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O Governo da Bahia deu início aos preparativos para definir o futuro da gestão da Arena Fonte Nova após o encerramento da atual Parceria Público-Privada (PPP), previsto para 31 de março de 2028. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (20), o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, revelou que o Estado acionou a BahiaInveste para elaborar um diagnóstico e um termo de referência que servirão de base para a estruturação de um novo modelo de administração do equipamento. 

A informação surge em meio às discussões sobre o interesse do City Football Group (CFG), controlador da SAF do Bahia, em assumir a gestão do estádio. O assunto voltou a ganhar repercussão após o anúncio da Acelen como nova detentora dos naming rights da Fonte Nova, oficializado na segunda-feira (19).

Questionado pelo BN sobre uma possível relação entre o acordo comercial e as pretensões do conglomerado responsável pelo futebol tricolor, Vasconcelos descartou qualquer ligação entre as negociações.

"O contrato de naming rights entre a Acelen e a Fonte Nova não tem nenhuma relação com o contrato de parceria público-privada, que vai findar em 2028. É óbvio que, por ser da mesma empresa, a especulação existe", afirmou.

A associação entre as empresas ocorre porque a Acelen foi criada pelo Mubadala Capital, grupo que também possui ligação com o City Football Group por meio do executivo Khaldoon Al Mubarak, que preside o Manchester City e o conglomerado de clubes. A companhia do setor energético já havia patrocinado o Bahia nas temporadas de 2022 e 2023.

Apesar das conexões empresariais, o secretário assegurou que não existem tratativas recentes com o Grupo City sobre a futura administração da praça esportiva.

"Não temos tido nenhum contato recente com o Grupo City sobre o tema. O Governo do Estado vai se preparar no próximo ano. Contratamos uma consultoria do próprio Estado, que é a BahiaInveste, para fazer a elaboração de um diagnóstico, um termo de referência sobre essa parceria público-privada", explicou.

Segundo Vasconcelos, o trabalho técnico será fundamental para estabelecer as condições de uma futura licitação. O secretário também destacou que o governo mantém diálogo com a atual concessionária, seus investidores e outros possíveis parceiros, mas ressaltou que a escolha do próximo administrador dependerá de um processo licitatório.

"Temos um diálogo com a Arena Fonte Nova e os investidores da Arena, temos conversas com outros parceiros. Evidentemente, tudo isso, no momento adequado, a partir de uma licitação, irá definir quem vai arrematar a gestão da Arena Fonte Nova", declarou.

NOVO MODELO DE GESTÃO
Um dos principais pontos apresentados pelo secretário diz respeito à mudança na relação contratual entre o Governo do Estado e o futuro administrador do estádio.

De acordo com Vasconcelos, o encerramento da atual PPP representará uma nova etapa para a Fonte Nova, uma vez que o equipamento e suas estruturas passarão integralmente ao Estado. Por isso, a próxima contratação não deverá reproduzir o modelo adotado na parceria vigente.

"É óbvio que precisamos definir os parâmetros dessa parceria público-privada, até porque a Bahia fez um investimento importante. A partir de 2028, o estádio, com todos os seus equipamentos, passa a ser integralmente do Estado. Vamos discutir uma gestão do estádio, não exatamente uma parceria nos moldes do que foi feito desde 2011. Estamos falando de um novo momento dessa relação contratual", detalhou.

O contrato original de PPP da Fonte Nova foi firmado em janeiro de 2010, durante o governo de Jaques Wagner (PT), com previsão inicial de duração de 35 anos, até 2045.

Em outubro de 2021, entretanto, um termo aditivo reduziu o prazo da concessão em 17 anos, antecipando seu encerramento para 2028. A repactuação também alterou as condições financeiras do acordo entre o Estado e a concessionária responsável pelo estádio.

Com o fim da atual parceria, o governo terá de estabelecer as regras para a continuidade da operação da arena, incluindo responsabilidades de manutenção, exploração comercial, realização de eventos e utilização esportiva. Vasconcelos afirmou que o objetivo é preservar a relevância do estádio tanto para o futebol quanto para o setor cultural e de entretenimento.

"Tenho a convicção de que vamos encontrar o melhor caminho, que seja bom para o Estado da Bahia, para a população baiana, que garanta a Arena Fonte Nova como uma das praças esportivas mais importantes do país e também como um equipamento cultural, voltado para o entretenimento", pontuou.

