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cpi do master
Menos de 24 horas após ter sido sorteado como relator de um mandado de segurança para garantir a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados com objetivo de investigar irregularidades ligadas ao Banco Master, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido feito pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Zanin recebeu a ação após o ministro Dias Toffoli ter rejeitado a relatoria nesta quinta (11). Toffoli se declarou suspeito para analisar o pedido, e alegou questões de “foto íntimo”.
O deputado Rodrigo Rollemberg apresentou o mandado de segurança no STF alegando que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi omisso ao não instalar a CPI destinada a investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Na sua decisão, o ministro Cristiano Zanin afirmou que o pedido não apresentou elementos suficientes para demonstrar uma eventual omissão de Motta. Segundo o magistrado, o mandado de segurança exige “prova pré-constituída e inequívoca” de violação a “direito líquido e certo”.
O ministro Zanin avaliou que o pedido não atende aos requisitos necessários para prosseguir no STF neste momento. Zanin também determinou que a presidência da Câmara analise o caso e adote as medidas que considerar cabíveis conforme a Constituição e o Regimento Interno da Casa.
“Há deficiências graves na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, a afirmada omissão ou resistência pessoal da autoridade”, escreveu Zanin na decisão.
O requerimento apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg para a abertura da CPI de investigação do Master foi protocolado em 2 de fevereiro e reuniu 201 assinaturas de parlamentares. Na ação no STF, Rollemberg afirmou que Motta teria impedido a abertura da comissão de forma indevida, ao declarar que não poderia instalar o colegiado porque existiriam pedidos anteriores semelhantes.
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"Não achei muito justo, com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres. Mulher para ser mulher tem de ser mulher. Eu até respeito todo mundo, comissão de defesa dos direitos da mulher, defendo quem tem comportamento diferente".
Disse o presentador Ratinho em seu programa de TV na noite desta quarta-feira (11), no SBT, sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, gerou forte repercussão e debate nas redes sociais.
