessa de investimento de R$ 13 bilhões em redes de transmissão, distribuição e em subestações, e disse que era necessário encontrar um mecanismo de acompanhar a execução desse planejamento, já que o encerramento do contrato de concessão da Coelba e sua possível renovação, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, acontecerá em três anos e meio.

“Tenho dúvidas de que a Coelba investirá os bilhões prometidos. A minha proposta é que a gente faça uma reunião formal com a Coelba e a subcomissão para pedir à empresa que apresente o detalhamento daquele planejamento, com um cronograma de execução, para que a gente tenha como acompanhar e poder testemunhar se o que foi apresentado aqui vai virar realidade”, sugeriu Robinson Almeida, acrescentando que é favorável à CPI, caso a Coelba não colabore com a apresentação do cronograma de execução dos investimentos.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP), definiu com os colegas as datas de três audiências com temáticas que envolvem a Coelba aprovadas na reunião anterior. Ficou aprovada para o dia 16 de abril a audiência pública para debater os serviços prestados pela Coelba e a participação dos trabalhadores do setor de energia. Para o dia 14 de maio, está agendada a audiência que discutirá gargalos para o desenvolvimento econômico da Bahia devido à ausência da oferta de energia elétrica em territórios baianos. E para o dia 11 de junho, está marcado o debate sobre os desafios para a universalização da zona rural da Bahia por meio do programa Luz para Todos, com execução da Coelba. 

O grupo de deputados formado por Hassan (PP), Rogério Andrade (MDB), Fabíola Mansur (PSB), Niltinho (PP), Mateus Ferreira (MDB), Eduardo Salles (PP), Soane Galvão (PSB) e Antonio Henrique Jr (PP), intitulado G+, se reuniu nesta terça-feira com o governador em exercício, Geraldo Jr. (MDB). O tema da conversa foi a seca que atinge municípios do interior do estado.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Eduardo Salles contou sobre a conversa. “Relatamos para o governador [em exercício] a situação de calamidade que se encontra por todo o estado. Solicitamos ajuda a esses municípios, que estão nessa situação grave. A agropecuária baiana passa por um dos seus momentos mais difíceis”, explicou.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) também já manifestou preocupação em relação ao clima do estado. Eles indicam, por exemplo, que safras serão perdidas ou reduzidas, aumentando o preço dos alimentos e retirando empregos.

Deputado Eduardo Salles | Foto: Carine Andrade/Bahia Notícias
 

Após a conversa com o G+, o vice-governador se comprometeu a repassar as informações diretamente a Jerônimo Rodrigues (PT) assim que ele voltar de viagem. Os deputados preparam uma lista das ações que acreditam que devem ser tomadas.

“A primeira questão é a comida. Nós precisamos imediatamente de comida para os animais”, enumera. Para isso, pedem que o governo ofereça subsídio para a compra de milho mais barato pelos agricultores. Essa seria a medida principal, aliada a outras relativas a alimentação, como feno mais barato, uso de resto de cultura, “e tudo que for possível”, conforme Salles.

O ponto seguinte diz respeito a água. O grupo pede ajuda desde caminhões-pipa visitando as regiões como também caixas d’água para a população poder armazenar água e pequenos canos e bombas que levem essa água aos animais.

A bancada pede apoio financeiro na forma de crédito especial para produtores. “Os municípios querem celeridade do governo estadual e federal para decretar situação de emergência, para poder fazer esses benefícios chegarem lá”, argumenta o deputado. Com a declaração de emergência, a cidade fica mais livre para comprar de forma mais rápida sem licitação, por exemplo.

Deputados estaduais das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e Política Rural e a de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho confirmaram que vão ao posto de pedágio da BR-324, em Simões Filho, na próxima terça-feira (21), em um protesto contra a administração da Via Bahia. A concessionária é responsável pelas rodovias BRs 324 e 11. A manifestação vai contar ainda com a participação de outros parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

O intuito da manifestação, de acordo com o deputado Eduardo Salles, presidente da Comissão, é convidar a população para participar no dia 28 de novembro, na AL-BA, da sessão especial que convocou o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, a prestar esclarecimentos sobre a falta de investimentos previstos no contrato por parte da concessionária.

O parlamentar lembra que em abril o presidente da ViaBahia foi convidado pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo para esclarecer aos parlamentares a falta de investimento e garantiu a realização de obras no segundo semestre.

“Foram duas horas de reunião e inúmeras promessas de investimentos, mas até agora nada foi feito. Todos os deputados estão mobilizados para que tenhamos uma solução. A população não tem como tolerar essa situação até 2034, quando encerra o prazo da concessão, e não aguenta mais trafegar por essas rodovias em péssimas condições, causando riscos de acidentes fatais”, disse o parlamentar.

Eduardo Salles faz questão de salientar que a manifestação será feita apenas pelos deputados de diversos partidos para entregar panfletos com o convite para a sessão do dia 28 e não vão atrapalhar o fluxo de veículos.

O líder da Federação PT, PCdoB e PV na Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Almeida, destacou em audiência com a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia, nesta segunda-feira (25), a importância da duplicação da BR 101, no trecho entre o Recôncavo e o Litoral Sul, e do anel de Contorno em Feira de Santana. O encontro com o superintendente regional do órgão e sua equipe técnica, Roberto Alcântara, contou com a presença dos deputados Eduardo Salles (PP), Maria Del Carmen (PT), Raimundinho da Jr (PL), Luciano Araújo (Solidariedade) e Ricardo Rodrigues (PSD). O parlamentar disse que além de garantir mais segurança e mobilidade aos usuários dos trechos, as melhorias também vão potencializar o desenvolvimento dos municípios dos territórios.

"São intervenções importantes para o desenvolvimento de Feira de Santana e dos municípios do Recôncavo, do Baixo e Litoral Sul do nosso estado, além de garantir mais segurança e fluidez no tráfego de veículos. O último trecho da duplicação da Avenida Contorno, entre o Cajueiro e a Cidade Nova, está em andamento e a licitação deve sair no primeiro semestre de 2024. Inclusive em agosto, com o deputado Zé Neto, tratamos de ajustes e melhorias do projeto", afirmou Robinson. 

O parlamentar ressaltou que a duplicação da BR 101 está prevista no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), trecho na divisa da Bahia com Sergipe e na região de Feira de Santana, anunciado mês passado pelo presidente Lula 

"A retomada do projeto de duplicação da BR 101 é um compromisso do presidente Lula e importante para a vida dos baianos. É um sonho que estamos trabalhando para que se torne realidade, incorporando também do Recôncavo até o Litoral Sul", concluiu o petista.  

Em alta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o debate sobre a instalação de uma CPI para apurar irregularidades na prestação do serviço da ViaBahia chegou ao setor jurídico da Casa. Um dos deputados favoráveis à implementação da Comissão Parlamentar de Inquérito, Eduardo Salles (PP) afirma que independente da efetivação da CPI a concessionária que administra rodovias no Estado deve ser punida.

"A CPI da ViaBahia eu assinei, sou presidente da Comissão de Infraestrutura e conheço o drama que a população baiana tem passado ao longo desses anos de concessão, mas sabemos que existem questões jurídicas da casa a serem resolvidas, se existe uma governabilidade Bahia ou Brasil. Na verdade quem tem que definir isso é a Casa no setor jurídico", comentou o deputado em entrevista ao Bahia Notícias na manhã desta quarta-feira (9).

"Mas eu assinei e acho que é importante nos debruçarmos sobre esse assunto. Estamos entrando com uma solicitação de apuração na PF essa semana, todos os deputados e independente da CPI vamos lutar para que efetivemos uma ação drástica e que a concessionaria seja punida, e vamos cobrar da ANTT que tome posição em relação a esse assunto", emendou.

A solicitação mencionada por Salles foi tomada no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado. O colegiado decidiu apresentar uma representação criminal à Polícia Federal solicitando investigação para averiguar a responsabilidade da concessionária ViaBahia pela falta de cumprimento do contrato referente à BR-324 e à BR-116.

No caso do requerimento para a instalação da CPI, o documento foi encaminhado para análise Procuradoria Jurídica do Legislativo. A expectativa é que o parecer seja apresentado até o início da próxima semana.

DESMORALIZAÇÃO DA CASA?
Na última segunda-feira (7), o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), afirmou temer que a banalização do recurso da CPI culmine em uma “desmoralização da Casa”.

Sobre a CPI da Via Bahia, que aguarda para ser instalada, o presidente Adolfo Menezes destacou que o entendimento é de que a AL-BA não pode investigar sobre aquilo que ela não legisla e “por se tratar de uma concessão federal, nós não temos competência para abrir a CPI”.  

O deputado estadual, Eduardo Salles (PP), voltou a comentar, na tarde desta quarta-feira (12), que tem visto “um descaso” com a concessão Via Bahia, das estradas da BR-324, Salvador-Feira de Santana e da BR-116, que vai até o limite com o estado de Minas Gerais.

“É um descaso total. A manutenção não existe, a gente vê uma ‘buraqueira’ total, os carros enfileirados trocando pneus, a gente vê que quem transita diariamente coloca em risco a sua vida e a da sua família”, disse, em conversa com o Bahia Notícias no Ar, do Salvador FM.

Entre os principais pontos, Salles criticou algumas situações que, segundo ele, vêm acontecendo no local.

“Falta de drenagem, tem o aquaplane, que se chama dos carros, normalmente, os carros no meio daquele canteiro central justamente por terem derrapado, nessa falta de drenagem, falta de sinalização e até uma falta de uma simples capina. Então, é um absurdo tremendo, um descaso com a população e alguma coisa tem que ser tomada atitude então será mais de uma década todo mundo reclamando e as atitudes efetivamente não são tomadas”, descreveu.

O parlamentar reforçou que a Assembleia Legislativa da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo convocou o presidente da Via Bahia, que relatou que tem R$ 8 bilhões de investimentos na conta, previstos para serem investidos no segundo semestre, no entanto, ainda depende de um acerto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“[Eles precisam] fazer um acordo sobre o aumento do valor do pedágio, para que eles possam aí sim fazer, não só a manutenção, que é devida a eles, mas também a questão dos investimentos, daquele nosso sonho de ter a terceira pista Salvadora-Feira de Santana, a questão daquelas terceiras faixas, para ultrapassagem no caso da BR-116 até Minas Gerais. Enfim, viadutos, pontes de acesso, guard rail, todos os investimentos necessários, aí já não saindo da manutenção, indo para investimentos, eles alegam que tem dinheiro na conta, mas que depende de um acerto com a ANTT”, declarou.

Com as faltas de resposta, o deputado afirmou que levou um pedido de investigação à Polícia Federal para uma análise de uma suposta negligência no contrato.“Nós não queremos nada demais, nós estamos fazendo uma representação criminal e queremos avaliar a negligência no contrato, existe na Constituição Federal uma uma lei que coloca que essa negligência pode ser punida caso comprovada”.

“Nós temos fotos, nós temos mortes, que já aconteceram nas vias, pessoas que ficaram paraplégicas, pessoas que tiveram acidentes graves, prejuízos materiais e prejuízos pessoais, temos tudo isso documentado, nós queremos que a Polícia Federal investigue se tiver negligência que a gente possa ter a prisão dos gestores da Via Bahia, dessa concessionária, para que isso seja de exemplo também nesse país”, detalhou.

O deputado estadual, Eduardo Salles (PP), comentou sobre a ausência de seu correligionário e colega de Assembleia, Nelson Leal (PP), na convenção que celebrou a posse de Mário Negromonte Jr. na presidência do partido na Bahia. Em entrevista ao BN nesta sexta-feira (26), Salles afirmou que acredita na permanência de Leal no Progressistas e indicou que a insatisfação é uma "questão momentânea”.

