3o congresso brasileiro de direito e sustentabilidade

Salvador foi palco, nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, de um marco importante para o debate nacional sobre sustentabilidade no país. Durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de membros da sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais, firmaram uma Carta de Compromissos, um documento que tem como objetivo fortalecer a integração entre direito, sustentabilidade e desenvolvimento.

O texto surge em um momento estratégico para o Brasil, que se prepara para sediar a COP30. “A COP30 é uma oportunidade histórica para o Brasil exercer liderança internacional na agenda climática”, destaca o texto, que propõe transformar princípios em ações e compromissos em resultados concretos.

Entre os principais pontos da Carta, a indissociabilidade entre desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental; a responsabilidade intergeracional para garantir um futuro digno às próximas gerações; a importância da segurança jurídica para viabilizar a transição sustentável; o estímulo às fontes renováveis de energia, tecnologias de baixo carbono e projetos de eficiência energética, com atenção à exploração responsável do gás e infraestrutura necessária para garantir preços justos e segurança energética.

Além disso, o documento também defende o fortalecimento da participação social, da cooperação federativa e das parcerias público-privadas; o incentivo à economia circular, logística reversa e políticas públicas que reduzam desigualdades socioambientais, garantindo que povos originários, comunidades tradicionais e populações vulneráveis sejam beneficiados pela transição ecológica; inclusão da sustentabilidade nos currículos escolares e programas universitários, utilizando arte, cultura e comunicação para conscientização ambiental.

O documento se consolida como um marco para o alinhamento de ações e políticas públicas que buscam um Brasil mais justo, próspero e ambientalmente responsável. Para os organizadores do Congresso (ACB - Associação Comercial da Bahia, Ibrades – Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade e o Lide Bahia – Grupo de Líderes Empresariais), a Carta de Salvador representa um passo decisivo para transformar o debate jurídico em soluções práticas e efetivas, que respondam às demandas urgentes da sociedade frente à crise climática.

A Carta de Salvador sobre Direito e Sustentabilidade pode ser acessada na íntegra no site oficial do Congresso

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e candidato à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ressaltou nesta quinta-feira (11) a relevância do 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado em Salvador. Para ele, encontros dessa natureza contribuem para a troca de experiências e para a construção de práticas aplicáveis ao dia a dia das instituições.

“Qualquer evento desse porte é importante. Ele traz pessoas com conhecimento abalizado sobre a matéria, possibilita o encontro com especialistas que podem transformar experiências em melhorias concretas. Lições e boas práticas são tiradas de eventos dessa natureza. Pessoas vêm com vontade de congregar e pensar num futuro melhor para o país. A sustentabilidade hoje é algo que preocupa todas as instituições, e pensar soluções para prevenir problemas já é de grande valia”, afirmou.

Rotondano parabenizou a organização do congresso, destacando o empenho da Associação Comercial da Bahia (ACB) e do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades) em reunir nomes de referência no debate socioambiental.

O magistrado também lembrou as ações já implementadas pelo Judiciário em relação ao tema. Segundo ele, o CNJ tem assumido um papel de liderança ao adotar medidas sustentáveis e repassar diretrizes aos tribunais de todo o país.

“O CNJ já atua com iniciativas como o uso de carros elétricos e a instalação de usinas fotovoltaicas. Essa preocupação é transferida para os tribunais, que também têm investido nessas práticas. No TJ-BA, já contamos com usinas fotovoltaicas em fóruns do interior e temos ações para reduzir o uso de copos plásticos, além de outras medidas que evitam impactos ambientais. São ações positivas em prol da sustentabilidade”, destacou.

Rotondano defendeu que eventos como o Congresso de Direito e Sustentabilidade sirvam não apenas como espaço de reflexão, mas como incentivo para aplicar as propostas no cotidiano do Judiciário e das instituições brasileiras.

O JusPod, podcast do Bahia Notícias, marcou presença no 3º Congresso de Direito e Sustentabilidade, um dos mais relevantes eventos no cenário jurídico e empresarial do Brasil, realizado nesta quinta-feira (11) e na sexta-feira (12), no Palacete Tira Chapéu, em Salvador. A equipe destacou a magnitude do encontro, que reune representantes dos mais diversos setores e poderes para dialogar sobre o desenvolvimento sustentável e sobre direito.

Karina Calixto, apresentadora do JusPod, expressou a importância da cobertura, afirmando: “É muito especial para nós do JusPod acompanhar eventos da magnitude do 3º Congresso de Direito e Sustentabilidade acontecendo aqui, em solo baiano. Um evento de repercussão nacional, que dialoga sobre um tema tão relevante como o desenvolvimento sustentável, trazendo representantes dos mais diversos setores e poderes.”

