cadeia publica de salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, emitiu uma recomendação ministerial de caráter urgente destinada a diversos agentes públicos e empresas contratadas pelo Estado, alertando para graves riscos de descontinuidade no serviço de alimentação de três unidades prisionais baianas e determina uma série de medidas para sanar falhas na gestão dos contratos.

A recomendação é endereçada ao Secretário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), José Carlos Souto de Castro Filho, ao diretor-geral da pasta, Benedito Luis Bonfim de Araujo, e aos gestores e fiscais dos contratos administrativos, celebrados com as empresas Compac Engenharia e Hayek Construtora Ltda., respectivamente. Os representantes legais das construtoras, Wilson Cerqueira Lima Filho e Rivaldo Danilo Sousa de Jesus, também foram notificados.

Segundo o MP-BA, o atraso na construção das novas cozinhas da Cadeia Pública de Salvador e do Conjunto Penal de Feira de Santana, obras essenciais para o funcionamento adequado do fornecimento de alimentação enfrenta graves problemas. O órgão recomendou que a SEAP acompanhe e garanta rigorosamente o cumprimento dos prazos estabelecidos nos contratos para a conclusão total das obras, assegurando que a entrega seja feita no tempo e nos moldes previamente acordados.

Segundo o documento, há uma iminente interrupção no serviço de fornecimento de refeições, e, por esse motivo, o Ministério Público ordenou que a Secretaria promova imediatamente uma nova contratação emergencial por dispensa de licitação para suprir as unidades da Cadeia Pública de Salvador, Conjunto Penal Feminino e Conjunto Penal de Feira de Santana.

Além disso, a recomendação afirma que é vedada a recontratação da empresa Lemospassos - LPATSA Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos Ltda., que já foi contratada diretamente pelo Estado na mesma condição emergencial.

O documento ainda prevê que, se for necessário um novo aditivo contratual para prorrogar o prazo de conclusão das obras deve ser instaurada um procedimento administrativo pela SEAP para apurar as responsabilidades pelos reiterados atrasos na execução integral dos contratos com as construtoras.

Além das soluções de emergência, a Promotoria determina ações estruturais. No prazo de 15 dias, a SEAP deve avaliar e promover a revogação do certame já em andamento pelo edital nº 036/2021, destinado ao Conjunto Penal de Feira de Santana. Uma vez revogado, um novo edital para a unidade de Feira de Santana deve ser publicado em até 15 dias, com os ajustes necessários orientados pela Procuradoria do Estado para garantir vantagem ao erário.

A recomendação estabelece o mesmo prazo máximo de 15 dias para que a SEAP deflagre processos licitatórios específicos para a contratação do serviço de alimentação no Conjunto Penal Feminino e na Cadeia Pública de Salvador.

A visita social foi suspensa no Raio II da Cadeia Pública de Salvador (CPSa) pelo período de sete dias após registros de internos diagnosticados com varicela, doenças mais conhecida como catapora. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), neste domingo (24), quatro homens foram contaminados com o vírus Varicela-Zóster. 

A interrupção na visitação é uma medida preventiva para limitar um possível espalhamento da doença. A CPSa tem visita às segundas-feiras no prédio principal, onde ficam a triagem e quatro raios e às quartas-feiras, nos anexos I e II, que também possuem quatro raios. Até o momento foram suspensas somente as visitas do raio II do prédio principal. 

Foto: Divulgação / Seap 

Em nota, a entidade informou que os enfermos já estão sendo acompanhados pela equipe de saúde da unidade, que também adotou medidas para evitar a propagação do vírus. Além de promover o isolamento dos diagnosticados, foram aplicadas150 doses de vacina contra Varicela nos internos e servidores que tiveram contato direto com os casos confirmados.

Em termos de higiene, foi determinada a substituição de fardamento, toalhas, colchões, lençóis, cuecas, materiais de higiene pessoal e limpeza para todos os internos do Raio II, com prioridade para onde foram diagnosticados os casos. “O Raio II está em acompanhamento sanitário contínuo e a Cela 2 diretamente vinculada à investigação epidemiológica.”, diz a nota da Seap. 