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“Nelson é um amigo. Claro, ele já teve outros partidos, mas dentro do PP ele se destacou como presidente da Assembleia, como secretário. É lógico que a gente queria todo mundo em todos os momentos, mas eu tenho certeza que é uma questão momentânea, coisa rápida, e a gente vai ter ele sim. Nelson Leal é um líder e a gente vai estar junto, tenho certeza absoluta”, afirmou Salles.

O deputado estadual também celebrou a mudança na presidência do partido, com a saída do deputado federal João Leão (PP) para a chegada de Mário Negromonte Jr.. Salles afirmou que a mudança foi necessária para a “oxigenação” do Progressistas, colaborando para a renovação da legenda.

“Nós saímos daqui hoje com a renovação, é importante. Acho que tudo na vida a gente tem que ter um momento para oxigenar e Mário Jr. é essa pessoa. Ele é um jovem, que tem história política do pai, Mário Negromonte, e que recebe o bastão de João para poder tocar essa caminhada. Tenho a certeza de que a cada dia a gente vai engrandecer cada vez mais”, disse Salles.

Com a saída de Ronaldo Carletto (Avante) e o indicativo de alguns que parlamentares do PP podem deixar a legenda, o deputado estadual Eduardo Salles (PP) negou que o Progressistas tenha "encolhido". Ao Bahia Notícias, nesta quinta-feira (18), Salles ressaltou que o partido possui "muita relevância" e importância no estado. 

"Tem quadro de qualidade. Os deputados do PP são deputados muito bons, sempre estão conversando. Em Brasília e aqui, temos muita condição de ajudar os governos a trabalharem", comentou. 

Salles indicou ainda que Carletto tem "uma liderança inconteste" e descartou um desentendimento com o ex-deputado. "Na vida, tem alguns momentos que estamos caminhando junto e se separa. Desejo muito sucesso ao ex-deputado, sucesso na nova caminhada. O PP continua numa caminhada importante. Temos um partido robusto, importante. São caminhos diferentes, mas lá na frente se junta novamente. Carletto é um amigo da turma do Progressistas", disse.  

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) foi vaiado, durante um encontro de produtores rurais na tarde desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O parlamentar enfrentou forte reação negativa do público quando propôs a construção de uma mesa de negociação entre os latifundiários, o Poder Público e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para Salles, a situação fundiária na Bahia enfrenta um grande problema em 2023 e precisa de uma saída negociada, para evitar um embate armado entre os grandes proprietários rurais e os movimentos sociais da terra.

“Nós temos que ter objetividade. A gente está vendo ali na frente uma tragédia anunciada. Lá em Jaguaquara anteontem, eu conversei com as pessoas. Tinha gente armada de um lado e tinha gente armada de outro. Se um primeiro tiro sai ali, podia matar filhos e netos de vocês. E nós não podemos permitir essa irresponsabilidade. Por mais que vocês queiram aqui diga, que eu brade, que eu faça, eu não vou fazer isso. Eu tenho compromisso com a agropecuária baiana, eu tenho compromisso com vocês”, afirmou o deputado.

Até este momento, a fala de Salles era acompanhada com alguns aplausos do público. Entretanto, quando o parlamentar do PP sugeriu uma mesa de negociação entre os produtores rurais, os movimentos sociais da terra e o Poder Público, os protestos começaram a surgir.

“Vamos ficar aqui a tarde inteira discutindo, vocês vindo aqui 10 vezes e a gente vai ver qual vai ser o resultado. CPI? Beleza. Vamos para a CPI, eu assinei, beleza. Vamos ver se vai resolver alguma coisa. Não resolve. Nós precisamos é sentar na mesa: Legislativo, Executivo e Judiciário e planejar invasão zero”, avaliou Salles.

“Tem que alguém sacudir vocês e dizer que nós precisamos sentar na mesa. Pode vaiar. Não tenho problema. Não tenho medo de vaia. Não estou aqui para não dizer a verdade para vocês”, continuou o parlamentar do PP, sendo interrompido por vaias.

