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descumprimento
A partir da Vara de Execuções Penais do Rio, foi revogado o livramento condicional do goleiro Bruno nesta sexta-feira (6). Com isso, também foi expedido o mandado de prisão, no regime semiaberto, com validade de 16 anos.
Bruno, depois da efetivação do benefício do livramento condicional, no início do último mês, viajou para o estado do Acre no dia 15, onde passou a atuar pelo Vasco-AC, violando a condição que determinava “não ausentar do estado do Rio de Janeiro sem prévia autorização”.
O ex-arqueiro do Flamengo, aos 41 anos, foi condenado a 23 anos de prisão pela morte da modelo Eliza Samudio. No estado do Rio de Janeiro, o regime semiaberto é mais flexível, oferecendo a possibilidade, por exemplo, que o preso trabalhe durante o dia após autorização da justiça. No restante do tempo, especialmente no período noturno, é obrigatória sua permanência em uma unidade prisional.
“As condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido. Apenas quatro dias após a efetivação do livramento condicional, o apenado foi para o estado do Acre sem a prévia autorização deste Juízo, em violação às determinações contidas na decisão que concedeu o benefício”, detalhou o juiz Rafael Estrela Nóbrega.
Um homem de 44 anos foi preso nesta terça-feira (16) em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, por descumprir uma medida protetiva concedida à sua ex-companheira. A prisão, efetuada pela Polícia Civil, ocorreu três dias depois que o suspeito invadiu um estabelecimento comercial e agrediu um amigo da mulher, em pleno centro da cidade, após a agressão ele perseguiu a vítima pela cidade.
Segundo a ocorrência, a vítima estava no local público com quatro amigos quando foi surpreendida pelo agressor. Após a agressão ao amigo, a mulher tentou fugir de carro, mas foi perseguida em alta velocidade por ele em uma motocicleta.
Diante dos fatos e do descumprimento da medida judicial, a Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória solicitou a prisão preventiva do agressor. Ele foi localizado e detido nas proximidades do Parque de Exposições do município.
O homem foi encaminhado à delegacia, passou por exames e permanece preso, à disposição da Justiça. O caso reforça a importância das medidas protetivas, mas também evidencia a necessidade de vigilância constante e punição rigorosa para quem as desrespeita.
Um homem de 43 anos foi preso em flagrante nesta terça-feira (11) em Santo Estêvão, por descumprir uma Medida Protetiva de Urgência em favor de sua mãe, uma idosa de 84 anos. A prisão foi realizada por equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) em conjunto com a Delegacia Territorial da cidade.
Tudo começou na última terça-feira (04), quando duas irmãs do agressor compareceram ao NEAM para denunciar as agressões contra a mãe. Elas relataram que o irmão cometeu crimes de lesão corporal, violência psicológica e maus-tratos contra a idosa, além de ameaçá-la com uma faca e praticar violência física com frequência.
Após o registro da ocorrência, a Justiça concedeu a Medida Protetiva de Urgência contra o agressor, determinando que ele mantivesse uma distância mínima de 500 metros da mãe, de seus familiares e testemunhas.
O homem foi notificado da decisão e se afastou da residência da mãe. No entanto, ele ignorou a ordem judicial, sendo visto diversas vezes na casa da idosa, segundo a delegada Alana Fialho, titular do NEAM/Santo Estevão.
Com o descumprimento da medida protetiva, a Polícia Civil realizou diligências para localizar o suspeito. Ele foi encontrado na casa da vítima e preso em flagrante pelo descumprimento da medida. O homem está agora à disposição do Poder Judiciário.
Agentes da Delegacia Territorial de Anguera, com apoio da Delegacia Territorial de Santo Estêvão, prenderam na tarde desta sexta-feira (13) um homem acusado de descumprir medida protetiva de urgência. A prisão ocorreu na Fazenda Queimadinha, zona rural de Anguera.
Ao chegarem ao local indicado, os policiais foram recebidos por um homem que negou a presença do acusado. No entanto, a atitude suspeita do indivíduo, que tentava alertar o foragido sobre a presença policial, levantou suspeitas.
“O homem que nos recebeu passou a falar em voz alta, com claro intuito de sinalizar para alguém a presença da polícia. Ouvimos um barulho no fundo da residência e visualizamos um homem correndo para o mato”, explicou o delegado José Marcos Lima Rios.
Após buscas na região, os policiais localizaram e prenderam o acusado. O homem que tentou ocultar o foragido foi conduzido para a delegacia e autuado em flagrante por favorecimento pessoal. Ambos os envolvidos foram apresentados à autoridade judiciária, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Condenado pela 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro a pagar R$ 40 mil para Caetano Veloso e retirar publicações nas redes sociais que associam o artista baiano à pedofilia (clique aqui e saiba mais), Olavo de Carvalho até hoje não cumpriu a decisão judicial.
De acordo com informações da coluna assinada por Ancelmo Gois no jornal O Globo, o guru e ideólogo do clã Bolsonaro descumpre a ordem há mais de 280 dias, mantendo as postagens. Diante disto, Caetano voltou a recorrer à Justiça para que Olavo pague uma multa, desta vez no valor de cerca de R$ 2,8 milhões.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Carlos Viana
"Sou uma pessoa pública. Todas as minhas ações são passíveis de questionamento".
Disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao declarar que responderá “com a maior tranquilidade” aos questionamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre possíveis irregularidades em emendas repassadas à Fundação Oásis, ligada à Igreja da Lagoinha.