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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Central, expediu uma Recomendação administrativa destinada a coibir a poluição sonora no município. O documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nesta terça-feira (11), alerta para os riscos à saúde pública e ao meio ambiente causados pelo excesso de ruído e estabelece diretrizes para diversos setores da sociedade e do poder público.

A medida foi tomada com base em reiteradas notícias de fato sobre perturbações causadas por estabelecimentos comerciais, sons automotivos, descargas veiculares adulteradas e eventos privados. O MP considera que a população está à mercê de condutas que configuram, em tese, ilícitos civis, administrativos e criminais, afetando o sossego público e a qualidade de vida.

A fundamentação jurídica detalhada na Recomendação cita a Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e uma série de leis específicas. São mencionados a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que prevê pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem causar poluição sonora prejudicial à saúde; a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41), que pune a perturbação do sossego; e o Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe a utilização de equipamentos sonoros audíveis externamente em veículos.

O texto do MP é enfático ao desmistificar a crença de que o barulho é permitido antes das 22h. A Recomendação estabelece que o incômodo pode ocorrer a qualquer hora e que a legislação de trânsito, por exemplo, veda o som audível externamente independentemente do volume ou do horário.

As determinações são abrangentes e direcionadas a diferentes públicos. Aos proprietários e condutores de veículos, é ordenado que se abstenham de usar equipamentos que produzam som audível externamente, como "paredões" e descargas irregulares. Aos donos de estabelecimentos comerciais e instrumentos sonoros, é recomendado evitar o uso a partir das 22h em áreas habitadas e abster-se totalmente do uso entre 20h e 8h, salvo em zonas permitidas e com isolamento acústico. Além disso, os comerciantes são instados a coibir a prática em suas dependências e a afixar avisos informativos sobre as penalidades.

A recomendação determina que a prefeitura e suas secretarias se abstenham de conceder alvarás de funcionamento a estabelecimentos que não cumpram a legislação pertinente, especialmente quanto à proteção acústica e normas de segurança. É solicitada ainda a cooperação com a polícia para utilização de decibelímetros e fiscalização eficaz.

Aos vereadores, o MP recomenda a elaboração urgente de uma lei municipal que discipline o uso do som, considerando o zoneamento urbano e os hábitos da população, por meio de audiências públicas. A Polícia Militar é instada a intensificar o combate ao abuso sonoro com campanhas educativas, blitz para apreensão de veículos irregulares e uso de equipamentos de medição. Já a Polícia Civil e a Polícia Técnica devem agilizar a apuração de crimes e a realização de perícias.

Partidos políticos e a Câmara de Dirigentes Lojas (CDL) também foram incluídos na recomendação, devendo orientar seus filiados e associados sobre os limites legais da propaganda eleitoral e comercial, respectivamente, para evitar a perturbação do sossego.

O Ministério Público concedeu um prazo de 30 dias para que os destinatários informem formalmente quais medidas foram adotadas para o cumprimento da Recomendação.

Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas na BA 052, na madrugada deste sábado (5). A Polícia Civil da Bahia interceptou o veículo nas proximidades da cidade de Central, com 30 quilos de cocaína no painel frontal do carro.

Segundo o site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a abordagem ocorreu após trabalho de inteligência e investigação do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e de Polícia do Interior (Depin).

A droga apreendida, avaliada em, aproximadamente, R$ 1.200.000, seria distribuída nos municípios de Salvador e Irecê.

Durante o último dia da Gincana Multicultural Central 2024, 23 alunos passaram mal, na manhã desta sexta-feira (16), no Colégio Central, em Nazaré. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, alguns estudantes foram encaminhados para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da região para receber cuidados médicos.Seis ambulâncias foram enviadas para o local para atender os alunos.

A suspeita é que o mal estar foi causado pelo longo período sem alimentação e desidratação. A SMS informou que o Samu prestou 17 atendimentos, com a maioria dos casos sendo leves, principalmente envolvendo náuseas.

Um pedido de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento que acusa fraude à cota de gênero nas eleições de Central, na região de Irecê, em 2020. O fato ocorreu nesta terça-feira (19). Quatros ministros já tinham votado pela cassação de vereadores do PSB de Central, quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo, o que paralisou o julgamento.

Além dele, outros dois ministros devem completar a votação, que ainda não tem data para ser retomada. Com isso, permanecem na Câmara de Vereadores de Central Reinan de Renato e Professor Esio.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o PSB de Central fraudou à cota de gênero quando apresentou seis candidaturas fictícias no pleito de 2020. O feito serviria para atingir os 30% de candidaturas de mulheres, exigida pela Lei Eleitoral. 