“Eu tenho uma proposta para fazer. É sentarmos na mesa, independente de CPI, que vai acontecer. Indiquem cinco pessoas e vamos sentar na mesa com o governo, com o Judiciário, com o Ministério Público… Então, está bom. Podem vaiar. Não tenho problema”, tentou continuar Salles, em meio aos apupos.

O deputado, que é integrante do agronegócio e já foi secretário estadual de Agricultura, até tentou prosseguir com sua fala, mas as vaias não permitiram a conclusão de seu raciocínio.

“Se quiserem, eu estou à disposição para fazer pontes, para tentarmos ajudar a resolver uma tragédia anunciada”, finalizou.

O Bahia Notícias já havia revelado que a ideia de criação de uma mesa permanente de negociação, sugerida por Salles em uma reunião com Luiz Caetano (PT) — secretário estadual das Relações Institucionais —, estava sendo avaliada pelo governo do estado. Segundo o deputado, o objetivo é evitar um conflito entre fazendeiros e trabalhadores no interior baiano.

Com exceção de Salles, todas as falas dos demais parlamentares que compareceram ao encontro foram bastante aplaudidas. O evento acabou ficando marcado por ataques ao MST e pela exaltação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Eduardo Salles é vaiado em encontro de produtores rurais na AL-BA após propor diálogo com MST pic.twitter.com/h2ajr7dDii

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 25, 2023

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) não gostou das declarações do colega Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sobre grilagem de propriedades no oeste do estado. O petista apontou uma suposta contradição de parlamentares, que criticam a atuação do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas estariam fechando os olhos para “disputas cartoriais” na região oeste da Bahia.

Muito próximo de grandes produtores rurais do interior baiano, Salles considerou que a fala do petista foi “infeliz” e “demonstra claramente a falta de conhecimento dele sobre uma das regiões mais prósperas da Bahia”. Para o deputado do PP, a fala do líder do governo foi generalizante, atingindo todo o setor agropecuário do oeste do estado.

“A agropecuária baiana, e especialmente do oeste da Bahia, é motivo de orgulho para todos nós. Aquela era uma região inóspita, que não produzia nada até os anos 80, quando agricultores largaram seus lares em outros estados e vieram morar em barracos de lona para transformá-la em um dos maiores celeiros de produção de alimentos com sustentabilidade, qualidade e as maiores produtividades do mundo. Não podemos pegar casos pontuais e generalizar todo o setor”, disse o deputado.

Eduardo Salles foi um dos 29 parlamentares que assinaram o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do MST no interior do estado. Além dele, que é governista, outros nove deputados de situação também subscreveram o requerimento, de autoria do bolsonarista Leandro de Jesus (PL).

Entretanto, o parlamentar do PP diz que não é o momento de dar declarações que possam acirrar os ânimos tanto dos agropecuaristas quanto dos movimentos sociais. Salles defende, na verdade, a criação de uma mesa permanente de negociações entre os atores envolvidos na questão fundiária, com a mediação constante de representantes do Poder Público. 

“Assinei o pedido de CPI do MST, mas não tenho a ilusão que ali resolveremos os históricos problemas fundiários do Estado e nem tenho a menor intenção de politizar esse debate”, disse.

Visando a concretização dessa mesa de negociações, o deputado protocolou, junto ao secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), um ofício endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), propondo a criação do Comitê Permanente sobre as Questões Fundiárias na Bahia.

“Poderemos ter uma tragédia com perda de vidas em conflitos de terra e a minha intenção é formar um colegiado suprapartidário com entidades ligadas à agropecuária, movimentos sociais e poder público para acabarmos definitivamente com as invasões às propriedades privadas, buscar a sustentabilidade por meio de acesso à tecnologia aos cerca de 700 assentamentos já existentes no estado e estabelecermos critérios para a aquisição de novas terras para a implantação de novos assentamentos, com invasão zero”, concluiu.