“A Seap reforça que permanece em monitoramento diário da situação e que novas informações serão comunicadas conforme evolução do quadro epidemiológico”, conclui o posicionamento da organização. 

O Liberdade na Estrada, projeto itinerante da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) que irá percorrer mais de 8 mil quilômetros no estado combatendo prisões irregulares, já passou pelo sertão baiano, percorreu trilhas urbanas e litorais, e desde segunda-feira (18) estacionou na Cadeia Pública de Salvador para atuar contra o encarceramento e garantir direitos.

Nos dois primeiros dias na capital baiana, a ação cidadã, voltada especialmente ao acompanhamento de presos (as) provisórios (as) do estado, realizou um total de 250 atendimentos. O público-alvo em foco foi o de internos provisórios, mas também foram usuários custodiados com sentenças condenatórias. A Unidade Móvel de Atendimento (UMA) ficará no pátio da Cadeia Pública, dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, até esta sexta-feira (22).

O projeto da Especializada Criminal da Defensoria cruzará o território baiano prestando atendimento presencial individualizado e oferecendo análise da situação processual das pessoas presas provisoriamente. Para realizar a assistência nos locais de custódia, o caminhão da UMA já passou por Eunápolis, Itabuna, Valença, Teixeira de Freitas e Barreiras. Só em 2023, já ultrapassou o número de mil atendimentos.

Salvador é um dos destinos mais relevantes para o projeto, como explica Daniel Soeiro, coordenador criminal do Núcleo de Atuação Estratégica da DP-BA. “A decisão de vir para cá se impôs porque a Cadeia Pública é a unidade prisional que tem o maior número de presos provisórios do estado. Aqui também há muitos presos oriundos de outras comarcas sem Defensoria. O projeto como um todo reafirma que, onde não tem defensor, o processo é mais moroso, o preso fica sem alguém para ouvir as demandas dele, ou tirar suas dúvidas”.

O impacto positivo do Liberdade na Estrada tem o potencial de construir uma nova cultura carcerária no Estado, observa a defensora pública e coordenadora da Especializada Criminal, Larissa Guanaes.

 “É importante para a gente passar, realmente, um pente fino, verificar situações irregulares e tentar a liberação de alguns dos internos, levando o Judiciário a revisitar as prisões provisórias, pedindo o relaxamento de prisão, ou até impetrando os habeas corpus. E com o questionário social em todas as unidades vamos conseguir, de fato, traçar um perfil desse público-alvo”, expõe.

Os atendimentos incluem análise processual e verificam a necessidade de providências como o ajuizamento de recursos ou de garantias para direitos violados dos presos. O projeto também ouve dos internos demandas sobre as condições prisionais, como explica a defensora pública Bianca Alves, que participou do primeiro dia do mutirão. 

“Foram passadas para nós  algumas irregularidades, por exemplo, recebemos o relato de condições de higiene desrespeitadas e de remédios de uso contínuo que não foram providenciados, com interrupção dos tratamentos, entre outros casos. A Defensoria vai atuar administrativamente para regularizar a situação”, explica.

A importância de iniciativas como o Liberdade na Estrada é reafirmada pela necessidade da conversa, do contato direto entre defensor e interno, explica o defensor público do Núcleo de Urgências Criminais, Daniel Nicory. 

“Nada substitui a presença da Defensoria na Unidade.  A gente pode ter o melhor sistema de controle de informação do mundo, mas chegar aqui faz toda a diferença. E um grupo grande de trabalho, vários defensores,  servidores,  estagiários, é diferente porque só atendendo muitas pessoas ao mesmo tempo é que a gente consegue perceber certas coisas que estavam sem solução, e atender na intensidade que os presos demandam, tirar suas dúvidas e passar orientações, evitando que os casos sejam esquecidos”, enfatiza.