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Candidatos ao concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) farão neste domingo (6) as provas objetivas e a prova discursiva. Os exames serão aplicados nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, com organização do Cebraspe.

O processo seletivo oferece 460 vagas de nível superior, sendo 330 para analista ambiental e 130 para analista administrativo. A jornada é de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 9.994,60, além de gratificações por titulação.

A abertura dos portões está marcada para 12h e o fechamento às 13h, no horário oficial de Brasília. As provas terão início às 13h30, com duração de 4h30. O local de prova pode ser consultado no site do Cebraspe, mediante CPF.

A prova objetiva é composta por 120 questões de certo ou errado, sendo que erros anulam acertos, conforme o modelo do Cebraspe. Já a prova discursiva, de até 30 linhas, vale 20 pontos e abordará tema relacionado aos conhecimentos do cargo.

O candidato deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de inscrição e caneta preta de material transparente. O uso de aparelhos eletrônicos, acessórios como bonés e óculos escuros, e recipientes não transparentes está proibido.

Segundo o edital, a aprovação no concurso não garante ao candidato o direito de escolher o local de lotação, que será definido pelo Ibama dentro da unidade federativa correspondente à vaga disputada.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação exigindo a retirada imediata da obrigatoriedade de exames ginecológicos para candidatas aprovadas no concurso público municipal de Feira de Santana, na Bahia. A medida, publicada na terça-feira (1º), foi tomada pela Promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone, que identificou violações graves aos princípios constitucionais de igualdade, dignidade humana e privacidade no edital do concurso.

O caso surgiu a partir de um edital de concurso para magistério, que exigia de todas as candidatas do sexo feminino a realização de exames como colposcopia, citologia e análise de microflora, além de mamografia para mulheres com 40 anos ou mais. Para os homens, a única exigência era o exame de PSA (antígeno prostático específico) a partir da mesma idade. O não cumprimento desses requisitos acarretaria a perda do direito à nomeação, conforme estabelecido no artigo 4º do edital.

O Ministério Público destacou que essas exigências configuram tratamento desigual e discriminatório contra as mulheres, violando diretamente o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Além disso, a obrigatoriedade de exames íntimos foi considerada uma afronta aos direitos fundamentais de privacidade e dignidade humana, já que tais procedimentos não guardam relação com a aptidão necessária para o exercício do cargo de professor, função a que se destinava o concurso.

A Promotoria ressaltou ainda que o Poder Público não pode impor barreiras desproporcionais ao acesso a cargos públicos, especialmente quando essas restrições recaem de forma mais gravosa sobre as mulheres. 

O MP-BA recomendou ao prefeito José Ronaldo de Carvalho que promova a exclusão imediata das exigências de exames ginecológicos do edital, com ampla divulgação da alteração pelos mesmos meios utilizados na publicação original. A recomendação inclui ainda a determinação de que o município se abstenha de incluir tais exigências em futuros concursos e encaminhe ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, comprovação do cumprimento dessas medidas.

A exigência foi criticada por especialistas em direito constitucional, que consideram a medida discriminatória. Segundo Geovane Peixoto, professor de Ciência Política e Direito Constitucional da Faculdade Baiana de Direito, em entrevista ao Bahia Notícias, há um tratamento desigual entre homens e mulheres no edital. Enquanto os candidatos do sexo masculino precisam apresentar apenas um exame de sangue para avaliar o PSA (antígeno prostático específico), as mulheres são submetidas a exames invasivos.

“A Constituição Federal estabelece a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres. Além disso, veda qualquer forma de discriminação. Obrigar candidatas a realizarem exames ginecológicos configura uma violação desses princípios e pode ser considerada uma imposição vexatória”, afirmou o especialista.

De acordo com o jurista, o Ministério Público está advertindo o município. Ele ainda explicou que há possibilidade de judicialização do caso, se a prefeitura não acatar a orientação. Se a exigência for mantida, o Poder Judiciário poderá declarar sua inconstitucionalidade.

Procurada pelo Bahia Notícias, a Prefeitura de Feira de Santana ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou na última segunda-feira (24) a convocação de 323 candidatos aprovados no concurso público (Edital Saeb 04/2022) para integrarem o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Os convocados devem comparecer à sede do DPT, localizada na Avenida Centenário, no Vale dos Barris, em Salvador, entre os dias 6 e 12 de março. Para efetivar a nomeação, é necessário apresentar a documentação exigida, conforme estipulado no Edital de Convocação, que será publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

As vagas serão destinadas a cargos de Perito Criminal, Perito Médico Legista, Perito Odonto Legal e Perito Técnico. Além dos documentos, os candidatos também deverão apresentar os exames médicos listados no edital, em suas versões originais e fotocopiadas.

Esta é a segunda convocação do concurso, que já havia chamado 474 aprovados em julho de 2024. Com a nova lista, o certame atinge um total de 797 candidatos convocados.

Mais informações sobre a convocação, incluindo a relação de candidatos chamados e a documentação necessária, podem ser consultadas no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca examinadora responsável pelo concurso.

Após decisão da prefeitura de Conceição do Jacuípe que determinou a anulação de concurso público que previa a contratação de 1,1 mil pessoas, com salários de até R$ 14 mil, a prefeita Tânia Yoshida (PSD) comentou sobre o contexto da extinção do certame, em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias.

“Foi uma decisão preliminar [do Ministério Público da Bahia] que resolvi acatar. Já que não posso contratar, agora tenho que ver como vou resolver, pois não tem tempo hábil para fazer um novo concurso”, pontuou a prefeita.

A mandatária fez ponderações ao processo de anulação. “Não participei da comissão responsável pelo concurso e depois vieram as recomendações do MP, mais de 3 mil páginas para análise. E se a promotora fez as considerações, então devem ser seguidas, mas achei que a OAB deveria ter sido chamada. A prova de professor de física teria que ser reaplicada”.

Tânia Yoshida disse que o certame ainda não estava concluso. “Ainda não tinha o resultado final, porque faltava ainda o psicoteste. Foram realizadas as provas objetivas e subjetivas”. E pontuou que a identificação das irregularidades partiu de “uma denuncia anônima”, acrescentou.

O concuso foi anulado após recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA), que apontou suspeita de favorecimento de parentes e pessoas ligadas à gestão municipal [como notas altas para os mesmos], violação do sigilo das provas para os cargos de professor de educação física e procurador municipal, divulgação errada de locais de provas, entre outros problemas.

As inscrições para o concurso público do Ministério Público da União (MPU) estão abertas até as 16h de 27 de fevereiro, no horário de Brasília. Ao todo, são 172 vagas para os cargos de técnico e analista, observado o prazo de validade de 2 anos do certame.

A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 8.529,65 e a de analista, R$ 13.994,78. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para ambos os cargos.

Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos indígenas, quilombolas, ciganos e de povos/comunidades tradicionais. E para os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) serão reservadas 20% das vagas do processo seletivo.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora do certame.

INSCRIÇÕES

Para fazer a inscrição, o interessado deverá acessar o site da FGV. A taxa de inscrição para o cargo de analista é de R$ 120 e de técnico é de R$ 95.

Os interessados devem preencher o requerimento de inscrição com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), em seguida selecionar a unidade da federação onde deseja concorrer à vaga e onde, necessariamente, também será aplicada a prova na capital ou no Distrito Federal.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa à taxa de inscrição será gerada automaticamente após o envio do requerimento de inscrição. E deverá ser paga em qualquer banco ou por meio eletrônico até 28 de fevereiro.

PROVAS

As provas objetiva e discursiva para todos os cargos de analista e técnico serão realizadas em 4 de maio. Os candidatos às vagas de analista farão as provas de 8h às 12h30, de acordo com o horário oficial de Brasília. Para os cargos/especialidades de técnico, os candidatos farão as provas de 15h às 19h30.

Os procedimentos de identificação da etnia/raça de candidato que disputa uma vaga das cotas raciais, realizado pelas bancas de heteroidentificação, e as perícias médicas para comprovar a condição de candidatos com deficiência, serão feitas na mesma cidade de aplicação das provas objetiva e discursiva.

Os locais das provas objetiva e discursiva serão divulgados no site da FGV.

A sede do Bloco Afro Malê Debalê, em Itapuã, será palco de mais uma edição do Concurso Negro e Negra Malêzinho, neste domingo (9). O evento que celebra a cultura afro-brasileira e exalta a beleza, identidade e representatividade das crianças dentro do bloco.

Com um total de 13 finalistas femininas e 5 finalistas masculinos, o concurso promete uma noite de muita emoção. A iniciativa faz parte das atividades do Bloco Afro Malê Debalê, referência na valorização da cultura negra e na formação de jovens através da arte, da música e da dança.

Além do desfile dos finalistas, a noite contará com apresentações especiais e uma grande celebração da herança afro-brasileira, reforçando o compromisso do Malê com a preservação da identidade cultural do povo negro. O evento é gratuito, mas para garantir presença é necessário retirar o ingresso antecipadamente pelo Sympla.

Data: Domingo, 09 de fevereiro
Horário: A partir das 18h
Local: Sede do Bloco Afro Malê Debalê, Itapuã
Entrada gratuita
 

Candidatos que realizaram o Exame Nacional de Residência Médica (Enare) 2025 denunciaram erros e inconsistências nos critérios de seleção de profissionais da saúde para vagas de especialização. O certame é conhecido como “Enem dos residentes”. 

Segundo as denúncias publicadas nas redes sociais, a banca avaliadora teria distribuído notas zero, principalmente na etapa de avaliação de currículos e de histórico escolar. 

De acordo com O GLOBO, cerca de 10 mil dos inscritos receberam a nota 0 na análise curricular, que corresponde a 10% da nota. Já, os outros 90% são oriundos da prova de conhecimentos, aplicada no último dia 20 de outubro do ano passado.  

Alunos de pelo menos 6 estados teriam recebidos notas injustificadamente baixas e foram até às redes sociais para protestar pelo ato. 

“Em pouquíssimo tempo recebemos esse balde de água fria numa coisa que define o nosso futuro. (Entramos com) ação judicial, liminar, procuramos a ouvidora da Ebserh, mas ninguém se pronunciou”, disse uma das estudantes. 

