Relator da cassação de Eduardo Bolsonaro já se referiu ao deputado como "amigo" e defende anistia total

De uma lista tríplice em que constavam um deputado do Psol e uma deputada do PDT, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Fábio Schiochet (União-SC), decidiu que o relator de processo de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será um parlamentar que já disse em vídeo ser “amigo” do deputado que atualmente vive nos Estados Unidos. 

 

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), escolhido nesta sexta-feira (26) para ser o relator da representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um vídeo publicado nas suas redes sociais em 2019, falou de sua proximidade com o parlamentar que ele agora precisará julgar. 

 

“Meus amigos de Minas Gerais, estamos aqui com o nosso amigo, deputado Eduardo Bolsonaro, apenas para dar tranquilidade aos nossos colegas, nossos amigos do PSL, e dizer que, haja o que acontecer, nós estamos com o governo do presidente Jair Bolsonaro. Divergências existem, mas isso faz parte da caminhada", disse Delegado Marcelo Freitas. 

 

No mesmo vídeo, Eduardo Bolsonaro agradece o apoio do deputado Marcelo Freitas. Na época do vídeo, ambos estavam no mesmo partido, o PSL. 

 

“Exatamente, a gente está batendo um papo aqui, delegado e eu estamos fazendo esse vídeo para deixar bem claro que a gente continua firme e forte com aquelas mesmas convicções que tínhamos no tempo do período eleitoral”, respondeu Eduardo na gravação.

 

O parlamentar de Minas Gerais terá que apresentar sua posição no processo instaurado a partir de uma representação contra Eduardo Bolsonaro da bancada do PT, que pede a perda do mandato do deputado, por conta da atuação dele nos Estados Unidos, onde está desde o início do ano. O partido alega que ele está no exterior se dedicando “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

 

Além de já ter sido colega de partido de Eduardo Bolsonaro, Marcelo Freitas também apresenta posições pessoais em linha com o pensamento do deputado do PL. Em seus posts mais recentes, Freitas costuma defender a anistia, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), além da liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Em postagem no começo de agosto, Freitas foi favorável à obstrução total dos trabalhos da Câmara enquanto não fosse votado o projeto da anistia. 

 

“O Brasil vive um momento decisivo. Parlamentares na Câmara e no Senado iniciaram uma obstrução legítima, exigindo o avanço de pautas que não podem mais ser ignoradas. Entre elas, a luta pela liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de perseguição política, a aprovação do projeto de anistia, e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que tem ultrapassado os limites constitucionais de sua função no STF”, afirmou o deputado do União Brasil de Minas Gerais. 

 

Delegado Marcelo Freitas também votou favorável à PEC da Blindagem na semana passada. Ele disse que a proposta “fortalece a voz do parlamento e garante que possamos falar em nome do povo brasileiro sem o risco de perseguições políticas ou jurídicas”. 

 

A partir desta sexta, com a escolha do relator, o acusado tem dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. Com a apresentação da defesa, o relator deve instruir o processo em até 40 dias úteis, e expor seu parecer final em no máximo mais dez dias úteis. 

 

O parecer do relator, que pode sugerir a aplicação ou não de penalidade, é discutido e votado pelos demais membros do Conselho de Ética. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, concluído o processo no Conselho, Eduardo poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça contra o procedimento. A Comissão deve votar o recurso em cinco dias úteis.

 

Caso a decisão do Conselho de Ética seja mantida em eventual recurso à CCJ, ela segue para votação aberta em Plenário. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257 votos dos 513 deputados. Casos de censura verbal ou escrita não precisam passar pelo Plenário.