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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou esta quarta-feira (02) o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia (MDB), a devolver R$ 114 mil aos cofres públicos. A decisão é de acordo as contas do convênio de 2017, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura municipal.

 

Esta não é a primeira punição relacionada aos gastos públicos durante a gestão de Ricardo Maia, atual deputado federal, que foi eleito prefeito de Ribeira do Pombal ainda em 2012. Em 2016, ele foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por superfaturamento em transporte público, e em 2021, foi multado em R$ 10 mil por irregularidades na contratação da "Empresa de Contabilidade Pública — Econtap".

 

Vale lembrar que também foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na contratação irregulares de advogados ainda em 2017. 

 

Além da devolução do montante, que será acrescido de correção monetária e juros, Ricardo Maia foi multado novamente em mais R$ 2 mil. A Prefeitura Municipal também foi condenada a devolver cerca de R$ 1,6 mil. 

 

O convênio em questão tinha como objetivo o financiamento de serviços de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de ruas do povoado Feira da Serra, localizado a 24 km do município de Ribeira do Pombal. A desaprovação das contas se deu devido a pendências documentais e divergências entre os percentuais de execução financeira e física do projeto.

 

O TCE/BA determinou o envio de cópias do processo ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) para o órgão adotar as medidas cabíveis em relação aos pagamentos realizados pela prefeitura e aos comprovantes de transferências bancárias apresentados. Recomendações também foram expedidas à Conder.

A Prefeitura de Salvador firmou nesta sexta-feira (27) um convênio com as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) para a requalificação do Centro de Geriatria e Gerontologia Júlia Magalhães (CGGJM), no valor de R$ 12,8 milhões. Do montante total, cerca de R$ 10 milhões já foram captados por meio do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), para o qual pessoas físicas e jurídicas podem destinar recursos no momento da declaração do Imposto de Renda.

 

O termo de fomento foi assinado pelo prefeito Bruno Reis, pelo secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Júnior Magalhães, e pela superintendente da Osid, Maria Rita Lopes Pontes, na sede da entidade, no Largo de Roma. Conforme a parceria, ainda este ano serão repassados R$ 6,8 milhões para a reforma e aparelhamento da estrutura física do centro, voltado para pessoas idosas. O restante será repassado em outras duas parcelas.

 

Em seu discurso, o chefe do Executivo municipal relembrou a criação do FMPI, ainda na gestão do  ex-prefeito ACM Neto.

 

“Quando eu era secretário de Promoção Social, foi apresentada a importância da criação de um fundo para permitir a captação de recursos. Nós já tínhamos um fundo dos direitos da criança e do adolescente e podia ser criado um fundo municipal dos idosos. Eu tive a missão de convencer o prefeito à época. Neto encaminhou o projeto para a Câmara, a gente aprovou e a partir disso começamos a captar os recursos”, afirmou. Desde então, já foram captados mais de R$ 23 milhões pelo fundo.

 

Bruno Reis também anunciou a desapropriação da casa onde Santa Dulce nasceu, no Barbalho, onde será implantado um memorial. 

 

“Eu sou um homem de muita fé e sei da importância de Santa Dulce e do trabalho que vocês realizam. É uma alegria poder deixar esse presente de Natal para as Obras na última sexta do ano”, disse.

 

O prefeito ainda destacou a relação antiga da gestão municipal com as Obras Sociais Irmã Dulce, com iniciativas como o Hospital do Homem e ações para o fomento do turismo religioso. “Isso mostra a importância de um trabalho feito com seriedade, iniciado com Neto e que a gente deu continuidade. Temos muitas parcerias com as Obras Sociais, como o projeto para a requalificação da praça e o programa de desenvolvimento da Península Itapagipana”, pontuou.

