auxilio emergencial

Um morador da zona rural de Serra Preta, na Bacia do Jacuípe, conseguiu na Justiça o direito de receber já extinto auxílio emergencial após ser dado como morto. O benefício tinha sido negado durante o primeiro ano da pandemia da Covid-19, quando José Augusto Bispo tentou o auxílio.

Foto: Reprodução / Bahia Notícias

À época, foram pagas três parcelas de R$ 600 a quem comprovasse estar dentro de requisitos, como ser maior de 18 anos, não ter emprego formal e ter renda mensal per capita [por pessoa] de meio salário mínimo. Segundo o advogado Pedro Franco, o cliente não constava nos sistemas municipal, estadual e federal, sendo dado como falecido.

Por isso, uma ação foi movida contra a União e à Caixa Econômica Federal, entidade responsável pelo pagamento dos benefícios. “Não foi dada a ele a oportunidade de receber o benefício. Agora, a Justiça Federal reconheceu o direito e ordenou o pagamento pela Caixa”, relatou. 

A Polícia Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (17), em Goiânia (GO), um hacker suspeito de envolvimento nos crimes apurados na Operação Apateones, deflagrada em 7 de março. A investigação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa de fraudes ao programa Auxílio Emergencial.

A PF informou que o preso já havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão na operação. Na ocasião, ao notar a presença dos policiais, ele jogou seu computador e celular pela janela do apartamento onde residia.

Nesta quarta-feira, pouco antes de ser preso novamente, quebrou seu celular com objetivo de esconder elementos de prova. O preso será encaminhado ao presídio da cidade de Goiânia onde aguardará audiência de custódia. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles.

Cerca de 200 policiais federais participaram da Operação Apateones. Eles cumpriram 47 mandados de busca e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela Vara Federal de Campinas, em 12 estados: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal.

A investigação começou em agosto de 2020, a partir de informação da Caixa Econômica Federal à Policia Federal em Brasília. O banco enviou dados sobre 91 benefícios de Auxílio Emergencial fraudados, no valor total de R$ 54,6 mil.

O dinheiro foi desviado para duas contas bancárias de pessoa física e de pessoa jurídica em Indaiatuba, no interior de São Paulo. A partir de investigação da delegacia de Polícia Federal em Campinas, foram reveladas milhares de outras fraudes.

A partir daí, foram descobertas cerca de 360 contas do Auxílio Emergencial fraudadas por meio de pagamento de boletos e transferências bancárias. A estimativa é que o valor desviado ultrapasse R$ 50 milhões, com mais de 10 mil contas fraudadas.

Os 37 envolvidos na operação são investigados pelos crimes de furto mediante fraude, estelionato e organização criminosa, cujas penas somadas ultrapassam 22 anos de reclusão. O termo “Apateones” significa “fraudadores”, em grego.

Em entrevista coletiva realizada nesta manhã, o prefeito Bruno Reis anunciou para esta quinta-feira (6) o início do pagamento em parcela única do SOS Cultura, auxílio emergencial voltado para o setor de entretenimento de Salvador. 

“Amanhã (6) vamos iniciar o pagamento do SOS Cultura, auxílio emergencial no valor de R$ 1,1 mil para profissionais do setor de cultura e eventos”, informou o gestor municipal, lembrando que o projeto aprovado no dia 25 de março pela Câmara Municipal beneficia mais de seis mil de trabalhadores afetados pela pandemia (saiba mais aqui e aqui).

Durante o anúncio, Bruno divulgou ainda o site da iniciativa (http://soscultura.salvador.ba.gov.br/), onde os profissionais do setor cultural poderão conferir se tiveram o benefício autorizado. No mesmo espaço, eles poderão ainda contestar o resultado.

Lembrando que o auxílio não pode ser concedido a funcionários públicos ou pessoas que recebem outros benefícios. O prefeito da capital baiana explicou ainda que o pagamento será feito pela conta-poupança social digital, Caixa Tem, mesma plataforma que paga o auxílio emergencial aos trabalhadores de outras categorias.

