Mendonça retira sigilo de relatório sobre Moraes e Vorcaro e leva o caso para o plenário do STF
Por Fernando Duarte / Ronne Oliveira
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (PET) 16.662, que tramita de forma autônoma na Corte. O processo reúne novas informações enviadas pela Polícia Federal sobre o andamento da "Operação Compliance Zero", focando na identificação de integrantes de uma suposta rede de influência que seria coordenada pelo investigado Daniel Vorcaro.
Além da publicização dos autos, o magistrado levou o caso para julgamento no plenário do tribunal logo após atingir o ministro Alexandre de Moraes. Ao fundamentar a decisão, Mendonça ressaltou que a deliberação técnica e jurídica deve ocorrer de forma "pública e transparente", em sessão presencial, conforme determina a garantia constitucional de publicidade dos atos do Poder Judiciário.
Essa investigação de origem analisou dados obtidos no celular apreendido com Daniel Vorcaro, identificando diálogos do empresário com uma pessoa até então não identificada. Segundo a PF, as conversas indicam que o investigado obteve informações sigilosas com antecedência sobre procedimentos penais e apurações em curso no Banco Central.
O relatório da corporação aborda as interações e mensagens mantidas entre o integrante do STF e o empresário do setor financeiro, além de um contrato milionário do escritório da esposa do ministro com o Master.