 

Júnior Magalhães afirmou que este é o segundo termo assinado com a Osid fruto do Fundo do Idoso. “A gente conseguiu dar celeridade a esses termos, e eu fico muito feliz, mais uma vez a gente confirma o caráter de respeitabilidade das Obras Sociais Irmã Dulce, a referência que é no Brasil, produzindo milagres diários e beneficiando milhares de pessoas”, pontuou.

 

A superintendente da Osid ressaltou o apoio da prefeitura ao longo dos anos em ações na área social, na saúde e no turismo religioso. Ela destacou também a atenção à população idosa, que tende a crescer nos próximos anos diante da curva etária observada especialmente na última década. “Graças ao apoio de vocês, a gente consegue pensar nesse projeto de melhoria da qualidade de vida dos nossos idosos”, declarou. 

 

A gerente de captação de recursos da Osid, Fagna Freitas, salientou a atuação do FMPI. 

 

“Em nome das Obras, a gente está muito feliz. O Fundo do Idoso é de uma importância muito grande. Poucas cidades do Brasil têm um fundo do idoso, e o nosso é atuante, funciona, tanto que a gente está com um projeto de R$ 12 milhões, e desse valor R$ 10 milhões já captados. Estamos fechando esse projeto, se Deus quiser, no máximo até fevereiro com 100% da captação, inclusive já colocando um novo, acreditando que o fundo funciona de fato”, frisou.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) impôs uma série de sanções a ex-gestores da Rede das Escolas Familiares Agrícolas Integradas do Semiárido (Refaisa). Em sessão realizada nesta terça-feira (19), a Primeira Câmara do TCE-BA desaprovou as contas do convênio e condenou Evanildo dos Reis Santos e Ana Carla Pereira de Souza, ex-presidentes da entidade, a devolver R$ 256.343,00 aos cofres públicos, além de pagar multas de R$ 5 mil cada um.

 

 

A Rede das Escolas Familiares Agrícolas Integradas do Semiárido (REFAISA) é uma entidade sem fins lucrativos que representa legalmente as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) filiadas. Na Bahia, a rede tem sede em Feira de Santana, mas atua em diversas cidades do semiárido, como Sobradinho, Antônio Gonçalves, Monte Santo e Inhambupe.

 

A sessão foi sobre o convênio 097/2019, firmado com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) após suspeitas de diversas irregularidades encontradas na prestação de contas do convênio, que tinha como objetivo a implantação de oito viveiros de mudas para beneficiar jovens produtores familiares. 

 

Com as evidentes irregularidades, o TCE-BA determinou a devolução dos valores indevidamente utilizados, além da aplicação de multas aos ex-gestores. A decisão também inclui uma recomendação aos atuais gestores da CAR para que adotem medidas para evitar a ocorrência de novas irregularidades.

Na última quarta-feira (21), durante o lançamento dos projetos AfroBiz e AfroEstima, o prefeito Bruno Reis anunciou uma série de ações que têm sido implementadas pela prefeitura de Salvador com o objetivo de dinamizar o turismo na cidade, sobretudo o étnico (saiba mais). 

 

Dentre os projetos apontados pelo gestor municipal, estava a recuperação do Memorial das Baianas, situado na Praça da Sé, próximo ao monumento da Cruz Caída, de autoria de Mário Cravo Jr.. O espaço foi inaugurado em 2009, com o objetivo de preservar a tradição e a história das baianas do acarajé, ofício registrado em 2005 como patrimônio cultural brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 

Inaugurado em 2009, o Memorial tem como objetivo preservar a tradição e a história das baianas do acarajé | Foto: Jamile Amine / Bahia Notícias

 

Fechado desde março de 2020, por conta da pandemia, o equipamento cultural viu acelerar o processo de degradação que vinha ocorrendo ao longo dos anos, tendo passado por uma série de invasões e sofrido danos causados por agentes naturais. Há dois anos, por exemplo, Rita Santos, coordenadora da Associação das Baianas de Acarajé e de Mingau (Abam), entidade que gerencia o memorial, havia registrado cerca de 40 boletins de ocorrência para denunciar arrombamentos e roubos no local (relembre).  