A Ebserh, responsáveel por organizar as provas, explicou que, “imediatamente após tomar conhecimento dos relatos de possíveis inconsistências na análise curricular, solicitou apuração da FGV". Já a própria FGV diz que os recursos serão devidamente apreciados e que “reitera seu compromisso com a rigidez e a isonomia do exame”.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, informou ao Bahia Notícias que já foi iniciada as primeiras etapas para o lançamento de um concurso para juiz substituto. Em entrevista realizada pela desembargadora à reportagem, ela afirmou que a previsão é de que ocorra ainda no ano de 2025, tendo 100 vagas disponíveis.

Cynthia disse que agora a fase atual é de contratar uma empresa para realizar o concurso do TJ-BA. A desembargadora também adiantou que, apesar das provas serem para juízes substitutos, os magistrados devem ser titularizados.

Cynthia Maria Pina Resende | Foto: Camila São José / Bahia Notícias

“A comissão de concurso já foi publicada, a comissão de apoio. Já pedimos indicação da OAB-BA, já pedimos indicação do MP-BA, todos já indicaram. Agora vamos passar para a segunda etapa: a contração da empresa que vai dar o concurso. Espero que dê tempo de iniciarmos ainda no primeiro semestre. Não podemos fazer para mais do que 100 vagas pela lei de organização judiciária. Como nós vamos ter movimentações, esses juízes serão todos titularizados ainda no correr do ano e teremos as 100 vagas livres para serem nomeadas”, afirmou Cynthia.

O salário de um juiz substituto de carreira gira em torno de R$ 28 mil, fora descontos e benefícios. Um magistrado titular recebe mais de R$ 30 mil.

A presidente do TJ-BA também falou comentou sobre os projetos de lei enviados para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Dentre as preposições está a criação de novos cargos, o plano de salários dos servidores e organização das secretarias. Segundo a desembargadora, o tribunal aguarda o “sinal verde” do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que teria sinalizado que faria uma avaliação do impacto financeiro dos projetos.

“Nós temos cinco projetos que nós enviamos para a Assembleia Legislativa. Mas nós estamos aguardando uma sinalização do governador, porque ele mandou fazer um estudo desses projetos do Impacto financeiro no orçamento e eu espero que isso seja concluído antes do final do ano, antes do início do recesso da Assembleia para que seja votado ainda neste ano”, contou Cynthia.

A última sessão da AL-BA em 2024 deve ser realizada na próxima terça-feira (17), quando está planejado uma força-tarefa de apreciações de projetos.

Os interessados em trabalhar no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terão uma excelente oportunidade. A instituição publicou edital de concurso com oferta de 350 vagas de nível superior para os cargos de analista administrativo e analista ambiental.

O salário inicial é de R$ 8.817,72 e a lotação dos aprovados será em uma das unidades organizacionais localizadas em todas as regiões do país ou na sede, em Brasília (DF).

As provas objetivas e discursivas, do certame organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), estão previstas para 23 de fevereiro de 2025, em todas as capitais do país. A última seleção do ICMBio aconteceu em 2021, quando foram preenchidas 171 vagas em cargos de nível médio e superior.

Os interessados devem acessar o site do Cebraspe. A taxa de inscrição custa R$ 93,00 para o cargo de Analista Administrativo e  R$ 99,00 para Analista Ambiental.

CRONOGRAMA: 
 

Inscrições: 16/12/2024 a 3/1/2025
Data limite de pagamento das inscrições: 21/1/2025
Divulgação dos locais de provas: 10/2/2025
Aplicação das provas: 23/2/2025
Divulgação dos Gabaritos: 28/2/2025
Resultado final das provas objetivas e provisório da prova discursiva: 26/3/2025

O concurso público da Polícia Federal (PF) foi autorizado pelo governo federal, por meio de publicação no Diário Oficial da União, na manhã deste sexta-feira (6), assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O certame irá distribuir 192 vagas, a maioria para o cargo agente administrativo. O edital do concurso deverá ser publicado em até seis meses, contados a partir da data da autorização, conforme a portaria.

Já a realização da primeira prova do certame acontecerá até dois meses depois da publicação do edital, segundo o documento oficial. 

VEJA CARGOS E VAGAS:

Agente administrativo: 100 vagas
Assistente social: 13 vagas
Contador: 9 vagas
Enfermeiro: 3 vagas
Médico: 35 vagas
Psicólogo: 6 vagas
Farmacêutico: 2 vagas
Nutricionista: 1 vaga
Estatístico: 4 vagas
Administrador: 6 vagas
Técnico em comunicação social: 3 vagas
Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas

Os fãs do ator Wagner Moura anunciaram, nesta segunda-feira (2), a realização de um concurso de sósias do artista para o próximo dia 15 de dezembro. O evento surge logo após o sucesso de um concurso, organizado no Rio de Janeiro, com sósias de Selton Mello. 

O encontro de sósias do soteropolitano, que recentemente trabalhou nas produções internacionais “Guerra Civil” (2024), “Gato de Botas 2” (2023) e “Sr. e Sra. Smith” (2024), está previsto para às 15h, no Farol da Barra, e o vencedor faturará R$ 150. 

No último domingo (1º), valendo cinco cortesias para qualquer filme do cinema Estação Net Rio, no Rio de Janeiro, dezenas de fãs compareceram ao encontro de sósias de Selton Mello, que atualmente está em cartaz com o filme “Ainda Estou Aqui”. 

VEIO AÍ! Encontro de sósias do Wagner moura valendo 150 reais no PIX, o local não poderia ser outro do que em Salvador.

A realização será feita juntamente com o @acervowagmoura e @wagnermoura_brasil (no insta). Contamos com a ajuda de todos pra divulgar e colocarem o cartaz na… pic.twitter.com/kduvwpUoHR

— archive dilfs (@archivedilfs) December 1, 2024

Participaram do evento homens e mulheres das mais diversas características para impressionar o júri com a melhor sósia. Alguns dos competidores chegaram a levar liquidificadores, em referência ao filme “Reflexões de um liquidificador” (2010).

Nas redes sociais, o ator, que não compareceu ao evento, brincou sobre o evento. “Não pude ir tava no concurso de sósias do Sérgio Guizé fiquei em segundo to feliz”, comentou em uma publicação. 

por favor nunca tirem a internet no selton pic.twitter.com/Ttrof3ktSq

— lu (@luluflsc) December 2, 2024

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) anunciou, na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, o edital para o concurso de formação de oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros (CFOPM/CFOBM). 

Ao todo, são 100 vagas destinadas tanto a homens quanto a mulheres que desejam seguir carreira como oficiais das duas corporações.

As inscrições começam na próxima quinta-feira (5) e seguem até o dia 5 de janeiro de 2025. O processo de inscrição poderá ser feito exclusivamente pelo site oficial do concurso. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150.

Para se candidatar, os interessados devem atender a alguns requisitos: ter entre 18 e 30 anos de idade, possuir o ensino médio completo e ter carteira de habilitação na categoria B.

A primeira etapa do concurso está prevista para o dia 16 de fevereiro de 2025. Já a publicação das notas da primeira fase será realizada no dia 26 de março. O resultado dos candidatos aprovados para a segunda etapa será divulgado em 30 de abril.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) entrou com um pedido na Justiça Federal para suspender e retificar o concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), publicado pelo Edital nº 004/2024. O Coren-BA alega que o edital desrespeita a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial dos técnicos de enfermagem.

De acordo com o edital, o DPT oferece uma remuneração mensal de R$ 1.927,35 para os 19 técnicos de enfermagem a serem contratados. Esse valor é composto por um vencimento básico de R$ 1.143,57 e uma gratificação de incentivo ao desempenho (GID) de R$ 783,78. No entanto, a Lei 14.434/2022 define o piso salarial da categoria em R$ 3.022, o que, segundo o Coren-BA, configura descumprimento da legislação federal.

O presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, afirmou que a diferença entre o valor oferecido e o estipulado pela lei é um "desrespeito" à categoria, além de representar um possível estímulo à evasão de profissionais e ao comprometimento da qualidade dos serviços de saúde pública.

O Coren-BA também mencionou que a Lei 7.498/1986, que regula a profissão de enfermagem, e a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial, deixam claro os direitos dos técnicos de enfermagem. O pedido de suspensão e retificação do concurso busca garantir o cumprimento da legislação e a valorização do trabalho dos profissionais da área.

Após imbróglio na Justiça Federal, a otorrinolaringologista Lorena Pinheiro foi empossada como professora adjunta da Faculdade de Medicina durante a tarde desta quarta-feira (6). A médica já havia ganho uma liminar na Justiça que determinou sua nomeação no dia 4 de outubro, contudo, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) só cumpriu a decisão no dia 29 do mês passado.

Seguindo a ordem judicial, Lorena foi nomeada para uma vaga que estava “desocupada” dentro da Faculdade de Medicina, assim, a sua “concorrente” no concurso que gerou todo o imbróglio manteve sua vaga. A médica, agora professora empossada, foi nomeada para o cargo de professor adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais, com lotação no Departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas da FMB.

Segundo o G1, Lorena Pinheiro é a primeira professora negra cotista da Faculdade de Medicina da Bahia, após 216 anos de fundação.

"A gente está reconstruindo uma história que, de Juliano Moreira pra cá, é como se fosse uma pausa, que termina agora, com a entrada de uma pessoa que é a cor dessa cidade. Assim como o professor Juliano Moreira, você faz parte dessa história, Lorena", disse o diretor da faculdade durante discurso da posse.

RELEMBRE O CASO

No início do ano passado, a UFBA lançou o Edital nº 01/2023 de concurso público para diversas vagas dentro da universidade, inclusive, em diferentes campus. Ao todo, foram 30 oportunidades diferentes no edital. No caso, para a vaga de professor adjunto de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina, havia apenas uma vaga para ser disputada.