Os 751 beneficiários cadastrados que não possuem a conta social, poderão receber o valor até a próxima segunda-feira (10) nos bancos indicados pela prefeitura. “Alguns vão receber pelo Bradesco, vamos listar essas pessoas. Elas não conseguiram preencher os requisitos para receber pela Caixa”, explicou Bruno Reis.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 795/2021, que prevê a  prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de trabalhadores da cultura, além de ampliar os prazos de estados e municípios para programação e aplicação dos recursos referentes à Lei Aldir Blanc. 

De acordo com informações da Agência Senado, o PL prevê que o pagamento do benefício aos artistas seja prorrogado pelo mesmo período em que for estendido o auxílio emergencial destinado ao restante da população. O texto agora irá a votação na Câmara dos Deputados. 

O autor da proposta, que modifica a Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). “Agradeço em nome de todos aqueles que estão passando dificuldades, mas contando com a sensibilidade de todos os brasileiros no que diz respeito à valorização de todos os promotores da cultura e de eventos. Parabéns a todos os senadores por votarem este projeto que reconhece a luta, a tradição e a cultura do nosso país, que são tão fortes”, comemorou Fagundes.

Segundo informações da Agência Senado, o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) explicou por que é necessário prorrogar os efeitos da Lei de Emergência Cultural para 2021. “Os recursos vinculados à Lei Aldir Blanc só começaram a ser transferidos a partir de setembro de 2020, com um prazo a ser finalizado, tanto para transferência a pessoas como para transferências a entidades e instituições, no final do ano passado. Foi um tempo exíguo, que não deu às prefeituras e aos gestores estaduais as condições para a utilização do montante de R$ 3 bilhões. Cerca de 65% dos recursos, um valor maior do que poderíamos imaginar, deixou de ser usado”, destacou.

Reconhecendo a importância do PL, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) citou pesquisa segundo a qual "quase metade dos agentes culturais perdeu 100% da sua receita desde o início da crise".

EXTENSÃO DE PRAZOS
Além de beneficiar artistas e agentes culturais, o texto aprovado no Senado estende o prazo para que estados e municípios possam programar e aplicar os recursos destinados à cultura, demanda que vinha sendo pleiteada por gestores de todo país, inclusive da Bahia (saiba mais). O PL prevê que municípios terão até 31 de agosto de 2021 para publicar a programação dos recursos, enquanto estados e Distrito Federal terão prazo até 31 de dezembro. Com a mudança, o limite de tempo que anteriormente era de um ano passaria a dois.

FUNDOS ESTADUAIS
O texto aprovado no Senado prevê ainda que os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de outubro de 2021 pelos municípios serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado, ou ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão dos recursos. Ao fim de 2021, no entanto, a verba que sobrar nas contas dos estados devem voltar para a União.

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) faz um alerta aos baianos inscritos no Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura aptos a receber o auxílio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc. 

De acordo com um balanço da pasta, 83% dos 2.848 trabalhadores aptos já tiveram o benefício creditado, enquanto o restante - que corresponde a 507 profissionais - ainda não recebeu a renda emergencial por não ter cadastrado os dados bancários corretamente (saiba mais). A lista completa dos beneficiários pode ser acessada online (clique aqui).

A Secult informa que quem foi avaliado como apto deve verificar a caixa de entrada, de Spam ou lixo eletrônico em busca do e-mail de aptidão para o recebimento. Caso não tenham recebido o comunicado oficial, os  trabalhadores devem encaminhar nome completo, CPF e telefone para o endereço: [email protected].

Em um balanço da Renda Emergencial da Lei Aldir Blanc, divulgado na sexta-feira (26), a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) informou que 82% dos trabalhadores baianos classificados como aptos para receber o auxílio foram pagos. 

Segundo dados da pasta, dos 24.433 trabalhadores inscritos no Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura inscritos, 2.848 foram considerados aptos. Destes, a Secult informa que 2.337 tiveram o dinheiro creditado, enquanto outros 507 ainda não receberam o benefício, por não terem informado seus dados bancários.

“O repasse da renda emergencial teve início em 13 de novembro e suspenso ao final de 2020 com o fechamento do exercício e já retomado em 2021, como previsto. Atualmente, 507 trabalhadores aptos na lei ainda não informaram os dados bancários para recebimento do benefício”, diz nota oficial, que incluiu uma lista com todos os 2.848 trabalhadores aptos a receber o auxílio (clique aqui).

O orçamento total empregado para o pagamento da renda emergencial ao setor da cultura, assim como o valor que falta ser pago, não foram divulgados neste balanço. Os dados mais recentes da Secult, de janeiro de 2021, dão conta de que mais de dois mil profissionais haviam sido pagos, totalizando um repasse de R$ 6,1 milhões. Na ocasião, a pasta informou que restavam outros R$ 2,4 milhões para 803 trabalhadores. 

Na mesma época, o Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secult para solicitar o cronograma de pagamentos, assim como os dados atualizados, mas não obteve qualquer retorno (saiba mais). 

Iniciado no dia 13 de novembro de 2020, o repasse da renda emergencial para o setor cultural, previsto na Lei Aldir Blanc, ainda não foi estendido a todos os inscritos no Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura na Bahia. 

Em janeiro de 2021, a Secretaria de Cultura informou que mais de dois mil profissionais haviam sido pagos, totalizando um repasse de R$ 6,1 milhões. Na época, a Secult garantiu que, até então, restavam outros R$ 2,4 milhões para “803 trabalhadores aptos na lei que estão ainda informando os dados bancários para recebimento neste mês [janeiro]” (clique aqui e veja o material divulgado pela pasta). 

Apesar da previsão, o repasse da renda emergencial não foi totalmente concluído no estado e tampouco foi apresentada uma previsão exata para que isso aconteça. No início do mês passado, o Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secult para solicitar o cronograma de pagamentos, assim como os dados atualizados, mas não obteve qualquer retorno.

Residente em Vitória da Conquista, no Centro-Sul da Bahia, o produtor cultural Esdras Tenório também busca respostas. O conquistense afirma que ele e outros colegas são beneficiários, mas ainda não receberam o auxílio e encontram dificuldades na interlocução com o governo. 

Ele conta que, assim como outros trabalhadores da cultura, recebeu um e-mail da Secult no início de dezembro de 2020 informando a aprovação para o recebimento do auxílio. “Nos foi pedido que encaminhássemos uma auto declaração das atividades realizadas nos últimos 12 meses antes das sanções postas por motivos da pandemia e nossos dados bancários e documentos pessoais com o prazo de envio até 16 de dezembro, pois posteriormente não seria possível receber por questões dos prazos para o uso do recurso. Após envio desses dados nos foi pedido que fosse aguardado o prazo estimado de até sete dias úteis para o recebimento em uma única parcela de três mil reais considerando as parcelas já pagas pelo governo federal”, explica Esdras, que hoje atua como diretor da UNE da Bahia, com engajamento na cultura no movimento estudantil.

“Em vários contatos com o setor responsável por controle e pagamentos dos recursos da Lei Aldir Blanc na Secult, através de ligações e e-mails, foi respondido que os trabalhadores que ainda não receberam por incongruência bancária deveriam encaminhar novamente os dados junto com foto do cartão da conta na qual iria receber, e que em um prazo estimado de mais sete dias úteis receberiam. No entanto, encerramos 2020 e não recebemos”, lembra o ativista cultural, que após a sinalização do governo, diz ter enviado as correções, trocando os dados do CNPJ informados por ele anteriormente pelo CPF, já que o pagamento do auxílio emergencial pode ser pago apenas para pessoas físicas.

