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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cumpre prisão domiciliar, a receber dez convidados em sua residência, em Brasília, para comemorar o aniversário de sua filha caçula, Laura Bolsonaro, que completa 16 anos. A celebração está prevista para este domingo (18).

Condenado por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpre a sentença de 27 anos e três meses de prisão. Durante a celebração, os convidados poderão permanecer na residência apenas durante o período necessário para a realização do almoço, conforme determinado por Moraes. 

A autorização também está condicionada ao cumprimento das regras de segurança impostas ao imóvel e representa uma exceção às restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. 

“A autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das regras e dos procedimentos de segurança estabelecidos para o ingresso e a permanência de pessoas na residência, devendo as pessoas acima autorizadas se submeterem às orientações e determinações dos agentes responsáveis pela segurança do local”, afirmou Moraes.

Entre os convidados autorizados estão familiares da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, incluindo seu pai, Vicente de Paulo Reinaldo, sua madrasta, Maísa Torres Antunes, e irmãos. A lista também inclui um churrasqueiro responsável pela preparação do almoço.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro comemorou a publicação da reportagem que revelou a existência de um contrato da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master.

A afirmação de Vorcaro sobre o caso ocorreu em abril de 2025 em uma conversa com Augusto Lima, que deixou oficialmente a sociedade do Master em maio de 2024, mas que mantinha contato frequente com o antigo parceiro de negócios.

O diálogo entre os dois extraídos do celular de Vorcaro pela Polícia Federal e obtido pela CNN mostra que, em abril de 2025, Lima encaminhou a ele um link do jornal O Globo com o título “Banco Master contratou mulher de Alexandre de Moraes”.

Vorcaro, então, respondeu: “Melhor matéria que fizeram nossa na semana”. O texto revelou a relação contratual entre o escritório da mulher e dos dois filhos do magistrado, mas ainda não se tinha informação sobre o valor do acordo, que depois a PF encontrou um contrato que indicava ser de R$ 131 milhões.

As quebras de sigilo da CPI do Crime Organizado apontaram o repasse de R$ 80 milhões à banca de advocacia entre 2024 e 2025 – o restante não foi depositado devido à interrupção do contrato após a prisão de Vorcaro.

A conversa mostra que ambos se telefonavam com frequência e lamentavam movimentações do mercado. Lima costumava enviar reportagens a Vorcaro. A primeira sobre Moraes dizia respeito à decisão de março de 2025, quando o magistrado determinou o arquivamento da investigação contra o então governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) pelos atos de 8 de janeiro, que foi respondida com um telefonema de Vorcaro seis minutos depois.

Um mês depois, Lima encaminha o link sobre a relação contratual do Master com Moraes e Vorcaro classifica a reportagem como a “melhora” que tinha sido feita naquela semana.

Recentemente, relatório da PF sobre a relação de Moraes e Vorcaro apontou que o contrato de Viviane com o Master foi editado pelo ministro do STF.

A corporação afirma que os metadados do documento em formato digital, enviado via aplicativo de mensagens por Viviane Barci de Moraes a Vorcaro e extraído do celular do ex-banqueiro pela PF, apontam o nome e o usuário vinculado ao magistrado como o autor da última modificação do arquivo contratual.

Por meio de nota divulgada à época, a advogada afirmou que solicitou informações a Moraes “na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente”.

A promoter e relações-públicas Lila Moraes foi apresentada, na noite desta quinta-feira (15), como nova cônsul honorária da Suécia na Bahia. A cerimônia foi realizada no restaurante Genaro por Vini Figueira, no Hotel da Bahia by Wish, em Salvador, e contou com a presença da embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, responsável por conduzir a solenidade.

“É uma honra representar um país de tanta relevância no cenário mundial, que tem valores muito especiais, como a igualdade de gênero, o respeito ao próximo e o cuidado com a natureza. Vou honrar a confiança que me foi dada e trabalhar para fortalecer as relações bilaterais entre Brasil e Suécia, sobretudo aproximando ainda mais a Suécia da Bahia”, destacou Lila ao BN Hall.

A ocasião também marcou a reinauguração do Consulado Honorário da Suécia na capital baiana. A iniciativa também integra as celebrações dos 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Suécia, comemorados em 2026, e representa uma nova etapa da representação consular sueca no estado, com o objetivo de fortalecer os laços entre os dois países.

O evento reuniu autoridades e representantes de diferentes setores. Entre os presentes estavam o cônsul-geral de Portugal em Salvador, Ricardo Cortes; o empresário Mario Dantas, presidente do LIDE Bahia; a advogada e empresária Isabela Suarez, presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB) e da Fundação Baía Viva; o juiz Freddy Pitta Lima; o deputado estadual Eduardo Salles; e o desembargador Mário Albiani Júnior.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a redução de 86 dias da pena do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 19 anos de prisão por participação na trama golpista, o militar também foi autorizado a exercer atividades administrativas no Exército. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (13).

A remição da pena foi concedida após o Comando Militar do Planalto (CMP) apresentar documentos que comprovam a participação do general em atividades de trabalho, estudo e leitura durante o cumprimento da condenação. Do total de dias abatidos, 32 correspondem a atividades laborais realizadas entre janeiro e junho deste ano.

Outros 24 dias foram contabilizados pela leitura de seis livros, enquanto 30 foram concedidos pela conclusão de um curso de Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria, com carga horária de 360 horas. Moraes também aprovou um plano do CMP para que o general acompanhe e verifique a gestão orçamentária e financeira de organizações militares de saúde. 

Paulo Sérgio começou a cumprir a pena em novembro de 2025. A condenação inclui os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar o regime de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão veda expressamente encontros com finalidade político-eleitoral e proíbe a divulgação de declarações ou manifestos do ex-presidente sobre o pleito, inclusive por intermédio de terceiros.

A determinação ocorre após o término do prazo de 90 dias de restrições aplicadas a Jair Bolsonaro. As medidas haviam sido impostas em julho em razão do descumprimento de condicionantes da prisão domiciliar, ocasião em que o ex-presidente redigiu uma carta de apoio à pré-candidatura do filho.

Ao analisar o pedido, Moraes acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando não haver fatos novos que justificassem a prorrogação das limitações impostas. A medida atende a uma solicitação encaminhada pela defesa do ex-presidente.

Segundo informações do Jornal O Globo, os advogados argumentaram a necessidade de restabelecer a convivência familiar durante o cumprimento da pena, mantendo as exigências de segurança e fiscalização prévias. No dia 10 de outubro, o magistrado já havia autorizado a retomada de visitas permanentes de outros cinco familiares: seu irmão, Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros.