comexatiba

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar que determinava a reintegração de posse da Terra Indígena Comexatibá, em Prado, no Extremo Sul baiano. A decisão atende a recurso apresentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e impede, neste momento, a retirada da comunidade Pataxó do território.

A medida foi proferida na última quarta-feira (18) em ação interposta pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE). Com a decisão, fica paralisada a retirada dos pataxós que havia sido determinada com prazo de dois dias para cumprimento.

Segundo a Funai, informações técnicas e cartográficas apresentadas ao processo indicam que a área em disputa está integralmente inserida nos limites da Terra Indígena Comexatibá. O território foi declarado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro do ano passado, por meio da Portaria nº 1.073.

Nos autos, a autarquia argumentou que os direitos originários dos povos indígenas são assegurados pela Lei nº 14.701/2023, que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal e reconhece a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas.

Também foram citados dispositivos do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), que estabelecem o reconhecimento da posse independentemente da conclusão do processo de demarcação e recomendam cautela em decisões judiciais que afetem comunidades indígenas.

Na decisão, o TRF1 frisou que a suspensão do mandado evita a retirada imediata dos indígenas, o que inclui mulheres e crianças. A procuradora federal Carolina Rodrigues informou que a Procuradoria Federal Especializada seguirá acompanhando o processo para assegurar a proteção da comunidade e a observância das garantias constitucionais.

Situada em Prado, a Terra Indígena Comexatibá é tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó e tem em torno cerca de 28 mil hectares. A área foi declarada para posse permanente em novembro do ano passado e apresenta sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento e com projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Terra Indígena Comexatibá, situada em Prado, no Extremo Sul da Bahia, teve a demarcação reconhecida pelo Ministério da Justiça. A portaria foi assinada durante o Dia dos Povos Indígenas na COP30, em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas, marcando um avanço histórico para o povo Pataxó, na última segunda-feira (17).

A área homologada tem 28 mil hectares [28 mil campos de futebol] e abriga 732 indígenas. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o território tem sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento e com um assentamento do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], elementos que há anos alimentavam disputas fundiárias, conflitos por terra e pressão da especulação imobiliária.

Ainda segundo o site, a região já foi palco de episódios de violência contra indígenas. Em 2022, o adolescente Gustavo Pataxó, de 14 anos, foi assassinado durante um ataque armado dentro da TI Comexatibá.

Já em 2023, Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e o adolescente Nauí Brito de Jesus, de 16, foram mortos na BR-101 após deixarem a retomada onde viviam, na TI Barra Velha do Monte Pascoal.

Nos dois casos, policiais militares são investigados pelos crimes. Sobre a morte de Gustavo, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram o Estado da Bahia, destacando que os policiais envolvidos atuavam ilegalmente como seguranças privados de um fazendeiro.

Apesar da assinatura das portarias, o processo de regularização fundiária ainda precisa passar por etapas formais na Funai, no Ministério da Justiça e na Presidência da República para ser concluído.

Além da Comexatibá, o governo também oficializou a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, entre Ilhéus, Buerarema e Una, no Sul baiano, o que integra o conjunto de dez territórios indígenas anunciados durante a COP30.