O governo Jerônimo Rodrigues (PT) está avaliando a possibilidade da criação de um comitê para debater questões fundiárias na Bahia. A ideia inicial é a construção de uma mesa de conversas para resolver a crise provocada pelas ocupações do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior do estado, mas o órgão seria permanente, visando a resolução de quaisquer conflitos de terra em território baiano.

O “Comitê Permanente Sobre as Questões Fundiárias na Bahia” foi uma ideia do deputado estadual Eduardo Salles (PP), durante reunião realizada na terça-feira (11) com o secretário estadual das Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT). O parlamentar revelou ao Bahia Notícias que sua grande preocupação é que os conflitos de terra no estado se acirrem e resultem em perdas de vidas.

“Minha preocupação é com as vidas envolvidas. Os produtores rurais, dos quais sou muito próximo, estão mais organizados e não estão mais dispostos a aceitar a invasão de suas terras, que são produtivas, que cumprem a função social da propriedade prevista na Constituição. Se as coisas continuarem evoluindo do jeito que estão, pode ocorrer uma guerra, com derramamento de sangue, e não é isso que queremos”, disse Salles.

O comitê seria formado pelos movimentos sociais de terra; por federações, sindicatos e associações ligados à agropecuária; pelas secretarias estaduais da Casa Civil, das Relações Institucionais, da Segurança Pública, da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; deputados estaduais, incluindo os líderes do governo e da oposição; e por representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça da Bahia, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“Eu não sou contra a reforma agrária. Está prevista na Constituição e faz bem ao Brasil. Mas precisa ser feita dentro da legalidade, não invadindo terras de produtores rurais, não invadindo terras produtivas. São famílias que produzem ali. Muitas vezes, pequenos produtores. Eu entendo a pauta dos movimentos sociais, mas acho que tudo pode ser resolvido com diálogo. Precisamos evitar o confronto”, declarou Salles.

CPI DO MST

A gestão estadual está considerando adotar a medida sugerida por Salles. A intenção, além de resolver de forma pacífica os conflitos entre o MST e produtores rurais do interior do estado, é eclipsar as movimentações na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ocupações em território baiano.

A avaliação do governo Jerônimo é que uma CPI pode atingir as imagens das gestões petistas que se iniciam tanto a nível estadual quanto federal, devido às relações políticas, ideológicas e históricas entre o MST e o PT, que não tem disfarçado o incômodo com as ocupações na Bahia.

“É um movimento suprapartidário que eu respeito, que eu entendo que é extremamente importante para que a gente possa fazer uma reforma agrária neste país. Mas me desagrada a questão das ocupações. Eu não acho que devam ser feitas ocupações em locais que tenham produtividade. E, para isso, o governo do estado tem atendido ao Poder Judiciário, no sentido da reintegração de posse”, afirmou o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), sobre o MST.

Além de pensar na construção do comitê, o governo trabalha em outras frentes para impedir que CPI abale a imagem das gestões petistas. Dos 31 parlamentares que assinaram o requerimento para a abertura de investigação, 11 são da base governista. Há uma pressão para que esses deputados da situação retirem seu nome do pedido. Entretanto, esses mesmos quadros, também são pressionados por suas bases eleitorais, muito ligadas aos produtores agropecuários.

São os casos do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), que declarou ao BN nesta quarta (12) que não retiraria seu nome; e do deputado Eduardo Salles, que foi o 31º a assinar o documento e também garantiu que não voltaria atrás.

“Eu não vou tirar. Eu sou próximo da questão, próximo de muitos produtores rurais, dos grandes aos pequenos produtores, e todos têm sido muito prejudicados por essas invasões. Eu repito que não sou contra a reforma agrária. Somos a favor. Mas tudo precisa ser feito dentro da legalidade. Eu espero que a gente consiga resolver essa questão com diálogo, na paz, e por isso eu sugeri a criação do comitê”, comentou Salles.

Rosemberg garantiu que não tem feito nenhuma movimentação para impedir a instalação da CPI. Porém, o líder do governo afirmou que uma condição necessária para a abertura da investigação não existe: um fato determinado. Segundo ele, o tema “invasões de terra” é subjetivo e deveria ser debatido apenas no Congresso Nacional.