INTERESSE DO GRUPO CITY
Embora o secretário tenha descartado negociações recentes, o interesse do Grupo City na gestão da Fonte Nova já havia sido reconhecido publicamente pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Em fevereiro deste ano, durante o lançamento da pedra fundamental da City Football Academy Bahia, novo centro de treinamento do Tricolor em Camaçari, o governador confirmou a existência de conversas sobre a possibilidade de o conglomerado assumir a administração da arena.

Na ocasião, Jerônimo defendeu um entendimento entre o Governo do Estado, a atual concessionária e o Grupo City para discutir o futuro do equipamento após o encerramento do contrato vigente.

O governador também indicou que uma eventual mudança poderia ampliar a participação do Bahia na administração do estádio, sem comprometer sua utilização para shows e outros eventos.

BALANÇO FINANCEIRO DA FONTE NOVA
Conforme relatório analisado pelo Bahia Notícias, a Fonte Nova registrou prejuízo de R$ 15,8 milhões em 2025, apesar do crescimento da receita operacional líquida para R$ 89,3 milhões. 

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O governo da Bahia prorrogou por mais seis meses o contrato de estudos de exploração do Terminal Portuário Privativo Miguel de Oliveira, o chamado Porto da Ford. A previsão é de um custo de R$ 584,7 mil pela iniciativa. O espaço fica no Porto de Aratu, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Conforme o documento, a medida foi tornada oficial por meio da Bahiainveste – empresa de economia mista ligado ao governo baiano. Com isso, a empresa pública Infra S.A. [antiga Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.] vai tocar os estudos que tiveram o prazo estendido de 30 de junho para 30 de dezembro deste ano.

DESATIVADO
Inaugurado em 2005 pela Ford para atender às operações de exportação e importação de veículos produzidos no complexo industrial de Camaçari, o Terminal Portuário Privativo Miguel de Oliveira chegou a movimentar mais de 1 milhão de veículos durante o período em que esteve em operação.

As atividades do porto foram encerradas em 2021, após a decisão da montadora de encerrar a produção no Brasil e fechar a fábrica instalada em Camaçari.

CONCESSÃO 
Desde 2024, o governo estadual conduz estudos para viabilizar a concessão do terminal à iniciativa privada. O processo já foi anunciado em diferentes ocasiões, mas ainda não foi concluído.

O chamado "Porto da Ford" permanece entre os ativos administrados pelo Estado da Bahia que aguardam definição sobre o modelo de exploração ou eventual concessão.

O terminal ocupa uma área de quase 18,7 hectares e tem capacidade para movimentar até seis mil veículos. A estrutura conta com rampas que permitem a operação simultânea de dez caminhões-cegonha e está apta a receber embarcações com até 200 metros de comprimento.

O deputado estadual Bobô (PCdoB) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do governo do estado que prevê a criação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) para que os lucros também sejam distribuídos em investimentos no esporte. A sugestão foi protocolada nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Até então, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) previa que os lucros da Loteba fossem destinados ao custeio de ações relacionadas à assistência social, educação e cultura. O projeto chegou na AL-BA na terça (9), sendo noticiado em primeira mão pelo Bahia Notícias.

Na justificativa para a emenda, o parlamentar argumentou que a inclusão dos esportes visa ampliar o “alcance social” da distribuição de lucros da Loteba. Para Bobô, a prática esportiva possui papel importante na promoção do fortalecimento social, além de incentivar hábitos saudáveis.

“O esporte desempenha papel fundamental na promoção da inclusão e no fortalecimento social, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade. Além de incentivar hábitos de vida mais saudáveis e contribuir para a formação cidadã, revela-se um instrumento eficaz de prevenção da violência, de fortalecimento da autoestima e de geração de oportunidades (...). Dessa forma, a inclusão do esporte como beneficiário dos recursos oriundos da exploração de Loteba efetiva os preceitos constitucionais, fortalecendo a política pública de incentivo às práticas desportivas e assegurando maior abrangência social”, escreveu o parlamentar.

O projeto que prevê a criação da Loteba foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Como o PL chegou sob regime de urgência, há uma expectativa de que os parlamentares os quais compõem o colegiado analisem a proposta, juntamente com a emenda de Bobô, já na próxima semana.

A LOTEBA
Na terça, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) propôs que a Empresa Baiana de Ativos S.A (Bahiainveste) assuma a administração dos serviços da Loteria do Estado da Bahia.

Até então, a antiga Loteba ficava sob a administração da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). A loteria foi criada em 1963, após sanção da lei 1.951 pelo então governador Antonio Lomanto Jr. Contudo, a Loteba teve sua operação extinta por Nilo Coelho, no final da década de 80.

A atuação loterias estaduais está restrita há anos, especialmente devido a alterações recentes na Lei das Apostas Esportivas e Jogos Online, que limitavam a exploração comercial de loterias por governos estaduais. No entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 permitiu o retorno das loterias estaduais ao determinar que a União não poderia monopolizar o serviço.

A proposta também permite que a Bahiainveste execute diretamente as operações lotéricas ou as delegue a terceiros por meio de permissão, concessão ou parcerias, seguindo a Lei das Estatais. Contudo, a delegação não abrangerá as atividades de regulação, controle e fiscalização, que permanecerão sob responsabilidade do Estado.

O governo estadual já vinha avaliando a concessão dos serviços lotéricos vinculados à gestão. Em abril, a Bahiainveste assinou um termo de cooperação para estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos voltados à modelagem da concessão desses serviços públicos no estado.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) propôs que a Empresa Baiana de Ativos S.A (Bahiainveste) assuma a administração dos serviços da Loteria do Estado da Bahia (Loteba). O Projeto de Lei (PL) que oficializa essa alteração foi obtido em primeira mão pelo Bahia Notícias e tem previsão de publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA) ainda nesta semana.

Até então, a antiga Loteba ficava sob a administração da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). A loteria foi criada em 1963, após sanção da lei 1.951 pelo então governador Antonio Lomanto Jr. Contudo, a Loteba teve sua operação extinta por Nilo Coelho, no final da década de 80.

A atuação loterias estaduais está restrita há anos, especialmente devido a alterações recentes na Lei das Apostas Esportivas e Jogos Online, que limitavam a exploração comercial de loterias por governos estaduais. No entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 permitiu o retorno das loterias estaduais ao determinar que a União não poderia monopolizar o serviço.

Segundo o PL proposto por Jerônimo, os serviços lotéricos poderão ser realizados tanto em meio físico quanto virtual. O resultado líquido das operações será destinado ao custeio de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. Na mensagem enviada ao Legislativo, Jerônimo justificou que a medida visa fortalecer a arrecadação estadual e ampliar as fontes de financiamento de políticas públicas.

“A presente proposta tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE Empresa Baiana de Ativos S.A., sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SDE, almejando, com isso, incrementar as receitas públicas destinadas à assistência social, à educação e à cultura”, diz o texto.

A proposta também permite que a Bahiainveste execute diretamente as operações lotéricas ou as delegue a terceiros por meio de permissão, concessão ou parcerias, seguindo a Lei das Estatais. Contudo, a delegação não abrangerá as atividades de regulação, controle e fiscalização, que permanecerão sob responsabilidade do Estado.

O governo estadual já vinha avaliando a concessão dos serviços lotéricos vinculados à gestão. Em abril, a Bahiainveste assinou um termo de cooperação para estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos voltados à modelagem da concessão desses serviços públicos no estado.

Na época, a companhia sinalizou que a iniciativa buscava "modernizar e ampliar sua eficiência", consolidando um modelo sustentável e inovador para o setor, com maior segurança jurídica, atratividade ao mercado e eficiência na prestação dos serviços, por meio de uma concessão estruturada e transparente.

CONCESSÕES NO BRASIL
Estados como São Paulo, Maranhão, Tocantins e Paraná já iniciaram processos semelhantes de concessão de serviços lotéricos, movimentando quantias multimilionárias em licitações.

Em São Paulo, o "Consórcio Aposta Vencedora" arrematou o direito de operar as loterias paulistas por 15 anos, mediante uma outorga fixa de R$ 600 milhões, em leilão realizado em novembro de 2024. O grupo assumiu a operação de 31 lotéricas e 11 mil pontos não exclusivos.

Ao longo da concessão, o consórcio repassará 35% de sua receita operacional bruta ao governo estadual, com expectativa de arrecadação total de R$ 3,4 bilhões. O consórcio vencedor em São Paulo é liderado pela SAV Participações, cujos sócios incluem o economista Alexandre Manoel Angelo da Silva, ex-secretário no Ministério da Economia durante o governo Michel Temer.

No Paraná, a Apostou.com venceu o leilão em bolsa de valores no início de 2024 para operar as modalidades lotéricas passiva e de prognósticos, ofertadas pela Lottopar. A empresa pagará R$ 12,5 milhões em outorga fixa ao estado.

MUDANÇAS DA BAHIAINVESTE
No início de agosto, a AL-BA aprovou um Projeto de Lei que revisa as normas que regem as atividades da BahiaInveste. O projeto modificou e ampliou o campo de atuação da entidade estadual que atua na captação de recursos e viabilização de projetos estratégicos.

A BahiaInveste passou como novas funções de prospectar e atrair oportunidades de investimentos e negócios, cooperar com entes públicos e privados para a implantação e ampliação de negócios que visem o desenvolvimento socioambiental-econômico baiano, oferecer suporte às cidades baianas no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do ambiente de negócios e Explorar os serviços da Loteria do Estado da Bahia.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (2), um Projeto de Lei que revisa as normas que regem as atividades da BahiaInveste, Empresa Baiana de Ativos S.A. O projeto, aprovado por unanimidade na casa legislativa, modifica e amplia o campo de atuação da entidade estadual que atua na captação de recursos e viabilização de projetos estratégicos. O projeto foi aprovado tendo apenas como voto contrario o do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). 

A proposta tinha como objetivo a promoção e o desenvolvimento socioambiental-econômico do Estado, através da prospecção de investimentos. A primeira mudança que deve ocorrer é em relação ao nome da empresa, que passará a ser chamada, de forma oficial, como BahiaInveste. 

Além disso, a BahiaInveste tera como novas funções de prospectar e atrair oportunidades de investimentos e negócios, cooperar com entes públicos e privados para a implantação e ampliação de negócios que visem o desenvolvimento socioambiental-econômico baiano, oferecer suporte às cidades baianas no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do ambiente de negócios e Explorar os serviços da Loteria do Estado da Bahia. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei para revisar as normas que regem as atividades da BahiaInveste - Empresa Baiana de Ativos S.A. A medida visa modificar e ampliar o campo de atuação da entidade estadual que atua na captação de recursos e viabilização de projetos estratégicos. 

Na proposta acessada pelo Bahia Notícias, o Executivo estadual informou que o objetivo é a promoção e o desenvolvimento socioambiental-econômico do Estado, através da prospecção de investimentos. A primeira mudança diz respeito ao nome da empresa, que passaria a ser denominada de forma oficial como BahiaInveste - Empresa Baiana de Investimentos e Ativos S.A. 

Caso a Lei seja aprovada, a empresa terá como novas funções com o Estado da Bahia a promoção da sua imagem e do seu potencial socioambiental-econômico, no Brasil e no exterior; prospectar e atrair oportunidades de investimentos e negócios; cooperação com entes públicos e privados para a implantação e ampliação de negócios que visem o desenvolvimento socioambiental-econômico baiano. 

Ainda estão na lista de atribuições da BahiaInveste: 

• Oferecer suporte às cidades baianas no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do ambiente de negócios;
• Explorar os serviços da Loteria do Estado da Bahia, podendo ser efetuado por meio de permissão, concessão ou parcerias, nos termos da Lei Federal nº 13.303. 

A AL-BA deve processar a proposição através de apreciação após o encaminhamento. O governador pediu que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência. 

SOBRE A BAHIAINVESTE 
Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), a BahiaInveste integra a Administração Pública Indireta do Poder Executivo do estado. A organização é uma empresa de economia mista não dependente, com patrimônio e receitas próprias, com autonomias gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, sujeita ao regime jurídico próprio das Sociedades Anônimas.

A instituição é responsável pela captação de recursos e viabilização de projetos estratégicos do Estado da Bahia, para contribuir com a eficácia, agregação de valor e sustentabilidade para o desenvolvimento do povo baiano. Um dos casos que a BahiaInveste obteve participação foi no resultado da concorrência para a contratação de estudos técnicos-operacionais para a realização de estruturação e operação do equipamento.

Na época, a confirmação feita pela empresa, teve como vencedora a Eggis - Engenharia e Consultoria LTDA, com pagamento de R$ 1.990.000,00. Outro episódio envolvendo a atuação da empresa, ocorreu no prazo para a conclusão dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica do projeto do terminal portuário Miguel de Oliveira, chamado Porto da Ford. Toda análise foi feita pela BahiaInvest na ocasião.