despejo

A juíza Íris Cristina Pita Seixas Teixeira, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais de Camaçari, concedeu medida liminar ordenando o despejo por inadimplência do Instituto Arara Azul. O espaço, localizado no Condomínio Busca Vida, na orla de Camaçari, é voltado para o tratamento de casos de obesidade e em fevereiro deste ano chegou a ser interditado por falta de alvará de funcionamento. 

Na ação de despejo, a EAO - Empreendimentos Agropecuários e Obras S.A cobra o pagamento de três meses de aluguel. A empresa diz ter firmado contrato de locação com o instituto em 30 de abril de 2021, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, no valor mensal de R$ 6.000,00. 

Conforme a EAO, o contrato não possui garantia e vem sendo utilizado pelo locatário de forma irregular, diferentemente da finalidade contratual - estabelecida como residencial -, além de descumprir normas condominiais, administrativas municipais (alvarás de funcionamento), e até mesmo de segurança (ausência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) e saúde (exploração de atividade médica ambulatorial sem os alvarás pertinentes).

A companhia afirma que o locatário deixou de efetuar o pagamento do aluguel e encargos locatícios, acumulando débito no valor de R$ 26.348,38, referente a IPTU, SPU, diferença de aluguel mensal após reajuste contratual, e multa contratual de R$ 11.950,26, correspondente a três aluguéis. 

A liminar dá o prazo de 15 dias para o Instituto Arara Azul quitar a dívida, com depósito em conta judicial, e deixar o imóvel. Caso a ordem seja descumprida, a juíza autoriza o despejo compulsório, “com reforço policial, se for o caso”.

RELEMBRE O CASO

Após mais de um ano funcionando sem alvará da Prefeitura de Camaçari, em fevereiro o Instituto Arara Azul foi fechado e no mês de abril recebeu alvará do governo municipal, reabrindo as portas. No entanto, a identificação de serviços prestados pela empresa não prevê internações.

O imbróglio envolvendo o Instituto Arara Azul veio à tona no início deste ano, após um processo judicial movido pelo próprio condomínio tentar impedir o funcionamento da unidade.

No mesmo dia em que conseguiu o alvará, em 12 de abril, o instituto publicou nas redes sociais a obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, e também o alvará de funcionamento definitivo e o sanitário. Nele, constam três CNAEs - Classificação Nacional de Atividades Econômicas:

• CNAE 8650-0/99 (Principal) - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente: voltado para atividades como optometristas e instrumentadores cirúrgicos, por exemplo;
• CNAE 8690-9/01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana: permite terapias alternativas, como cromoterapia, do-in, shiatsu e similares;
• CNAE 8690-9/99 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente: Inclui atividades de parteiras e curandeiros ou serviços de doulas, por exemplo.

Porém, por receber pacientes que ficam internados no espaço, a clínica precisaria do CNAE 8610-1/01, que é para “Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências”. De acordo com o IBGE, esta subclasse compreende, entre outros, serviços de internação de curta ou longa duração prestados a pacientes realizados em hospitais gerais e especializados, hospitais universitários, maternidades, hospitais psiquiátricos, centros de medicina preventiva e outras instituições de saúde com internação, incluindo-se os hospitais militares e os hospitais de centros penitenciários.

Mesmo assim, o Instituto Arara Azul atende uma gama de pacientes de planos de saúde - que seguem com o equipamento de saúde credenciado.

Instalado em um endereço alugado, na região litorânea de Camaçari, o Arara Azul tem características discretas para quem chega. Na entrada, nenhuma placa de identificação está instalada e nas redes sociais não há nenhuma descrição acerca da localização do empreendimento.

Após receber ordem de despejo por ter deixado de pagar o aluguel do imóvel onde vivia com o músico baiano (clique aqui e saiba mais), a viúva de João Gilberto, Maria do Céu Harris, tenta reverter o quadro na Justiça.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, o advogado de Maria, Roberto Algranti Filho, encaminhou, nesta quarta-feira (14), à Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um pedido de suspensão da decisão que ordenou o despejo.

