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O Governo Federal pretende ampliar em 30 dias o prazo para o pagamento definitivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal criado pela reforma tributária. Para isso, enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que permitirá aos contribuintes fazer o ajuste final do tributo no mês seguinte ao vencimento.

O envio do projeto foi anunciado nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo ele, a mudança busca evitar problemas de fluxo de caixa para as empresas, que poderiam ser obrigadas a recolher o valor integral da CBS sem o abatimento dos créditos.

Em termos práticos, no primeiro momento, as empresas deverão recolher a CBS com base em uma estimativa dos créditos gerados pela aquisição de insumos dos fornecedores. No mês seguinte, será feito um ajuste considerando os impostos efetivamente pagos pelos fornecedores e os créditos a que cada contribuinte tem direito.

A medida faz parte da transição entre o sistema atual, em que o crédito tributário depende das informações registradas na nota fiscal, e o novo modelo, no qual o aproveitamento do crédito depende do efetivo recolhimento dos tributos pelo fornecedor, funcionando como uma espécie de "cashback" para as empresas.

Assim, no mês de vencimento da CBS, a empresa pagará o imposto considerando uma previsão dos créditos que poderá receber. No mês seguinte, fará o ajuste com base nos valores efetivamente registrados pela Receita Federal, que contabilizará os tributos devidos e os créditos disponíveis.

O primeiro recolhimento da CBS está previsto para o fim de fevereiro de 2027, com base nas vendas realizadas em janeiro. Nesse período inicial, porém, a maioria das empresas ainda não terá créditos para abater, já que os fornecedores também só farão o recolhimento dos tributos em fevereiro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs a fixação em 11,3% da alíquota inicial da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal instituído pela reforma tributária previsto para entrar em vigor em 2027. O percentual apresentado tem como objetivo manter a neutralidade da arrecadação federal sobre o consumo e ficou acima do patamar projetado por analistas do mercado financeiro.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a proposta elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) baseou-se em dados fornecidos pela Receita Federal e será encaminhada ao Senado Federal. Os parlamentares terão até o dia 15 de dezembro para analisar e eventualmente alterar o índice. Caso a Casa Legislativa não se manifeste dentro do prazo legal, o valor sugerido pelo órgão de controle passará a vigorar para o exercício de 2027.

O cálculo da alíquota considera a substituição de tributos federais como PIS, Cofins, IOF relativo a seguros e a maior parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A definição do percentual em 11,3% reflete o impacto de concessões de regimes diferenciados, isenções fiscais, devolução de tributos a famílias de baixa renda (mecanismo de cashback) e a desoneração da cesta básica aprovados durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

A legislação determina que a arrecadação da CBS não poderá ultrapassar a média histórica da carga dos tributos extintos verificada entre 2012 e 2021, estimada em cerca de 4,99% do Produto Interno Bruto (PIB). O TCU fará revisões anuais do índice até o ano de 2035 para assegurar que a transição do sistema tributário não resulte em elevação da carga sobre a sociedade.

Paralelamente, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, iniciará sua fase de transição com uma alíquota de teste estipulada em 0,1%. O relatório aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo e incluiu também ajustes nas regras de aquisição de bens e serviços por órgãos da administração pública.

A Confederação Brasileira de Surf (CBSurf) divulgou os critérios para a possível terceira vaga do Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris-2024. Após Filipe Toledo e João Chianca carimbarem o passaporte através do ranking da WSL, o país pode ter mais um representante masculino no evento caso vença o ISA Games no próximo ano, em Porto Rico. De acordo com o vice-presidente da entidade, Paulo Moura, Gabriel Medina seria o classificado.

"Filipe e o João ( brasileiros mais bem ranqueados na WSL) têm que participar do ISA Games. A terceira vaga dos jogos irá para o terceiro lugar no WCT. No caso, hoje é o Gabriel (Medina). Essa vai ser a equipe ISA Games: João, Filipe e Gabriel Medina. Ganhando o ISA Games, a terceira vaga extra das Olimpíadas irá exatamente para o terceiro atleta da equipe. Se o Brasil conquistar (na categoria masculina), a vaga é do Gabriel Medina", explicou o dirigente.

Gabriel Medina terminou no sexto lugar do ranking masculino da WSL com 43.240 e além de não se classificar para Paris, também ficou fora do Finals, que vai definir o título mundial da temporada. Enquanto João Chianca, que ficou com a segunda vaga direta, foi o quarto colocado com 44.290. Filipe Toledo é o líder com 58.300.  Entre as mulheres, Tatiana Weston-Webb é a única brasileira disputando a elite da modalidade e garantiu a vaga em abril. Ela é a oitava com 38.980.

O ISA Games 2024 está programado para acontecer entre os dias 22 de fevereiro e 2 de março. O torneio é disputado nas categorias masculina e feminina. Se os brasileiros vencerem, a vaga extra do Brasil será de Medina. Caso, as brasileiras sejam as campeãs, a classificação será para a mulher em melhor posição no ranking depois de Weston-Webb.

O Grupo Business Bahia lançou uma campanha nesta sexta-feira (31), para alertar os parlamentares, especialmente os baianos dos enormes prejuízos que a CBS de 12% trará ao setor de serviços em todo Brasil, caso seja incluida na reforma da previdência. 

O líder do Business Bahia Carlos Falcão, é totalmente favorável a uma reforma tributária, ampla, que simplifique impostos, mas não aceita esse brutal aumento de carga tributária para o setor nem o retorno da CPMF. De acordo com Falcão, o setor de serviços gera pouco créditos e será muito sacrificado se não houver ajustes no Congresso. 

"O serviço de compensação de crédito é bom para alguns setores, mas ao de serviço será muito prejudicado. O proprio ministro Paulo Guedes reconehce. Apoiamos a reforma, queremos simplificar os impostos, mas de nenhuma forma prejudique o setor. E somos contra ao retorno da CPMF, ele já é comprovado", pontuou. 

“Não podemos tratar setores diferentes de forma igualitária, isso não é justiça fiscal, mas sim o velho aumento de impostos que nada tem de liberal” finaliza.

Veja:

 

 

 

 

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Senhor parlamentar, não permita que destruam o setor de serviços brasileiro, o que mais gera emprego no país. Não aceite que ele seja sacrificado. Diga NÃO a CBS para esse setor. Reforma tributária SIM, mas CPMF também NÃO. Vamos todos trabalhar para reduzir o peso da máquina Estatal. #gbb #businessbahia #reformatributaria #bahia

Uma publicação compartilhada por GRUPO BUSINESS BAHIA (@business_bahia_oficial) em 31 de Jul, 2020 às 12:46 PDT

A rede de televisão CBS confirmou que a 12ª temporada da série "The Big Bang Theory" será a última da comédia. Segundo informações do site Entertaiment Weekly, o comunicado divulgado pela CBS, Chuck Lorre Productions e Warner Bros. Television disse que eles são “eternamente gratos aos fãs pelo apoio ao 'The Big Bang Theory' durante as últimas doze temporadas”. “Nós, junto com o elenco, roteiristas e produção, estamos extremamente gratos com o sucesso da série e queremos entregar um ano final e conclusão que darão um encerramento criativo para o seriado”, completaram. A temporada final do seriado vai ao ar no dia 24 de setembro de 2018 nos Estados Unidos. No Brasil, o canal pago Warner Channer fará a transmissão mas ainda não divulgou uma data.