 

“De lá pra cá piorou mais ainda, o cupim detonou tudo. Agora, então, está pior do que naquela época. Não há possibilidade de abrir para o público, as pessoas chegam lá, batem na porta e a gente fala que infelizmente não dá pra abrir porque não tem condição nenhuma mesmo”, conta Rita. “Não há possibilidade nenhuma de abrir, por conta da deterioração. Ficou fechado esse tempo todo, chuva molhando lá dentro, infelizmente é isso”, reforça.

 

Ao Bahia Notícias, a coordenadora da Abam revelou ainda que em 2020, mesmo durante a pandemia, o local teve mais dois arrombamentos. “Levaram muita coisa”, lembra a baiana, que aposta na reforma como forma de reverter a maioria dos problemas enfrentados no memorial. “A ideia dessa obra, justamente, vem reforçar essa questão de arrombamento. Porque temos locais que não têm telhado, é policarbonato, e é por lá que eles entram. E nessa reforma, tudo indica que vá ser colocada laje. Então, a gente acredita que vai ter um pouco mais de segurança”, prevê.

 

Hoje o local apresenta problemas estruturais e ainda mais infiltrações | Foto: Rita Santos

 

A esperança não é em vão, mas o anúncio feito por Bruno Reis não está tão próximo de ser concretizado como Rita e a própria gestão municipal gostariam. Em janeiro de 2019, o Ministério do Turismo liberou R$ 460.952,38 em recursos da União, por meio do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo (Prodetur), para a realização da requalificação do espaço. Em junho daquele ano, a prefeitura chegou a lançar uma licitação que contratou empresa especializada para a elaboração do projeto da reforma. As obras, no entanto, ainda não saíram do papel e dependem do governo federal para desenrolar.

 

“A prefeitura de Salvador recebeu, através de uma emenda parlamentar, o valor de R$ 384 mil para fazer a reforma e a revitalização do Memorial das Baianas (sabia mais). A gente já fez o processo licitatório, já contratou a empresa que vai fazer a obra [G3 Polari Serviços], já celebrou o contrato, porém, nós não podemos dar a ordem de serviço para começar a obra porque os recursos da emenda parlamentar ainda não entraram no cofre da prefeitura”, explica Fábio Mota, titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). “A Caixa Econômica, que é por onde vem o convênio, só pode autorizar a gente a começar a obra quando receber do governo federal os R$ 384 mil de emenda parlamentar”, detalha o secretário, segundo o qual o número diferente dos R$ 460 mil liberados no convênio se dá porque o vencedor da licitação ganhou o contrato oferecendo o serviço por um valor inferior.

 

“A gente celebrou o convênio, fez esse ano o processo licitatório, homologou a licitação, tá tudo pronto, lindo, maravilhoso, porém, o recurso especificamente desse convênio não chegou na Caixa. Então, a gente está aguardando que o dinheiro desse convênio chegue na Caixa, pra que ela informe e a gente possa dar, assim, a ordem de serviço para começar a obra”, reforça Mota, que diz não ter como dar previsão de data para o início da requalificação. “Não sou dono no cofre do governo federal. A gente já mandou ofício para o Ministério do Turismo, já mandou ofício para o próprio parlamentar [deputado Márcio Marinho] que apresentou a emenda, pra tentar agilizar, mas a gente tem que esperar”, reafirmou. 

 

Em 2019, Rita Santos relatou uma série de problemas, desde infiltrações a roubos, no Memorial das Baianas | Foto: Jamile Amine / Bahia Notícias

 

Enquanto o imbróglio burocrático não é solucionado, o Memorial das Baianas segue fechado ao público e as infiltrações, mofo e vazamentos vão tomando conta do espaço, que há um ano e meio é mantido por meio de apoios pontuais. “Não temos mais nada, no período da pandemia não fizemos nenhuma atividade. Consegui, no ano passado, entrar no projeto da Lei Aldir Blanc do município, e com esse dinheiro paguei contador, água, luz, telefone… Pagamos as contas do ano passado, mas esse ano não teve nenhuma atividade, não pudemos fazer nada. Eu tive ajuda agora da Coca-Cola nacional, que me repassou um valor pra segurar as pontas para pagar as contas”, conta Rita Santos, que segue na espera por dias melhores. 

A prefeitura de Salvador homologou a tomada de preços que escolheu a empresa responsável pelo restauro dos painéis de azulejo da Basílica do Nosso Senhor do Bonfim, na Cidade Baixa. A escolhida, pelo critério de menor preço, foi a Construtora Pentágono e o investimento da intervenção será de R$ 386 mil reais. O resultado foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (3).

 

O restauro do patrimônio secular será possível através de um convênio entre o Executivo municipal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

 

Na ocasião da publicação da lista de empresas habilitadas na tomada de preços (relembre aqui), a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) de Salvador explicou que o termo firmado entre o órgão de patrimônio e a prefeitura beneficia a restauração de elementos artísiticos da basílica, alguns deles já entregues - como é o caso da Capela Mor.

 

"Se prevê agora a recuperação do Arco Cruzeiro e do cancelo, bem como dos painéis existentes no corredor de acesso à sala dos ex-votos, que estão apresentando sinais de desgaste físico e perda pictórica", explicou a pasta.

 

Inaugurada em 1772, a Igreja Nosso Senhor do Bonfim teve a obra iniciada em 1740, pelo capitão da Marinha Portuguesa Teodório Rodrigues de Faria. Já os azulejos que revestem paticamente toda a fachada são de 1873.

Após uma extensa obra de requalificação na Colina Sagrada, a Igreja Nosso Senhor do Bonfim, na Cidade Baixa, vai passar por novas intervenções. Um convênio entre a prefeitura de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai viabilizar o restauro dos azulejos do templo religioso.

 

De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) de Salvador, o termo entre o órgão de patrimônio e o Executivo municipal beneficia a restauração de elementos artísiticos da basílica, alguns deles já entregues - como é o caso da Capela Mor.

 

"Se prevê agora a recuperação do Arco Cruzeiro e do cancelo, bem como dos painéis existentes no corredor de acesso à sala dos ex-votos, que estão apresentando sinais de desgaste físico e perda pictórica", explicou a pasta.

 

 

O resultado da habilitação da tomada de preços para selecionar a empresa que vai executar os serviços foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (28). Três empresas foram habilitadas no certame, a RC Restauração e Construção, a Construtora Pentágono e a MB Engenharia.

 

Inaugurada em 1772, a Igreja Nosso Senhor do Bonfim teve a obra iniciada em 1740, pelo capitão da Marinha Portuguesa Teodório Rodrigues de Faria. Já os azulejos que revestem paticamente toda a fachada são de 1873. (Atualizada às 09h04, para acrescentar a informação de que três empresas foram habilitadas para licitação. A versão original do texto dizia que foram duas empresas)

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) firmou, um convênio com o Banco do Brasil, nesta quinta-feira (8), para que possa utilizar uma plataforma da instituição pública para o acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais.

 

De acordo com informações levantadas pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a ferramenta possibilitará que os proponentes registrem seus gastos, além de permitir que sejam associados a documentos que comprovam os pagamentos feitos. 

 

Todo esse trâmite poderá ainda ser acompanhado pela Ancine, que espera aumentar a produtividade, e garantir mais “confiabilidade e integridade” das informações, “melhorando o controle e a gestão” dos recursos públicos.

Outra má notícia chegou ao tabuleiro das baianas de acarajé. Vivendo uma crise que afeta diversos setores econômicos, a categoria agora convive com a possibilidade de ter que arcar com o pagamento de cerca de R$ 160 mil - caso seja condenada - por conta da suspeita de irregularidades em um convênio firmado pela Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam) com a extinta Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do governo federal para a realização do projeto "Baianidade e Ancestralidade", em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em 2010.

