crime organizado

A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 9,5 bilhões em dinheiro e bens do crime organizado em 2025. É o que informou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, nesta segunda-feira (15). Os números correspondem ao período entre janeiro e novembro deste ano e superam os R$ 6,1 bilhões apreendidos no ano anterior, no mesmo período. 

Segundo Rodrigues, trata-se de “recursos que efetivamente foram retirados do crime organizado”, tendo sido apreendidos sob diversas formas, “seja em espécie, imóveis, embarcações, aeronaves, cripto, ouro". As quantias também foram encontradas em contas de investigados, embora seja comum que, nessa modalidade, os valores apreendidos sejam menores do que o bloqueio determinado pela Justiça, explicou Rodrigues.

O diretor se reuniu nesta segunda com jornalistas na sede da PF, em Brasília. Segundo a Agência Brasi, ele defendeu, durante o encontro, as ações de descapitalização do crime organizado. “Não é o preto pobre da favela da periferia. Nós precisamos enfrentar aqueles que financiam, que têm recursos, que comandam o crime organizado e lideram estrutura organizada e poucas vezes colocaram o pé em uma favela”, disse. 

Segundo o balanço de Rodrigues, em 2025, até o momento, a PF contabiliza 3.310 operações homologadas, número acima das 3.133 do ano passado, com 2.413 mandados de prisão cumpridos, também superior aos 2.184 de 2024. Para o diretor, os números demonstram “um resultado mais eficiente das investigações”.

Foram apresentados também os resultados em 2025 da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que contabilizou 215 operações, 978 prisões e 1.551 buscas e apreensões cumpridas. O valor descapitalizado do crime foi de R$ 163,31 milhões. 

Depois de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ter defendido, na semana passada, a adoção da prisão perpétua no Brasil para determinados tipos de crime, há a expectativa no Congresso Nacional que o relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), inclua esse dispositivo em seu parecer final.

Mendonça Filho vai participar da reunião de líderes que será comandada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado pretende submeter aos líderes o seu relatório, que está programado para ser votado na próxima quinta (4), na comissão especial criada para a sua análise. 

Tarcísio de Freitas fez a defesa sobre á prisão perpétua durante encontro na última quinta (27) com agentes do mercado financeiro no Annual Meeting, realizado pela XP Asset Management. O governador falou sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira para combater de forma mais eficaz o crime.

“Eu defendo algumas mudanças [na legislação] que são até radicais. Que a gente comece a enfrentar o crime com a dureza que o crime merece ser enfrentado. Não acho, por exemplo, nenhum absurdo você ter prisão perpétua no Brasil”, afirmou Tarcísio.

Pré-candidato a presidente da República ou à sua própria reeleição nas eleições de 2026, o governador de São Paulo se disse favorável à discussão da pena perpétua por meio de referendo já no pleito de 2026. Ele também defendeu no evento o trabalho feito pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, no país. O salvadorenho ficou famoso por usar a política de tolerância zero ao crime organizado e uso da força bruta para seu combate.

A prisão perpétua no Brasil, reintroduzida em 1969 pelo regime militar, foi abolida novamente pela emenda constitucional n.º 11, de outubro de 1978. O parágrafo 11 do artigo 153 descreve: “Não haverá pena de morte, de prisão perpétua, nem de banimento”. O documento passou a vigorar em janeiro do ano seguinte.

Atualmente, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também dispõe sobre este tipo de punição. O artigo 5º, inciso 47 “b” indica que “não haverá penas de caráter perpétuo”.

Além de proibir a prisão perpétua, a legislação brasileira prevê, também, o tempo máximo em que um cidadão pode ficar preso. Segundo a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, “o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos”.

Ainda não há detalhamento público sobre o novo texto da PEC da Segurança Pública, mas o relator manteve nas últimas semanas intensa interlocução com bancadas da segurança, governadores e líderes do centrão. O relatório final do deputado Mendonça Filho deve incluir ajustes em competências operacionais, instrumentos de enfrentamento às facções e mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios.

Deputados da área da segurança pública dizem acreditar que o relator deve incluir em seu texto dispositivos ligados a pautas históricas da bancada. Entre os pontos citados estão, por exemplo, a inclusão na Constituição da prisão perpétua como modalidade de pena. 

Outros pontos defendidos pela bancada da segurança pública: 

• Redução da maioridade penal: alteração nas idades para responsabilização criminal.
• Fim da progressão de regime: para condenados por crimes hediondos e violentos.
• Verba “carimbada”: a criação de um fundo obrigatório para a segurança pública, nos mesmos moldes dos percentuais constitucionais exigidos para Saúde e Educação.

Um homem considerado líder de facção criminosa que atuava em Feira de Santana foi preso na manhã desta quinta-feira (27) durante uma ação conjunta. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o homem, que estava foragido do presídio feirense, foi localizado em uma casa de luxo no município de Blumenau (SC).

Conforme a pasta, havia dois mandados de prisão contra o acusado, que mantinha conexão com uma facção do Rio de Janeiro. Ele também foi flagrado portando um documento falso no momento da captura, no bairro Ponta Aguda, em Blumenau.

Ainda segundo a SSP-BA, o investigado havia fugido do presídio de Feira de Santana em 2020. Mesmo foragido, diz a secretaria, ele continuou ordenando sequestros e homicídios na cidade, conforme apontam as investigações.

A operação desta quinta faz parte de um conjunto de ações de inteligência estadual e federal que buscam desarticular a facção e identificar outros integrantes envolvidos em crimes na região.

Participaram as equipes das FICCOs Bahia e Santa Catarina com apoio da Polícia Militar da Bahia.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18), com 370 votos favoráveis e 110 contrários, o projeto de Lei 5582/25, também chamado de antifacção, que aumenta as penas para integrantes de facções criminosas e milícias. Os deputados aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), que fez diversas alterações na proposta original enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. 

O projeto agora segue para análise do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça que escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para relatar a matéria. Vieira é o relator da CPI do Crime Organizado no Senado. 

Além de endurecer as penas, a proposta estabelece novos crimes, amplia poderes de investigação, determina regras especiais para chefes de organizações criminosas e dificulta a progressão de regime. O relator renomeou o projeto, que passou a se chamar marco legal do combate ao crime organizado. 

Em entrevista a uma rádio na manhã desta quarta (19), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto, e criticou a posição do governo de orientar contra o texto do relator. Deputados da base governista argumentaram que, da forma como foi aprovado, o projeto pode dificultar ações futuras da Polícia Federal. 

“Quem cria essas narrativas é que não teve coragem de votar a favor da proposta e hoje tem que se justificar. Quem votou contra tem que dar sua cara a tapa e explicar por que ficou contra a matéria. Não admitimos que falsas narrativas fossem criadas por quem não teve coragem de votar a favor da matéria”, disse Motta.

Para o presidente da Câmara, votar a favor do projeto não se trata de derrotar o governo ou votar a favor do Planalto, mas sim de aprovar uma pauta da sociedade. Ele afirmou que a escolha do deputado Derrite teria sido acertada por ele possuir extensa experiência no combate ao crime organizado.

“Pudemos contribuir com essa proposta, construir um texto possível e viável, numa proposta eficiente no combate ao crime. Esquecendo essa polarização, a Câmara deu a resposta mais dura da história da Câmara no enfrentamento ao crime, foi aprovada por amplo apoio”, afirmou Hugo Motta.

Em seu texto, o relator estabeleceu a definição de “organizações criminosas ultraviolentas”. Apesar disso, os líderes do governo criticaram a ausência de menção explícita no projeto ao termo “facções criminosas”, e disseram que vão buscar a inclusão deste trecho durante a votação no Senado.

Confira abaixo uma comparação entre a legislação atual de combate ao crime, o que o governo queria modificar ou manter e como ficará a lei após a aprovação do relatório do deputado Derrite:

Tipificação penal

Como é hoje: As facções são tratadas por uma lei específica, a Lei das Organizações Criminosas, de 2013. Crimes violentos delas, como domínio territorial, precisam ser enquadrados em artigos do Código Penal, da Lei de Drogas ou, em raras situações, na Lei Antiterrorismo.

Como o governo queria: o projeto fez alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e diversas legislações de combate ao crime passou a denominar o crime organizado como “facções criminosas”.

Como ficou: Surge um “marco legal de combate ao crime” para grupos “ultraviolentos”, milícias e paramilitares. O texto centraliza definições, condutas e penas numa única lei.

Aumento das penas

Como é hoje: O crime de organização criminosa tem pena de 3 a 8 anos. Outros crimes cometidos com frequência por facções, como bloqueio de vias, têm penas menores e variáveis conforme o Código Penal.

Como o governo queria: aumento de pena de 8 a 15 (quinze) anos se a atuação da facção criminosa visar ao controle de territórios ou de atividades econômicas, com a pena sendo aumentada de metade até o dobro para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

Como ficou: Penas passam a oscilar entre 20 e 40 anos, podendo chegar a 66 anos para lideranças com agravantes. Todos os crimes definidos no projeto são considerados hediondos.

Confisco de bens

Como é hoje: A regra geral é que o perdimento definitivo exige condenação ou ação civil específica. Existe a “perda alargada”, mas também depende de processo e comprovação judicial.

Como o governo queria: incumbir ao juiz, quanto aos bens objeto de perdimento, a capacidade de identificá-los e encaminhá-los ao gestor competente, com indicação da sua localização e do órgão ou da entidade que os detenha.

Como ficou: O juiz poderá decretar o perdimento definitivo ainda no inquérito, quando houver risco de dissipação e indícios de origem ilícita. A amplitude do confisco aumenta, incluindo ativos digitais e participações empresariais.

Destinação de bens

Como é hoje: O destino dos bens depende da legislação aplicada, como Lei de Drogas, Lei do Crime Organizado, legislação de lavagem de dinheiro.

Como o governo queria: O produto da alienação depositado em conta vinculada ao juízo será destinado à União, aos Estados e ao Distrito Federal, na forma prevista na legislação. 

Como ficou: Quando a investigação for estadual, os bens irão para o fundo de segurança do estado. Quando houver participação da PF, a parte cabível irá para o Fundo Nacional de Segurança Pública, e não mais para o Funapol, como previa versão anterior.

Papel do Banco Central e da Receita Federal 

Como é hoje: Receita Federal e Banco Central têm regras próprias de perdimento administrativo (leis aduaneiras e regulatórias). Há discussão jurídica quando medidas administrativas e judiciais se sobrepõem.

Como o governo queria: não houve na proposta inicial citação às regras de perdimento da Receita e da PF.

Como ficou: O texto deixa expresso que as novas medidas não anulam o perdimento administrativo. Garante continuidade da atuação da Receita e do Banco Central mesmo com processos judiciais paralelos.

Ação civil para perdimento

Como é hoje: Ações civis de perdimento de bens existem, mas são prescritíveis e seguem regras gerais. Exigem processo próprio e, muitas vezes, longo.

Como o governo queria: o texto refere-se aos trechos do Código Penal que autorizam a aplicação do perdimento aos bens que tenham sido utilizados para a prática delitiva, ainda que não tenham sido destinados exclusivamente a esse fim.

Como fica: É criada uma ação civil autônoma, sem possibilidade de prescrição, para perda de bens relacionados aos crimes previstos no projeto de lei. O Estado pode perseguir patrimônio por tempo indeterminado, em paralelo às medidas criminais.

