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A Justiça baiana decidiu suspender a execução dos contratos e pagamentos firmados pelo município de Euclides da Cunha com a empresa ‘Ângelo Som e Entretenimento’, que faria os serviços de estrutura, som e iluminação para a festa de aniversário da cidade, prevista para ocorrer nesta quarta (18) e sexta-feira (20).
A determinação, proferida nesta terça-feira (17), atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, autora da ação cautelar, já foram gastos mais de R$ 1 milhão com o contrato 324/2024 firmado com a empresa para o São João deste ano e havia previsão de gastos de mais R$ 400 mil diante dos novos ajustes para a realização da festa de aniversário da cidade e outros festejos tradicionais.
Carneiro destacou que a licitação foi realizada em “desacordo com a Constituição e legislação infraconstitucional” e que opinativo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia (Caopam) apontou indícios de irregularidades no pregão eletrônico para registro de preços visando a realização de eventos e comemorações no município.
“Dentre as inconformidades, constam a estimativa de quantitativos de itens discrepantes, sem demonstração da exigência de cada um deles e sem apontar as datas dos eventos e qual seria a necessidade específica das quantidades”, ressaltou a promotora. O MP-BA chegou a expedir recomendação ao município para suspender os contratos, mas o órgão afirma que não houve resposta da administração municipal até o ajuizamento da ação cautelar.
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Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.