Alcolumbre marca para esta sexta promulgação das PECs da jornada 6x1 e da aposentadoria dos agentes de saúde
Por Edu Mota, de Brasília
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o agendamento de uma sessão solene, a ser realizada às 9h desta sexta-feira (16), para promulgação de duas emendas constitucionais.
Alcolumbre anunciou que serão promulgadas as PECs do fim da jornada 6x1 e também a proposta que estabelece a aposentadoria especial e regras de valorização para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE).
A PEC que modificou a jornada de 44 horas semanais de trabalho foi aprovada em dois turnos, na noite desta quarta (14). Já a PEC 14/2021, dos agentes de saúde, foi aprovada em 14 de julho, e aguardava desde então ser promulgada.
Ao justificar a decisão de promulgar as duas emendas constitucionais, Alcolumbre disse que vinha recebendo muitas críticas por não concluir a tramitação da PEC dos agentes comunitários de saúde há três meses.
A PEC dos agentes de saúde fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contratação desses agentes; estende as regras aos agentes indígenas; e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa.
Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional.