beneficios previdenciarios

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,7 bilhões destinados ao pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos vão beneficiar aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram vitória judicial contra a autarquia para a concessão inicial ou a revisão de seus benefícios previdenciários e assistenciais.

No total, a medida beneficia 173,8 mil segurados envolvidos em 126,4 mil processos judiciais. Os créditos são realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a dívidas judiciais do Poder Público de até 60 salários mínimos.

O montante abrange retroativos de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Ao somar as demais requisições do serviço público, como ações movidas por servidores sobre diferenças salariais, o montante total liberado pela Justiça atinge R$ 3,2 bilhões, alcançando 278 mil beneficiários e 218,5 mil processos.

Têm direito aos valores os segurados que venceram a disputa judicial e cuja ordem de pagamento (emissão da RPV) foi assinada pelo juiz responsável durante o mês de agosto. Os depósitos devem ser disponibilizados nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de setembro.

Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), a data exata do crédito varia conforme o calendário de desembolso fixado por cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para verificar a previsão de pagamento, o cidadão pode realizar a consulta diretamente no portal do TRF responsável pela ação ou junto ao advogado encarregado do processo.

A consulta do montante liberado pode ser feita no site do respectivo TRF, no campo "Valor inscrito na proposta". Quando o recurso for devidamente creditado, o status do processo será atualizado para "Pago total ao juízo".

ENTENDA OS ATRASOS
Os atrasados referem-se aos valores retroativos acumulados que o INSS deve ao cidadão durante o período em que a ação tramitou na Justiça. As demandas judiciais dividem-se, em regra, em dois tipos:

• Concessão inicial: Quando o segurado busca o reconhecimento do direito a um benefício negado na esfera administrativa.

• Revisão de benefício: Quando se comprova que o valor pago mensalmente foi calculado abaixo do devido.

São passíveis de contestação e acerto judicial os auxílios-doença, o BPC (renda assistencial destinada a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e as aposentadorias em suas diversas modalidades (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou voltada à pessoa com deficiência).

As RPVs são quitadas em lotes mensais consecutivos, tendo como referência o mês de autuação e emissão da ordem de pagamento pelo magistrado.

A alocação de recursos e a quantidade de contemplados estão distribuídas entre as seis regiões do Tribunal Regional Federal:

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) (Sede em Brasília; abrange DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):

  • Total Geral: R$ 1,04 bilhão

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (17) a Operação Truth II com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão no estado de Goiás. A ação investiga a obtenção, divulgação e comercialização indevida de dados pessoais de beneficiários da Previdência Social por meio das redes sociais.

Segundo a PF, a operação é um desdobramento de apurações iniciadas anteriormente no interior da Bahia, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão e realizadas diligências para coleta de evidências digitais. Os nomes dos municípios baianos não foram informados.

Nesta fase, foram identificados suspeitos em Goiás que, de acordo com a investigação, estariam envolvidos na comercialização em larga escala de dados pessoais de beneficiários da Previdência Social, com possível alcance nacional. Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos aparelhos celulares e notebooks.

Os equipamentos vão passar por perícia para identificar a forma de acesso aos dados sigilosos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

Por se tratar de investigação sob segredo de Justiça, a PF informou que não divulgará detalhes adicionais sobre endereços, investigados ou outros elementos sensíveis do caso.

O número de processos relativos a benefícios previdenciários em tramitação tem crescido a cada ano, alcançando a marca de 5,2 milhões em setembro de 2024. Essa tendência foi identificada com a nova funcionalidade do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora inclui um novo filtro, com o tema “Previdenciário”. 

A ferramenta traz um panorama do volume de processos e dos índices de eficiência, permitindo monitorar, mês a mês, o número de casos julgados, baixados, ingressados e pendentes, além de apresentar indicadores como a taxa de congestionamento e o tempo médio de tramitação. O objetivo é melhorar o sistema de processos previdenciários. 

Para Ana Lucia Andrade de Aguiar, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e responsável pelo Painel de Estatísticas, a inclusão desse filtro vem suprir uma demanda constante por dados sobre essas ações judiciais. 

“O tema Previdenciário representa quase um terço dos processos que tramitam na Justiça Federal, mobilizando o trabalho de muitos servidores e juízes, além de recursos com perícias médicas. Do ponto de vista social, são processos que alcançam a pessoa no momento em que ela mais precisa. Assim, disponibilizar essas informações é fundamental não só para ajudar na gestão do Poder Judiciário e na tomada de decisões sobre o assunto, mas também para garantir transparência sobre o trabalho desenvolvido nas unidades judiciárias”, explica. 

O Painel de Estatísticas é uma ferramenta desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, iniciativa que busca a transformação digital do Poder Judiciário e a garantia de prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas.  

Os dados do painel mostram que, em 2024, 2,5 milhões de novos casos ingressaram na Justiça, 2,2 milhões de casos foram julgados, e 2,4 milhões de processos foram baixados. O painel também revela que o tempo médio de tramitação dos processos pendentes é de 746 dias, dos julgados é de 336 dias, e dos baixados é de 394 dias. Mesmo com o aumento dos casos baixados e julgados, a crescente demanda por pedidos previdenciários impulsiona o aumento da judicialização.