Uma jovem, de 23 anos, foi presa na cidade de Central, região de Irecê, no Centro Norte baiano, com 25 quilos de maconha. Segundo a Polícia Civil, a acusada ainda tentou fugir e enganar a Polícia Militar (PM) contando que seria vítima de um sequestro, mas depois confessou o crime. O flagrante ocorreu durante uma blitz na noite desta segunda-feira (3).

Guarnições do 7° Batalhão da PM faziam abordagens a veículos, quando a mulher não obedeceu à ordem de parada. Ela ainda avançou sobre a barreira policial a bordo de um carro modelo Palio. Os agentes iniciaram a perseguição e conseguiram interceptar a motorista.

O veículo foi perseguido e logo depois interceptado. A acusada foi levada à delegacia de Irecê.

Nesta quinta-feira (27), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral José de Souza Machado, no município de Central, na Chapada Diamantina. Com investimento total de R$26 milhões do Governo do Estado, a nova unidade dispõe de 12 salas de aula, quatro laboratórios, dois espaços temáticos, biblioteca, restaurante, teatro, quadra poliesportiva, campo de futebol society, banheiros, vestiário, guarita e área administrativa.
 
“A escola que nós utilizávamos, a Prefeitura vai utilizar para a rede municipal de Ensino Fundamental. Então, acaba que o município ganha duas escolas. E nos comprometemos a articular projetos para que os estudantes passem mais tempo na escola desde o Ensino Fundamental. Também incentivamos, e pedimos mais participação da família e da comunidade, não só como visita, mas também para que usem o teatro, a quadra, o campo, tudo de forma articulada para que desde pequenas as crianças tenham o despertar e queiram estudar aqui”, declarou Jerônimo. Ainda conforme o governador, em breve a comitiva estadual deve voltar ao município de Central e de Jussara para entregar outras obras da Companhia de Desenvolvimento (Conder) e da Segurança Pública.

Na mesma ocasião, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) entregou um ônibus escolar para atender aos estudantes da zona rural. “Entregamos a escola junto com o ônibus. Agora, no mês de abril, executamos a primeira parcela do financiamento para o transporte escolar dos nossos estudantes. São três parcelas ao longo do ano. Dessa forma, garantimos também o acesso dos nossos estudantes da zona rural”, afirmou a titular da educação, Adélia Pinheiro. Ela ainda explicou que a unidade conta com 600 estudantes e já oferece ensino profissional técnico em agroecologia e gestão ambiental, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

 
“Essa escola representa o avanço da educação pública de qualidade de tempo integral. Além das oficinas de teatro, música, capoeira, nós temos também as ampliações das aprendizagens através dessa ampliação do tempo, mas do tempo que representa qualidade. O NTE [Núcleo Territorial de Educação] está muito satisfeito com a escola de Central. Isso representa que pensar a educação pública, é também pensar na garantia de direitos dos estudantes. E tudo é mais fácil de assegurar quando se tem mais tempo de qualidade nas escolas”, afirmou a diretora do NTE de Irecê, Fabrizia Pires.

Policiais prenderam nesta terça-feira (28) uma mulher acusada de matar o pai na cidade de Central, região de Irecê, Centro Norte baiano. O marido da acusada também foi preso. Segundo a Polícia Civil, após matar a vítima, identificada como Lourival Félix, os dois forjaram que o crime para que se parecesse com um latrocínio, roubo seguido de morte. O crime ocorreu em outubro do ano passado no povoado de Vereda.

“Eles foram até a casa do idoso e pediram para que as filhas fossem para outra residência para assim ficarem sozinhos com a vítima”, disse o coordenador da 14ª Coorpin/Irecê, delegado Ernandes Reis Júnior. Ainda segundo a polícia, Lourival Felix de Lima foi atingido por uma paulada na cabeça, teve celular e dinheiro roubados. Os suspeitos ainda esconderam a televisão da vítima.

“Depois da ação, o casal passou a ligar para algumas pessoas, informando ter encontrado Lourival morto e que tinha percebido que foram subtraídos alguns itens da casa, simulando um latrocínio”, acrescentou o delegado. Durante depoimento, o homem confessou a autoria do crime e declarou que a filha tinha planejado matar o pai.

Os dois disseram que tinham feito um empréstimo, além de dois cartões de crédito no nome do idoso e ficaram com receio de a vítima descobrir. O casal segue preso à disposição da Justiça.