Após atingir nota de 9,40, Carolina Cincura Barreto acabou ficando em 1º lugar do concurso, porém, apesar de liderar a lista, ela não ficou com a vaga. Quem na verdade tinha recebido a oportunidade foi Lorena Pinheiro Figueiredo, a qual foi a 4ª colocada, com nota final de 7,67.

Após receber a notícia que não tinha sido selecionada, Carolina buscou informações junto à UFBA e viu que tinha ficado de fora, pois o edital previa a preferência por pessoas negras em casos de vaga única. Insatisfeita, a médica acionou o Tribunal Regional Federal (TRF) para anular a classificação de Lorena, que se declarou como negra, e ser nomeada como professora da universidade.

No dia 8 de maio deste ano, Carolina entrou com recurso de mandado de segurança contra o reitor da UFBA, solicitando a sua nomeação como professora da Faculdade de Medicina. Ela alegou que, pelo fato da vaga ser única, as cotas não poderiam ser aplicadas, dando preferência à classificação padrão. 

A juíza Arali Maciel Duarte, a mesma que agora concedeu liminar para Lorena, deu decisão favorável a Carolina. A magistrada intimou o mandado de segurança contra a UFBA e ordenou que a universidade realizasse a nomeação de Carolina. A decisão foi enviada no dia 13 de junho deste ano.

 A juíza afirmou que a UFBA não especificou a quantidade de vagas que seriam relativas à ampla concorrência e reservadas a cotas em relação às vagas específicas dentro do próprio edital. O modelo exigido pela magistrada seria similar ao utilizado pelo Sisu, por exemplo.

Normalmente, cada instituto da Universidade Federal da Bahia lança um concurso próprio para o preenchimento das vagas. Contudo, neste caso, nem para todas as áreas de conhecimento seriam disponibilizadas o mínimo de três vagas para a aplicação da Lei de Cotas "padrão". Por isso, a UFBA justificou que aplicou a regra para a quantidade geral de vagas. 

Ressaltando que neste edital lançado para cada área há uma classificação diferente, fazendo provas e passando por etapas específicas da vaga escolhida dentro do concurso. 

Por exemplo: Apesar de ser o mesmo edital, um candidato que se inscreve para a Faculdade de Medicina não concorre e não faz as mesmas provas que uma pessoa que almeja a Faculdade de Comunicação, entende? 

Completando, no edital, também há um artigo que indica que os candidatos só seriam considerados qualificados para o concurso caso atingissem a nota mínima de 7 nas provas, nota que foi superada tanto Carolina, quanto Lorena. 

Agora, dentro deste concurso, de acordo com dados obtidos do processo, três candidatos autodeclarados negros alcançaram uma nota superior a 7, lembrando que seriam seis vagas destinadas às pessoas negras. 

O Concurso Público pela prefeitura de Juazeiro foi suspenso nesta quarta-feira (23) segundo a decisão do Dr. José Goes, da 1ª Vara de Fazenda Pública Juazeiro, que acatou o mandado de Segurança impetrado na justiça por Juliana Conduru Mendes Segatto. A prova, que seria aplicada no domingo (20) e foi transferida para este dia 27, está novamente suspensa.

Informações apuradas pela RedeGN, parceiro do Bahia Notícias, com reclamações, alegam que a nova data da prova, definida para 27 de outubro, apenas uma semana após a publicação das alterações no edital, prejudica os candidatos. 

Trecho da decisão da justiça | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / RedeGN

A inclusão de um novo tema, com peso eliminatório, desfavorece especialmente aqueles que se prepararam com base no edital original, como a impetrante, inscrita desde 21 de agosto.

“A Impetrante, inscrita desde o dia 21 de agosto de 2024, foi surpreendida pela alteração do Edital e pela inclusão de um novo tema, que será objeto de 5 novas questões, as quais acrescem um total de 10 pontos ao máximo da pontuação em disputa, e que possui caráter eliminatório; que, é inegável que a administração pública pode promover alterações no Edital do concurso antes da data da realização das provas, todavia, isso não significa que está autorizada a subverter toda a sistemática programada desde a divulgação do concurso, pois, ao promover tais alterações repentinas, a impetrante e todos os demais candidatos que as desconheciam serão prejudicados”, anotou.

Segundo o texto da decisão, “fica evidenciado que Administração Pública não pode promover graves alteração nas regras que disciplinam a realização do concurso na véspera da realização das provas, sob pena de nulidade e de flagrante violação dos princípios da legalidade e da isonomia; que, a alteração promovida no conteúdo programático do concurso a um dia da data agendada para a realização do certame é um ato ilegal e viola a isonomia na medida em que impede que a impetrada possa se preparar para se submeter às provas”.

O juiz Dr Goes, na sua decisão, considerou que “diante das provas carreadas aos autos, bem como o receio de lesão e o direito ameaçado por meio da exposição sumária, presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar como o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO O PEDIDO PARA determinar a IMEDIATA SUSPENSÃO DO ATO QUE DEU MOTIVO AO PEDIDO OU SEJA A EFETIVAÇÃO DA PROVA DO CONCURSO REFERENTE AO EDITAL 03/2024, DETERMINADO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO, UMA VEZ QUE A LEGISLAÇÃO IMPÕE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO ASSIM SEM REMARCADO PARA UM PRAZO QUE OPORTUNIZE UM ESTUDO SOBRE A NOVA MATERIA INTRODUZIDA NO ADITIVO nº. 03/2024”, decidiu.

Além disso, o juiz indicou uma multa de R$ 5.000,00 por dia no caso de descumprimento da decisão.

Uma mulher foi presa em flagrante na tarde deste domingo (15), após tirar fotos da prova do concurso para a Polícia Penal, em Salvador. De acordo com as informações, o caso foi registrado em uma das salas da faculdade Unime Anhanguera, localizada no bairro do Imbuí.

Conforme divulgado pelo site Alô Juca, a mulher foi identificada como Mikecia Munique de Luna Barbosa e teria tirado as fotos através de um aparelho celular.

Ela foi identificada pelos responsáveis pela aplicação das provas e imediatamente conduzida para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) a qual cancelou a nomeação da médica Lorena Pinheiro Figueiredo, que havia sido classificada pela política de cotas para a vaga de professora adjunta da Faculdade de Medicina. Em nota, a UFBA publicou que o Conselho Universitário (Consuni) da instituição aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio à condução, pelos órgãos da administração desta instituição, da aplicação da Lei de Cotas no concurso.

A instituição também reafirmou que tomou conhecimento da ação movida contra a UFBA quando o processo já se encontrava em fase de conclusão. A universidade declarou que já encaminhou os subsídios de defesa à Procuradoria Federal com os recursos contra a decisão do TRF.

“A decisão foi firmada sem que a universidade fosse intimada a se manifestar, tendo a instituição tomado conhecimento do processo já na fase de cumprimento da decisão. Os subsídios necessários à defesa da universidade foram encaminhados à Procuradoria Federal junto à UFBA, órgão competente para a representação jurídica da instituição, para as providências de recurso da decisão, estando o processo em andamento”, afirmou.

“O Conselho Universitário da UFBA espera que, ao fim e ao cabo do processo, seja restabelecido o espírito da lei de cotas, assim como das regras do edital elaborado por esta universidade no pleno exercício de sua autonomia constitucional”, completou a UFBA.

ENTENDA O CASO
A batalha judicial começou após a publicação do resultado do Edital que previa 30 vagas dentro da universidade, inclusive, em diferentes campus, entre elas a vaga única de professor adjunto de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina. 

Acontece que, a partir de dezembro de 2018, a UFBA passou a cumprir a Lei de Cotas (Lei n. 12.990/2014) em todos os seus concursos considerando a totalidade de vagas do Edital e não aplicando qualquer fracionamento sobre especialidades ou áreas. 

Devido a este sistema, a candidata Lorena Figueiredo, segunda melhor colocada entre os cotistas e quarta no ranking geral, possuía a prioridade no preenchimento da vaga de Otorrinolaringologia na Faculdade de Medicina. A selecionada passou por todo o processo burocrático para a nomeação, inclusive pela banca de heteroidentificação. 

“O candidato autodeclarado negro mais bem classificado em sua área de conhecimento é reclassificado em lista única, de acordo com a sua nota final, e ocupará a vaga imediata em sua área de conhecimento, ainda que esta seja única e a sua ordem na classificação não lhe garanta a primeira posição geral”, detalha a nota da Ufba.

A Justiça Federal, no entanto, compreendeu que, pelo fato da vaga ser única, as cotas não poderiam ser aplicadas, dando preferência à classificação padrão.

Um concurso para a vaga de professor adjunto da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) vive um imbróglio na Justiça por conta das classificatórias das vagas por meio do sistema de cotas. A história é complexa, junto com a discussão em torno da legislação e da conjuntura da sociedade brasileira em relação às pautas raciais em nosso país. Vamos lá:

Para começar, no início do ano passado, a UFBA lançou o Edital nº 01/2023 de concurso público para diversas vagas dentro da universidade, inclusive, em diferentes campus. Ao todo, foram 30 oportunidades diferentes no edital. No caso, para a vaga de professor adjunto de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina, havia apenas uma vaga para ser disputada.

Após atingir nota de 9,40, Carolina Cincura Barreto acabou ficando em 1º lugar do concurso, porém, apesar de liderar a lista, ela não ficou com a vaga. Quem na verdade tinha recebido a oportunidade foi Lorena Pinheiro Figueiredo, a qual foi a 4ª colocada, com nota final de 7,67.

Após receber a notícia que não tinha sido selecionada, Carolina buscou informações junto à UFBA e viu que tinha ficado de fora, pois o edital previa a preferência por pessoas negras em casos de vaga única. Insatisfeita, a médica acionou o Tribunal Regional Federal (TRF) para anular a classificação de Lorena, que se declarou como negra, e ser nomeada como professora da universidade.

Resultado do concurso, juntamente com a indicação de que a vaga seria "preferencialmente preenchida" por uma pessoa negra

No dia 8 de maio deste ano, Carolina entrou com recurso de mandado de segurança contra o reitor da UFBA, solicitando a sua nomeação como professora da Faculdade de Medicina. Ela alegou que, pelo fato da vaga ser única, as cotas não poderiam ser aplicadas, dando preferência à classificação padrão.

