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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o agendamento de uma sessão solene, a ser realizada às 9h desta sexta-feira (16), para promulgação de duas emendas constitucionais.
Alcolumbre anunciou que serão promulgadas as PECs do fim da jornada 6x1 e também a proposta que estabelece a aposentadoria especial e regras de valorização para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE).
A PEC que modificou a jornada de 44 horas semanais de trabalho foi aprovada em dois turnos, na noite desta quarta (14). Já a PEC 14/2021, dos agentes de saúde, foi aprovada em 14 de julho, e aguardava desde então ser promulgada.
Ao justificar a decisão de promulgar as duas emendas constitucionais, Alcolumbre disse que vinha recebendo muitas críticas por não concluir a tramitação da PEC dos agentes comunitários de saúde há três meses.
A PEC dos agentes de saúde fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contratação desses agentes; estende as regras aos agentes indígenas; e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa.
Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rosemberg Pinto
“O governador não ligou para nenhum partido para falar sobre esse tema. O governador respeita as posições das diversas instituições. AL-BA, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Defensoria Pública, ele sempre foi muito respeitoso por conta de definições internas. O governador, na reunião ontem, pediu: ‘Qualquer tipo de divergência que tiver em qualquer local, deixa terminar o segundo turno para focar nisso".
Disse o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Rosemberg Pinto, negou os rumores de que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) teria determinado o fim dos acordos entre partidos da base governista em torno da candidatura da deputada Ivana Bastos (PSD) à Presidência da Casa.
