Leo Prates foi escolhido pelo presidente da Câmara para ser o relator dos projetos que mudam a jornada 6x1

O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do projeto que muda a jornada de trabalho 6x1 na comissão especial que vai analisar o mérito dos dois projetos que tramitam sobre o tema. A decisão foi anunciada por Motta em entrevista coletiva após reunião de líderes partidários nesta terça-feira (28). 

 

Na mesma reunião, Hugo Motta afirmou que a comissão especial será presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). O colegiado foi criado por Motta na semana passada, e contará com a participação de 37 titulares e igual número de suplentes, que serão indicados pelos partidos e blocos parlamentares. 

 

Leo Prates vai ser responsável por elaborar um parecer sobre duas propostas que estão sendo discutidas a respeito da jornada: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso, com 36 horas semanais; e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de um período de transição de dez anos.

 

O deputado baiano já chegou a participar, em 2025, da discussão do projeto apresentado por Erika Hilton, quando foi presidente da Comissão de Trabalho da Câmara. Na ocasião, a proposta não avançou por controvérsias a respeito do tema. 

 

Recentemente, o deputado Leo Prates também vinha relatando outro projeto sobre o tema, o PL 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que originalmente reduzia a jornada semanal de 44 para 40 horas, com cinco dias de trabalho por dois de descanso.

 

No último dia 15, na Comissão de Trabalho, Leo Prates apresentou seu parecer com uma nova versão para o PL 67/25, incorporando outra iniciativa que tramita em conjunto. O substitutivo estava marcado para ser votado naquele mesmo dia, mas acabou sendo adiado. 

 

Em seu texto, o deputado baiano fez uma previsão de implementação escalonada da jornada, como forma de minimizar impactos econômicos e operacionais nas empresas. Pelo texto de Prates, a jornada seria de 42 horas semanais em 1º de janeiro de 2027, atingindo 40 horas apenas em 1º de janeiro de 2028.

 

Pelo projeto, seria alterada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei 12.790/13, que trata da profissão de comerciário, e a Lei do Repouso Semanal Remunerado. Prates previu que as mudanças tenham validade para todas as categorias e sem redução salarial.

 

Agora como relator das duas PECs que serão analisadas na comissão especial, Leo Prates deve levar sugestões neste mesmo formato, mas a oposição pretende dificultar a votação do relatório. Os partidos de oposição exigem que seja concedido algum tipo de benefício ao setor produtivo em contrapartida à redução da jornada. 

 

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório de outro baiano sobre os projetos que mudam a escala 6x1. O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável aos projetos, aprovado por unanimidade, mas a comissão só tratou da admissibilidade das propostas. Azi estava cotado para relatar os projetos também na comissão especial.