“O presente mandado de segurança trata da ilegalidade e inconstitucionalidade do critério utilizado pela UFBA para nomeação ao conferir total preferência a cotistas em prejuízo da Impetrante, aprovada em 1º lugar no concurso público publicado por meio do Edital nº 001/2023, obtendo aprovação para a sua área do conhecimento que disponibilizou somente uma vaga”, disse a alegação.

A UFBA, portanto, alega que seguiu a Lei de Cotas, e ofertou 20% das vagas ofertadas para pessoas negras. Porém, a universidade apresentou que o percentual incide sobre o número total disponível, no qual era de 30 vagas. Assim, a universidade deveria integrar, no mínimo, 6 pessoas negras em seus quatro de professores por meio do edital.

A alegação da UFBA, inclusive, constava no edital do concurso. Apresentando que das 30 vagas disponíveis, 6 obrigatoriamente seriam destinadas para pessoas negras e duas para pessoas com deficiência.

Os números em vermelho sofreram alterações ante ao edital inicial. Antes eram 33 vagas totais, sendo 24 de Ampla Concorrência e 7 para pessoas negras

Apesar da argumentação da UFBA, a juíza do TRF-1, Arali Maciel Duarte, deu decisão favorável a Carolina, anulando assim a continuação de Lorena no processo de nomeação. A magistrada intimou o mandado de segurança contra a UFBA e ordenou que a universidade realizasse a nomeação de Carolina. A decisão foi enviada no dia 13 de junho deste ano.

A juíza afirmou que a UFBA não especificou a quantidade de vagas que seriam relativas à ampla concorrência e reservadas a cotas em relação às vagas específicas dentro do próprio edital. O modelo exigido pela magistrada seria similar ao utilizado pelo Sisu, por exemplo.

“Está claro que o item do Edital viola frontalmente a Lei de Cotas e do Decreto nº 9.508/2018 ao estabelecer que os candidatos negros ou deficientes que concorrerem às áreas de conhecimento que possuam menos de três vagas para provimento 'ocuparão a primeira vaga respectiva, ainda que esta seja a única e as suas classificações não lhes garantam a primeira posição, desde que tenham sido aprovados/as'. O Edital não especificou quais seriam as vagas reservadas aos candidatos negros ou pardos, apenas dispondo que as vagas ofertadas foram divididas em aproximadamente 30 cargos diferentes, de acordo com a especialidade de cada área de conhecimento, não distinguindo quais vagas seriam as relativas à ampla concorrência e aquelas relativas às reservas de cotas”, disse magistrada.

Na decisão, Duarte afirmou que a UFBA deve realizar, “no momento oportuno”, a convocação de Carolina para o cargo de professora adjunta da Faculdade de Medicina. Além disso, a juíza determinou que a instituição não poderia convocar um outro cotista para o posto: “UFBA se abstenha de convocar e nomear candidatos cotistas para a vaga disputada pela impetrante.”

A UFBA recorreu à decisão e afirmou que a universidade já vinha promovendo mudanças, pois não estava alcançando o percentual de 20% estabelecido pela Lei de Cotas. A universidade citou o Decreto nº 9.508/2018, que trata das reservas de vagas para pessoas com deficiência, teria servido como “indutor” das mudanças dos concursos da UFBA, fazendo o cálculo em cima do número total de vagas ofertadas.

“Embora o decreto regulamente a reserva de pessoas com deficiência, a forma de aplicação dele motivou uma consulta à Procuradoria Federal (PR), na forma de esclarecer se a forma sugerida não poderia ser aplicada também a pessoas pretas e pardas. A resposta à consulta manifestou o entendimento de que a forma de aplicação da reserva prevista no decreto também poderia ser aplicada às vagas destinadas para pessoas negras, devendo incidir sobre o número total de vagas e não sobre cada área de conhecimento”, explicou a UFBA.

"Quanto ao cumprimento da decisão judicial, esclarecemos que, no momento, não há o que se cumprir tocante à nomeação da candidata", completou.

A instituição também mencionou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41/DF. Na ocasião, o ministro argumentou que os órgãos do Estado não podem usar a divisão de vagas por especialidade como justificativa para não aplicar a reserva de vagas, pois isso resultaria em violação da Lei de Cotas.

Porém, apesar de ter recorrido, a magistrada manteve sua decisão e pediu o "deferimento" do mandado de segurança em favor de Carolina e contra a UFBA. A manutenção da ordem foi publicada no dia 

Lorena, que teve sua classificação no concurso cancelada pela Justiça, se posicionou nas redes sociais nesta sexta-feira (30) e contou a história de todo o imbróglio. Na publicação, ela afirmou que não foi informada sobre o início do processo, que se deu no início de maio.

“Eu procurei falar sobre isso no melhor momento, não consegui falar sobre isso antes, porque, além de toda demanda jurídica que isso exigiu de minha parte, de contratar um advogado que me defendesse, pois eu não estava sabendo, meu nome está no processo desde maio e eu não estava sabendo, não fui informada em nenhum momento”, afirmou Lorena.

A médica também comentou que seria a primeira concursada a ingressar na Faculdade de Medicina pela Lei de Cotas, porém, teve sua nomeação cancelada pela Justiça. Lorena também lamentou a “violação” da legislação e lançou uma reflexão sobre racismo estrutural.

“Tem a dor que a gente sente de perceber que a lei de cotas, que é uma política afirmativa, está sendo violada neste país. Vamos pensar comigo, quantos médicos negros você vê nos consultórios?  Existe uma desigualdade, só que essa desigualdade não é pautada pela qualificação, ela é pautada pelo racismo estrutural a que estão submetidos as pessoas pela cor de pele no Brasil”, completou.

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MAS COMO FUNCIONA O EDITAL?

Normalmente, cada instituto da Universidade Federal da Bahia lança um concurso próprio para o preenchimento das vagas. Contudo, neste caso, nem para todas as áreas de conhecimento seriam disponibilizadas o mínimo de três vagas para a aplicação da Lei de Cotas "padrão". Por isso, a UFBA justificou que aplicou a regra para a quantidade geral de vagas.

Ressaltando que neste edital lançado para cada área há uma classificação diferente, fazendo provas e passando por etapas específicas da vaga escolhida dentro do concurso. Por exemplo: Apesar de ser o mesmo edital, um candidato que se inscreve para a Faculdade de Medicina não concorre e não faz as mesmas provas que uma pessoa que almeja a Faculdade de Comunicação, entende? 

Completando, no edital, também há um artigo que indica que os candidatos só seriam considerados qualificados para o concurso caso atingissem a nota mínima de 7 nas provas, nota que foi superada tanto Carolina, quanto Lorena.

Agora, dentro deste concurso, de acordo com dados obtidos do processo, três candidatos autodeclarados negros alcançaram uma nota superior a 7, lembrando que seriam seis vagas destinadas às pessoas negras. Dentro desse escopo, Lorena obteve a 2ª maior nota dentre os cotistas e, junto com a prioridade em casos de vaga única, se classificou para a vaga de professora adjunta da Faculdade de Medicina.

Vale sinalizar que, apesar do concurso reservar duas vagas para pessoas com deficiência, não houve inscritos nesses moldes no edital.

A Bahia tem o maior número de candidatos aptos para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Ao todo, são 162,7 mil inscrições confirmadas. Os dados são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em todo país, 2,14 milhões de pessoas vão poder participar do certame.

Com os 162,7 mil inscritos, a Bahia é o quinto estado com maior número de participantes, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. Juntos, os cinco estados respondem por quase 50% dos candidatos. Segundo o MGI, quando a análise leva em conta a relação entre o número de pessoas com mais de 18 anos com inscrições confirmadas e a população total, a Bahia cai para a 16ª posição, com 1,43% de inscritos.

Salvador é a quarta cidade entre os 20 municípios com mais inscritos confirmados: são 68 mil na capital baiana, que ficou atrás de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda segundo o MGI, 200,7 mil fizeram inscrições para o CNU na Bahia. No entanto, pouco mais de 38 mil não efetuaram o pagamento da inscrição e não vão poder realizar a prova.

Na Bahia, 18 cidades serão sede para aplicação das provas. Além de Salvador haverá provas em Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari,  Eunápolis,  Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 

O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), a nomeação de 261 candidatos aprovados no Concurso da Polícia Civil (Saeb 02/2022). O edital contempla 92 delegados, um escrivão e 168 investigadores, que já haviam sido convocados em junho deste ano para apresentação de documentos. Com a medida atual, fica concluída a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso. Outros 712 candidatos já haviam sido nomeados anteriormente.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a nomeação por meio de vídeo divulgado nas redes sociais. “Celebramos a convocação de 261 novos policiais civis, profissionais altamente qualificados que reforçarão nossas forças de segurança e trabalharão incansavelmente para garantir a paz e a tranquilidade do povo baiano”, divulgou.

O concurso público da Polícia Civil foi realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), juntamente com a Polícia Civil, em julho de 2022, e o resultado foi homologado em novembro do mesmo ano, com 150 vagas para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador. A banca examinadora foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Os candidatos nomeados têm 30 dias para se apresentar e assinar o termo de posse, conforme legislação vigente. O edital com a relação dos selecionados também está disponível para consulta no portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).

A prefeitura de Ibirataia divulgou recentemente o edital para a realização de um concurso público para vagas e formação de cadastro reserva de diferentes áreas profissionais. No entanto, o certame virou alvo de denúncias, críticas e reclamções de conselhos, sindicatos e entidades trabalhistas após a divulgação do edital com salarios inferiores ao estabelecido por lei. Inicialmente, o municipio baiano ofereceu um salário-mínimo para advogados aprovados em concurso e Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) pediu a mudança do valor (veja aqui) . 

Além dos advogados, farmacêuticos também receberiam o mesmo valor de  R$ 1.412,00, quantia incompatível com a importância e a responsabilidade da profissão. Após o anúncio, o Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA) solicitou a impugnação do concurso. Depois da ação do Conselho, farmacêuticos se manifestaram sobre a remuneração oferecida.

