Em meio às tensões no Oriente Médio, festas de São João esvaziam semana de votações no Congresso Nacional

 

Enquanto no Brasil o início da semana é marcado pelas festas de São João, no mundo paira um estado de tensão com a escalada do conflito no Oriente Médio entre Israel e Irã. A situação na região se agravou após o bombardeio realizado pelos Estados Unidos no Irã. 

 

Os Estados Unidos atingiram três importantes instalações nucleares, o que levou a agência Internacional de Energia Atômica a convocar uma reunião de emergência, na sede do órgão da ONU em Viena. A Agência alertou que um eventual ataque ao reator de Bushehr, cidade portuária ao sul de Teerã, causaria uma "catástrofe nuclear".

 

No Brasil, o Congresso deve ter uma semana esvaziada, por conta do São João. Na pauta da Câmara consta apenas uma sessão deliberativa, na quarta-feira (25), sem projetos polêmicos para serem votados. No Senado ainda não há previsão sobre a pauta dos trabalhos. 

 

Já o Judiciário realiza nesta semana acareações entre o tenente-coronel Mauro Cid e general Braga Netto, e também entre o ex-ministro Anderson Torres e o general Freire Gomes. As acareações fazem parte do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após a eleição de Lula, em 2022. 

 

Confira abaixo a agenda da semana nos três poderes em Brasília. 

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula abre a semana com a sua já tradicional reunião das 9h no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira. Também participa da reunião o secretário de Imprensa, Laércio Portela. 

 

Às 10h30, Lula teve reunião com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

 

Na parte da tarde, o presidente Lula retoma sua agenda no Palácio do Planalto em uma reunião, às 14h40, com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Lula fecha o dia de reuniões com um encontro, às 16h, com o ministro da Educação, Camilo Santana. 

 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada. É possível que o presidente tenha reuniões com os membros da área diplomática, para decidir posicionamentos do Brasil em relação ao conflito entre Israel e Irã.

 

O único compromisso já acertado para esta semana é uma visita do presidente ao estado Tocantins, na próxima sexta (27). Esta será a primeira vez que Lula irá ao Tocantins desde o início de seu terceiro mandato. 

 

O presidente deve ir ao município de Araguatins, região norte do Tocantins. Estão previstas na agenda a entrega de títulos de regularização fundiária urbana e rural, assinatura de contratos do programa Fomento Mulher, voltado a assentadas da reforma agrária, além da assinatura de acordos de cooperação técnica. 

 

No calendário da economia, está previsto para esta terça (24) a divulgação, pelo Banco Central, da ata da última reunião do Copom, que elevou mais uma vez a taxa de juros básica do país. O documento deve dar indicativos de como o comitê deverá agir na próxima reunião.

 

Na quarta (25), o IBGE apresenta os resultados do IPCA-15 no mês de junho. O indicador representa a prévia oficial da inflação no país. 

 

Já na sexta (27) serão apresentados diversos indicadores. O IBGE divulga, por exemplo, os números do Censo Demográfico 2022 em relação a fecundidade e migração. O órgão também apresentará a taxa de desemprego do Brasil no mês de maio.

 

Também sobre a situação do emprego no país, o Ministério do Trabalho divulga na sexta os seus dados sobre desemprego no mês de maio.

 

PODER LEGISLATIVO

 

Por conta do calendário de festas juninas, nesta segunda (23) e terça (24), a semana promete ser esvaziada no Congresso Nacional. A tendência é que os deputados e senadores fiquem em seus estados, e as sessões programadas em plenário devem ser realizadas no modo remoto, com parlamentares votando pelo aplicativo.

 

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) programou apenas uma sessão plenária, na próxima quarta (25). Veja abaixo o que pode ser votado.

 

Requerimento de urgência para o PL 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Com isso, o projeto pode tramitar de forma mais rápida, sem passar por comissões.

 

Uma das principais propostas em pauta é o PL 1546/2024, que aperta as regras para autorização de descontos na folha de pagamentos dos aposentados, objetivando o combate a fraudes. Na proposta, os descontos só poderão ser feitos se houver autorização por escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada.

 

Também está na pauta o PL 4035/2023, que institui agosto como mês de combate às desigualdades. Já o PL 6020/2023 torna a lei mais rigorosa contra agressores que tenham medida protetiva. Pela regra instituída pelo texto, a lei vai considerar que o agressor descumprirá a medida protetiva se houver alguma aproximação com a vítima, mesmo que ela concorde com isso.

 

Há ainda o PL 3118/2024, que estabelece a destinação recursos do Fundo Social para políticas de assistência estudantil e ações afirmativas de ingresso na educação superior e profissional pública. O projeto modifica a lei da Política Nacional de Assistência Estudantil para permitir o uso desses recursos no atendimento a estudantes beneficiados por reserva de vagas em instituições públicas federais.