“Durante todo o mês de janeiro fiz contato por e-mail e ligações, procurando saber ao menos uma previsão da continuidade dos pagamentos, pois é um recurso de emergência para suprir nossas necessidades básicas de sobrevivência. Mas era sempre informado que o ano fiscal ainda não tinha se iniciado e que o departamento estava esperando autorização do setor financeiro para o envio dos dados ao Banco Central, que encaminharia os recursos às contas. Porém iniciamos o mês de fevereiro sem nenhuma resposta precisa da Secult, para que possamos aguardar com menos ansiedade ou recorrer ao direito que nos foi garantido”, conta Esdras, destacando que a insistência ocorre por motivos de necessidade e que em determinado momento a Secult parou de responder aos seus questionamentos.

Em uma nova tentativa, no dia 3 deste mês, Esdras Tenório voltou a criticar a falta de “retorno com precisão” e informou que pretende acionar a Justiça. "Entendo que o ano fiscal não tinha sido iniciado e por isso os depósitos não foram realizados, no entanto, se inicia o mês de fevereiro e as respostas às minhas ligações e e-mail são ineficientes. Encaminhei a mesma solicitação no dia 25 de janeiro e não obtive retorno. Como não há resposta com um prazo para o depósito ou justificativa, recorrerei ao Ministério Pùblico Federal para que auxiliem as centenas de trabalhadores da cultura que ainda dependem desse recurso garantido por uma lei federal, sabido que a prorrogação quanto aos recursos da Lei Aldir Blanc foi concedida para os estados que não conseguiram realizar a tempo os cadastros dos trabalhadores da cultura”, escreveu o produtor, em e-mail enviado à Secult.

Como resposta a ele, a Secretaria de Cultura informou que está operacionalizando o retorno dos pagamentos e obedecendo uma ordem de prioridades, de acordo com o cadastramento dos dados e envio de comprovações nos casos dos estornos. “Porém, como encerramos um ano fiscal e iniciamos outro, e devido às condições de empenho das verbas destinadas ao INCISO I da Lei Aldir Blanc, tratadas na Medida Provisória 1.019 de 29 de dezembro de 2020, informamos que retornaremos às operações de envios para o banco assim que autorizada a operação pelas instâncias competentes”, explicou a pasta, destacando que não tem como dar previsão de data, pois, “a partir do momento que os dados são enviados ao pagamento, sai da competência da Secult e entra nos trâmites do Estado”.

A secretaria disse ainda entender que esta resposta não tenha sido “satisfatória”, mas informou que não tem como prever uma data por não ser competência interna da pasta. “Pedimos que, por favor, fique atento à conta bancária cadastrada e aguarde os trâmites”, concluiu.

Está reaberto, a partir da meia-noite desta sexta-feira (6) até às 23h59 do dia 15 de novembro, um novo período de inscrições no Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura. A inscrição na base de dados é requisitada para o acesso à renda emergencial da cultura. 

De acordo com a Secretaria de Cultura do governo do estado (SecultBA), a reabertura do cadastro é uma demanda de trabalhadores da cultura, vinda de diversos municípios que não conseguiram realizar o cadastro no período anterior. A plataforma, criada e gerenciada em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) está disponível no site da SecultBA.

Os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc são direcionadas pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, o valor da renda emergencial é de R$ 600 e o pagamento terá cinco parcelas pagas de uma vez. As dúvidas sobre o cadastro podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

PROGRAMA ALDIR BLANC BAHIA
Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir a Lei Aldir Blanc e suas regulamentações federal e estadual. As ações são a transferência da renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e concessão de prêmios. 

O PABB tem execução pelo governo do estado, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.

Única política pública apresentada por Regina Duarte para remunerar o setor cultural, diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o auxílio emergencial foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro aos artistas e técnicos de espetáculo (clique aqui e confira os vetos presidenciais ao projeto agora convertido em lei). 

Durante a fatídica entrevista na CNN Brasil, ao ser questionada pela omissão de sua gestão à frente da Secretaria Especial da Cultura, Regina apontou o auxílio - medida que não é elaborada e tampouco implementada pela pasta - como única ação do governo federal para o setor. 

Com o veto do presidente à ampliação do auxílio emergencial, a atriz deve ser ainda mais pressionada pelos pares, que já reúnem milhares de assinaturas em um manifesto em repúdio à sua atuação como gestora cultural (clique aqui).