Complementando a visão de Karina, o também apresentador Matheus Biset ressaltou o papel transformador da iniciativa, declarando: “Participar deste congresso com o Juspod é uma oportunidade única de conectar o mundo jurídico aos desafios da sustentabilidade. Queremos tornar esse debate acessível e transformador.”

O CEO do Bahia Notícias, Ricardo Luzbel, destacou a importância do Congresso. "O Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade já se tornou referência em todo país e traz luz a um dos temas mais estratégicos da atualidade. Por isso, nada mais justo do que investirmos na divulgação de um conteúdo qualificado, com importantes nomes ligados ao Judiciário e ao Meio Ambiente"

O 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que acontece nos dias 11 e 12 de setembro, em Salvador, vai reunir grandes nomes de destaque nacional para debater temas como: “Meios de Tutela Jurídica e Sustentabilidade” e “Impacto territorial e infraestrutura: soluções de conflitos no âmbito regulatório e judicial”. O site oficial do evento traz a programação completa.

No painel sobre Meios de Tutela Jurídica e Sustentabilidade, o debate será mediado pela advogada baiana Patrícia Cerqueira e vai contar com a presença de nomes de destaque no cenário jurídico nacional: o desembargador Ney Bello (DF), o advogado criminalista Roberto Podval (SP), o desembargador Pablo Zuniga (DF) e a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida (DF). 

Já o painel Impacto territorial e infraestrutura: soluções de conflitos no âmbito regulatório e judicial, vai ter a mediação da desembargadora Danielle Maranhão (DF) e vai contar com as participações do juiz federal Salomão Viana (BA), do advogado Renato Gustavo Alves Coelho (DF) e do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Fernando Mosna (DF).

O diretor da ANEEL destacou que vai tratar de um tema de grande relevância para o país: o compartilhamento da infraestrutura entre o setor elétrico e as telecomunicações. “Esse tema diz respeito ao uso do poste tanto pelas distribuidoras de energia elétrica, como pelas operadoras de telecom. Há muita discussão jurídica e regulatória em torno do tema e isso acaba impedindo que se tenha uma regularização no uso e utilização racional da infraestrutura, fazendo com que vejamos aqueles postes envergados e cheios de fios. É um assunto que tem levado muito tempo para ser resolvido”, pontuou.

Sucesso nas edições anteriores, o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), em parceria com a Associação Comercial da Bahia (ACB) e o LIDE Bahia. A coordenação científica do Congresso reforça o compromisso de trazer para a Bahia grandes especialistas e autoridades, promovendo uma agenda qualificada em torno do direito ambiental e da sustentabilidade.

O 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que acontece nos dias 11 e 12 de setembro, no Palacete Tira Chapéu, em Salvador, vai trazer para o centro das discussões um dos setores mais estratégicos do país: o agronegócio.

No primeiro dia do evento, o painel “Os Desafios do Agronegócio Sustentável no Brasil” vai reunir especialistas para analisar o papel do setor na economia e os avanços em práticas socioambientais. A mediação será da administradora, Katerine Rios (BA) com participação do presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), Moisés Schmidt (BA); a presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Alessandra Zanotto (BA); e do advogado Washington Pimentel (BA).

Para o advogado Washington Pimentel, o agronegócio brasileiro já é referência mundial em sustentabilidade, graças à legislação ambiental robusta e à adaptação dos produtores às premissas de preservação e eficiência.

“Os desafios do agronegócio sustentável no Brasil perpassam pela construção de uma comunicação correta e pela transmissão precisa dos valores impregnados na agricultura brasileira. Temos o código florestal mais criterioso do mundo e agricultores que incorporaram práticas de preservação e gestão ambiental como parte do dia a dia. Produzimos mais utilizando menos território, com técnicas que são referência mundial. Isso nos torna grandes competidores globais, apesar da retórica internacional que tenta limitar o potencial do Brasil”, destacou.

O painel vai ampliar a reflexão sobre os impactos do agronegócio na sustentabilidade, considerando sua contribuição para o PIB brasileiro, o papel estratégico da inovação e a necessidade de fortalecer a imagem do setor frente ao cenário internacional.

O Congresso é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), em parceria com a Associação Comercial da Bahia (ACB) e o LIDE Bahia. As inscrições estão abertas.

SERVIÇO
O que: 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade
Quando: Quinta (11/09) e sexta-feira (12/09), a partir das 9h
Onde: Palacete Tira Chapéu, em Salvador.
Programação e mais informações

O 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que será realizado nos dias 11 e 12 de setembro, no histórico Palacete Tira Chapéu, em Salvador, terá como um dos destaques a participação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Caiado vai palestrar sobre o tema “Os desafios do agronegócio sustentável no Brasil”, abordando um dos setores mais estratégicos para a economia nacional e suas relações com a preservação ambiental e a inovação tecnológica.

