Deputado sugere que lucros de futura loteria estadual também sejam distribuídos em investimentos no esporte

O deputado estadual Bobô (PCdoB) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do governo do estado que prevê a criação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) para que os lucros também sejam distribuídos em investimentos no esporte. A sugestão foi protocolada nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

 

Até então, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) previa que os lucros da Loteba fossem destinados ao custeio de ações relacionadas à assistência social, educação e cultura. O projeto chegou na AL-BA na terça (9), sendo noticiado em primeira mão pelo Bahia Notícias.

 

Na justificativa para a emenda, o parlamentar argumentou que a inclusão dos esportes visa ampliar o “alcance social” da distribuição de lucros da Loteba. Para Bobô, a prática esportiva possui papel importante na promoção do fortalecimento social, além de incentivar hábitos saudáveis.

 

“O esporte desempenha papel fundamental na promoção da inclusão e no fortalecimento social, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade. Além de incentivar hábitos de vida mais saudáveis e contribuir para a formação cidadã, revela-se um instrumento eficaz de prevenção da violência, de fortalecimento da autoestima e de geração de oportunidades (...). Dessa forma, a inclusão do esporte como beneficiário dos recursos oriundos da exploração de Loteba efetiva os preceitos constitucionais, fortalecendo a política pública de incentivo às práticas desportivas e assegurando maior abrangência social”, escreveu o parlamentar.

 

O projeto que prevê a criação da Loteba foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Como o PL chegou sob regime de urgência, há uma expectativa de que os parlamentares os quais compõem o colegiado analisem a proposta, juntamente com a emenda de Bobô, já na próxima semana.

 

A LOTEBA
Na terça, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) propôs que a Empresa Baiana de Ativos S.A (Bahiainveste) assuma a administração dos serviços da Loteria do Estado da Bahia.

 

Até então, a antiga Loteba ficava sob a administração da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). A loteria foi criada em 1963, após sanção da lei 1.951 pelo então governador Antonio Lomanto Jr. Contudo, a Loteba teve sua operação extinta por Nilo Coelho, no final da década de 80.

 

A atuação loterias estaduais está restrita há anos, especialmente devido a alterações recentes na Lei das Apostas Esportivas e Jogos Online, que limitavam a exploração comercial de loterias por governos estaduais. No entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 permitiu o retorno das loterias estaduais ao determinar que a União não poderia monopolizar o serviço.

 

A proposta também permite que a Bahiainveste execute diretamente as operações lotéricas ou as delegue a terceiros por meio de permissão, concessão ou parcerias, seguindo a Lei das Estatais. Contudo, a delegação não abrangerá as atividades de regulação, controle e fiscalização, que permanecerão sob responsabilidade do Estado.

 

O governo estadual já vinha avaliando a concessão dos serviços lotéricos vinculados à gestão. Em abril, a Bahiainveste assinou um termo de cooperação para estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos voltados à modelagem da concessão desses serviços públicos no estado.