“O município precisa se atualizar sobre os direitos dos profissionais de saúde e entender que só se faz saúde com colaboradores bem pagos e com boas condições de trabalho.”

O presidente do Conselho, Mário Martinelli reivindicou o salário devido aos profissionais do setor.  "É fundamental que os gestores compreendam a importância de valorizar os profissionais de saúde, oferecendo salários justos e condições adequadas de trabalho. Nosso compromisso é assegurar que os farmacêuticos sejam devidamente reconhecidos e possam desempenhar suas funções de maneira eficiente e segura, beneficiando toda a comunidade."

Além dos farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, médicos veterinários também receberiam a quantia caso fossem aprovados, de acordo com o edital do certame.

No site da empresa organizadora, Instituto IDCAP, as inscrições para o concurso já se encontram suspensas para "ajustes operacionais internos da Prefeitura de Ibirataia". O edital previa a abertura das inscrições nesta quinta-feira (25) e o término no dia 14 de agosto, com taxa de R$ 72 para cargos de nível fundamental, médio ou técnico, e de R$ 107 para nível superior. 

As vagas para fisioterapeutas não serão mais retiradas e estão garantidas no concurso nº 01, de 05 de junho de 2024, para a área da Saúde de Salvador. O acordo foi fechado em uma reunião com o presidente do Crefito-7, Rodrigo Medina, o secretário Rodrigo Alves e representantes da Secretaria Municipal de Gestão. 

Além das vagas, a carga horária foi reduzida de 40h para 30h, garantindo assim isonomia entre os/as profissionais com mesma função e mesma carga horária.

A revisão do edital já começou a ser feita pela banca examinadora, a partir da reunião na Secretaria Municipal de Gestão. O presidente do Crefito-7 esteve acompanhado do procurador do Conselho, Dr.Levy Moscovits. 

“Esse acordo é um avanço e já deve ser incluído nos autos do processo. Vamos continuar a busca pelo piso”, explicou o procurador. 

Desde o dia 20 de junho, uma liminar da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) determinou que o Município de Salvador retificasse a carga horária e suspendesse o concurso, em relação ao cargo de fisioterapeuta, até que a alteração fosse implementada, sob pena de multa diária de dois mil reais em caso de descumprimento. 

A Ação Civil Pública contra o Município de Salvador, foi movida pelo CREFITO-7 para ajustar o edital à jornada de trabalho do cargo de fisioterapeuta, inicialmente publicada como 40 horas semanais, para 30 horas, conforme estabelece a Lei nº 8.856/94.

A notícia chega após a reportagem do Bahia Notícias, antecipar que o Crefito-7 acionou a Justiça, no último dia 19, após a prefeitura de Salvador, divulgar no concurso público que será realizado no mês de novembro, vagas para os profissionais de fisioterapia com uma carga horária de 40h semanais. 

Segundo o conselho, o ato seria irregular, já que de acordo com a lei Nº 8.856, a carga horária desses profissionais em atendimento assistencial, só poderia ser de 30h, conforme explicou o presidente do conselho, Rodrigo Medina ao Bahia Notícias (veja aqui) . Após o órgão mover uma ação civil, a Justiça estabeleceu que a gestão municipal retificasse a carga horária destinada aos fisioterapeutas. A notícia de um possível cancelamento das oportunidades gerou críticas, revolta e dividiu opiniões entre os profissionais na área, antes da nova medida ser anunciada. 

A Bahia foi destaque no Concurso Internacional da ExpoQueijo Brasil, e conquistou dois troféus de Bronze no concurso realizado entre os dias 27 e 30 de junho, em Minas Gerais. 

“Parabéns a todos e nossa torcida para que no ano que vem tenhamos um queijo da Bahia como Super Ouro, premiação que neste ano foi para a Argentina”, ressalta Maricell Hussein, organizadora do evento.

Neste ano a ExpoQueijo Brasil (Araxá International Cheese Awards) limitou o número de queijos inscritos. Foram aceitos 1.100 queijos. Mesmo com a redução, que garante condições ideais de armazenamento e julgamento dos queijos, o número de países participantes aumentou. 

“Tivemos quase 15 países participantes e queijos de praticamente todos os estados do Brasil. Foi muito interessante perceber que 14 estados brasileiros receberam algum tipo de premiação e sete conquistaram Ouro. Isso demonstra o quanto o queijo brasileiro cresceu em qualidade e é competitivo e muito saboroso”, destaca Maricell.

O Brasil nunca conquistou o prêmio principal do concurso, o Super Ouro, mas segue como o país mais premiado nas demais categorias. Neste ano foram 100 troféus: 32 de Ouro, 32 de Prata e 36 de Bronze.

O encontro contou com uma estrutura montada no pátio principal nos salões do Grande Hotel e Termas de Araxá, patrimônio cultural e histórico de Minas Gerais e tem a curadoria da EPAMIG - Instituto de Laticínios Cândido Tostes (EPAMIG ILCT), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).

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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) está com oportunidades abertas para profissionais do Direito na capital baiana. A seleção para o cargo de "Técnico Nível Superior Apoio Jurídico" busca preencher 15 vagas com profissionais capacitados para integrar sua equipe.

Interessados podem se candidatar a partir do dia 25 de junho, com o prazo final no dia 1º de julho de 2024. É essencial que os candidatos se atentem ao prazo e realizem suas inscrições através do site dedicado ao processo seletivo, conforme indicado no edital.

Como Funciona o Processo Seletivo?

O processo seletivo será simplificado, consistindo de uma análise curricular que determinará quais candidatos são mais qualificados para as posições oferecidas. Esta etapa é tanto eliminatória quanto classificatória.

Quais são os requisitos para a candidatura?

Para estar apto à candidatura, é necessário possuir um diploma de Bacharel em Direito de uma instituição reconhecida pelo MEC. Além disso, os candidatos devem se assegurar de que não ultrapassaram o tempo máximo de 72 meses em contratos anteriores sob o mesmo regime (Reda).

Detalhes sobre as vagas e remuneração

No total, estão sendo disponibilizadas 15 vagas, distribuídas entre ampla concorrência, cotas para candidatos negros e uma vaga reservada para pessoas com deficiência (PCD). A remuneração tem um salário base de R$ 1.480,41 mais uma gratificação, totalizando um ganho mensal de R$ 3.153,30. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Este processo seletivo oferece um contrato pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que tem a validade de um ano, com possibilidade de renovação antes de seu término, garantindo mais estabilidade aos selecionados que se destacarem em suas funções durante o período inicial.

Para mais informações e para acessar o edital completo, os candidatos devem visitar o website oficial do Detran-BA dedicado a este processo seletivo. Lá, encontrarão todos os detalhes necessários para a realização de uma inscrição bem-sucedida e conforme as diretrizes estabelecidas pela organização.

O governo do estado da Bahia, através das secretarias de Administração e Administração Penitenciária e Ressocialização, publicou na manhã desta quinta (13), o edital de abertura das inscrições do concurso público para o cargo de agente penitenciário.

Ao total, serão 287 vagas para a Polícia Penal do estado, com uma remuneração que varia entre R$ 2.601,04 e R$ 4.478,31. Destas, 187 são de ampla concorrência, 86 são reservadas para pessoas negras e 14 para pessoas com deficiência, conforme a legislação de cotas em concursos públicos.

O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia. As provas serão aplicadas no dia 15 de setembro, e além de Salvador, os candidatos poderão optar por uma das oito cidades do interior para realizarem o teste. São elas: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas.

O prazo de validade do concurso será de 01 ano, contando a partir da data de publicação da homologação no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE), podendo antes de esgotado o prazo, ser prorrogado por uma única vez por igual período.

As inscrições estarão abertas a partir das 9h da próxima segunda (17), e vão até o dia 18 de julho, encerrando-se às 16h. O valor da taxa é de R$ 90 e os interessados poderão se candidatar pelo endereço eletrônico da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/seapba24).

A prefeitura de Salvador anunciou, na manhã desta quarta-feira (5), que fará um concurso público para a área de saúde com 593 vagas de nível médio, técnico e superior para diversas funções. O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Reis durante a inauguração do Ambulatório Municipal Especializado (AME), em Pirajá.

O edital completo será publicado ainda nesta quarta-feira, com as inscrições abertas desta quinta-feira (6) até o dia 8 de julho. “Quem tem um sonho de ingressar na administração pública, está aí o nosso concurso. São 593 vagas, mas vocês já sabem que sempre a gente chama mais, porque precisa”, afirmou o prefeito.

Segundo Reis, as vagas serão para profissionais de diversas categorias, como assistência social, biologia, enfermagem, medicina, nutrição, medicina veterinária, terapia ocupacional, farmácia, além de cargos de nível técnico, como técnico de enfermagem, em laboratório e fiscal de controle sanitário. Os detalhes podem ser conferidos no edital do concurso.

O prefeito ainda fez questão de ressaltar, em seu discurso, que nos últimos onze anos, a prefeitura convocou mais de 5 mil servidores para a área de saúde, e destacou também que, em muitos casos, além de convocar os aprovados, a gestão municipal também chamou profissionais que estavam no cadastro reserva.

Nesta terça-feira (4) começam as inscrições para o concurso conhecido como “TSE Unificado”. No total são 389 vagas disponíveis para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os salários variam entre R$ 8,5 mil e quase R$ 14 mil.

Todos os cargos ofertados são de nível superior, e a maioria exige formação em cursos específicos, como direito, serviço social, psicologia, odontologia e medicina. A taxa de inscrição é de R$ 85 para o cargo de técnico judiciário, e de R$ 130 para analista judiciário.

As inscrições começam nesta terça-feira (4) às 10h e vão até o dia 18 de julho, e devem ser feitas através do site do Cebraspe, a banca organizadora do concurso. Quanto à distribuição das vagas, 67% estão previstas para ampla concorrência, enquanto as 33% restantes são divididas em 20% para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.

O concurso consiste em quatro fases:

1. Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

2. Prova discursiva, de caráter elinminat?oio e classificatório, somente para os cargos de analista judiciário;

3. Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, apenas para o cargo de técnico judiciário, com especialidade de agente da polícia judicial;

4. Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de analista judiciário.