 

Outros projetos em pauta: PL 2692/2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda para seguir isentando as pessoas que ganham até dois salários mínimos; PDL 405/2023, que suspende a portaria do governo Lula que passava a exigir autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados no setor do comércio; PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para incentivo às indústrias que produzam equipamento para o setor de saúde no Brasil; PL 2767/2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas; PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); PL 2978/2023, que altera a Lei das SAFs, as Sociedades Anônimas do Futebol; PL 769/2024, que cria cargos comissionados nos gabinetes de ministros do STF.

 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) agendou para a sessão de quarta (25) o tema mais polêmico na pauta de projetos a serem apreciados na semana: a proposta que aumenta o número de deputados, de 513 para 531.

 

O projeto, de autoria da Câmara, busca atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Congresso solucionasse até o dia 30 de junho a atualização do número de vagas no Congresso Nacional. A Justiça demanda que o número de vagas na Câmara reflita o tamanho de cada unidade federativa no Brasil; o aumento de cadeiras é uma forma de cumprir a decisão sem que nenhum estado perca deputados.

 

Assim como na Câmara, as festas juninas farão com que o Senado tenha sessões semipresenciais, onde os parlamentares poderão votar à distância. Leia abaixo o que mais estará em pauta nos próximos dias.

 

Terça (24)

 

A pauta inclui três projetos: o PL 1.246/2021, que estabelece uma reserva mínima de 30% das vagas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista no Brasil.

 

O PL 194/2022, que dá a empregados públicos o direito de se transferir de cargo para acompanhar cônjuge ou companheiro que, pelo interesse da administração pública, tiver sido deslocado da sua localidade inicial.

 

O PL 2205/2022, que cria regras para o prazo de validade na entrega de alimentos adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

Já para a próxima quarta (25), a agenda do plenário tem os seguintes itens:

 

A PEC 137/2019, que define a educação como "vetor do progresso" do país; o PL 4870/2024, que cria uma política nacional de incentivo à visitação de parques ambientais; o PL 2352/2023, que atualiza a legislação para a radiofusão no Brasil; o PL 5688/2023, que cria uma política nacional para o enfrentamento do HPV.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, inicia a semana participando do seminário “Desinformação, Inteligência Artificial e Outros Desafios à Democracia em Contextos Eleitorais”, que acontece na Universidade Complutense de Madrid, na Espanha. O ministro é um dos palestrantes do evento. 

 

Para esta terça (24), na Primeira Turma, estão previstas duas acareações entre militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro. A primeira colocará frente a frente o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, para confrontar versões sobre o suposto plano de execução de autoridades, como a do presidente Lula e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

 

Também na terça está programada uma audiência de conciliação entre a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF) sobre as indenizações a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. O ministro Dias Toffoli, que convocou a audiência, determinou a suspensão da prescrição das ações indenizatórias movidas por aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas.

 

A segunda acareação reunirá o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército e testemunha do julgamento sobre tentativa de golpe. A acareação é uma ferramenta usada pelo Judiciário para esclarecer contradições entre os depoimentos.

 

Na agenda do plenário, estão marcados julgamentos presenciais para as próximas terça (24), quarta (25) e quinta (26). Essas três sessões devem, provavelmente, ser as últimas antes do recesso do Poder Judiciário, que começa a partir do dia 1º de julho. 

 

Na pauta das sessões está a retomada do julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a respeito de responsabilização das plataformas de redes sociais. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin e Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia.

 

O julgamento deve ser retomado com o voto do ministro Edson Fachin. Até o momento, sete ministros entendem que, diante da revolução no modelo de utilização da internet, com o uso massivo de redes sociais e de aplicativos de troca de mensagens, entre outros exemplos, a regra inserida no artigo 19 do Marco Civil da Internet não oferece proteção suficiente aos usuários.

 

Após o voto do ministro Edson Fachin, é provável que o julgamento só seja retomado na volta do recesso do Judiciário, no mês de agosto. O ministro Kássio Nunes Marques teria pedido ao presidente do STF um tempo maior para elaborar o seu voto, sem que seja necessário o pedido de vista.

 

Entre os ministros que votaram até o momento, Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, afirmaram que a exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo é inconstitucional. Eles foram acompanhados pelo ministro Alexandre de Moraes. 

 

Já os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes consideram que a norma é parcialmente inconstitucional. Para eles, a obrigação deve ser mantida em algumas situações específicas, como as que apontam para o cometimento de crimes contra a honra, porque, nesses casos, a retirada da exigência poderia comprometer a proteção à liberdade de expressão.

 

O ministro André Mendonça, por sua vez, entende que a regra do artigo 19 é constitucional. Para o ministro, as plataformas têm legitimidade para defender a liberdade de expressão e o direito de preservar as regras de moderação próprias.