compre bem

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Ágora, que investiga um esquema de sonegação de ICMS envolvendo dois empresários do setor de comércio varejista de alimentos. De acordo com as investigações, o grupo da rede de supermercados Compre Bem teria deixado de recolher aos cofres públicos mais de R$ 10 milhões em impostos estaduais.

Foram cumpridos um mandado de prisão e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Alagoinhas. Durante as ações em Alagoinhas, um dos investigados tentou fugir, mas foi localizado e preso pelas equipes policiais. Informações apuradas pelo Bahia Notícias apontam que o empresário preso é Nivaldo Batista dos Santos, antigo proprietário de supermercados da rede — anteriormente, a publicação trazia a informação da prisão de Paulo José Cintra Silva Filho, que adquiriu unidades há cerca de um ano.

Segundo as apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, o grupo utilizava um conjunto de estratégias para fraudar a fiscalização tributária. Entre os mecanismos identificados estão a sucessiva criação e encerramento simulado de pessoas jurídicas, todas voltadas à mesma atividade econômica, com o objetivo de blindar o patrimônio dos reais proprietários e evitar o pagamento de débitos fiscais.

A investigação apontou ainda que os empresários deixavam de recolher o ICMS declarado de forma continuada, além de omitirem lançamentos na escrituração fiscal. Também foi identificada a utilização de interpostas pessoas sem capacidade econômico-financeira para figurar como responsáveis pelas empresas, enquanto os verdadeiros proprietários permaneciam ocultos. Com isso, as empresas eram "abandonadas" após acumularem dívidas tributárias, mas a atividade comercial seguia normalmente por meio de novas firmas abertas pelos mesmos sócios de fato.

Outro recurso utilizado pelo grupo foi a criação de uma holding patrimonial, constituída após o ajuizamento das execuções fiscais, com a finalidade de proteger o patrimônio dos investigados e dar continuidade à estrutura empresarial ilícita.

A Força-Tarefa destacou que a operação integra um esforço mais amplo de intensificação das ações contra fraudes tributárias, especialmente os casos em que o imposto é declarado, mas não repassado aos cofres públicos. A prática, além de configurar crime contra a ordem tributária, representa prejuízo direto à sociedade, uma vez que os valores sonegados são recursos que deixam de ser aplicados em políticas públicas e serviços essenciais.

Participaram da operação cinco promotores de Justiça, 14 delegados, 60 policiais do Núcleo Especializado de Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), além de servidores do Fisco Estadual, do Ministério Público e da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MPBa, pela Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip), da Sefaz, e pelo Necot/Draco, da Polícia Civil. (Atualizado às 10h56 para corrigir informação sobre o empresário preso)