Pesquisa: receita federal

A Receita Federal realiza, na próxima sexta-feira (21), um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas em Salvador. Ao todo, são 52 lotes, que incluem um veleiro catamarã, carreta, van e caminhão usados, bebidas, acessórios para celular, componentes eletrônicos, climatizadores e até dispositivo para ablação cirúrgica.

Alguns lotes podem ser adquiridos por pessoas físicas, enquanto outros são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas.

As propostas podem ser apresentadas das 8h desta segunda-feira (17) até as 18h de quinta-feira (20). A sessão de lances está prevista para começar às 11h de sexta-feira (21), no horário de Brasília.

A participação é feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, acessado pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário utilizar uma conta Gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.

Os lotes podem ser visitados até quinta-feira (20), em horário de expediente, mas é necessário fazer agendamento prévio. Os endereços e horários estão disponíveis no edital do leilão.

Após a adjudicação, os vencedores terão 30 dias corridos para retirar as mercadorias. O não pagamento do lote arrematado pode resultar em multa de 20% sobre o valor de avaliação, além de outras sanções previstas no edital.

IMPOSTOS E PAGAMENTOS
Haverá incidência de ICMS sobre o valor de arrematação dos lotes, com exceção de van, carreta e caminhão. O pagamento deve ser feito exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). A Receita alerta que não solicita depósitos ou transferências para contas de terceiros.

O órgão também chama atenção para golpes envolvendo transmissões ao vivo falsas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos.

O edital completo, a relação dos produtos, fotos e outras informações estão disponíveis no Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal.

A Receita Federal anunciou a disponibilização da versão web do serviço Minhas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A partir desta segunda-feira (10), a plataforma permite preencher, transmitir, retificar e consultar online a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), sem a necessidade de instalação de programas.

O acesso será feito pelo Portal de Serviços da Receita Federal com conta gov.br nível prata ou ouro. O uso da plataforma será obrigatório para pessoas jurídicas e físicas proprietárias de imóveis rurais com área superior a 100 hectares. Proprietários de áreas de até 100 hectares também poderão apresentar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).

A DITR é o documento destinado a informar à Receita Federal os dados cadastrais do imóvel rural e de seu titular, as áreas do imóvel e outras informações necessárias para a apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Devem apresentar a declaração os proprietários, usufrutuários, titulares do domínio útil ou detentores de imóveis rurais, pessoas físicas ou jurídicas. Em situações específicas, a obrigação também abrange condôminos, compossuidores e inventariantes.

Segundo a Receita Federal, o ambiente digital centraliza declarações, recibos e documentos relacionados ao ITR, além de oferecer recursos como pré-preenchimento de dados cadastrais e acesso por dispositivos móveis. A entrega da DITR fora do prazo está sujeita à Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed).

A Receita Federal apreendeu mais de R$ 1 milhão em roupas, calçados e acessórios falsificados na manhã desta quinta-feira (6), em uma operação contra quatro outlets de Salvador. Ao todo, foram recolhidos 456 volumes de produtos que estavam à venda nos estabelecimentos.

As lojas ficam nos bairros de Cajazeiras, Caminho de Areia, Cabula e Rio Vermelho e foram identificadas a partir de investigação e diligências. Segundo a Receita, 44 servidores participaram da ação.

Confira: 

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 6, 2026

A Receita Federal registrou mais de 1.800 canetas emagrecedoras apreendidas na Bahia desde 2024. Isso é o que apontam os dados obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgados nesta terça-feira (21). Ao todo, foram 1.849 produtos confiscados pelo órgão de controle aduaneiro brasileiro entre o ano de 2024 e junho de 2026.

Os dados disponibilizados pela entidade apontam para um salto na circulação de medicamentos ilegais no país e detalham o contingente total de unidades apreendidas, a unidade federativa das apreensões e a marca dos medicamentos. Em todo o Brasil, as apreensões saltaram de 8 unidades de canetas emagrecedoras em 2023 para 130.609 unidades e 2,00 kg de produtos apenas considerando os seis primeiros meses de 2026.

Os números demonstram o crescimento da “febre do emagrecimento” no país, impulsionado pela circulação e uso ilegal de canetas emagrecedoras contrabandeadas. Em novembro do último ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução proibindo a fabricação, a distribuição, a importação, a comercialização, a propaganda e o uso de alguns medicamentos importados do gênero, incluindo marcas como Lipoless (RE 3.676), Lipoless Eticos (RE 4.641) e Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4.641).

Foto: Divulgação / Receita Federal 

Em comparação com as apreensões nos demais estados, a Bahia aparece na 11ª posição no ranking nacional de apreensões por unidade federativa. Os estados do Paraná (PR) e São Paulo (SP) lideram a contagem de apreensões, com 105.025 e 16.845 unidades confiscadas, respectivamente.

O que chama a atenção ainda é o valor atribuído aos medicamentos apreendidos pela Receita Federal. Os mais de 1.849 produtos apreendidos na Bahia nos últimos dois anos e meio representam, somados, um valor de R$ 1,094 milhão. No Brasil, o valor total das apreensões de produtos emagrecedores entre 2023 e o primeiro semestre de 2026 atinge a marca de R$ 88,512 milhões, considerando todos os estados.

No que diz respeito aos tipos de produtos apreendidos, a Tirzepatida é o medicamento mais comum encontrado no Brasil durante as apreensões do órgão aduaneiro. Foram 111.697 unidades e 0,08 kg encontrados durante os anos registrados no relatório. Em seguida, destacam-se as marcas Lipoless, com 22.806 unidades e 2,0 kg apreendidos, e o Mounjaro, com 21.884 unidades e 7,36 kg.

Este último é o tipo de caneta emagrecedora mais encontrado nos volumes confiscados na Bahia. Em 2024, a Bahia apreendeu apenas 67 unidades de medicamento para emagrecimento, todas de Mounjaro. No ano seguinte, em 2025, a marca representou 82% das unidades apreendidas no estado, com 1.458 unidades.

Em seguida aparecem as marcas Lipoless e Retatrutida, ambas com 151 unidades apreendidas registradas pela Receita Federal em 2025; e, por fim, no ano de 2026, o contingente de apreensões, até junho, era de apenas 22 unidades de canetas emagrecedoras, das marcas Tirzepatida, com 20 produtos, e Semaglutida, com duas unidades.

A Receita Federal vai começar a emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico a partir de 31 de julho. A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (2) e marca a inclusão de letras na composição do registro, que continuará com 14 caracteres.

A alteração, no entanto, não afeta empresas já registradas. Os CNPJs atuais seguem válidos e não precisarão de qualquer atualização cadastral em razão do novo modelo. Segundo o órgão, a mudança tem como objetivo ampliar o número de combinações possíveis para emissão de novos registros, evitando o esgotamento do sistema atual, que utiliza apenas números.

No novo formato, as oito primeiras posições identificarão a empresa, enquanto as quatro seguintes indicarão matriz ou filial. Os dois últimos dígitos continuarão numéricos e funcionarão como verificador de autenticidade. A Receita destaca que, durante o período de transição, os dois modelos vão coexistir e serão aceitos normalmente por bancos, órgãos públicos e sistemas de cadastro.

Apesar da novidade, a adoção de letras não será imediata em todos os novos registros, já que ainda existem combinações numéricas disponíveis para emissão de CNPJs. O órgão também orienta empresas, instituições financeiras e desenvolvedores de sistemas a atualizarem suas plataformas para aceitar o novo formato, evitando falhas em processos como emissão de notas fiscais, contratos e cadastros digitais.