 

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em instrução publicada do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), os indícios foram apontados porque a entidade não apresentou comprovação sobre a execução do projeto objeto do convênio e houve divergências entre o dinheiro gasto e os documentos apresentados. A associação deve enviar em até 15 dias as comprovações solicitadas.

 

O processo ainda será apreciado pelo tribunal. Caso comprovada a irregularidade, a associação poderá ter um prejuízo de exatos R$ 160.868,95 - que correspondem ao débito acrescido de juros -, além de, dentre outras penas, ser multada, ter o nome do responsável incluso no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e ser impossibilitada de participar de licitações da administração pública federal por até 5 anos. 

 

Procurada pelo Bahia Notícias, a Abam negou a existência de irregularidades. A presidente da associação, Rita Maria Ventura, disse à reportagem que o projeto foi sim realizado e que há registros que comprovam.

 

"O evento foi realizado, foi o 20 de novembro. Temos registros em jornais, em sites e no YouTube. Na hora de montar a prestação de contas é que foi feito errado", explica, afirmando que embora o convênio tenha sido firmado pela associação que preside, outras entidades foram beneficiadas pelo recurso. "Esse é um dinheiro que não usei sozinha. Várias entidades usaram o dinheiro. Todos fizeram o evento", completou.

 

Duas atividades foram contempladas pelo convênio do projeto "Baianidade e Ancestralidade": a 2ª Lavagem da Estátua de Zumbi e o 2º Encontro Nacional das Baianas de Acarajé. Eles foram realizados em locais do Centro Histórico, como a Praça da Sé, o Forte da Capoeira, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo e a Praça da Cruz Caída. 

 

Sobre a existência de recursos para o pagamento do valor ou de uma possível condenação, Rita Ventura foi enfática: "Claro que não [tem dinheiro]". "Não tem vendas, na maioria, 35% das baianas não estão trabalhando. Muitas são do grupo de risco e 80% são da praia. As que têm condições estão fazendo drive-thru e não são nem 10%", afirmou. A dificuldade é tanta que uma campanha virtual foi iniciada por ela para ajudar as profissionais.

 

Ao ser questionada acerca das receitas da Abam nesse período de pandemia, a presidente comentou que o dinheiro não tem entrado há um bom tempo. "São R$ 12 [por mês]. Ninguém tem condições e não tem pagado desde antes da pandemia, ainda mais agora", conta, afirmando que o pouco dinheiro que chega é direcionado para o custeio e manutenção da sede localizada no Pelourinho. 

 

O BN também conversou com o advogado da Abam, Matheus Braga. Como apontado pela presidente da entidade, de acordo com ele, "uma falha documental, já identificada, motivou o pedido de prestação de contas por parte do Tribunal de Contas da União". "Toda a documentação para esclarecer a legalidade das ações desenvolvidas pela Abam já está sendo concluída e será apresentada dentro do prazo determinado pelo TCU", disse, alegando que o convênio foi totalmente executado.

 

"O esclarecimento dos pontos indicados pelo órgão é de total interesse da associação, que prima pela continuidade das ações culturais com o apoio do poder público, que são de grande importância para a Abam, sobretudo nesse momento de pandemia", comentou o jurista.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (16), um convênio de cooperação financeira de R$ 50 mil para a realização de atividades comemorativas referentes ao centenário do Terreiro Bate Folha, celebrado em 2016. A assinatura do apoio foi firmada entre a Fundação Pedro Calmon e a Sociedade Beneficente Santa Bárbara, mantenedora do terreiro. Situado no bairro da Mata Escura, em Salvador, o Bate Folha é um centro de referência para o sincretismo religioso, além de abrigar grande área de preservação ambiental. Com cerca de 15 hectares, o terreiro é a maior área urbana remanescente da Mata Atlântica, e, desde 2003, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). 