Médico e professor, o governador construiu uma longa trajetória política, tendo exercido cinco mandatos como deputado federal e atuado como senador antes de assumir o governo de Goiás. Formado em medicina, com especialização em ortopedia, já foi reconhecido como melhor senador pelo Prêmio Congresso em Foco, escolhido por votação popular.

Na gestão do estado de Goiás, tem se destacado por alcançar os melhores índices de avaliação do país em segurança pública, educação e políticas sociais. Um dos pontos centrais de sua administração é a ênfase na segurança, com foco na redução da criminalidade. Esses resultados consolidaram a imagem de Caiado como gestor comprometido com a proteção da população e com a construção de políticas públicas integradas.

O Congresso vai reunir juristas, autoridades, acadêmicos e lideranças empresariais para discutir temas estratégicos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento econômico e à governança ambiental, consolidando-se como um dos eventos mais relevantes do país no diálogo entre direito e sustentabilidade.

A realização é do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), em parceria com a Associação Comercial da Bahia (ACB) e o LIDE Bahia. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site oficial do evento. https://direitoesustentabilidade.com.br

O 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que acontece nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, no Palacete Tira Chapéu, em Salvador, vai reunir alguns dos mais respeitados nomes do Judiciário brasileiro para debater temas estratégicos sobre meio ambiente, governança e desenvolvimento responsável.

O evento contará com conferências magnas, painéis temáticos e mesas redonda. Entre os destaques da programação, está o painel “Direito Ambiental, Sustentabilidade e Precedentes”, com a participação da desembargadora Rosimayre Gonçalves de Carvalho (DF), do desembargador João Mayer (DF) e do desembargador Roberto Veloso (DF).

Já o painel “Controle externo sustentável e o apagão das canetas” terá como mediador o desembargador Jatahy Júnior (BA). No debate “Meios de Tutela Jurídica e Sustentabilidade”, estarão presentes o desembargador Ney Bello (DF) e o desembargador federal Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O tema “Gestão ordenada de territórios e jurisprudência” será mediado pela desembargadora federal Danielle Maranhão (DF).

Nessa 3ª edição, o evento promete ampliar ainda mais sua relevância, trazendo especialistas renomados, debates enriquecedores e oportunidades únicas de networking. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site oficial do evento. O Congresso é realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), em parceria com a Associação Comercial da Bahia (ACB) e o LIDE Bahia.

A Associação Comercial da Bahia (ACB), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS) e o LIDE, promove o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, um evento que ganha destaque em um ano marcado pela realização da COP30 no Brasil, em 2025. A iniciativa busca articular o setor empresarial, acadêmico e produtivo em torno de debates essenciais sobre desenvolvimento sustentável, direito ambiental e equilíbrio entre crescimento econômico e preservação dos recursos naturais.  

Em entrevista ao Antena 1, os realizadores do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, Isabela Suarez   Presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Georges Humbert - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS) e Mário Dantas (Presidente do LIDE Bahia), afirmaram que o congresso surge em um momento estratégico, quando o país se prepara para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que vai ocorrer no Pará.

Os organizadores destacam que o evento na Bahia traz uma abordagem diferenciada, focada na integração entre direito, sustentabilidade e os interesses do setor produtivo. "Precisamos enfrentar a visão reducionista de que sustentabilidade se resume apenas à ecologia. Há outros pilares tão importantes quanto, como a geração de riqueza e a reversão da pobreza, que são fundamentais para a preservação ambiental", afirma Isabela Suarez. 

A articulação entre as instituições envolvidas é vista como um diferencial. Enquanto o LIDE, presidido por Mário Dantas, contribui com sua capacidade de conexão no meio empresarial, a ACB traz a expertise em pautas do setor produtivo, e o Ibrades agrega a discussão acadêmica.

"É através do direito que se instrumentaliza os caminhos para se chegar à sustentabilidade, que por sua vez é aquilo que realmente vai promover um meio-ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, porque se você apenas preserva ou trata o meio-ambiente como protagonista indissociável de qualquer tipo de intervenção, você não protege o ser humano e não gera avanços sociais.", ressalta George Humbert.  

Entre os temas em pauta estão transição energética, licenciamento ambiental, créditos de carbono, agronegócio sustentável e segurança jurídica. O congresso também servirá como plataforma para o lançamento de uma revista especializada e do terceiro volume de um livro sobre direito e sustentabilidade, consolidando a produção intelectual do evento.  

"Direito e sustentabilidade são bases da sociedade, mas muitas vezes ficam em segundo plano por preconceitos contra o setor empresarial. Queremos mostrar que é possível conciliar crescimento com responsabilidade socioambiental", completa Humbert .  

Segundo ele, o evento reforça a posição da Bahia como um polo de debates estratégicos no país e destaca a necessidade de uma abordagem multissetorial para enfrentar os desafios globais da sustentabilidade.

Veja a entrevista na íntegra: