coordenador dos juizados especiais

Em pedido administrativo apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado (Sintaj) quer mudar o regimento interno da Corte para fixar regras quanto à escolha do coordenador dos Juizados Especiais. O Sintaj solicita que esta definição ocorra junto com a eleição da mesa diretora do tribunal, feita a cada dois anos. 

Assim como já ocorre nos cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral de Justiça, corregedor das Comarcas do Interior e ouvidor geral, o Sintaj pede a fixação do mandato de dois anos para a função de coordenador dos Juizados Especiais. No pedido, o sindicato ainda sinaliza para a possibilidade de apenas uma recondução. 

Segundo o Sintaj, a solicitação se baseia na adequação do regimento interno do TJ-BA ao provimento 165 de 16 de abril de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que requer limitação na recondução do coordenador dos Juizados Especiais, além de alteração na sua composição transformado em um colegiado composto por um desembargador e cinco juízes.

O Sintaj defende que a escolha do coordenador deve ser uma ação democrática e impessoal, afastando o “perigo da perpetuidade” um único magistrado ou magistrada na mesma função através de sucessivas designações, com “riscos da personalização do poder”. 

“Sendo assim, vedar reeleição oportuniza renovação e propicia que novos desembargadores ocupem aquele título trazendo inovações, mudança e remodelação”, afirma a entidade em nota.