Pesquisa: laboratorio

O Planserv negou que os laboratórios e clínicas credenciadas estavam proibidas de realizarem exames, coletas ou quaisquer atendimentos fora de suas unidades físicas registradas. Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (16), a assistência afirmou que não existe impedimento desses atendimentos realizados nas residências desses beneficiários. 

No comunicado, o Planserv disse que a “Assistência orienta os laboratórios credenciados que não realizem eventos públicos ou ações de saúde publicizadas sem o prévio conhecimento e autorização formalizada, conforme prevê os contratos efetuados com os credenciados”. 

De acordo com o Planserv, é solicitado “tão somente o cumprimento contratual, visando resguardar a integridade dos seus beneficiários”. 

ENTENDA O CASO 

Nesta quarta-feira (15), o Planserv emitiu um comunicado proibindo laboratórios e clínicas credenciadas de realizarem exames, coletas ou quaisquer atendimentos fora de suas unidades físicas registradas. A medida impede a realização de exames domiciliares ou em ações externas, como feiras de saúde ou mutirões, sem autorização expressa do Planserv.

O documento, assinado pela coordenadora executiva Larissa Guerra, estabelece que os prestadores devem atuar exclusivamente nas dependências credenciadas e validadas pela Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor, conforme a estrutura informada no momento do credenciamento.

“Vedamos a realização de atendimentos em ações de saúde fora das unidades credenciadas, sem a prévia comunicação e autorização formal do Planserv, sob pena de incorrer em infração contratual, sujeito à glossa, negativa de pagamento e demais sanções previstas nos instrumentos contratuais e normativos vigentes”, diz o ofício.

O Planserv emitiu um ofício nesta quarta-feira proibindo laboratórios e clínicas credenciadas de realizarem exames, coletas ou quaisquer atendimentos fora de suas unidades físicas registradas. A medida impede a realização de exames domiciliares ou em ações externas, como feiras de saúde ou mutirões, sem autorização expressa do Planserv.

O documento, assinado pela coordenadora executiva Larissa Guerra, estabelece que os prestadores devem atuar exclusivamente nas dependências credenciadas e validadas pela Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor, conforme a estrutura informada no momento do credenciamento.

“Vedamos a realização de atendimentos em ações de saúde fora das unidades credenciadas, sem a prévia comunicação e autorização formal do Planserv, sob pena de incorrer em infração contratual, sujeito à glossa, negativa de pagamento e demais sanções previstas nos instrumentos contratuais e normativos vigentes”, diz o ofício.

APREENSÃO
A chegada de Rodrigo Pimentel à Secretaria de Administração (Saeb) e a nomeação de Luiz Eduardo Pérez como coordenador-geral do Planserv têm gerado apreensão entre os prestadores de serviços do plano de saúde dos servidores do Estado da Bahia. Relatos ao Bahia Notícias realizados em setembro indicaram que os pagamentos do mês foram liberados apenas para os maiores hospitais e clínicas, deixando uma parte significativa da rede credenciada sem receber.

Fontes próximas à situação alertam para um risco iminente de descontinuidade nos atendimentos. Clínicas de médio e pequeno porte foram convocadas a emitir notas de serviços prestados anteriormente no dia 8 de setembro, o que é considerado um atraso grave para esses prestadores.

Em conversas reservadas, esses profissionais argumentam que os valores pagos já estão, em muitos casos, abaixo da tabela do SUS, tornando a sobrevivência do setor inviável com os atrasos recorrentes. Há uma demanda para que a rede seja fortalecida, com melhores valores e ampliação da cobertura.

Prestadores de serviço já emitiram um alerta ao governo estadual, comparando a situação à de São Paulo com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). O IAMSPE tem sido alvo de críticas por entidades sindicais devido à saída de diversas clínicas e hospitais do atendimento a funcionários públicos.

O Ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esteve em Canudos, no norte da Bahia, na quinta-feira (2), para o segundo dia da Praça de Justiça e Cidadania. Idealizador do projeto no país, da época em que era desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ele acompanhou o evento que oferece serviços gratuitos à população.

A edição em Canudos é coordenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo TRF1. Ao longo de três dias, uma força-tarefa com mais de 20 instituições ofereceu, além de serviços do Judiciário, atendimento médico e odontológico, emissão de documentos e oficinas de capacitação. A ação é uma colaboração entre o poder público nas três esferas e a sociedade civil.

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O Ministro Carlos Pires Brandão comentou: “Às vezes, a gente naturaliza essas desigualdades sociais sem perceber que elas são produzidas nos processos sociais e econômicos. No momento em que a Justiça chega para aprender e transformar isso num laboratório social, gera um ecossistema de resultados, de inovações institucionais, de novos serviços. E serviços integrados, que certamente vão atender a problemas que são complexos e transversais”.

Como parte da programação, foi inaugurada uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), fruto de parceria entre o TJBA e a Prefeitura de Canudos. O espaço, que atuará nas áreas Cível, Comercial, Família e Fazendária, compartilha a estrutura com um Ponto de Inclusão Digital (PID) da Justiça Federal. A Desembargadora Marielza Brandão, representando a presidente do TJBA, destacou: “Essa integração entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual significa um marco importante”.

A programação também incluiu uma audiência pública no Colégio Modelo Maria José de Souza Alves, decorrente de uma ação civil pública movida pelo Município de Canudos contra a União. O município busca reparação pelos danos sofridos durante a Guerra de Canudos (1896-1897), conflito que, de acordo com registros históricos, dizimou cerca de 80% da população de 25 mil habitantes. Dados do Censo de 2022 indicam que a população atual do município é de 16 mil pessoas.

Autoridades presentes visitaram o Instituto Popular Memorial de Canudos, que abriga uma biblioteca-museu e uma capela, e o Alto da Favela, local histórico que integra o Parque Estadual de Canudos e é marcado por um cruzeiro.

Um laboratório clandestino de produção e venda de anabolizantes foi desarticulado em Vilas de Abrantes, no município de Camaçari, em uma operação do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) na manhã desta quinta-feira (04). A ação causou um prejuízo superior a R$ 150 mil ao grupo criminoso.

No local, a polícia flagrou um suspeito no momento em que ele entregava produtos a outro homem. Durante a abordagem, foram apreendidos 507 itens, incluindo injetáveis e comprimidos. Veja em vídeo momento que a polícia realiza busca e apreensão:

??Polícia desarticula laboratório de anabolizantes no valor de R$ 150 mil em Camaçari

?? Confira: pic.twitter.com/k1SC5h7eFJ

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 4, 2025

Em seguida, os policiais se dirigiram à residência de um dos suspeitos, onde encontraram mais de 2 mil itens, como frascos, comprimidos, ampolas e insumos para manipulação de anabolizantes. Entre os produtos apreendidos estavam Clembuterol, Oxandrolona, Stanozolol e diversas testosteronas.

Os dois homens foram levados para a delegacia. Um deles foi autuado em flagrante por adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais e permanece à disposição do Poder Judiciário. O outro suspeito responderá ao inquérito policial em liberdade.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Prefeitura de Feira de Santana assinaram um Termo de Cooperação Técnica para implantação e funcionamento do Laboratório Jurídico na comarca, primeiro no âmbito do Judiciário baiano. Essa iniciativa, concebida pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) em articulação com a Coordenadoria de apoio ao Primeiro Grau (CAPG), foi firmada nesta terça-feira (15), na sede da corte baiana, e possibilitará a ampliação de oportunidades de estágio para estudantes de Direito, especialmente nos municípios do interior do estado. 

“Isso é muito importante para nós, pois receberemos uma mão de obra ávida pelo exercício do conhecimento, e para os próprios estudantes que terão um incentivo grande para a carreira”, disse a Presidente do TJ-BA, Cynthia Resende, ao passo em que agradecia ao Prefeito Zé Ronaldo pela cooperação. 

Na prática, o laboratório funcionará como um espaço de formação e prática qualificada fortalecendo a preparação profissional dos estudantes. O município de Feira de Santana organizará a seleção junto as faculdades e o custeio do estágio junto às Varas da Justiça da respectiva cidade.  

“Estamos firmando uma cooperação que não apenas cumpre uma função administrativa, mas que transforma realidades locais, e a escolha de Feira de Santana para dar início a esse projeto não poderia ser mais acertada”, realçou a Supervisora do NCJ e idealizadora desta iniciativa, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos enfatizando a relevância regional do município para a educação e o apreço que nutre pela cidade onde exerceu atividade judicante. A magistrada aproveitou para agradecer, em especial, à Juíza Rita Ramos, Coordenadora do NCJ e Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, pela dedicação e envolvimento nas articulações que consolidaram essa parceria.   

O Prefeito Zé Ronaldo, acompanhado do Procurador Geral do Município de Feira de Santana, Augusto Graça Leal, externou seu contentamento. “É um prazer muito grande assinar este termo. Vamos trabalhar e contribuir para fazer o nosso melhor”, frisou.  

A importância desta cooperação – que está em sintonia com a Resolução CNJ nº 350/2020 e com a Lei de Estágio nº 11.788/2008 -, também foi destacada pela Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. Ela parabenizou as instituições pelo fortalecimento das relações e aproveitou para reafirmar a atuação conjunta em outras ações que estão por vir.  

O projeto “Laboratório Jurídico” foi apresentado na Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do TJBA e prontamente acolhido como uma ação inovadora, de impacto social e institucional, voltada ao fortalecimento do Primeiro Grau de Jurisdição e à integração entre o Judiciário e a sociedade civil. A implementação deste novo equipamento será coordenada pela CAPG.  

Marcaram presença, além dos já citados, o Juiz Assessor Especial da Presidência, Gustavo Teles, e a Diretora de Primeiro Grau, Thaís Felippi.