Fundado no final de 2023, o Porto Sport Club lançou, nesta quinta-feira (16), um concurso para escolher seu hino oficial. O clube de Porto Seguro convocou os torcedores para criarem a composição.

"Torcida Avante Porto, chegou a hora de soltar a criatividade e mostrar todo o amor pelo nosso clube! Estamos em busca do hino oficial que irá representar nossa paixão e tradição dentro e fora dos campos", diz um trecho da publicação nas redes sociais.

Para participar, os interessados devem entrar em contato através do perfil oficial do clube no Instagram (clique aqui). O vencedor ganhará uma camisa oficial do time.

O Porto Sport Club vai estrear em competições profissionais na Série B do Campeonato Baiano deste ano. O primeiro jogo do time será contra o também debutante SSA FC, como visitante. A Segundona estadual está prevista para começar no dia 9 de junho, mas a Federação Bahiana de Futebol (FBF) ainda vai divulgar a tabela detalhada da competição que dará duas vagas de acesso à elite de 2025.

Em edital publicado nesta terça (14), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), divulgou a seleção para profissionais das áreas de Administração, Engenharia Civil e Jornalismo. A carga horária será de 40h semanais e o salário inicial de R$ 9.065,95.

As inscrições terão início no dia 20 de maio e deverão seguir até 10 de junho, e poderão ser realizadas através do site do Cebraspe, instituto que organiza o concurso. A prova deve ser realizada no dia 4 de agosto, no Oeste do estado, na cidade de Bom Jesus da Lapa.

Confira como estão distribuídas as vagas:

 Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração

2ª Superintendência Regional com sede em Bom Jesus da Lapa - 1 vaga (ampla concorrência);
6ª Superintendências Regionais com sede em Juazeiro - 2 vagas (1 ampla concorrência e outra para pessoas com deficiência).

Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Civil

2ª Superintendência Regional com sede em Bom Jesus da Lapa - 2 vagas (1 ampla concorrência e outra para pessoas com deficiência);
6ª Superintendências Regionais com sede em Juazeiro - 2 vagas (1 ampla concorrência e outra para pessoas com deficiência).

Analista em Comunicação - Área: Jornalismo

2ª Superintendência Regional com sede em Bom Jesus da Lapa - 1 vaga (ampla concorrência);
6ª Superintendências Regionais com sede em Juazeiro - 1 vaga (ampla concorrência).

A Codevasf é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com sede em Brasília e mantém 16 superintendências regionais em sua área de atuação, que alcança 36,6% do território brasileiro, onde estão situados 2.688 municípios. A Empresa executa políticas públicas nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas e economia sustentável.

A cidade de Salvador deve ganhar um novo concurso para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e outras pastas da gestão municipal. A licitação do certame deve ser publicada no próximo mês, conforme antecipou ao Bahia Notícias, a vice-prefeita da capital baiana e titular da SMS, Ana Paula Matos. 

De acordo com Ana, não foi possível publicar a licitação até o mês de dezembro, como era previsto pela Prefeitura de Salvador, por conta de “questões orçamentárias”. No entanto, após o primeiro trimestre do ano, a licitação da empresa que será responsável pelo certame será publicada e deve contemplar outros segmentos da prefeitura, além da Saúde. 

“Esse concurso é autorizado pelo prefeito, a partir do orçamento e ele é colocado em publicação pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Isso exige uma licitação. Pela complexidade do concurso e da licitação, o certame não pôde ser feito até dezembro. Precisou esperar esse primeiro trimestre por causa das questões orçamentárias. Então muda toda lógica, muda toda a conta, mas eu conversei com o secretário Rodrigo Alves na semana passada e ele me disse que já está em fase de publicar essa licitação da empresa. Por isso, deve ser publicado no próximo mês”, explicou Matos à reportagem do Bahia Notícias. 

A secretária informou também que a decisão de mudar o prazo ocorreu por conta da ideia de acrescentar outras secretarias no certame. 

"O concurso vai sair, só que ao invés de ser só pela saúde tomamos a decisão de colocar outras secretarias, isso que fez mudar o prazo”, disse Ana. 

Já na área de Saúde, as vagas devem ser destinadas para atenção primária, atenção especializada, e contemplará médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais. 

“Na verdade esse concurso não é só para as unidades de saúde e será por tipos. Vai ter o concurso para a atenção primária, para a atenção especializada e vai ter médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais”, indicou Ana Paula ao BN, na última segunda-feira após a inauguração do Hospital Público Veterinário. 

As inscrições para o Concurso Público da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) começaram nesta segunda-feira (19), em toda a Bahia. Foram disponibilizadas 160 vagas de nível superior e técnico para a Agência. Deste número, são 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária e 120 para Fiscal Estadual Agropecuário (FEA). Desses, 40 são destinados para Engenheiros Agrônomos e outros 80 para Médicos Veterinários. 

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir até as 16h do próximo dia 04 de Abril de 2024. Já as provas estão previstas para acontecer em 02 de Junho deste ano, em Salvador, das 13h às 19h.

A taxa de inscrição para o cargo de FEA é de R$ 140,00. Para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária o valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00 (noventa reais). O prazo de validade do Concurso é de um ano, a partir da data da publicação da Homologação do Resultado Final do Concurso no Diário Oficial do Estado da Bahia, podendo ser prorrogado por mais um a critério da Secretaria da Administração (Saeb) e do Diretor Geral da Agência. 

A seleção ocorrerá em três etapas de caráter eliminatório e classificatório: Provas Objetivas, Prova Discursiva e Provas de Títulos.

Para os cargos de FEA, a área de atuação é em Defesa Sanitária e Inspeção Animal, e Defesa Sanitária Vegetal, com carga horária de 40 horas semanais. A remuneração de ingresso para o cargo de FEA é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 3.029,30 (três mil e vinte e nove reais e trinta centavos), acrescido de Gratificação pela Atividade de Fiscalização e Defesa Agropecuária, no percentual de 115% (cento e quinze por cento) para a classe inicial, incidente sobre o vencimento básico, equivalente ao valor de R$ 3.483,70 (três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta centavos), perfazendo o total de R$ 6.513,00 (seis mil, quinhentos e treze reais). 

Para Técnico em Fiscalização Agropecuária a remuneração é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), acrescido de Gratificação pela Atividade de Fiscalização e Defesa Agropecuária no percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) para a classe inicial, incidente sobre o vencimento básico, equivalente a R$ 1.122,00 (mil, cento e vinte e dois reais), perfazendo o total de R$ 2.442,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais).

As inscrições para o concurso público do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foram prorrogadas. Os interessados têm até às 16h do próximo dia 11 para efetuarem a inscrição. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). O processo seletivo vai disponibilizar 410 vagas imediatas para nível médio. 

O certame vai contratar trabalhadores para o cargo de analista bancário. O salário inicial é de R$ 3.788,16. Além da remuneração, os aprovados vão receber os benefícios de auxílio-refeição, Auxílio Cesta Alimentação; 13ª Cesta Alimentação; Auxílio-creche; Seguro de vida em grupo; Direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva; Oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do processo seletivo. Na Bahia, as provas do concurso vão acontecer em Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, no próximo dia 28 de abril.

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, na edição desta terça-feira (06), o Edital Saeb 01/2024, de abertura de inscrições do concurso público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia. O certame visa suprir 160 vagas na Adab, sendo 120 para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário da Adab e outras 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária. O prazo de inscrições será entre os dias 19 de fevereiro e 4 de abril de 2024.

O cargo de Fiscal Estadual Agropecuário terá remuneração inicial de R$ 6.513,00 para carga horária de 40 horas semanais. Já a remuneração para a classe inicial do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário será de R$ R$ 2.442,00, também para 40 horas semanais. O Concurso será realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), conjuntamente com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, com atuação na Defesa Sanitária e Inspeção Animal, é exigido ao candidato formação em curso superior, com graduação em medicina veterinária, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Já para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, com atuação Defesa Sanitária Vegetal, o requisito é formação em curso superior, com graduação em agronomia, em instituição reconhecida MEC.

No caso do cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária é necessário possuir formação de nível técnico em agropecuária, nos termos definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, fixadas por meio de Resolução da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

Dentro do total de vagas providas pelo certame, o percentual de 30% será reservado aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos/pardos). O concurso também prevê um percentual de 5% do número de vagas será exclusivo para candidatos com deficiência, de acordo com a legislação vigente.

Inscrições - Para efetuar as inscrições, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/adab24), empresa que realizará o certame. As inscrições poderão ser feitas entre às 9h do dia 19 de fevereiro e às 16h do dia 04 de abril de 2024. Os candidatos devem observar o regramento e as exigências no Edital Saeb 01/2024.

As provas serão realizadas em Salvador. Os endereços dos locais para a aplicação das provas serão enviados para os candidatos pelo e-mail informado no momento da inscrição no certame. A seleção contará com três etapas: provas objetivas (caráter eliminatório e classificatório); prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório); prova de títulos (caráter classificatório, somente para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário).

O Concurso Público Nacional Unificado (CNU) terá bancas de heteroidentificação filmadas para evitar fraudes em cotas raciais. A medida está prevista nos editais do CNU, anunciados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.  

Após as etapas de qualificação técnica e antes da homologação dos resultados finais do concurso, os candidatos que se declararem negros serão convocados para a aferição presencial da autodeclaração. São analisados critérios fenotípicos, como cor da pelo, cabelo e traços. O processo será conduzido por cinco pessoas que fazem parte da Comissão de Heteroidentificação. 

Os membros não terão nomes identificados, mas seus currículos serão divulgados na página do CNU.

O Ministério da Gestão informou que este processo será filmado pela Fundação Cesgranrio. O candidato que não quiser realizar a filmagem do procedimento será eliminado do Concurso Público Nacional Unificado.

Já o estudante que não tiver autodeclaração confirmada pela banca de heteroidentificação concorrerá automaticamente às vagas destinadas à ampla concorrência, caso possua pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.

Quem desejar apresentar recursos sobre a banca terão os pedidos analisados por um Comitê Racial, designado pela Fundação Cesgranrio e composto por membros diferentes dos que compõem a banca de heteroidentificação. Nesses casos, a filmagem do procedimento será considerada.