O imóvel, cujo aluguel é de R$ 7 mil, está localizado no bairro nobre do Leblon, na capital fluminense. Atualmente, Maria do Céu briga na Justiça com os familiares de João Gilberto para ser reconhecida como herdeira. Segundo a coluna, ela sobrevive atualmente da ajuda de amigos e não tem onde morar.

Viúva de João Gilberto, Maria do Céu Harris terá que deixar o apartamento onde o artista viveu até sua morte, ocorrida em julho de 2019 (relembre).   

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no O Globo, a decisão em favor do despejo foi do juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A medida se deu pois os de cerca de R$ 7 mil de aluguel do imóvel ocupado por Maria do Céu não vinham sendo pagos pelo espólio do músico baiano e tampouco por Bebel Gilberto, filha do artista que tinha a curatela do pai até o falecimento. 

Ainda segundo a publicação, o apartamento localizado no Leblon, bairro nobre da capital fluminense, guarda alguns bens de João Gilberto, a exemplo de seus violões.

Por meio da fundação BeyGood, Beyoncé anunciou a doação de 500 mil dólares para famílias afetadas pela crise imobiliária durante a pandemia do novo coronavírus. A iniciativa ocorre após realizar doações de itens básicos como comida, água, suprimentos domésticos, testes de Covid-19, além de oferecer suporte de saúde mental e ajudar pequenas empresas.

“Nesta temporada de férias, enquanto muitos estão estressados com o que farão em relação às suas moradias, temos o orgulho de compartilhar BOAS notícias. Beyoncé está dando subsídios de US $ 5 mil para indivíduos e famílias que enfrentam execuções hipotecárias ou despejos”, diz nota oficial, sobre o Fundo de Assistência Habitacional.

O comunicado informou ainda que, no total, serão beneficiadas 100 famílias, que devem se inscrever online no dia 7 de janeiro e receberão os subsídios até o final do mês. “A segunda rodada será aberta em fevereiro”, acrescenta.

A ex-companheira do músico baiano João Gilberto, Maria do Céu Harris, está sob ameaça de despejo. Ela mora em um apartamento alugado no bairro do Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, mas as despesas já não eram pagas desde antes da morte do artista, que ocorreu há quase quatro meses.

A informação sobre o possível despejo foi divulgada pelo portal Extra, que conta que Maria, natural de Moçambique, relata ter vivido com o músico por 35 anos. Segundo o advogado dela, Roberto Algranti Filho, a mulher de 55 anos não tem condições de arcar com as próprias despesas, uma vez que desde que foi trazida de Portugal para o Brasil por João Gilberto, em 1984, ele banca todos os seus gastos. "Com a sua morte, Maria ficou à própria sorte", disse o defensor ao site.

De acordo com a publicação, os advogados dela mantêm duas ações na Justiça e pretendem dar início a uma terceira para pedir o reconhecimento da união estável entre Maria e João. "O próprio João Gilberto pediu ao filho para que não abandonasse a Maria após sua morte", ressalta Algranti, acrescentando que eles reuniram "uma quantidade enorme de documentos" que comprovam a relação.

"Além disso, entramos com um recurso para que seja validada a última vontade de João, que destinou 33% de seu patrimônio a Maria", complementa.

Morto no último mês de julho aos 88 anos, João Gilberto enfrentou problemas de saúde e financeiro nos últimos anos. Em 2017, ele chegou a ser interditado judicialmente pela filha Bebel Gilberto, também cantora. A medida provocou uma disputa familiar entre ela e João Marcelo, outro filho do músico baiano.

Mesmo após a morte de João Gilberto, os problemas financeiros aos quais o músico esteve envolvido seguem afetando sua família. 

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a locadora do apartamento onde o artista baiano vivia, no Rio de Janeiro, entrou com uma ação de despejo contra Maria do Céu, ex-companheira de João Gilberto.

Segundo a publicação, a ação se dá por falta do pagamento do aluguel. Moçambicana, Maria do Céu voltou a morar com o músico em agosto de 2018.