cafu barreto

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) acatou um recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o habeas corpus concedido ao ex-prefeito de Ibititá e deputado estadual, Cafu Barreto (PSD). O mandado havia suspendido as investigações contra o ex-gestor pelos crimes de improbidade administrativa, além de ter anulado as provas coletadas pelas operações.

Na determinação proferida no dia 8 de agosto deste ano, a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, divergiu de uma decisão da Terceira Turma do tribunal, que considerou as investigações ilegais “desde sua origem”.

“O acórdão recorrido encontra-se em dissonância com o entendimento firmado pelo STJ no ponto em que anulou todos os atos da ação civil que apurava atos de improbidade administrativa, ainda que não haja previsão de foro por prerrogativa de função ação de improbidade administrativa”, diz a decisão

Na decisão da Terceira Turma, os magistrados definiram que a investigação instaurada foi desenvolvida por uma “autoridade incompetente”, no caso, a Procuradoria da República no Município de Irecê. Na ata, foi escrito que a investigação foi considerada ileal desde sua origem, anulando assim as provas colhidas pela entidade.

Cafu Barreto chegou a ser preso em maio de 2022, no âmbito da Operação Rochedo. Uma aeronave, registrada em nome de empresa do deputado, foi apreendida. O parlamentar também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e cumpriu mandado de prisão temporária na sede da PF em Salvador.

A Operação da Polícia Federal investigou suspeitas de fraudes em licitações nas áreas de saúde e educação. Conforme a apuração, além do prefeito, um grupo formado por empresários, agentes públicos, advogado, contadores e “laranjas” integravam o esquema. A estimativa é que a organização teria desviado mais de R$ 7 milhões durante as gestões de Cafu.

Ainda conforme a PF, entre 2013 e 2020, “o governo federal repassou vultosos recursos para o município de Ibititá oriundos do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), contratos de repasse, pagamento de parcela dos “precatórios do Fundef” (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), bem como recursos destinados ao combate da pandemia de Covid-19”.

Nas investigações foi revelado que o grupo se apropriou de grande parte desses recursos por meio de licitações com suspeitas de fraudes, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. No período de 2013 a 2016, a PF diz que uma única empresa de construção civil firmou 15 contratos superfaturados com o Município de Ibititá, no valor de R$ 11 milhões. Essa mesma empresa, no mesmo período, repassou parte significativa desses valores para empresas constituídas em nome de “laranjas” do ex-gestor.

Na gestão de 2017 a 2020, o mesmo Município fez uso de verbas oriundas dos “precatórios do Fundef”, do Fundeb e do Pnate para contratar irregularmente 3 empresas de um mesmo grupo familiar e ligadas ao antigo gestor municipal. 

Apurou-se que a organização criminosa lavou os recursos desviados: "(i) injetando capital em empresas de fachada controladas pelo ex-gestor, (ii) pagando as despesas pessoais dele e (iii) comprando veículos e imóveis para “laranjas” a ele vinculados. Junto com a Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal cumpre 31 mandados de busca e apreensão, 5 de prisão temporária, de 2 de afastamento de cargo público".

O deputado estadual Cafu Barreto (PSD) teve o seu nome envolvido em uma polêmica com um médico da região de Irecê.

O parlamentar, que exerce o primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e ex-prefeito de Ibititá, foi ameaçado de morte pelo médico Raul Machado. Conforme o Boletim de Ocorrência registrado na 1ª Delegacia Territorial de Irecê, no último dia 12 de junho, o médico estaria cobrando valores indevidos relacionados a procedimentos hospitalares. Em nota enviada à imprensa, no entanto, o deputado negou a contratação de quaisquer serviços com o profissional. 

O caso veio à tona após um áudio supostamente gravado pelo acusado ter chegado ao conhecimento do deputado. "Se ele não me pagar, vou matar ele [Cafu] em praça pública pra todo mundo vê, vou meter o dedo (...) Eu tenho 60 anos e ele 40, vamos ver quem viveu mais (...) E outra coisa: deixei tudo aberto em casa... O que eu tiver é pra gastar pra não deixar nenhum deles vivo, nem um irmão, nada", diz o áudio de 17 segundos, no qual o Bahia Notícias teve acesso. 

Boletim de Ocorrência / Foto: Reprodução / Bahia Notícias 

Como o crime de grave ameaça foi cometido contra um deputado com prerrogativa da função, ou seja, no exercício do mandato, a Procuradoria Geral do Estado também foi acionada. Na esfera criminal, o caso será enquadrado no artigo 147 do Código Penal, que trata sobre ameaça por palavra, escrito, gesto, ou qualquer outro meio simbólico. A pena pode ser detenção de um a seis meses, ou pagamento de multa.

Em nota, o deputado Cafu Barreto reiterou que “não devo nada a este indivíduo e confio plenamente no trabalho da Polícia e da Justiça. Mas, como as ameaças envolveram minha família, tive de pedir proteção às forças de segurança pública. A situação é grave, mas eu tenho fé em Deus! Por isso, enquanto a investigação estiver em andamento, vou seguir trabalhando normalmente em prol da Bahia”, concluiu. 

A reportagem do Bahia Notícias tentou contato com o parlamentar, nesta segunda-feira (08), para obter mais detalhes sobre o caso, sem sucesso. Uma pesquisa nas redes sociais mostrou que o médico Raul Bastos Machado Neto se apresenta como cirurgião geral, com especialização em Cirurgia Dermatológica Estética - Dermatologia Estética Avançada por uma instituição de São Paulo. No perfil também consta que ele é ultrassonografista geral. 

Uma consulta no site do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), do número de registro CRM 14669, que consta no perfil da rede social do médico Raul Bastos Machado, aponta que o registro está ativo na entidade desde 2001 estando, portanto, com situação regular. Ao contrário do que é divulgado pelo acusado, no site do Cremeb não consta nenhum registro como especialista nas modalidades citadas.  

O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia foi publicado, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O pedido é de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e contou com a assinatura de 29 parlamentares.

Com a publicação do requerimento, a CPI do MST depende agora de uma manifestação da procuradoria jurídica da AL-BA para que seja instalada.

O documento que pede a abertura da CPI chegou a ter 31 assinaturas. Entretanto, o deputado Cafu Barreto (PSD) retirou o seu nome do requerimento. Jurailton Santos (Republicanos) também havia assinado o pedido fisicamente, mas não o fez no sistema eletrônico da AL-BA e acabou ficando de fora.

Durante a semana, os aliados do governo que assinaram o requerimento sofreram pressão para a retirada das assinaturas. A assessoria do governista Cafu Barreto foi procurada pelo Bahia Notícias, mas não retornou às mensagens. O oposicionista Jurailton Santos não respondeu à tempo da publicação na matéria.

Mantiveram seus nomes os deputados Adolfo Menezes (PSD), Alan Sanches (União), Angelo Coronel Filho (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Dr. Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordávio Ramos (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Júnior Nascimento (União), Kátia Oliveira (União), Leandro de Jesus (PL), Luciano Araújo (Solidariedade), Luciano Simões Filho (União), Manuel Rocha (União), Marcinho Oliveira (União), Marquinho Viana (PV), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Pedro Tavares (União), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Robinho (PP), Samuel Junior (Republicanos), Sandro Régis (União), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Azevedo (PL).