As inscrições para o concurso público da Petrobras se encerram nesta quarta-feira (31). O certame oferece 6.412 vagas distribuídas em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Quem deseja participar do concurso deve se inscrever no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), empresa responsável por organizar o processo seletivo. 

São 916 vagas para início imediato e outras 5.496 para formação de cadastro reserva. A remuneração mínima é de R$ 5.878,82. Não há exigência de experiência profissional prévia.

As vagas são para atuar em cargos como enfermagem do trabalho, logística de transportes, química de petróleo, segurança do trabalho, entre outros.

O concurso da companhia oferta ainda cadastro reserva de 20% de vagas para pessoas com deficiência, bem acima do percentual mínimo exigido por lei, que é de 5%. Além disso, o processo seletivo também terá 20% das vagas para negros.

A seleção de candidatos é feita por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão previstas para 24 de março nas cidades onde a Petrobras atua.

Há uma taxa de inscrição no valor de R$ 62,79 até o dia 21 de fevereiro de 2024. Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico têm direito à isenção da taxa.

Com o objetivo de reconhecer fotógrafos amadores, a Secretaria de Cultura e Turismo de Salvador (Secult) lança a 1ª edição do concurso “Soterofotografando - Um olhar do soteropolitano da nossa cidade”, para premiar fotos que mostrem o cotidiano de Salvador e de sua população. A iniciativa quer estimular reflexões sobre a relação entre o habitante e a sua cidade, por meio da linguagem fotográfica. O prazo para participar do concurso é de 25 de janeiro a 15 de fevereiro e só poderão concorrer fotografias feitas com o celular, sendo vetada a participação de fotógrafos profissionais.

As inscrições serão feitas pelo Instagram. O participante deverá postar a foto no seu feed pessoal, marcar o perfil @soterofotografando e convidar o perfil como colaborador. As fotografias devem ser inéditas e originais, sem limite de fotografias inscritas por pessoa. Os três primeiros colocados serão premiados com R$ 3 mil, R$ 1,5 mil e R$ 750, respectivamente, além de um passeio especial pela cidade de Salvador.

O diretor de turismo da Secult, Gegê Magalhães, afirma que o concurso é um convite à população e aos visitantes de mostrarem a cidade a partir de um outro olhar. “O Soterofotografando  tem uma importância não só na divulgação das belezas da nossa cidade, do nosso povo e de tudo que temos para mostrar em forma de fotografia, mas também para trazer o soteropolitano e o visitante a ter a experiência de registrar tudo que Salvador tem. Não apenas fotos de pontos turísticos, queremos mostrar um lado de Salvador em fotografia que nunca foi visto. Convocamos todos a participar e embarcar nesse projeto conosco”.

Os vencedores serão escolhidos através de voto popular, nos perfis do Instagram da @secultsalvador, @visitsalvadordabahia e @soterofotografando. Uma comissão julgadora, formada por fotógrafos, irá escolher as cinco fotografias finalistas, levando em consideração criatividade e originalidade, composição fotográfica e estética, e qualidade artística e pertinência com o tema proposto.

A prefeitura de Feira de Santana informou, nesta quinta-feira (25), a convocação de professores da educação infantil ao Ensino Fundamental. Os contemplados são de um concurso feito em 2018 que distribui vagas para áreas, como pedagogia, educação física, português, ciências, arte, matemática, história e geografia.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município. Os convocados devem comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGPE) da Secretaria Municipal de Administração, na Avenida Sampaio, no Centro da cidade, no prazo máximo de 30 dias, contados da data da publicação.

Mais informações devem ser obtidas no edital do certame.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (12) edital do concurso público para preenchimento de 50 vagas de especialistas em regulação e vigilância sanitária.

As inscrições terão início às 10h do dia 22 de janeiro e vão até as 16h (horário de Brasília) do dia 16 de fevereiro de 2024. O valor da taxa de inscrição é de R$ 160. As provas serão aplicadas no dia 21 de abril, no período vespertino, em Brasília.

O salário inicial é de R$ 16.413,35 para jornada de 40 horas semanais.

De acordo com o edital, o concurso terá duas etapas. A primeira é composta pelas provas objetiva, discursiva – eliminatórias e classificatórias – e avaliação de títulos, com caráter classificatório. Na segunda etapa, será realizado curso de formação, com eliminação e classificação.

A empresa contratada para executar o concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

>> Acesse aqui o edital

O resultado final das provas objetivas e provisório da discursiva serão divulgados no dia 21 de maio de 2024. Os aprovados irão integrar o quadro de pessoal da agência reguladora.

Quem pode participar
Veja abaixo a distribuição das vagas e formação em nível superior exigida:

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 
Vagas: 3 (duas para ampla concorrência e uma para candidatos negros)
Diploma em engenharia química, química, bioquímica, engenharia de materiais, engenharia mecânica ou engenharia agronômica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 2
Vagas: 39 (29 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e oito para negros)
Diploma em farmácia, reconhecido pelo MEC.

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3
Vagas: 5 (três para ampla concorrência, um para pessoa com deficiência e uma para negro)
Diploma em biologia, enfermagem, odontologia, biomedicina, fisioterapia ou veterinária, reconhecido pelo MEC.

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 4
Vagas: 3 (duas para ampla concorrência e uma para negro) 
Diploma em análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados, sistemas de informação, informática, engenharia da computação, engenharia de sistemas ou engenharia de redes, reconhecido pelo MEC.

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) divulgou editais para preenchimento de 96 vagas para técnico-administrativos e docentes nas unidades da instituição localizadas na Bahia. São oferecidas 44 vagas para professores e 52 para técnico-administrativo em educação nos níveis médio e superior.

As inscrições para seleção e cadastro de reserva podem ser realizadas até 7 de fevereiro, somente via internet, através do site oficial. Os candidatos em vulnerabilidade social, inscritos no Cadastro Único, podem solicitar isenção de taxa de inscrição até o próximo sábado (6).

Os valores para realizar a inscrição são de R$ 80 para cargos de nível médio, R$ 90 para técnicos, R$ 120 para nível superior e R$150 para professores.

As provas serão realizadas nas cidades de Guanambi, Itaberaba, Salvador, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Xique-Xique. O concurso tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos.

As vagas para professores estão distribuídas entre as áreas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, História, Informática, Inglês, Letras/Língua Portuguesa e Literatura, Matemática, Medicina Veterinária, Meio Ambiente, Música, Química e Zootecnia.

Essa seleção terá prova objetiva (prevista para ser realizada em 7 de abril), prova de desempenho didático e avaliação de títulos. Os aprovados terão remuneração de R$ 4.875,18 a R$10.481,64, a depender da titulação.

Para os técnicos administrativos, as vagas são divididas em assistente de aluno, assistente em administração, técnico em agropecuária, técnico em contabilidade, técnico em enfermagem, técnico em laboratório de agroindústria/alimentos, técnico em laboratório de informática, técnico em TI, analista de Tecnologia da Informação, assistente social, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, médico veterinário, pedagogo e tecnólogo em gestão pública.

A seleção para os técnicos administrativos será de etapa única, através de prova objetiva, prevista para 14 de abril. Os profissionais aprovados terão remuneração de R$ 2.120,13 a R$ 4.555,92, conforme o nível de formação.
 

A Petrobrás divulgou nesta terça-feira (26) o edital do concurso, que está oferecendo 6.412 vagas, com remuneração inicial de R$ 5.878,82. As vagas estão sendo divididas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. 

As inscrições se iniciam na próxima quinta-feira (28) e vão até o próximo dia 31 de janeiro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame.  Os candidatos interessados precisam ter ensino médio ou técnico completo. O concurso está oferecendo 916 vagas para início imediato, e 5.496 para formação de cadastro reserva.

O salário básico dos aprovados é de R$ 3.446,23 com garantia de remuneração mínima de R$ 5.878,82. As vagas estão distribuídas em cargos como Enfermagem do Trabalho, Logística de Transportes, Química de Petróleo, Segurança do Trabalho, entre outras.

Já as provas estão previstas para serem aplicadas no dia 24 de março. 

O concurso de número 2.655 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 30 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio vai acontecer às 20h deste sábado (10), em São Paulo.

Na última quinta-feira (9), o concurso teve uma ganhadora de Florianópolis (SC), que acertou, sozinha, as seis dezenas do sorteio. A mulher arrecadou sozinha o prêmio estimado em mais de R$ 11 milhões.  Para o prêmio de hoje, a aposta mínima do sorteio da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h  deste sábado.

A Mega soma três sorteios semanais, durante às terças, quintas e sábados. 

A probabilidade de vencer em cada concurso varia  conforme o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, de acordo com a Caixa. Já em uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.

A prefeitura de Malhada de Pedras, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, recebe até a próxima quarta-feira (27) inscrições para um concurso público. Os salários vão até R$ 5 mil. São 26 vagas para candidatos com formação nos níveis médio, técnico e superior.

Os cargos são para fiscal de Vigilância Sanitária, fiscal de tributos, técnico em contabilidade, técnico em enfermagem, assistente social, enfermeiro; dentista, médico, professor da educação básica, entre outros. Conforme o edital, as jornadas de trabalho vão de 20 horas a 40 horas semanais.

Os interessados podem se inscrever, apenas pela internet, até às 23h59 do dia 27 de setembro por meio do site da Isba, que é a responsável pelo certame. As inscrições variam entre R$ 60 e R$ 80, e a prova objetiva está prevista para o dia 12 de novembro. Depois, ocorre a avaliação de títulos.

Um concurso para vagas temporárias de professor em Feira de Santana foi cancelado. As provas para 3,2 mil candidatos que concorriam a 80 vagas ocorreriam neste domingo (17). No entanto, os candidatos identificarem erros em ao menos 20 das 35 questões, além de alterações não previstas no edital.

Segundo a TV Subaé, ao perceberem os erros, os candidatos começaram a sair das salas, pedindo o cancelamento das avaliações que ocorriam em dois pontos da cidade: na sede da Unex e na Faculdade Anísio Teixeira. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que houve um equívoco cometido pela empresa responsável.

A prefeitura afirmou ainda que não teve acesso à prova antes dela ser aplicada por questões de sigilo e segurança. Para o concurso, cada candidato pagou R$ 80.

Também por nota, a empresa responsável pelo certame reconheceu que a situação causou transtornos, pediu desculpas e disse que a prova será remarcada. 

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) anunciou, nesta sexta-feira (1º), a convocação de mais de 168 candidatos aprovados no concurso público de 2022. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta. Desde abril, já foram convocadas 643 pessoas. A publicação divulgou um edital de desclassificação de 17 candidatos.

Os convocados devem comparecer nas datas e horários estabelecidos no edital na unidade da Embasa no Rio Vermelho, na Av. Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia, para apresentação de documentos. Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado do Concurso Público.

A lista dos aprovados pode ser acessada no site da Embasa. 

O concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê o preenchimento de 930 vagas distribuídas entre funções de nível médio, técnico e superior, além do cadastro de reserva. Ao todo, o edital contempla 19 funções distribuídas em 167 municípios baianos. A validade do concurso é de um ano a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Embasa.

Um homem que foi contratado para fraudar o teste de aptidão física do concurso da Polícia Civil da Bahia foi preso em flagrante na segunda-feira (31).

Segundo a Polícia Civil, a prisão do suspeito aconteceu durante a prova, quando foi comprovado que o homem não se tratava do candidato.

Ainda de acordo com a corporação, o candidato, que passou para o cargo de investigador, será excluído do processo.

O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28), o resultado final do concurso SAEB/05/2022, que visa o preenchimento de vagas para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia. A edição do DOE também traz a relação dos aprovados por ordem de classificação.

Os resultados podem ser conferidos também no Portal RH Bahia e no site da organizadora do certame (www.concursosfcc.com.br). O concurso oferta duas mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros.

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O Edital de abertura do Concurso 05/2022 foi lançado em setembro de 2022. Mais de 93 mil candidatos fizeram inscrição no certame para concorrer às vagas. As provas objetiva e discursiva foram realizadas em 22 de janeiro deste ano. O resultado da primeira etapa (provas objetivas) foi divulgado em março. Já o resultado da segunda etapa (provas discursivas) foi publicado no dia 11 de maio. Agora, o Governo divulga o resultado final do certame.

Os selecionados da PM serão lotados em Salvador e Região Metropolitana, além de outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Barreiras).  Já as vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e em nove cidades: Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Bom Jesus da Lapa.

Na mesma Edição do Diário Oficial, o Governo do Estado também divulgou o resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação. O DOE desta sexta (28) traz a lista definitiva dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) para permanecerem concorrendo às vagas.

A Companhia das Docas do Estado da Bahia abriu inscrições, nesta segunda-feira (17), para concurso público. As vagas estão disponíveis para nível Médio e Superior, para Técnicos e Analistas Portuários em diferentes áreas. As remunerações podem ultrapassar dos R$ 10.100, além de R$ 1.334,95 de auxílio alimentação para todos os cargos.

A Codeba é uma órgão portuário que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu. Com sede na capital baiana, a Companhia é uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República e sua estrutura demanda profissionais de diversos campos de atuação. 

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O concurso conta tanto com vagas em aberto como cadastro de reserva. Entre os cargos de nível Médio estão: Técnico Portuário - Apoio Administrativo, Técnico Portuário - Controle Portuário, Técnico Portuário - Fiscalização de Segurança do Trabalho e das Operações, Técnico Portuário - Manutenção de Obras e Técnico Portuário - Meio Ambiente.

Já para nível Superior, as vagas disponíveis são para Analista Portuário - Administrador, Analista Portuário Advogado, Analista Portuário - Analista de Tecnologia da Informação, Analista Portuário - Contador, Analista Portuário - Economista, Analista Portuário - Engenheiro Civil, Analista Portuário -Engenheiro Eletricista, Analista Portuário - Engenheiro Mecânico, Analista Portuário - Gestão Ambiental, Analista Portuário - Sanitarista, Analista Portuário - Serviço Social e Analista Portuário - Engenheiro de Segurança do Trabalho.

As inscrições podem ser realizadas até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 21 de agosto de 2023, no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, pelo site do Instituto.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 19 de novembro de 2023, em Salvador. É muito importante que os candidatos se mantenham atentos ao site da organizadora, que é o canal oficial do concurso, para ficarem por dentro de todos os detalhes.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condena o DF a indenizar, por danos morais, um bombeiro militar excluído de curso de aperfeiçoamento de classe por ser soropositivo. Na sentença de segunda instância, o Estado foi condenado a pagar R$ 30 mil ao autor da ação judicial e declarar a regularidade da aprovação dele no concurso da corporação.

O militar é soldado de segunda classe e, em agosto de 2019, iniciou o Curso de Formação de Praças, para ser promovido à primeira. Ele precisou ficar afastado das funções por 58 dias, devido a um quadro depressivo. Diante da situação, a Junta de Inspeção de Saúde do CBMDF — que não tem psiquiatra na equipe, segundo o bombeiro —, manteve o afastamento do servidor público “em razão da medicação que ele usava”, o que o impediu de concluir o curso e de continuar na corporação.

O bombeiro acabou desligado das atividades de aperfeiçoamento, sem consideração ao relatório da médica que o acompanhava e a atestado de capacidade emitido pela perícia do CBMDF. Na ação judicial, o militar acrescentou que a junta médica exigiu uma série de exames ilegais e decretou afastamento dele por seis meses. As informações são da Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O servidor público argumentou que o real motivo do afastamento dele do concurso era o fato de ser diagnosticado com o vírus da imunodeficiência humana (HIV). No processo, o Distrito Federal alegou que “não houve nenhum ato ilícito praticado pelo CBMDF ao excluir o autor do Curso de Formação de Praças e da própria corporação militar”.

Para o Estado, “a Junta Médica Oficial do órgão emitiu parecer conclusivo” ao determinar que uma condição que acomete o bombeiro — o transtorno afetivo bipolar — é incompatível com o curso de formação operacional”. O DF também pontuou que, “em decorrência das especificidades da atividade, é razoável e proporcional que o órgão de segurança pública exija boas condições de saúde física e mental dos militares”.

Na decisão, a desembargadora relatora do processo entendeu que “a exclusão do autor do Curso de Formação de Praças e da própria corporação correspondeu a ato ilícito e arbitrário, pois o autor [do processo, o bombeiro] conseguiu comprovar plena capacidade laborativa e o caráter discriminatório da decisão tomada pela junta médica do Corpo de Bombeiros do DF”.

“Os inúmeros relatórios médicos apresentados pelo demandante e a posição da banca examinadora em considerá-lo apto ao exercício do serviço militar foram reforçados pela perícia médica-judicial, a qual atestou, de forma clara e precisa, a capacidade do periciado de exercer regularmente as atividades inerentes à profissão [dele]”, ressaltou a magistrada.

A 3ª Turma Cível do TJDFT concluiu que “o afastamento discriminatório do serviço militar” decorreu da “condição de portador do vírus HIV e que a ausência de atribuição de sigilo aos documentos que atestam esse quadro clínico justificam a responsabilidade civil do DF, que deve reparar a vítima pelos danos morais sofridos por ela, que teve violados direitos da personalidade relacionados à dignidade da pessoa humana, intimidade, vida privada e imagem”.

Dessa forma, a 3ª Turma manteve a condenação da unidade da Federação e exigiu a retirada do pedido de parecer de infectologista; a regularidade da aprovação dele no concurso; e que o Distrito Federal se abstenha de revisar ato admissional do militar. Além disso, determinou a correção do documento que apresenta informações sobre a saúde psicológica do autor e cobrou uma declaração de que o militar está apto para o serviço do CBMDF.

O DF também deve garantir a matrícula do bombeiro no 1º Curso de Formação de Praças, para promoção dele ao cargo de soldado de primeira classe, e proibir a exclusão do militar da corporação antes da conclusão das atividades ou por motivo de saúde relativo a transtorno bipolar.

A Prefeitura de Salvador anunciou nesta quinta-feira (29), que vai convocar mais 50 professores que foram aprovados no concurso público nº 02/2019, para atuar nas unidades escolares municipais do continente e das ilhas. O aviso da convocação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira e já pode ser acessado no site da prefeitura. 

Os profissionais que serão convocados pertencem às áreas de Pedagogia, Educação Artística (teatro, música e dança), Língua Estrangeira (Inglês), Português, História e Educação Física. 

Segundo o secretário da Secretaria Municipal da Educação (Smed), Thiago Dantas, os esforços promovidos pela Prefeitura têm permitido a oferta de um ensino de qualidade, a partir de um quadro docente mais completo e qualificado, além de estruturas escolares apropriadas e do aperfeiçoamento pedagógico. 

"Essa é mais uma boa notícia para a Educação de Salvador, que tem sido foco permanente de investimentos e melhorias. A nossa rede tem conquistado grandes avanços e isso mostra que a Educação está no topo das prioridades da atual gestão da cidade", afirma.  

Em um prazo de trinta dias, os professores convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), localizada na Rua Horácio César, 64, bairro Dois de Julho, para agendarem a avaliação médica e receberem orientações quanto à comprovação de habilitação técnica exigida pelo edital do concurso. O horário de atendimento é de 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. É necessário apresentar documento de identificação original.  

O subsecretário de Segurança Pública da Bahia, Marcel de Oliveira, anunciou na manhã desta segunda-feira (19) que haverá uma nova convocação de policiais civis e militares. 

De acordo com ele, em entrevista ao Bahia Notícias, esta é uma determinação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a fim de acolher uma demanda do secretário Marcelo Werner.

"[Serão] mais 47 alunos oficiais para integrar a academia da Polícia Militar, 128 candidatos do concurso público de delegado da Polícia Civil e mais 260 candidatos do concurso de investigador", destacou Oliveira.

Segundo o gestor, os quadros irão integrar as forças policiais baianas a partir do segundo semestre, totalizando quase 4,5 mil novos membros até o fim do ano.