Após o governo estadual liberar o patrocínio de R$ 84 mil para a realização da Festa da Boa Morte, este ano em Cachoeira (clique aqui e saiba mais), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) firmou um convênio com a Irmandade da Boa Morte. A assinatura do Termo de Cooperação aconteceu nesta terça-feira (15), na Igreja Matriz de Cachoeira, com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais. Conforme havia se comprometido em reunião anterior, através do convênio, o Ipac realizará ações e seminário de educação patrimonial; nova expografia no Memorial da Irmandade; publicação de livros; e implantação de políticas para a preservação da festa. “Temos que buscar a salvaguarda do Bem Cultural, sua permanência para as futuras gerações e a autossustentabilidade da Irmandade”, comentou o diretor geral do Ipac, João Carlos de Oliveira. A Festa da Boa Morte tornou-se Patrimônio Imaterial da Bahia em 2010.

Em solenidade, o prefeito ACM Neto anunciou duas medidas de investimento cultural para a Salvador: A assinatura de um convênio com o Museu Carlos Costa Pinto e o projeto Viva Cultura. Orçado em R$ 300 milhões, o convênio visa garantir a manutenção do museu, aberto ao público. Para o secretário municipal de Cultura e Turismo, Érico Mendonça, o convênio viabiliza as atividades do museu e, por consequência, fortalece o conjunto de equipamentos culturais na cidade. "São duas iniciativas que irão difundir a cultura em Salvador, dentro da política que estamos implantando nesse sentido, que já permitiu a inauguração ou reinauguração de equipamentos como a Casa do Rio Vermelho - Jorge Amado e Zélia Gattai, do Teatro Gregório de Mattos, da Casa do Benin e os fortes da Barra", ressaltou Mendonça. Já o projeto, a partir do Executivo municipal, vai abrir mão de R$ 60 milhões na arrecadação de tributos para beneficiar projetos na área cultural. "Nós estamos encaminhando hoje o Viva Cultura pra Câmara Municipal, que é o primeiro projeto do município de incentivos fiscais para projetos culturais", anunciou o prefeito. "A perspectiva inicial orçamentária como tem que estar prevista em lei é essa, mas evidente que com a implementação do programa e com o sucesso que ele pode ter, a nossa ideia é progressivamente ir ampliando os recursos à disposição das diversas iniciativas que existem em nossa cidade", acrescentou. Ainda este ano, a prefeitura vai destinar R$ 3 milhões em receitas de ISS e IPTU para o projeto, que, se aprovado na Câmara, terá validade de 10 anos. Essa quantia poderá ser utilizada, por exemplo, por empresas interessadas em apoiar projetos culturais. “Temos feito um esforço enorme para economizar, e tenho procurado preservar os investimentos na cultura. Não permito que se tire um centavo do que estava desenhado para a política cultural em Salvador. De um lado tem gente que só faz discurso, do outro lado tem gente que trabalha. Para mim, a cultura não pode ser prejudicada, como não podem ser prejudicadas a saúde e a educação. A gente aperta de um lado, aperta de outro, gasta menos com a Prefeitura para poder gastar com a cultura da cidade, garantindo sempre o equilíbrio das contas públicas, que é a coisa mais sagrada e é o legado mais importante que nós temos nesse momento para Salvador”, destacou o gestor. Também presente, o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, defende que Salvador tem avançado na instituição de políticas culturais, na contramão da crise. "Hoje finalmente entregamos um projeto de lei que regulamenta o apoio a projetos culturais em nossa cidade, e se soma aos editais, ao fortalecimento do Boca de Brasa, à recuperação dos espaços e equipamentos. Enquanto todo mundo fala em crise, aqui se avança sempre com boas notícias. E o melhor é que essa é uma proposta para os próximos dez anos, ou seja, não vamos correr o risco de descontinuidade, que é algo que persegue as políticas culturais", avalia Guerreiro.