Confira abaixo outras mudanças garantidas no texto que foi aprovado na sessão da Câmara desta quarta:

Penas mais altas: de 20 a 40 anos (e até 66 anos para líderes)

O texto amplia drasticamente as penas para crimes associados a facções ultraviolentas:

• 20 a 40 anos para integrantes;
• até 66 anos para lideranças, em casos com agravantes;
• Todos os crimes definidos no projeto passam a ser considerados hediondos. 

Criação de um novo tipo penal: "organização criminosa ultraviolenta"

É uma das principais mudanças e também o maior ponto de conflito com o governo. Atualmente o país usa a Lei de Organizações Criminosas (2013), que não diferencia níveis de violência. O projeto de lei cria uma categoria especial para grupos "ultraviolentos", com punições mais duras e condutas mais específicas.

As lideranças do governo reclamam que o novo tipo penal não revoga a lei de 2013, criando duas normas paralelas, o que, de acordo com o Ministério da Justiça, pode gerar brechas jurídicas que permitam a defesa pedir enquadramento na lei mais branda.

Novos crimes: "novo cangaço", domínio territorial e ataques contra o Estado

O projeto tipifica condutas que antes eram enquadradas de forma dispersa no Código Penal, na Lei de Drogas e na Lei Antiterrorismo. Entre os novos crimes e agravantes estão:

• domínio territorial por facções;
• uso de explosivos e armamento pesado;
• ataques a infraestrutura essencial;
• cooptação de crianças e adolescentes;
• uso de drones para organização criminosa.

Regras mais duras para progressão de pena: até 85%

O texto estabelece percentuais superiores aos dos crimes hediondos: progressão só após 70% a 85% da pena cumprida. Não há diferenciação entre chefes e integrantes de baixa hierarquia, o que gera críticas do governo.

Confisco de bens mais amplo e antecipado

O projeto permite ao juiz decretar perdimento definitivo de bens ainda no inquérito, antes de denúncia, quando houver risco de dissipação. A medida inclui:

• bloqueio e confisco de criptoativos;
• alienação antecipada;
• apreensão de empresas usadas por facções.

Mudança na destinação dos bens apreendidos

Hoje os recursos costumam alimentar fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto aprovado na Câmara prevê a seguinte redistribuição dos recursos:

• Quando houver participação estadual, os valores vão para o fundo de segurança do estado;
• Quando houver participação da Polícia Federal, vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, e não mais para fundos próprios da corporação.

Banco nacional de criminosos ultraviolentos

O projeto cria um banco de dados integrado entre União, estados e órgãos de investigação.

Monitoramento audiovisual de parlatórios

O texto autoriza gravação de conversas entre presos e advogados em situações excepcionais, com ordem judicial.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), em vídeo postado nas suas redes sociais, disse que o projeto de lei antifacção, aprovado nesta terça-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados, vai passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser apreciado no plenário.

Otto disse que já designou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da matéria na CCJ. O senador baiano também confirmou que pretende realizar uma audiência pública para discutir o projeto antes da apresentação do relatório final. 

Segundo o presidente da CCJ, devem ser convidados para a audiência representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, da Polícia Federal e de outras entidades que enfrentam o crime organizado diariamente. 

“A partir dessas contribuições, iremos construir o texto final da lei, ou seja, as regras e medidas que realmente vão fortalecer o combate ao crime e proteger as comunidades que mais sofrem”, disse o senador. 

A tramitação do projeto de lei antifacção no Senado deve ser rápida, como garante o senador Otto Alencar. Para ele, é preciso agir com urgência para inibir a ação do crime organizado, que é mais danosa principalmente para quem mora na periferia das grandes cidades.

“Vamos aprovar na CCJ, levar para o plenário do Senado, e oferecer ao país uma lei que seja dura contra o crime, que puna, que acabe com a impunidade de uma vez por todas. O povo brasileiro pode contar com o meu apoio para fazer o melhor texto e apresentar aquilo que é importante para ser levado à sanção do presidente Lula, e com isso inibir essa ação tão nefasta para o país”, disse o senador Otto Alencar em sua postagem nas redes sociais. 

O senador Alessandro Vieira, designado por Otto Alencar e Davi Alcolumbre para ser o relator do projeto, disse nesta quarta-feira (19) que fará alterações no texto aprovado pela Câmara. Um dos pontos que devem ser alterados diz respeito ao financiamento da Polícia Federal.

“Não se pode tirar um centavo da Polícia Federal”, afirmou Alessandro Vieira em entrevista à Globonews.
 

Com 370 votos a favor, foi aprovado na noite desta terça-feira (18), no plenário da Câmara dos Deputados, o PL 5582/2025, que estabelece o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Apesar de ser de autoria do governo Lula, o projeto foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e passou por uma série de modificações ao longo da tramitação. 

O Palácio do Planalto e as lideranças governistas e de partidos de esquerda orientaram contra a aprovação do projeto. Os votos contra a matéria, entretanto, chegaram a apenas 110.

Entre os parlamentares da bancada da Bahia, 21 votaram a favor da proposta. Outros 12 deputados foram contra o projeto, cinco não participaram da votação e um baiano preferiu marcar abstenção.

Confira abaixo como foram os votos dos deputados e deputadas da bancada da Bahia no projeto de lei antifacção:

VOTARAM A FAVOR

• Adolfo Viana (PSDB)
• Alex Santana (Republicanos)
• Antonio Brito (PSD) 
• Arthur Maia (União) 
• Capitão Alden (PL) 
• Claudio Cajado (PP) 
• Dal Barreto (União) 
• Diego Coronel (PSD) 
• Elmar Nascimento (União) 
• Félix Mendonça Jr (PDT) 
• Gabriel Nunes (PSD) 
• João Leão (PP) 
• José Rocha (União) 
• Leo Prates (PDT) 
• Leur Lomanto Jr. (União) 
• Otto Alencar Filho (PSD) 
• Paulo Magalhães (PSD) 
• Raimundo Costa (Podemos) 
• Ricardo Maia (MDB) 
• Roberta Roma (PL)
• Sérgio Brito (PSD) 

VOTARAM CONTRA

• Alice Portugal (PCdoB) 
• Bacelar (PV) 
• Daniel Almeida (PCdoB) 
• Ivoneide Caetano (PT) 
• João Carlos Bacelar (PL) 
• Jorge Solla (PT) 
• Joseildo Ramos (PT) 
• Josias Gomes (PT) 
• Lídice da Mata (PSB) 
• Mário Negromonte Jr. (PP) 
• Waldenor Pereira (PT) 
• Zé Neto (PT) 

NÃO VOTARAM

• Márcio Marinho (Republicanos)
• Neto Carletto (Avante)
• Paulo Azi (União)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Valmir Assunção (PT)

ABSTENÇÃO

• Pastor Isidório (Avante) 

A Câmara dos Deputados aprovou, com 370 votos a favor e 110 contrários, o texto-base do PL 5582/2025, de autoria do governo federal e que regulamenta o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Os deputados agora votam, na noite desta terça-feira (18), os destaques apresentados pelos deputados para modificar trechos do projeto.

O projeto foi chamado pelo governo Lula de “lei antifacção”. Na Câmara, entretanto, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeou a proposta de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. 

A proposta original foi apresentado pelo Ministério da Justiça para instituir novos instrumentos legais para investigações policiais contra facções criminosas. O relator ampliou o escopo original, incorporando pontos de outro projeto que equiparava facções criminosas a grupos terroristas, e buscou estabelecer um tratamento mais rigoroso aos faccionados do que o previsto para crimes hediondos.

A votação da proposta na sessão desta terça (18), com um plenário esvaziado devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, só foi possível por esforço pessoal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que insistiu na urgência do tema. Segundo disse Motta em entrevista nesta tarde, a aprovação deste projeto vai ser a resposta mais dura da história do Congresso no combate às facções criminosas.

"Estamos aumentando penas e criando novas tipificações de crimes. Os chefes irão direto para presídios federais, e seus despachos com advogados serão gravados, não terão visitas íntimas. Estamos tipificando o novo cangaço, o domínio de cidades, a cooptação de crianças e adolescentes. Os chefes terão penas maiores do que as da Lei Antiterrorismo”, disse o presidente, após a reunião de líderes.

Na abertura da Ordem do Dia no plenário, Hugo Motta se disse surpreso pela obstrução ao texto por parte das lideranças do PL e do PT. 

“Temos obstrução total dos maiores partidos da Casa, PL e PT, por incrível que pareça, em uma pauta tão importante. Estou sem entender o porquê da obstrução, mas vamos ter de enfrentar. E temos 15 destaques apresentados”, afirmou Motta. 

Depois da fala do presidente da Câmara, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não iria obstruir a votação do texto.

“Teremos uma noite bastante longa, mas vamos concluir no dia de hoje a votação do marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou o presidente da Câmara, após a retirada da obstrução.

O PT e os partidos de esquerda, entretanto, não retiraram a obstrução, e apresentaram requerimento de adiamento da votação. O requerimento, entretanto, foi rejeitado por mais de 300 votos. 

Durante a discussão do requerimento, o líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou o relatório apresentado pelo deputado Derrite, e reclamou que ele se recusou a participar de uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Segundo o líder, Derrite não quis se reunir porque promoveu nova alteração no texto, e entre as mudanças, mexeu na parte de destinação de recursos para a Polícia Federal. Na nova versão, o relator diz que os bens apreendidos em investigações feitas pela PF serão direcionados para o Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Na mesma linha do líder do PT, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o relatório do deputado Guilherme Derrite representa uma “lambança legislativa”, que, para ela, enfraquece a atuação da Polícia Federal e dificulta o combate ao crime.

Gleisi Hoffmann afirmou que a orientação para a base aliada do governo no Congresso foi a de votar contra o texto de Derrite e a favor da versão original apresentada pelo governo.

“O que está se votando (na Câmara) é algo que, no nosso entendimento, dificulta muito o combate às facções criminosas. Espero que a gente consiga no Senado reverter essa situação, que a gente possa fazer uma discussão de maior nível em relação ao combate do crime organizado no Brasil”, disse Gleisi.

Os deputados governistas ainda sofreram uma segunda derrota durante a votação, quando por 335 votos favoráveis (e apenas 111 contrários) foi aprovado um requerimento de encerramento da discussão. Com isso a votação acabou sendo acelerada no plenário.

Uma outra derrota para os parlamentares governistas se deu quando o Psol apresentou um requerimento para que fosse votado inicialmente o texto original, apresentado pelo governo federal. Esse requerimento recebeu apenas 156 votos favoráveis, e 306 contrários, levando à sua nulidade.

Pelo texto apresentado durante a sessão, a sexta versão do relatório, foram feitas novas mudanças pontuais. Entre elas, a que impõe que os valores capturados em ações de autoridades locais serão transferidos para o Fundo de Segurança Pública do estado responsável pelo caso.

No texto, o relator manteve a sua principal aposta para o estabelecimento do novo marco legal: criar uma nova lei específica para crimes cometidos por facções, separada das normas que já tratam de organizações criminosas no país. 

Na sexta versão do texto, Derrite trata sobre as condutas de “organização criminosa ultraviolenta”, “milícia privada” ou “grupo paramilitar”. Para o governo, a definição desses grupos continua sendo um dos maiores problemas do texto, porque pode gerar conflitos com tipificações que já existem hoje.

O relatório que foi aprovado no plenário reafirma a atuação de órgãos como a Receita Federal e o Banco Central em medidas de confisco de bens e altera novamente o destino do dinheiro e dos ativos apreendidos em operações contra as facções.

O texto mantém a ideia de instituir uma lei completamente nova, independente da Lei das Organizações Criminosas e da Lei Antiterrorismo. Esse novo marco, segundo o governo, repete crimes e conceitos que já existem em outras legislações. 

Integrantes do governo afirmam que essa estrutura aumenta o risco de duplicidade, decisões contraditórias e dificuldade para aplicar corretamente a lei, já que condutas semelhantes passariam a existir em textos diferentes.

Pela proposta, segue valendo a definição de “organização criminosa ultraviolenta”, usada para enquadrar ataques armados, domínio territorial, sabotagem de serviços públicos, explosões, bloqueios de vias e ações típicas do “novo cangaço”. Ou seja, não houve alteração na forma como o relatório define quem deve ser punido pela nova lei.

Em relação ao papel da Receita Federal e do Banco Central, ambas continuam podendo apreender e declarar a perda de bens diretamente, sem depender de decisão judicial. A nova versão deixa claro que as medidas criadas pelo projeto - como apreensão e bloqueio judicial - não impedem que a Receita, o Banco Central e outros órgãos sigam aplicando o perdimento de bens na esfera administrativa, como já fazem hoje.

A mudança atende a um pedido da Receita, que temia que o texto anterior limitasse sua atuação. Agora, o relatório deixa explícito que os órgãos fiscais podem continuar determinando o perdimento imediato de bens. Essa atuação ocorre ao mesmo tempo que medidas judiciais, e uma não inviabiliza a outra.

Derrite também manteve integralmente o artigo que cria uma ação civil autônoma de perdimento, instrumento que permite confiscar definitivamente o patrimônio ligado às facções, mesmo sem condenação penal. Pelo texto, a ação é imprescritível, permite alcançar bens localizados no exterior, e transfere o patrimônio ao poder público em paralelo à ação penal.
 

Durante a votação do projeto de lei que cria um novo marco legal para enfrentamento ao crime organizado, nesta terça-feira (18), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a iniciativa de partidos de oposição de tentar inserir no texto a equiparação das facções criminosas ao terrorismo. 

Partidos como PL e Novo apresentaram destaques ao texto para inserir no projeto uma classificação formal das facções como organizações terroristas. A falta da inclusão desse ponto específico pelo relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), chegou a ser criticada pelas lideranças de oposição. 

Incluir as facções na Lei Antiterrorismo é uma demanda da bancada do PL e de governadores de direita, como Claúdio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Jorginho Melo (PL-SC). Castro e Caiado inclusive estiveram na Câmara e participaram das articulações envolvendo a finalização do relatório do deputado Derrite. 

Motta rejeitou de ofício os destaques apresentados pela oposição. Segundo o presidente da Câmara, a equiparação das facções ao terrorismo não poderia ser inserido na nova legislação, sob pena de ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

‘Esta presidência comunica ao plenário que não serão admitidos para fim de deliberação em plenário destaques que tem por objeto a inclusão, modificação ou supressão de dispositivos relacionados à Lei 13260/2016, Lei Antiterrorismo, no âmbito do projeto de lei 5582/2025, que possui objeto claro e delimitado em sua ementa e seu conteúdo: “Dispor sobre o combate às organizações criminosas no país”. Assim, o combate ao terrorismo, disciplinado em legislação própria e dotado de regime jurídico específico não se insere no escopo material da proposição”, declarou Hugo Motta no plenário.

“A pretensão do autor do destaque, se acatada, desvirtuaria o instituto, possibilitando que fosse inoculada matéria estranha, que altera substancialmente o todo, subvertendo a finalidade da proposição”, completou Motta.

Motta quer votar nesta noite de terça tanto o texto-base como outros destaques apresentados ao projeto 5582/2025, de autoria do governo federal. Caso a votação do projeto seja finalizada nesta semana, a matéria já seguirá para o Senado.

Naquela Casa, o projeto de lei antifacção será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), conforme foi anunciado na sessão desta terça pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
 

Antes do início da ordem do dia na Câmara dos Deputados, e de saber até mesmo se seria votado nesta terça-feira (18) o projeto que cria o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, também conhecido como “lei antifacção”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou qual senador vai relatar a matéria.

Alcolumbre escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para relatar o projeto 5582/2025, de autoria do governo federal, quando a matéria chegar no Senado após ser aprovada na Câmara. Alessandro Vieira é atualmente o relator da CPI do Crime Organizado do Senado. 

Ao anunciar o nome, Alcolumbre disse que diversos senadores e senadoras haviam pedido para serem escolhidos como relatores da proposta. O presidente do Senado destacou a carreira de Alessandro Vieira e sua experiência no combate ao crime antes mesmo de se tornar parlamentar. 

Vieira é delegado da Polícia Civil há mais de 20 anos e durante a carreira atuou prioritariamente nas áreas de proteção a minorias, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e repressão a homicídios. O senador ocupou também o cargo de Delegado Geral da Polícia Civil de Sergipe por 14 meses, período em que implantou no Estado uma reconhecida política de enfrentamento à corrupção.

“Essa é uma agenda importantíssima de proteção dos brasileiros e das brasileiras. Peço vênias aos que requisitaram a relatoria desse projeto, mas esta presidência tomou a decisão de indicar o senador Alessandro Vieira para ser o relator desta matéria quando ela chegar no Senado. O senador Alessandro tem longa carreira jurídica e também na polícia judiciária de Sergipe, e grande experiência como profissional da segurança pública e também como legislador, e tem na sua agenda pessoal e profissional o combate e a proteção dos brasileiros”, defendeu o presidente do Senado. 

Ao contrário das críticas que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu ao indicar o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar a matéria, no Senado a escolha de Alessandro Vieira não deve receber oposição do governo. O anúncio do nome foi feito com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), sentados ao lado de Alcolumbre. 

"Não vamos permitir aqui no Senado que esse importante tema seja contaminado pelas disputas políticas", disse Alcolumbre, ao fazer uma referência indireta às críticas vistas na Câmara com a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar a proposta do governo Lula. 
 

Apesar de o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ter apresentado na noite desta quarta-feira (12) o seu quarto parecer ao projeto de lei 5.582/2025, que regulamenta o enfrentamento ao crime organizado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar a votação da proposta para a próxima semana. 

A versão atualizada foi elaborada por Derrite após reuniões com lideranças partidárias e incorpora mudanças sugeridas pelo governo federal. Entretanto, como governo e oposição, e até mesmo governadores, pediram mais tempo para análise do novo texto, Motta preferiu adiar, embora só tenha anunciado sua decisão no encerramento da sessão plenária desta quarta.

“Ninguém aqui tem interesse em conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Não queremos correr com essa pauta. Ninguém está aqui para construir algo que não seja discutido, à luz do dia, sobre tudo o que está no relatório do deputado Derrite, até porque, além de manter muitos pontos positivos que vieram do governo, o relator agregou uma série de mudanças que criam, no Brasil, um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, disse o presidente da Câmara.

Após elogiar o trabalho do relator, Hugo Motta disse que iria cancelar a reunião de líderes que seria realizada nesta quinta (13), e convocou sessão deliberativa para a próxima terça (19), com o projeto de lei antifacção como pauta única da semana.  

O PL 5582/2025 apresentado pelo governo federal propõe o aumento da pena para integrantes de facções de três a nove anos para cinco a dez anos de reclusão, com a possibilidade de chegar até 15 anos em caso de uso de violência e domínio territorial. Também propõe a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, além de autorizar a atuação de empresas e agentes infiltrados nas organizações e o monitoramento por vídeo de presos em visitas até com advogados.

Governo e oposição não chegaram a um acordo depois da apresentação dos relatórios pelo deputado Guilherme Derrite. Ainda que fosse um projeto do governo, o relator, que é ex-secretário de Segurança Pública de SP, fez uma série de mudanças consideradas problemáticas pelos deputados progressistas. A disputa em torno do projeto virou um cabo de guerra que precisou de uma pausa para a análise.

No entendimento dos deputados governistas, Derrite tentaria se apropriar do projeto e colocar alguns tópicos que eram defendidos pela extrema direita. Derrite tentou emplacar em seu primeiro relatório dois pontos que foram considerados sensíveis pelo Ministério da Justiça. 

Primeiro, a equiparação entre o crime organizado e grupos terroristas. Especialistas em segurança pública ouvidos pelo Brasil de Fato e deputados progressistas entendem que há um equívoco conceitual porque a lei antiterrorismo classifica que o crime tem motivação política ou religiosa, algo que não está no crime organizado. 

Depois pelo enfraquecimento da Polícia Federal (PF). Derrite sugeriu que a corporação pudesse atuar nos estados somente com pedido dos governos estaduais. 

O governo pressionou, o relator recuou e os pontos foram retirados depois de outros dois relatórios propostos por Derrite. Mas as lideranças petistas continuaram insatisfeitas com quatro pontos do relatório e pediram mais tempo para análise. 

Um dos pontos considerados sensíveis é a criação do tipo penal “domínio social estruturante”, ao invés de “facção criminosa”. Na leitura governista, essa tipificação é ampla e o termo “facção" contempla a complexidade das organizações criminosas, que têm não só um domínio territorial como também domínio econômico e atuação interestadual.

Outro ponto avaliado negativamente pelo governo é ter duas legislações sobre o tema vigorando ao mesmo tempo, o que seria “ruim juridicamente”. Além disso, o governo também entende que é importante manter o perdimento extraordinário, medida para apreensão rápida de bens e valores de origem ilícita, mesmo antes do trânsito em julgado.

O último tópico entendido como negativo é a redução dos recursos destinados à Polícia Federal (PF). 

Sobre esse ponto, Derrite fez mais uma alteração, e inseriu no texto uma nova regra para destinação de bens apreendidos. Se a investigação for conduzida por órgãos estaduais, os recursos irão para o fundo de segurança do Estado. Quando a apuração ficar a cargo da Polícia Federal, os valores serão destinados ao fundo da corporação. Em ações conjuntas, os recursos serão divididos igualmente.

O relator também alterou o título do projeto, que passou a se chamar "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil". A proposta prevê penas mais duras para integrantes de facções e define o termo como qualquer organização criminosa armada que busque o domínio de territórios por meio da força ou intimidação.

Além disso, foram incluídas punições específicas para crimes cometidos contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Nesses casos, a pena poderá variar de 20 a 40 anos, com agravantes que elevam o tempo de prisão em até dois terços.
 

Em uma entrevista coletiva concedida na noite desta terça-feira (11), o relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez diversas modificações no texto que deve ser levado a voto no plenário. Entre as mudanças está o trecho que trata das prerrogativas da Polícia Federal (PF) no combate às organizações criminosas.

Na entrevista, Hugo Motta destacou a busca por convergência na elaboração do texto do projeto, de autoria do governo federal. Motta ressaltou que a proposta em nenhuma hipótese coloca em risco a soberania do País nem restringe o papel da Polícia Federal.

“Não queremos deixar qualquer margem de dúvidas sobre o papel da Câmara sobre segurança pública: estamos endurecendo as penas, dificultando a vida de quem participa do crime organizado. Não vamos compactuar com aquela narrativa de que a Câmara não está agindo”, destacou Hugo Motta.

O presidente da Câmara disse ainda que pode colocar o texto em votação na sessão desta quarta se houver consenso entre os líderes e o relator.

“Espero que, até o dia de amanhã, esse relatório possa ser debatido com as bancadas e, quem sabe, possamos aí construir uma convergência para termos uma votação amanhã”, disse Motta.

O deputado Guilherme Derrite já havia apresentado duas versões do seu parecer ao projeto, ambas com resistência do governo. Nesta terceira versão, o deputado, que é secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, modificou o trecho que trata das prerrogativas da Polícia Federal. 

Derrite relatou ter entrado em contato com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos, e chegado ao consenso de que seria melhor suprimir o trecho. “Não há mais o conflito de competência. O que é competência da Polícia Federal está preservado, o que é competência das Polícias Estaduais está preservado”, afirmou.

O relator também retirou do projeto a equiparação entre facções criminosas e grupos terroristas, criando no lugar um tratamento jurídico próprio aos faccionados.

Essa questão da equiparação com terrorismo é um dos pontos de maior discórdia entre governo e oposição. Derrite optou por, no lugar da equiparação, transformar o projeto em um novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Em sua nova versão, faccionados receberão um tratamento penal endurecido, superando inclusive o atribuído aos crimes hediondos. As penas previstas para envolvidos em organizações criminosas poderão variar de 20 a 40 anos de prisão, com mínimo de 70% de cumprimento em regime fechado, podendo chegar a 85% para lideranças.

O texto também prevê o envio imediato de faccionados a presídios federais, vedação de visitas íntimas e monitoramento de toda comunicação externa do preso, inclusive no contato com advogados. O substitutivo ainda corta o direito ao auxílio-reclusão para parentes de faccionados.

Em suas redes sociais, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), comemorou o recuo do relator e disse ter sido “uma vitória da racionalidade’. Segundo ele, o texto terá apoio do PT e do governo se essas alterações forem mantidas no Plenário.

“O recuo é uma vitória importante, e quero aqui dizer que estava certo o ministro Lewandowski, que defendia um novo tipo penal. Eles voltaram ao conteúdo original do texto proposto pelo Executivo”, afirmou Lindbergh Farias.

Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o governo Lula não tem autoridade para tratar de segurança pública e ressaltou que o partido vai insistir em equiparar o crime organizado ao crime de terrorismo.

‘Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas. Crime de terrorismo exige cooperação internacional, que é o que está faltando ao Brasil para enfrentar o crime organizado”, reforçou o líder do PL.
 

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação Margem Oposta. O objetivo é cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida em roubos em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Segundo as investigações, o grupo atuava há cerca de quatro meses, com roubos majorados, tentativas de latrocínio, receptação e formação de quadrilha. Para cometer os crimes, os acusados se deslocavam até Camaçari e, em seguida, revendiam motocicletas e celulares roubados. A polícia informou que os suspeitos mantinham vínculos de amizade e agiam de forma organizada e articulada.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo Cartório do Juízo das Garantias de Camaçari e são cumpridos por equipes da 18ª Delegacia de Camaçari. A ação conta com o apoio das delegacias de Portão, Itinga, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila, Mata de São João e Simões Filho.

Ao todo, cerca de 80 policiais civis participam da operação, que segue em andamento para identificar outros envolvidos e esclarecer detalhes do esquema. 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito nesta terça-feira (4) como o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o crime organizado no Brasil. Contarato teve seis votos, e derrotou o candidato apresentado pela oposição, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que recebeu cinco votos.

A sessão de instalação da CPI foi comandada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Após a eleição de Contarato, Otto sugeriu que o senador Mourão fosse eleito como vice-presidente da CPI, nome aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado.

Ao ser empossado como presidente, Fabiano Contarato indicou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da comissão de inquérito. Vieira foi o autor do requerimento para a criação da CPI do Crime Organizado.

Para Vieira, o avanço do crime organizado é resultado de diversos problemas como o abandono pelo poder público, a corrupção e a incompetência.

“Essa tragédia tem solução, como mostram exemplos dentro e fora do Brasil, mas a construção de caminhos vai exigir coragem, conhecimento técnico, espírito público e união de esforços entre municípios, Estados, União e sociedade civil. Não é pauta eleitoreira, é urgência nacional”, afirmou o relator.

Após falar de suas expectativas e objetivos no comando da comissão de inquérito, o senador Contarato pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da operação policial no Rio de Janeiro, na semana passada.

A CPI teve seu requerimento de criação lido em junho no plenário do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mas não havia começado os trabalhos até agora. Com a repercussão da operação que terminou com 121 mortos no Rio de Janeiro e a pressão da opinião pública, os senadores decidiram iniciar os trabalhos da comissão.

Governo e oposição decidiram escalar senadores de peso para a CPI, que pretende mirar o “modus operandi” de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a atuação de milícias. O objetivo do colegiado será apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento de milícias e facções.

A CPI tem 11 titulares e sete suplentes. Entre os nomes indicados, há quadros experientes e figuras centrais na disputa entre governo e oposição. Pela oposição, foram escalados os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Magno Malta (PL-ES) e Hamilton Mourão. 

Por parte do governo, farão parte da CPI os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Angelo Coronel (PSD-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). 

A CPI tem um prazo de funcionamento de 120 dias e pretende apurar questões como a estrutura e expansão de facções como PCC e CV e de milícias; as fontes de financiamento e lavagem de dinheiro; o domínio territorial e prisional; as conexões regionais e transnacionais; a atuação e possível infiltração no poder público.

Os senadores da comissão também pretendem elaborar propostas de mudanças legislativas com objetivo de endurecer a penalização de membros de organizações criminosas.

A polícia investiga se os últimos homicídios registrados em Feira de Santana podem ter relação com a operação deflagrada no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas, quatro delas policiais. A informação foi confirmada pelo coordenador da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coopin), delegado Rafael Almeida, durante um encontro entre as forças de segurança e a imprensa realizado nesta sexta-feira (31).

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, na última semana, cinco homicídios foram registrados em diferentes bairros da cidade. Apesar dos casos, o delegado frisou que o município segue com redução expressiva nos índices de assassinatos ao longo do ano.

“Realmente foram cinco assassinatos na semana, mas mesmo assim a gente vem numa redução contínua. Até antes desses casos, Feira registrava 60% de queda nos homicídios em outubro. Agora, mesmo com as mortes recentes, seguimos com 50% de redução, o que ainda é um dado muito positivo”, afirmou o delegado.

Segundo o coordenador, ainda não há confirmação de que os crimes ocorridos em Feira estejam diretamente ligados à operação realizada no Rio no último dia 28, mas há indícios de reflexos das ações de combate às facções.

“Eles foram atingidos no centro do poder e isso se reflete entre integrantes em várias regiões do país. Fala-se em crime organizado, mas nem sempre é algo realmente estruturado. Às vezes, eles reagem de forma desordenada, surfando em uma onda que não é verdadeira”, explicou.

A Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, sob responsabilidade do delegado Gustavo Coutinho, conduz as investigações. Um relatório mais detalhado deve ser apresentado nos próximos dias, para esclarecer se há, de fato, conexão com os fatos registrados no Rio de Janeiro.

O grupo de governadores de seis estados que se reuniram nesta quinta-feira (30) no Rio de Janeiro, para dar apoio à operação de combate ao Comando Vermelho conduzida pelo governador Cláudio Castro, decidiu, entre outras iniciativas, pressionar o Congresso pela aprovação do projeto de lei que classifica o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas.

Além de Castro, participaram do encontro na noite de ontem os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, de forma virtual, além de Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal.

Os governadores, que fazem oposição ao governo federal, manifestaram integral apoio ao projeto busca equiparar ao terrorismo as condutas de facções e milícias. Entre essas condutas estariam a dominação territorial e os ataques a serviços essenciais, garantindo penas mais severas.

Já há um projeto com regime de urgência aprovado no plenário e que adiantou a sua tramitação. Trata-se do PL 1283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que teve o requerimento de urgência aprovado no mês de maio, e que desde então aguarda ser colocado na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O projeto altera a Lei nº 13.260 de 2016, conhecida como “Lei Antiterrorismo”, para ampliar as motivações do crime de terrorismo e especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública. A proposta também busca estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético.

Um outro projeto sobre esse mesmo tema e que vem tendo tramitação acelerada na Câmara é o PL 2428/2025, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), e que recentemente foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública. A proposição do deputado baiano, da mesma forma que a outra que teve urgência aprovada, busca equiparar ao terrorismo os crimes cometidos por facções e milícias voltados à dominação territorial, à intimidação coletiva, ao tráfico de drogas, entre outros.

O projeto de Capitão Alden está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Capitão Alden inclusive apresentou um requerimento para que a sua proposta possa ser apensada ao PL 1283/25, com objetivo de que possa tramitar em conjunto, já que possui um tema correlato. 

O texto do projeto do deputado Alden inclui na lista de atos terroristas algumas práticas típicas de poderes paralelos, como o controle coercitivo do comércio e a cobrança de “taxas de proteção”. A proposta também aumenta em até dois terços as penas previstas na Lei 13.260/16 para comandantes e líderes de facções.

A proposição do deputado Capitão Alden especifica as seguintes condutas equiparadas ao terrorismo por parte das organizações criminosas:

• causar terror na população ou em grupos específicos mediante violência ou intimidação coletiva;
   
• desestabilizar instituições governamentais, incluindo forças de segurança e sistemas de justiça, para assegurar a impunidade ou impedir seu funcionamento;
• promover medo generalizado, pânico ou coação;
• realizar ações contra a integridade territorial ou a soberania do Estado;
• engajar-se em atividades transnacionais que ameacem a paz e a segurança internacionais;
• estabelecer domínio territorial para a prática de crimes violentos, como planejamento e
• execução de ataques; tráfico de drogas, armas e explosivos.

Em comunicado nas suas redes sociais, divulgado já na noite desta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem citar as mais de 100 mortes ocorridas com a operação contra o Comando Vermelho, relatou providências tomadas pelo seu governo para auxiliar o Rio de Janeiro no combate ao crime organizado. Lula defendeu também a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional.

“Com a aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso Nacional, vamos garantir que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento às facções criminosas”, afirmou o presidente.

Na mesma linha de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta (29) que discutirá com a comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública uma data para que o colegiado aprecie com maior celeridade o relatório.

“A questão da PEC... eu vou conversar com a comissão especial para estabelecer uma data para que eles possam apreciar o texto. E a partir daí, eles apreciando, imediatamente nós vamos trazer ao plenário”, disse Hugo Motta a jornalistas.

A PEC da Segurança Pública foi enviada ao Congresso pelo governo federal em abril deste ano, passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora tramita em uma comissão criada especialmente para analisá-la. A matéria é considerada prioritária para o governo, mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição.

Apesar da urgência pedida por Lula e Hugo Motta, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse nesta quarta que deve apresentar o seu parecer apenas no final de novembro. A proposta precisa ser votada na comissão especial, e caso seja aprovada, seguirá para dois turnos de votação no plenário da Câmara. 

“Estou construindo minhas teses desde que peguei o texto. A operação no Rio não muda nada, mas vou aprofundar aquilo que queria fazer”, disse Mendonça em conversa com jornalistas.

Um dos pontos defendidos pelo parlamentar é o fim da possibilidade de progressão de pena no caso de crimes hediondos e de envolvidos em facções criminosas.

Diante das dificuldades em torno da PEC da Segurança Pública, o Palácio do Planalto tenta acelerar o envio ao Congresso do “projeto antifacção”, que está sendo discutido pelo governo. O projeto busca endurecer as penas para organizações criminosas, com mudanças na lei como a criação da modalidade qualificada desse crime (quando houver domínio de território), além de tentar facilitar ações contra empresas usadas pelo crime organizado e regular a gravação de conversas entre criminosos e advogados dentro da prisão.

Do lado do centrão e da oposição, há um movimento na Câmara para que seja acelerada a votação do projeto que classifica as facções criminosas como grupos terroristas. A operação no Rio de Janeiro trouxe de volta ao debate político as cobranças para que o projeto seja votado nos próximos dias no plenário da Câmara.

O projeto que equipara o crime organizado ao terrorismo é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). No final do mês de maio foi aprovado na Câmara um requerimento de urgência para que a proposta fosse levada diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.

Atualmente, grupos como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) são considerados organizações criminosas, conforme a Lei 12.850/2013. Isso significa que são vistos como grupos com estrutura hierárquica voltada à prática de crimes. A legislação atual permite interceptações telefônicas, delações premiadas e acordos de cooperação internacional.

O governo Lula e parte de especialistas em segurança pública são contrários ao enquadramento por entender que as organizações não têm propósitos ideológicos. Recentemente, quando apresentou o projeto antifacção, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse considerar que PCC e CV não possuem inclinação ideológica para serem classificadas como terroristas. 

“Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política, têm uma inclinação ideológica, o que não acontece com as organizações criminosas”, explicou Lewandowski.

Diferente do governo, a oposição acredita que a classificação vai contribuir para o combate ao crime ao facilitar o bloqueio de dinheiro e a cooperação internacional. Governadores como Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Ronaldo Caiado, de Goiás, e Romeu Zema, de Minas Gerais, defendem a aprovação deste projeto. 

Tarcísio, por exemplo, afirmou que sua equipe “vai mergulhar” no debate. O governador pretende mobilizar aliados para levar a discussão ao Congresso Nacional, e inclusive liberou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para retornar à Câmara e relatar a proposta que já teve a urgência aprovada. 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também usou as redes sociais também para classificar os grupos como “facções terroristas”. Para Zema, a proposta é fundamental para obrigar a União a agir de forma mais efetiva. 

“Bandidos que tomam ruas, que usam pessoas como escudo humano, são terroristas. Assim, vamos obrigar o Governo Federal a agir”, declarou.

Para Ronaldo Caiado, ações de grupos criminosos como a de planejar a morte de autoridades públicas já seria suficiente para enquadrar as facções como organizações terroristas. “O que falta para que essas facções sejam consideradas terroristas? O Brasil precisa de pessoas corajosas para enfrentar o narcotráfico”, disse Caiado.

Para equiparar as associações criminosas ao crime de terrorismo, seria necessário alterar a Lei nº 13.260/2016, a Lei Antiterrorismo, de 2016. Este é um dos objetivos do PL 1283/2025, do deputado Danilo Forte, que pode vir a ser votado nos próximos dias. 

O texto da Câmara equipara o enquadramento penal de facções ao de atos de terrorismo e prevê agravantes para condutas associadas ao domínio territorial, como o uso de armas de guerra, bloqueio de vias públicas e instalação de barricadas — práticas recorrentes em comunidades dominadas pelo tráfico ou milícias.
 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (28) que o projeto de lei antifacção, cobrado como uma das soluções para ampliar o combate ao crime organizado, está “maduro” e tecnicamente “muito bem estruturado”. O projeto de autoria do governo federal teve seu texto finalizado na semana passada, e no momento aguarda avaliação da Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, ele determinou urgência ao corpo técnico do órgão para finalizar o parecer e depois enviar o projeto. “Na tarde de hoje (28), diversos pontos do texto foram discutidos em reunião realizada na sede da AGU, em Brasília, da qual participaram as equipes técnicas da própria Advocacia-Geral e do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirma uma nota da AGU divulgada nesta terça.

O projeto do governo busca endurecer as penas para organizações criminosas. O texto cria a modalidade qualificada desse crime (quando houver domínio de território), facilita ações contra empresas usadas pelo crime organizado e regula a gravação de conversas entre criminosos e advogados dentro da prisão.

A proposta, que já chegou a ser chamada de “antimáfia”, foi batizada pelo governo de Projeto de Lei Antifacção. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado no Congresso, o que ainda não tem data para ocorrer. Pelo projeto, a pena atual de 3 a 8 anos de prisão para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa será elevada para 5 a 10 anos de prisão.

Quem é condenado por integrar organização criminosa está sujeito à pena desse crime somada às penas dos demais crimes praticados pelo grupo, como, por exemplo, tráfico, corrupção ou homicídio.

O projeto também cria a "organização criminosa qualificada", com pena de 8 a 15 anos de prisão quando a atuação do grupo envolver o controle de territórios ou de atividades econômicas por meio de violência ou ameaça , mirando, por exemplo, nas milícias.

Esse crime passa a ser considerado hediondo, o que significa que será inafiançável e não poderá ser perdoado por indulto ou anistia.

Há ainda a previsão de pena de 12 a 30 anos de prisão, uma das mais altas da legislação brasileira, em caso de homicídio praticado a mando de uma organização criminosa qualificada.

Versão anterior do texto, elaborada por um grupo de trabalho a pedido do Ministério da Justiça, previa pena de 12 a 20 anos para a modalidade qualificada, que acabou reduzida no projeto final após análises internas no ministério.
 

A Polícia Civil da Bahia efetuou a décima prisão no âmbito da "Operação Vale das Sombras", que visa intensificar o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado na zona urbana de Anguera, na região metropolitana de Salvador. O homem é suspeito de envolvimento com o tráfico e de integrar a organização criminosa, foi capturado na manhã desta terça-feira (21).

Essa prisão se soma a suspeito de liderar do grupo criminoso, que estava foragido da Justiça há oito anos sendo localizado e detido na segunda-feira (20), em Itapuã, Salvador — o que constituiu a nona prisão da operação.

Desde o seu início, a Operação Vale das Sombras já resultou na captura de dez indivíduos. O balanço das detenções se divide em:

• Oito prisões relacionadas ao triplo homicídio de três jovens, ocorrido no início do mês.

• Duas prisões (incluindo a desta terça-feira) por envolvimento direto com tráfico de drogas e associação criminosa.

Na justificativa da ação, a Polícia Civil destacou que o homem preso hoje integrava a rede criminosa comandada pelo foragido capturado em Salvador. A Operação Vale das Sombras segue em andamento, com diligências contínuas para identificar e prender outros integrantes da rede criminosa.

Toda a ação é conduzida conjuntamente por agentes da Delegacia Territorial (DT/Anguera) em conjunto com a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Feira de Santana).

O investigado foi submetido aos exames legais e permanece sob custódia, à disposição da Justiça para o cumprimento do mandado de prisão temporária.

Seis mandados de prisão e outros 14 de busca e apreensão são cumpridos em Itacaré, Maraú e Camamu, no Sul baiano, na manhã desta quarta-feira (15). As ações fazem parte da Operação Península, deflagrada contra facções criminosas.

Operação é deflagrada em Itacaré, Camamu e Maraú em combate a facções criminosas pic.twitter.com/QNAxkxqYnb

— BN Municípios (@BNMunicipios) October 15, 2025

Segundo a Polícia Federal (PF), o objetivo é prender suspeitos, apreender materiais ilícitos e coletar provas que possam embasar as investigações. O material apreendido deve ser analisado pela delegacia de Maraú, onde as investigações começaram, e pela Ficco/Ilhéus, que coordena as ações integradas.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

A ofensiva conta com o apoio da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Depin/Sul), por meio das 6ª e 7ª Coordenadorias Regionais de Polícia, além de unidades especializadas da Polícia Militar da Bahia, como a Coordenação de Operações de Inteligência (CoordoInt/CPR-S), Rondesp Sul, Rondesp Recôncavo, Cipe Cacaueira, 72ª CIPM/Itacaré, 31º BPM/Valença, TOR e Bope.

A Ficco/Ilhéus é composta por agentes da PF, polícias Civil e Militar, e atua de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado na região cacaueira da Bahia.

Um casal acusado pela morte de Yaritssa Santana Silva dos Santos, de 24 anos, foi alvo, nesta sexta-feira (10), de uma operação no distrito de Laje do Banco, zona rural de Aurelino Leal, no Sul da Bahia. No entanto, o acusado conseguiu fugir. Já a companheira dele, também de 20 anos, foi presa.

Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

Segundo a Polícia Civil, a ação também resultou na apreensão de drogas, celulares e uma motocicleta roubada. Durante o cumprimento do mandado, o suspeito conseguiu fugir pelos fundos da residência ao perceber a presença dos policiais, levando uma arma de fogo.

Conforme as investigações, Yaritssa Santana Silva dos Santos foi encontrada sem vida dentro de casa em Gongogi, após denúncia de moradores. A polícia apura se o crime está relacionado a disputas entre facções ligadas ao tráfico de drogas.

Na residência do casal, os policiais apreenderam 75 pedras de crack, 41 pinos de cocaína, R$ 359,85 em espécie, três celulares e uma motocicleta Honda CG 160 Fan com sinais de adulteração. Dados policiais apontaram que o veículo havia sido roubado em um trecho da BR-330 de Barra do Rocha, no Sudoeste, no último dia 21 de setembro.

A operação segue em busca do acusado e é conduzida pela delegacia de Aurelino Leal, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti) Costa do Cacau, Gatti Sul e da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus).

Ao final, a mulher presa e o material apreendido foram encaminhados à delegacia de Aurelino Leal. As investigações seguem sob coordenação da 7ª Coorpin/Ilhéus. 

Um homem morreu durante uma operação conjunta que resultou na apreensão de arma, munições e drogas em Ibirapitanga, no Sul da Bahia, na tarde desta quinta-feira (9). Conforme a Polícia Militar (PM-BA), a ação foi realizada no bairro Cigano quando os policiais foram informados sobre disparos de arma de fogo.

Ao verificar a denúncia, a guarnição teria sido recebida a tiros por três suspeitos. Houve troca de tiros, e um dos homens foi atingido, enquanto os outros dois conseguiram fugir. O homem ferido teria sido levado a uma unidade de saúde local, mas não resistiu aos ferimentos.  

Com o suspeito, os policiais encontraram uma pistola Bersa calibre 9mm, 40 munições do mesmo calibre, uma munição calibre .38, além de 45 papelotes de cocaína, 35 pedras de crack e cinco porções de maconha.

Também foram apreendidos R$ 240 em espécie, um canivete e um celular. A ação foi realizada por equipes da 61ª CIPM, com apoio da Ficco-Ilhéus e da Polícia Civil.

Um idoso, de 61 anos, foi preso nesta segunda-feira (6) acusado de liderar um grupo de sequestradores que atuava na região de Ubaitaba, no Sul da Bahia. A prisão ocorreu no Rio de Janeiro (RJ), durante a Operação Alligator, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia com apoio da Polícia Civil fluminense.

Conforme as investigações, o grupo criminoso mantinha as vítimas em cativeiro e exigia quantias em troca da libertação. O crime mais recente ocorreu em 23 de setembro, tendo como vítima uma mulher, de 55 anos.

Foto: Divulgação / Polícia Civil

Segundo a Polícia Civil, na ação desta segunda, as equipes cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em vários endereços no Rio. O suspeito, que já usava tornozeleira eletrônica, foi preso por determinação da Justiça. As apurações apontaram que o grupo planejava novos sequestros nas próximas semanas.

Com a prisão do líder, a polícia acredita ter desarticulado a estrutura da quadrilha, impedindo a continuidade das ações criminosas.

Ainda segundo a polícia, o homem tem extensa ficha criminal, com passagens por roubo de carga, invasão de residências, tráfico e associação para o tráfico de drogas, receptação, desobediência e lesão corporal culposa por atropelamento.

O trabalho que resultou na prisão do acusado foi feito por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) e da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro.  

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.

Um homem de 18 anos foi preso nesta quinta-feira (18) em Ibirapitanga, no sul da Bahia, sob investigação por um crime de tortura. O mandado de prisão temporária foi expedido pela polícia civil, após a circulação de um vídeo nas redes sociais, em 11 de agosto, mostrando a vítima agredida por um grupo criminoso.

A análise do vídeo e as diligências conduzidas pela polícia permitiram a identificação do suspeito e de outros envolvidos no crime. As investigações apontam que eles integram uma organização criminosa que atua na região, envolvida em tráfico de drogas, extorsão e tortura.

Segundo a polícia, o homem preso também já era investigado em outro inquérito, relacionado a uma tentativa de estupro de vulnerável.

Após a prisão, ele foi levado para a delegacia para as providências legais e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil continua com as investigações para identificar e responsabilizar os demais integrantes do grupo criminoso.

Uma operação conjunta de segurança, chamada "Molon Labe", resultou na transferência de quatro internos do Conjunto Penal de Itabuna na manhã desta quinta-feira (28). Informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), os presos foram realocados por exercerem uma influência negativa sobre os demais detentos, além dos agentes encontrarem materiais ilícitos nos presídios. 

A ação foi planejada para garantir a ordem, a segurança e o cumprimento das normas dentro do sistema prisional. Além das transferências, a operação incluiu uma revista geral no complexo, que resultou na apreensão de materiais ilícitos. Veja em vídeo: 

??Operação em conjunto penal realiza transferências e apreende materiais ilícitos em Itabuna

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 28, 2025

O secretário da Seap, José Castro, destacou a importância da cooperação entre os órgãos de segurança. "A ação mostra a união das forças policiais da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública, do Ministério Público e demais órgãos judiciários no combate ao crime organizado", alega o secretário. 

A operação contou com a participação de equipes da Polícia Penal, do Grupamento Especializado de Operações Prisionais (GEOP) e da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), além do apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-Ilhéus).

Agentes da Polícia civil da Bahia apreenderam bens avaliados em mais de R$ 1 milhão, que pertencem a um grupo criminoso de Paulo Afonso. O caso ocorreu em meio a chamada 'Operação Loki' ainda nesta quinta-feira (17). No total foram 20 pedidos de busca e apreensão. 

Entre os bens apreendidos e bloqueados pela Justiça estão 10 carros, 7 motocicletas, além de computadores, aparelhos eletrônicos, dezenas de cartões de crédito, celulares, documentos e outros objetos. Todo o material será analisado durante as investigações. Veja itens apreendidos:

??Polícia Civil apreende R$ 1 milhão em bens de grupo criminoso em Paulo Afonso

?? Confira: pic.twitter.com/fYtg7WJbEC

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 17, 2025

Segundo informações da Polícia Civil, o grupo é suspeito de praticar crimes como estelionato, receptação, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Uma das principais modalidades de golpe utilizada pela organização era o "chargeback", que consiste em fraudar transações com operadoras de cartão de crédito. Outras práticas ilegais também eram usadas para movimentar grandes quantias de dinheiro de forma irregular.

As investigações duraram cerca de um ano sendo coordenadas pelo Núcleo de Inteligência da 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Paulo Afonso. O principal objetivo da operação foi cortar o fluxo financeiro da organização, desarticulando o esquema que sustentava as atividades criminosas na região.

A Operação Loki contou com a coordenação da Delegacia Territorial de Paulo Afonso e da 18ª Coorpin, recebendo apoio de equipes das dez cidades que integram a unidade, além da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Ao todo, 15 equipes em viaturas e 50 policiais civis – incluindo delegados, investigadores e escrivães – participaram da ação.

Logo depois de ler o requerimento para criação da CPMI do INSS, durante a reunião conjunta de deputados e senadores, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão deliberativa do Senado, na noite desta terça-feira (17), com o anúncio de uma outra comissão de inquérito. 

Alcolumbre fez a leitura, no plenário do Senado, do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O requerimento, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu apoio de 31 parlamentares, e ao contrário da CPMI do INSS, essa CPI irá funcionar apenas no Senado. 

De acordo com o texto do requerimento, a comissão de inquérito se destinará a apurar a atuação, expansão e funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial as facções e milícias. A CPI deve ser composta por 11 senadores titulares e sete suplentes. 

Assim como a CPMI do INSS, a CPI do Crime Organizado no Senado precisará agora da indicação de seus membros pelos líderes partidários. A previsão é de que a comissão seja instalada no início de agosto, após o recesso parlamentar. 

Ao anunciar a CPI, Davi Alcolumbre destacou que a CPI do Crime Organizado vai investigar o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região do Brasil, assim como as respectivas estruturas de tomadas de decisão. 

“A CPI vai permitir a identificação de soluções adequadas para o combate às organizações, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação brasileira atualmente em vigor”, completou o presidente do Senado.  
 

Uma operação da Polícia Civil, deflagrada nesta quarta-feira (26) em Vitória da Conquista e outras cidades da região, resultou na prisão de nove pessoas ligadas ao narcotráfico. As ações, que fazem parte da Operação NÁRKE3 coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cumpriram sete mandados de prisão, 14 de busca e apreensão e prenderam duas pessoas em flagrante.

Agentes da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Vitória da Conquista apreenderam doses de cocaína, uma pistola calibre 9 mm, 50 munições e celulares. As ordens judiciais também foram cumpridas em Itapetinga, Guanambi, Ilhéus, Poções e Jequié.

O material apreendido será encaminhado à perícia, e os presos serão submetidos aos exames de lesões de praxe e ficarão à disposição da Justiça. Veja a ação da Polícia registrada:

? VÍDEO: Nove pessoas são presas em operação da polícia civil contra o narcotráfico no interior baiano

Saiba mais ?https://t.co/nFCOhUcwx1

Confira ? pic.twitter.com/Ahxk7ZLwYw

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 26, 2025

A operação contou com a participação de diversas equipes da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste), 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, 21ª Coorpin/Itapetinga, Departamentos de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigações Criminais (DEIC), 1ª e 2ª Delegacias Territoriais de Conquista, Delegacias de Homicídios (DH) e Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e do Núcleo de Infância.

Uma operação da Polícia Civil de Jaguaquara, realizada nesta sexta-feira (07), resultou na apreensão de uma submetralhadora 9mm, cinco munições do mesmo calibre, uma balança de precisão e um simulacro de arma de fogo. A ação ocorreu no bairro São Jorge na cidade Jaguaquara, no sudoeste da Bahia.

Segundo informações do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o local estaria sendo utilizado para guardar armas de fogo e munições por uma facção criminosa que disputa pontos de venda de drogas na cidade de Jaguaquara. A ação teve como objetivo coibir crimes violentos intencionais contra a vida.

Material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial da cidade. Foto: Reprodução / Polícia Civil

Sob o comando do delegado Chardison Castro de Oliveira, a operação foi desencadeada após investigações sobre um imóvel desabitado, localizado na Rua Professora Carmem Palma, no bairro São Jorge. 

A equipe do Serviço de Investigação (SI) se dirigiu até o imóvel e, ao avistar dois indivíduos na porta da residência, os mesmos empreenderam fuga. Durante a ação, foi encontrada uma mochila contendo os materiais ilícitos em um buraco no quintal do imóvel.

Todo o material apreendido foi recolhido e apresentado na Delegacia de Polícia para a adoção das medidas cabíveis.

Um homem de 23 anos foi preso pela Polícia Civil na segunda-feira (27), suspeito de participar do assassinato de Lucas de Jesus Silva, um padeiro sem antecedentes criminais, ocorrido na última sexta-feira (24) em uma distribuidora de bebidas no bairro Luís Eduardo Magalhães, em Teixeira de Freitas.

Segundo as investigações, Lucas foi vítima de um caso de homicídio por engano. Os criminosos, que buscavam um homem envolvido com o tráfico de drogas, confundiram a vítima por suas roupas. Além de Lucas, outras duas pessoas foram atingidas por disparos, mas não correm risco de morte.

A Polícia Civil utilizou imagens de câmeras de segurança e outras evidências para identificar os suspeitos. Um dos envolvidos morreu em um confronto com a polícia no domingo (26) em Alcobaça. O outro suspeito, que se apresentou à polícia acompanhado de um advogado, foi preso e está à disposição da Justiça.

As investigações foram agilizadas pela descoberta de duas facas utilizadas no crime, que ainda tinham etiquetas do local de compra. Essas facas foram compradas pelos criminosos pouco antes do homicídio, conforme mostram as imagens de segurança.

A Polícia Civil ressalta que o crime foi resultado de uma fatal confusão. Lucas, que não tinha envolvimento com o crime organizado, acabou sendo vítima de um ataque direcionado a outra pessoa.

Em uma série de ações coordenadas, a Polícia Civil da Bahia, em conjunto com outras forças policiais, conseguiu prender três importantes líderes de facções criminosas que estavam sendo procurados pela Justiça. A terça-feira (24), equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) localizaram e prenderam o "Três de Paus" do Baralho do Crime da SSP, um dos principais líderes de uma facção criminosa, no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas.

"Três de Paus" capturado na ação | Foto: Reprodução / Divulgação SSP

Em outra ação, a esposa do "Rei de Copas" do Baralho do Crime da SSP, responsável pela lavagem de dinheiro da organização criminosa, foi presa no Centro do Rio de Janeiro. A mulher, que era foragida da Justiça, foi localizada em uma complexa operação que envolveu equipes da FICCO Bahia, DRACO e Polícia Civil do Rio de Janeiro.

"Rei de Copas" | Foto: Reprodução / Divulgação SSP

Completando a lista de prisões, a ex-"Dama de Copas" do Baralho do Crime da SSP foi capturada em São Paulo. A criminosa, que possuía um mandado de prisão por homicídio em Jequié, foi encontrada com R$ 66 mil em espécie.

As prisões fazem parte de uma série de operações integradas que visam combater o crime organizado na Bahia. As ações contaram com a participação de diversas forças policiais, como a Polícia Militar, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Em ação conjunta da polícia nesta quarta-feira (22), agentes agindo com base em informações recebidas, localizaram o laboratório e prenderam dois suspeitos em flagrante. No local, foram apreendidos diversos materiais utilizados para o refino de drogas, incluindo uma prensa hidráulica de 60 toneladas e 66 kg de cocaína.  O caso ocorreu no município de Jitaúna.

Além das drogas e equipamentos, a polícia também apreendeu balanças de precisão, embalagens plásticas, produtos químicos e outros materiais utilizados no processo de produção de entorpecentes. Os dois suspeitos, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Jequié, onde foram autuados por tráfico de drogas.

A operação demonstra o compromisso da Polícia Militar em combater o tráfico de drogas e desarticular as organizações criminosas que atuam na região. A operação foi conjunta com agentes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Central e da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizada no âmbito da Operação Hórus.

Um homem identificado como Mauro Sérgio Saturnino, de 43 anos, conhecido como “Serginho”, foi assassinado a tiros na manhã desta sexta-feira (17) enquanto trabalhava em um lava jato localizado na Rua Tupy, em São Domingos. A Polícia não informou o motivo do crime, mas no mesmo dia suspeito foram presos. Serginho deixa três filhos.

Segundo informações preliminares do Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, dois homens em uma motocicleta chegaram ao local e efetuaram diversos disparos contra a vítima, que morreu no local. A Polícia Militar foi acionada e, após diligências, conseguiu prender os suspeitos em flagrante na BA-416, próximo a Valente.

A motivação do crime ainda é desconhecida e está sendo investigada pela polícia. No entanto, as circunstâncias do crime, como a execução sem levar nada, levam a crer que possa ter sido um homicídio encomendado. 

Um crime bárbaro chocou os moradores do bairro Urbis, no município de Dias d'Ávila, na tarde desta terça-feira (14). Um homem, identificado apenas como “Gago”, foi executado a tiros por volta das 15h, na Sexta Travessa da Inglaterra.

Segundo testemunhas locais ao Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, os disparos foram efetuados por ocupantes de um veículo de cor clara, possivelmente um Ford Fiesta ou um Chevrolet Ônix. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área para preservar as evidências. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também esteve no local para realizar a remoção do corpo e iniciar a perícia. A motivação do crime ainda é desconhecida e a Polícia Civil investiga o caso. Testemunhas que possam ter informações sobre o crime devem entrar em contato com a polícia

Uma ação policial foi realizada na manhã desta segunda-feira (13) no distrito de Pindorama, em Porto Seguro, no Extremo Sul baiano, terminou em confronto e deixou duas pessoas mortas. Até o momento não se sabe a identidade dos corpos.

Segundo informações preliminares acompanhadas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, policiais militares trocaram tiros com criminosos armados durante a ação. Um homem, ainda não identificado, foi encontrado morto no local do confronto, enquanto outro, baleado, não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital.

A Polícia Militar ainda não divulgou detalhes sobre a operação, como a motivação e o objetivo da ação, e o material apreendido. As investigações estão em andamento para apurar as circunstâncias do ocorrido. Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) para identificação e necropsia.

Agentes da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista (DHPP), em conjunto com a Polícia Militar (78ª CIPM), identificou o autor do homicídio do adolescente João Daniel Tigre, de 15 anos, ocorrido na noite de segunda-feira (16), no bairro Nossa Senhora Aparecida.

Segundo as investigações realizadas pela polícia, o mesmo homem é suspeito em atentados contra outras duas pessoas na mesma região. Os crimes foram cometidos por um grupo que utilizava uma motocicleta alugada. A queda de uma máquina de pagamento durante a ação foi fundamental para a identificação do executor.

A Polícia Civil representará pela sua prisão e continua as investigações para localizar outros possíveis envolvidos e elucidar a motivação dos crimes.

Com mais de duas mil mortes em 489 chacinas foram mapeadas nas duas regiões entre 1988 e 2023. A Bahia soma o maior número de casos documentados, com 104 chacinas nos municípios de Salvador, Jequié, Lauro de Freitas, Serra Preta, Simões Filho e Vitória da Conquista, segundo dados da Rede Liberdade revelados pelo g1 no último domingo (01).

O número de chacinas registradas na Bahia entre 1988 e 2023 coloca o estado em destaque no Mapa de Chacinas Norte e Nordeste. O levantamento foi realizado pela Rede Liberdade em parceria com a Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sendo divulgado pelo g1.

O levantamento também aponta que a maioria dos casos foi registrada em zonas rurais (45,4%), enquanto 38,4% ocorreram em áreas urbanas e 16,2% em regiões intermediárias.

Apesar de não haver um perfil racial claro, a pesquisa mostra que chacinas atingem desproporcionalmente comunidades negras, quilombolas e indígenas, intensificadas pela falta de monitoramento e responsabilização dos autores.

Para o historiador e especialista em Segurança Pública Dudu Ribeiro, as chacinas estão em uma lógica interna de guerra, podendo ser caracterizadas como um massacre racial. Ele afirma que fazem parte de um policiamento violento contra a população negra e periférica.

“Em grande parte, isso está relacionado à guerra às drogas, que não é uma guerra contra substâncias, mas sim contra pessoas e seus territórios”, apontou Ribeiro ao portal g1.

Ele critica a lógica de que operações especiais de alta letalidade são eficazes, destacando que as forças de segurança devem proteger vidas. Ribeiro vê uma crise no modelo de segurança pública adotado na Bahia, baseado na lógica da guerra, e a necessidade de repensar essa abordagem.

Um possível alinhamento entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) vem sendo investigado por setores de inteligência da Polícia Federal (PF). Os agentes vêm monitorando o racha no PCC e a suposta aliança com a facção que nasceu nos presídios de São Paulo.

Conforme informações obtidas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, investigadores trabalham com o cenário no qual o grupo liderado pelos traficantes Roberto Soriano, conhecido como Tiriça, Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka, e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, possa receber apoio do Comando Vermelho na disputa contra o chefe do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Porém, as chances de uma aliança no estado de São Paulo são descartadas. Do outro lado, como tem acompanhado a PF, poderá acontecer um alinhamento entre as facções nos presídios estaduais e penitenciárias federais, e em outros estados onde o Comando Vermelho e o PCC coexistem.

Investigadores apontam que Tiriça mostra alinhamento com a forma como o Comando Vermelho age no crime, de forma ostensiva e violenta.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) se reuniram nesta segunda-feira (11), para discutir alinhamentos na atuação integrada de combate à criminalidade, promoção de segurança pública e de cultura de paz no estado. Conduzida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, foi a primeira reunião da nova equipe das áreas Criminal e de Segurança Pública e Defesa Social do MP baiano com a SSP. O encontro aconteceu no gabinete do PGJ, na sede do MP no CAB, em Salvador.

Pedro Maia apresentou a equipe ao secretário de Segurança Pública Marcelo Werner e registrou a importância de dar continuidade, com aperfeiçoamento e maior intensidade, ao trabalho que já vem sendo desenvolvido nos últimos anos, por meio da parceria entre as forças de segurança do estado e o MP. 

“Não poderia deixar de fazer, já no começo da gestão, essa reunião para promover a integração entre as equipes e avançar mais neste tema tão importante para a população baiana. A Bahia precisa de um MP atuando de maneira integrada para enfrentamento da questão da segurança pública. Nossa instituição está preparada para dar uma resposta efetiva à sociedade. Acreditamos que o ‘Bahia pela Paz’ pode contribuir significativamente para o aprimoramento da integração entres os sistemas de Justiça e Defesa Social”, afirmou o chefe do MP. 

Marcelo Werner, que também fez apresentação de sua equipe, destacou que o órgão contribuirá de forma ampla com o MP-BA, com total respeito à independência da instituição. “Estamos todos na mesma linha de trabalho para dar, à sociedade baiana, resultados efetivos e positivos na área de Segurança Pública”, disse.

Foto: Humberto Filho / Cecom MP-BA

CRIME ORGANIZADO

O PGJ Pedro Maia e o secretário de Segurança Pública Marcelo Werner destacaram que cada vez mais as forças de inteligência e segurança, por meio da parceria interinstitucional, qualificam e ampliam o combate ao crime organizado. 

Durante a reunião, foi ressaltado o trabalho realizado pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da SSP, que atua de forma integrada com os grupos de atuação especial do MP (Gaeco, Geosp e Gaep). Um dos resultados concretos verificados foi a diminuição dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) nas regiões em que a Força atuou em conjunto com o MP-BA. 

“O combate às organizações criminosas, que são uma ameaça ao Estado de Direito, é uma prioridade máxima”, disse o chefe do MP, que assumiu a vice-presidência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). 

Foi registrada ainda a boa prática da SSP ao criar e estruturar a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que vem atuando como mais uma agência de combate às organizações criminosas no estado. Marcelo Werner anunciou, na ocasião, que há projeto de expansão da Ficco para a região do Baixo Sul, ampliando seu raio de atuação para o interior do estado.

Participaram da reunião, pela SSP, o subsecretário Marcel de Oliveira; o coordenador executivo Olinto Macedo; o corregedor-geral Sérgio Mendes; e o superintendente de Inteligência Rogério Dourado; e pelo MP, os coordenadores dos Centros de Apoio Criminal (Caocrim) e de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), respectivamente promotores de Justiça Adalto Araújo e Hugo Casciano; e os coordenadores dos grupos especiais de Segurança Pública (Geosp), Ernesto Cabral; de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luiz Neto; de Execução Penal (Gaep), Edmundo Reis e de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Alex Neves.

Diante da onda de violência que tem assolado o Equador nos últimos dias, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) apresentará à International Association of Prossecutors (IAP) uma proposta de solicitação de apoio à ONU para o trabalho dos membros do MP do Equador contra o crime organizado. A proposta será levada pelo presidente da Conamp e atual representante da América Latina no IAP, Manoel Murrieta.

Murrieta, que também é vice-presidente da Federacion Latinoamericana de Fiscales, afirma que o assassinato do promotor César Suarez, que investigava o episódio em que criminosos invadiram uma emissora de TV no Equador, é inaceitável e afeta os membros do MP de todos os países da América Latina.

“É uma violência contra o Estado Democrático de Direito e a civilidade. Ao tempo em que manifestamos nossa solidariedade com a família do colega, adotaremos todas as medidas ao nosso alcance para que a comunidade internacional apoie o trabalho do MP no Equador e nos demais países da América Latina, onde esse tipo de violência tem se tornado rotina”, diz o presidente da Conamp.

A IAP tem status de órgão consultivo da ONU em temas ligados à organização e ao funcionamento dos sistemas de justiça, especialmente as relacionadas aos Ministérios Públicos.

Em 2023, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou de 47 operações contra o crime organizado e a denúncia criminal e 73 policiais, a maioria por crimes contra a vida. O balanço foi feito pelo Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Operacional de Segurança Pública (Geosp). 

Das 47 operações, 21 foram deflagradas contra um total de 43 policiais, um aumento de 52% com relação a 2022, quando 31 policiais foram alvos de sete operações. Para o MP-BA, os dados apontam para uma ampliação do enfrentamento à criminalidade organizada e para uma intensificação do controle externo da atividade policial, com resposta repressiva aos agentes que desvirtuam o papel da polícia, cometendo crimes, inclusive por meio de grupos milicianos.

Neste ano, a atuação do MP-BA resultou em 22 prisões e no afastamento de 44 policiais. Além disso, das mais de 100 prisões, 31 foram realizadas pelo Gaeco por meio do projeto “Capiens”, que cumpriu ao longo do ano mandados em aberto quanto a crimes graves, como estupro, homicídio, roubo e extorsão. As apurações se originaram do cruzamento de dados cadastrais com o Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ), seguidas de levantamento de campo, uso de inteligência artificial e outras técnicas de investigação.

O número de operações cresceu mais de 50% nos últimos dois anos – foram 30 em 2022 e a mesma quantidade em 2021. Como resultado, 102 pessoas foram presas, 212 mandados de busca e apreensão cumpridos, e mais de R$ 16 milhões frutos de crime recuperados somente neste ano, com sequestro de mais de 40 propriedades imobiliárias, entre fazendas, apartamentos e casas. 

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti também ressaltou a atuação do MP no combate à criminalidade em geral. “Temos investido no fortalecimento deste trabalho, inclusive por meio da articulação interinstitucional, dialogando com as forças de segurança e com o Poder Judiciário, enfrentando o problema da segurança pública, que é uma preocupação em todo o país. Como titular da ação penal, o MP não se furta de fazer a acusação e tem trabalhado para uma maior qualificação da prova técnica, de modo que a impunidade seja combatida. Este ano, fizemos mais de 20 mil denúncias contra autores de crimes”, afirmou.

