TRF1 suspende reintegração de posse e pataxós seguem em terra indígena em Prado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar que determinava a reintegração de posse da Terra Indígena Comexatibá, em Prado, no Extremo Sul baiano. A decisão atende a recurso apresentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e impede, neste momento, a retirada da comunidade Pataxó do território.

A medida foi proferida na última quarta-feira (18) em ação interposta pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE). Com a decisão, fica paralisada a retirada dos pataxós que havia sido determinada com prazo de dois dias para cumprimento.

Segundo a Funai, informações técnicas e cartográficas apresentadas ao processo indicam que a área em disputa está integralmente inserida nos limites da Terra Indígena Comexatibá. O território foi declarado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro do ano passado, por meio da Portaria nº 1.073.

Nos autos, a autarquia argumentou que os direitos originários dos povos indígenas são assegurados pela Lei nº 14.701/2023, que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal e reconhece a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas.

Também foram citados dispositivos do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), que estabelecem o reconhecimento da posse independentemente da conclusão do processo de demarcação e recomendam cautela em decisões judiciais que afetem comunidades indígenas.

Na decisão, o TRF1 frisou que a suspensão do mandado evita a retirada imediata dos indígenas, o que inclui mulheres e crianças. A procuradora federal Carolina Rodrigues informou que a Procuradoria Federal Especializada seguirá acompanhando o processo para assegurar a proteção da comunidade e a observância das garantias constitucionais.

Situada em Prado, a Terra Indígena Comexatibá é tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó e tem em torno cerca de 28 mil hectares. A área foi declarada para posse permanente em novembro do ano passado e apresenta sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento e com projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).