“Eu nunca pedi a nenhum deputado para assinar ou para não assinar. Não cumpre o meu papel essa tarefa. Meu papel é conscientizar os parlamentares daquilo que, na minha opinião, pode ou não pode ser feito. A CPI não tem um fato determinado. Ela trata de invasão de propriedade, que não deve romper, na minha opinião, com o que diz a Constituição Federal, porque a legislação sobre propriedade é restrita ao Congresso Nacional”, avaliou Rosemberg.

“Não tem motivação, não tem um fato determinado, e eu espero que a Assembleia Legislativa, com seu quadro jurídico, apresente essa posição para a Mesa Diretora da Casa. Se ela também não entender dessa maneira, eu não vejo nenhum problema. É da Casa legislativa essas questões de CPI e vamos enfrentar esse debate com muita tranquilidade”, concluiu o líder do governo.

Lideranças da oposição, entretanto, revelaram ao Bahia Notícias nos bastidores que há uma movimentação forte para a retirada de assinaturas do requerimento, com a participação do governo federal. Os deputados estaduais do PSD, por exemplo, estariam sendo pressionados desde Brasília para que desistam de subscrever o pedido de CPI. “Eu não sei se vai para frente, infelizmente. A pressão é muito grande”, disse um oposicionista, que preferiu não se identificar.

OTIMISMO

Por outro lado, o autor do requerimento para CPI se mostra otimista. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acredita que, mesmo que aconteça um movimento de desistência de membros do governo, o pedido de investigação continuará de pé, com o mínimo de assinaturas exigida para a abertura da comissão. Como já há 31 parlamentares subscritos, até 10 poderiam desistir sem comprometer o andamento do processo.

“A sensação que eu tenho, com os colegas deputados, é que a maioria deve manter sim as assinaturas. Pode ser que haja um caso ou outro de retirada, mas acredito que a quantidade possível de retirada de assinaturas - se é que vai acontecer - não vai comprometer o resultado final. Eu tenho certeza que ficaremos acima das 21 assinaturas”, avaliou Leandro de Jesus ao BN.

O deputado do PL também respondeu aos argumentos de Rosemberg contrários à CPI. De acordo com Leandro de Jesus, há um claro fato determinado que motiva a investigação e o tema do requerimento não é a reforma agrária em si, o que permite a abordagem do assunto fora do Congresso Nacional.

“O líder do governo na Casa está desinformado. Não estamos falando de reforma agrária especificamente, nos termos legais, de como deveria ser. Estamos falando de fatos que são de interesse do estado, do governo e da sociedade baiana, porque são invasões ilegais. Estamos falando de uma questão de segurança pública, de impactos econômicos e também de questões sociais impactadas por essas invasões”, argumentou Leandro.

“Por isso, temos sim fatos que ensejam a instalação dessa CPI e o líder do governo, se não estiver equivocado, está tentando se utilizar dessa narrativa para tentar emplacar o enfraquecimento da CPI, o que não vai acontecer. Nós fizemos tudo dentro dos critérios exigidos, respeitando as regras da Casa, cumprimos todas as etapas e agora está nas mãos do presidente da Casa, que nos garantiu dar prosseguimento nessa instalação”, continuou o parlamentar do PL.

Apesar a persistência na CPI, Leandro de Jesus também vê com bons olhos a criação de um comitê permanente para o diálogo dos envolvidos na crise fundiária. O importante, segundo ele, é haver um processo legal e transparente de reforma agrária, sem prejuízo dos produtores rurais.
 

"Todo tipo de iniciativa que vise resolver o problema, eu vejo com bons olhos. Se essa iniciativa vier trazer luz para este momento de trevas que estamos vivenciando sobre essas invasões, eu acho ótimo, inclusive com a participação de todos os envolvidos, com os interessados de cada lado. E que o governo tenha uma atuação fora do palanque político e ideológico. É preciso buscar a reforma agrária conforme a legalidade. Eu não sou contra a reforma agrária", finalizou Leandro.