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada no início do mês, os temas “Segurança Pública”, “Violência” e “Polícia” aparecem como a segunda maior preocupação da população brasileira, sendo mencionados por 17% dos entrevistados.

O MP-BA também atuou na repressão a crimes contra a ordem econômica, com operações contra esquemas criminosos de sonegação de impostos. Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a instituição atuou para a recuperação direta de quase R$ 23 milhões aos cofres estaduais neste ano. Criado por iniciativa do MP-BA em 2012, o Cira congrega ainda a Procuradoria Geral do Estado (PGE), as Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP) e o Poder Judiciário.

OPERAÇÕES

As operações contra a criminalidade organizada ocorreram de maneira articulada em todo o estado. Para isso, o Gaeco da capital atuou em parceria com o Gaeco Norte, Gaeco Sul, Geosp, Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), Promotorias de Justiça da capital e do interior e com o apoio de instituições como Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal e Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (Force). Durante as operações, também foram apreendidas quase 100 armas de fogo, aparelhos celulares, veículos, joias, computadores, notebooks e diversos documentos.??

Entre as operações deste ano, estão “El Patron”, que teve como alvo o deputado estadual Binho Galinha (Patriota), apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana. Ele é acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. O deputado e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP-BA à Justiça, entre elas policiais militares. 

Grupos de extermínio formados por PMs também foram combatidos pelo Ministério Público, por meio de operações como “Moranga”, “Salobro”, “Falso Perfil”, “Urtiga”, “Callidus”, “Sem retorno”, dentre outras. 

Policiais que cometeram crime contra vida foram alvo ainda da “Operação Gamboa”, que resultou na denúncia de três PMs pelo crime de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, e da “Operação Tomba”, contra investigados pelo homicídio de Laerte Maia, em Feira de Santana, e por fraude processual.??As operações visaram o combate à atuação de facções criminosas, do tráfico de drogas, esquemas de corrupção, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, extorsão, grilagem e homicídios. 

O plano de um adolescente de 15 anos para atacar uma escola em Feira de Santana foi minado pela "Operação Proteção Ativa”, que descobriu, monitorou e atuou preventivamente para combater a ação, evitando a morte de 16 pessoas, inclusive a do próprio adolescente que pretendia se matar após executar o massacre. 

O advogado Almiro Mario Campos Sales de Almeida, acusado de fraude em, pelo menos, 217 processos judiciais, foi alvo da “Operação Fatura”. No oeste do estado, um grupo criminoso armado, formado por fazendeiros e policiais, que estavam causando medo e terror aos moradores da comunidade tradicional, foi alvo da "Operação Destocado”.

REESTRUTURAÇÃO

Nos últimos quatro anos, o MP baiano ampliou a estrutura para enfrentamento ao crime. Houve aumento de oito para 12 no número de promotores com atribuição exclusiva para os crimes de homicídio em Salvador. Eles integram o Núcleo do Júri (NUJ) e neste ano realizaram 128 julgamentos populares, somente em Salvador. 

Também foi ampliado, de dois para seis, o número de promotores na capital com atribuição exclusiva para o controle externo da atividade policial e a tutela difusa da segurança pública, aliada à criação do Geosp, uma unidade especializada para atuar nos casos mais complexos e de maior relevância, em apoio aos promotores da capital e do interior. Outra medida foi a criação de unidades regionalizadas para combate ao crime organizado, os Gaecos Norte e Sul. 

Mais uma novidade foi a criação do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), em julho deste ano. O órgão é voltado a auxiliar as Promotorias de Justiça nas funções institucionais de fiscalização dos estabelecimentos penais, dos serviços de acompanhamento das alternativas penais e de enfrentamento de questões criminais complexas ocorridas no sistema penitenciário. 

O grupo tem como uma das suas iniciativas estratégicas, em apoio ao Gaeco e Promotorias, o enfrentamento a facções criminosas de matriz prisional. Junto com a Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep), o Gaep forma a estrutura do MP-BA que monitora e colabora para melhorar a execução penal e o sistema penitenciário em todo estado. Neste ano, foram 17 procedimentos instaurados para elaborar ou fomentar relatórios de análise de risco dos estabelecimentos penais da capital e interior e realizadas 28 visitas técnicas, cobrindo todas as unidades prisionais da Bahia, a partir das quais foi atualizado o Diagnóstico do Sistema Prisional, com produção de relatórios descritivos de cada uma delas.

Um dos trabalhos mais importantes da Umep e Gaep é a estruturação e alimentação do Painel Analítico do Sistema Prisional e das Centrais de Penas Alternativas, que auxilia na identificação de situações sistêmicas prioritárias. O painel é atualmente compartilhado com diversas outras instituições do estado. 

Os dois órgãos têm buscado e fomentado o diálogo interinstitucional, em reuniões e seminários, para buscar a construção de soluções conjuntas diante da complexidade do sistema prisional. As parcerias também contribuem para o fortalecimento da atuação do MP, como foi o caso do recebimento de equipamentos doados pela Receita Federal. Por meio da articulação da Umep, foram recebidos notebooks, celulares, drones, tablets, HDs, câmeras fotográficas e monitores, que somados ultrapassaram mais de R$ 300 mil.

Ações de inteligência das forças estaduais e federal de Segurança Pública contra o crime organizado resultaram na apreensão de 7,7 toneladas de maconha, cocaína, crack, ecstasy, entre outros entorpecentes. Os flagrantes ocorreram entre janeiro e outubro de 2023. 

Nesta última semana, equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil desmontaram um laboratório de entorpecentes instalado no bairro do Caminho das Árvores.

No quarto de um hotel, os policiais civis encontraram cerca de 1 tonelada de maconha, haxixe, cocaína e drogas sintéticas, além de materiais utilizados para refino. 

Informações preliminares indicam que o grupo usava um dos maiores sites de vendas pela internet do país para comercializar as drogas.

Primeiro semestre

Em abril, uma diligência da Rondesp Atlântico e da PF, iniciada em outro bairro nobre de Salvador, culminou na localização de aproximadamente 1 tonelada de cocaína. Dois traficantes foram interceptados no bairro do Itaigara, no momento em que repassavam a droga.

Após ações de inteligência, mais tabletes de cocaína foram encontrados em um galpão no bairro da Palestina. O destino final da droga seria a Europa.

"O nosso principal inimigo é o tráfico de drogas. Investimos em inteligência e equipamentos para retirar das ruas os entorpecentes e descapitalizar as facções. A redução das mortes violentas tem relação direta com o combate. Continuaremos atuando de forma integrada contra o crime organizado", declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Subiu para sete o número de mortos em ações policiais deste esta terça-feira (5) em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Na manhã desta quarta-feira (6), outras quatro pessoas morreram. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, os casos ocorreram durante ações contra o crime organizado na região. O primeiro caso desta quarta ocorreu na Rua do Telégrafo, na Orla Norte de Porto Seguro.

Os policiais entraram em confronto com três homens, que foram alvejados e foram a óbito. Com os três, foram apreendidas duas pistolas calibre 9mm, além de um revólver calibre 32. Momentos depois, no bairro Baianão, um quarto homem veio a óbito durante uma intervenção de militares da Rondesp Extremo Sul.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) do município. Já nesta terça, três suspeitos de integrar uma facção criminosa morreram em uma troca de tiros com policiais militares na região conhecida como Boqueirão, no distrito de Pindorama, zona rural de Porto Seguro.

WL

Um dos mortos foi identificado como Uelton Serra do Carmo, de 23 anos. Conhecido como WL, ele atuava em Pindorama e Caraíva e já tinha um mandado de prisão em aberto por homicídio e tráfico de drogas.

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove no dia 25 de julho, o curso “Crime Organizado: do local ao transnacional”. O evento tem carga horária de duas horas e será ministrado pelo juiz Vicente Reis Santana Filho, na sala 309 - do Anexo II do edifício-sede do judiciário baiano, em Salvador, às 9h.

Com total de 60 vagas, a atividade é voltada para os magistrados, membros do Ministério Público, servidores e estagiários atuantes na área criminal do TJ-BA. As inscrições terminam na quinta-feira (21) - clique aqui. 

O objetivo da capacitação é informar a respeito dos aspectos da formação dos grupos criminosos nacionais e transnacionais, bem como da importância das organizações locais no cenário, com destaque para a relevância do conceito de territorialidade.

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Atualmente, o desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de diretor-geral da Unicorp; o desembargador José Aras atua como vice-diretor; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira como coordenador-geral; e o servidor Marcus Vinícius Fernandes como secretário-geral.

CURRÍCULO

Vicente Reis Santana Filho é juiz do TJ-BA desde 2002, além de titular há quatro anos e meio da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro (VOCRIM) da comarca de Salvador, única vara especializada em crimes de organização criminosa da Bahia, com competência territorial sobre 13 cidades: Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, Dias d'Ávila, Candeias, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Madre de Deus, Itaparica e Vera Cruz. 

O juiz também atuou durante 16 anos em outras sete unidades judiciais: Serrolândia, Itiruçu, Paramirim, Jussara, Vara Criminal de Ipiaú, Vara Criminal de Jacobina e 3ª Vara Criminal de Feira de Santana. Em Ipiaú, cidade no sul do Estado, com população de 40 mil pessoas, e Feira de Santana entrou em contato com dois dos mais complexos laboratórios de estudos criminais de sua trajetória profissional, ambientes com intensa atividade de tráfico de drogas e organizações criminosas. 

Uma ação da Polícia Civil, deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (19), marca o início de um reforço no combate ao crime organizado na cidade de Juazeiro, no Sertão do São Francisco.

De acordo com informações da Secretaria de Seguraça Pública (SSP-BA), ordens judiciais estão sendo cumpridas por equipes da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), coordenadas pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin).

Delegados, escrivães e investigadores realizam levantamentos em localidades apontadas como esconderijos de homicidas, pontos de comércio de drogas e circulação de armas de fogo.

Depois do sucesso de "3%" e "O Mecanismo", a Netflix anunciou, nesta quarta-feira (11), uma nova série original brasileira: “A Facção”, cuja trama aborda o universo do crime organizado no país. Com roteiro e direção assinados por Pedro Morelli, a atração, que contará com oito episódios e tem estreia prevista para 2019, será ambientada na cidade de São Paulo, nos anos 1990. "Estamos muito animados em produzir para a Netflix essa série temática tão relevante. Em um país em que as pessoas praticamente se acostumaram a conviver com níveis aterrorizantes de violência, 'A Facção' aborda a contraditória realidade brasileira, procurando entender melhor a origem do problema", disse o diretor, em comunicado oficial. "A Facção" será a 7ª série brasileira original Netflix. Atualmente a plataforma lançou "3%", "O Mecanismo" e "Samantha", e está produzindo "Sintonia", "Coisa Mais Linda" e "Cidades Invisíveis".

Confira a sinopse de “A Facção”:
"O thriller irá seguir a história de Cristina, uma advogada honesta e dedicada, que descobre que seu irmão desaparecido há anos está preso e é líder de uma ascendente facção criminosa. Coagida pela polícia, ela é obrigada a se tornar informante e trabalhar contra o próprio irmão. Mas conforme se infiltra na facção, começa a questionar os próprios valores sobre a lei e a justiça, e entra em contato com um lado sombrio de si mesma que não imaginava ter".