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Defesa de ministro do STJ critica vazamentos após suspeita de assédio e corte abre sindicância
Por Redação
A defesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, suspeito de ter assediado sexualmente uma jovem de 18 anos, criticou os “vazamentos instantâneos de informações sigilosas”. Em nota publicada nesta sexta-feira (6), os advogados classificaram a divulgação das informações como “um truque sórdido”.
“A defesa aguarda o momento oportuno para esclarecer os fatos e apresentar suas provas”, afirmaram os advogados. “É um inaceitável retrocesso civilizacional a tentativa de julgar e condenar uma pessoa antes mesmo do início formal de uma investigação.”
O magistrado formalizou, na quinta-feira (5), um pedido de licença médica ao presidente da Corte, Herman Benjamin. A licença é de dez dias, com possibilidade de renovação. “Nos últimos cinco anos, o ministro teve cinco stents e um marcapasso implantados no coração. Trata-se de um quadro de saúde que exige atenção médica redobrada, sobretudo em situações de forte tensão”, informou o gabinete de Buzzi.
O plenário do STJ decidiu abrir um processo de sindicância para apurar a conduta do magistrado. A sindicância é um procedimento administrativo destinado à apuração de fatos e responsabilidades de servidores públicos, com base na Lei nº 8.112, de 1990.
Ao final das apurações, a sindicância pode ser arquivada, resultar em advertência, suspensão de até 30 dias ou evoluir para a abertura de um processo administrativo disciplinar. Neste último caso, o Ministério Público é acionado.
A comissão responsável pela sindicância será formada pelos ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Francisco Falcão. Este último substitui a ministra Isabel Gallotti, que se declarou impedida. Também foi definido que o vice-presidente do STJ, Luís Felipe Salomão, atuará como suplente da comissão.
O julgamento de Luigi Mangione, 27, acusado de assassinar o CEO da UnitedHealthcare, será realizado no dia 8 de junho deste ano, segundo informou o tribunal estadual de Nova York nesta sexta-feira (6).
Mangione será julgado por homicídio no estado de Nova York. Ao sair do tribunal hoje, Mangione disse: "Um mais um é igual a dois. Isso é dupla punição, segundo qualquer julgamento de bom senso". Ele se declarou inocente de todas as acusações e enfrenta a possibilidade de prisão perpétua se for condenado pelas acusações.
Justiça de Nova York marcou julgamento hoje durante audiência. Mangione participou acompanhado de seus advogados. O juiz da Suprema Corte do estado de Nova York, Gregory Carro, proferiu a decisão de realizar o julgamento estadual apesar dos apelos dos advogados de defesa de que não estavam preparados e que tinham um julgamento federal pendente, marcado para começar em abril. Carro, no entanto, disse aos advogados de Mangione para se prepararem para o julgamento estadual em junho.
A data de início do julgamento, 8 de junho, é quase um mês anterior à data de 1º de julho solicitada pelos promotores. "Luigi Mangione está sendo colocado em uma posição terrível com dois processos diferentes. Não é da sua alçada atuar neste caso em meio a um processo federal que já está marcado para julgamento", disse a advogada de defesa Karen Agnifilo.
Luigi Mangione é acusado de assassinar Brian Thompson, 50, CEO da UnitedHealthCare, em 4 de dezembro de 2024. Ele foi preso cinco dias depois, na Pensilvânia.
CEO estava em frente ao hotel Hilton de Midtown, onde uma conferência de investidores era realizada. Ele faria uma apresentação no evento, mas foi atingido pouco antes das 7h (9h, no horário de Brasília).
Policiais tentaram reanimar Thompson e o levaram a um hospital, onde a morte foi confirmada. "Estamos profundamente tristes e chocados com o falecimento de nosso querido amigo e colega Brian Thompson, diretor-executivo da UnitedHealthcare", disse a empresa em comunicado.
Polícia acredita que o crime tivesse sido motivado por uma "fúria" de Luigi com a indústria de planos de saúde americana. Um manifesto que teria sido escrito por ele chamava os responsáveis pelos planos de "parasitas" e as balas usadas no crime tinham os termos "negar" e "atrasar", em referência a táticas usadas pelas companhias para evitar pagar valores aos assegurados.
Mesmo preso, Mangione conquistou seguidores como uma forma de protesto contra o sistema de planos de saúde nos EUA. Apoiadores, principalmente mulheres, têm marcado presença em sessões do judiciário sobre o caso. Alguns dos apoiadores trajam camisas com os dizeres "Libertem Luigi" ou levam placas em protesto.
UnitedHealth Group faturou 100 bilhões de dólares no terceiro trimestre de 2024. A UnitedHealthcare, administrada pela vítima, é um braço da companhia que administra produtos de saúde, como Medicare e Medicaid, para pessoas idosas e de baixa renda, financiados pelos orçamentos estatais.
VÍDEO: Turista argentina acusada de racismo é presa em bar no RJ após determinação da Justiça
Por Redação
A turista argentina Agostina Páez, de 29 anos, foi presa preventivamente em um bar no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (6) após determinação da justiça. Ela é acusada de proferir ofensas racistas contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio, em 14 de janeiro.
Agostina foi encontrada por policiais civis em Vargem Pequena, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. O momento de sua prisão foi registrada pelos agentes. Confira;
A argentina foi filmada fazendo os gestos imitando um macaco, e sendo repreendida pelas amigas, em 14 de janeiro. A Polícia Civil também analisou vídeos de câmeras de segurança e ouviu testemunhas.
Segundo com a ação penal, Agostina estava com duas amigas em um bar de Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um garçom do estabelecimento de “negro”, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo.
O Ministério Público rejeitou a versão apresentada pela argentina de que os gestos teriam sido brincadeiras dirigidas às amigas, “especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”.
STF autoriza povos indígenas a explorarem mineração em suas terras e fixa condições
Por Ana Pompeu | Folhapress
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que povos indígenas possam promover atividade de mineração em suas terras caso tenham também a liberação do governo e do Congresso Nacional. De acordo com o relator, esses grupos devem ter o direito de serem beneficiários pelo uso de suas terras.
Na decisão desta quarta (4), o ministro reconhece a omissão existente na Constituição sobre mineração em terras indígenas e dá prazo de 24 meses para a regulamentação da atividade.
"O escopo desta decisão judicial limita-se a suprir lacunas e omissões em face da Constituição Federal, fixando as condições de participação dos povos indígenas em atividades atingindo suas terras, de modo a que eles deixem de ser apenas vítimas e passem à condição de beneficiários", diz o ministro, na decisão.
De acordo com Dino, a ausência de legislação sobre o tema resulta na atuação de organizações criminosas nessas áreas, "associadas – muitas vezes – a poderes locais (econômicos e políticos)".
"Pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas já ocorrem amplamente, de modo ilegal, clandestino, violento e sem respeito às normas ambientais. Situação fática que acentua o desrespeito à Constituição, a qual, desde o texto originário de 1988, exige a regulação da citada atividade, com a participação dos indígenas", disse Dino.
Os indígenas têm a posse permanente de seus territórios e direito ao usufruto de suas riquezas. Mas governo e Congresso deverão autorizar a exploração enquanto não houver a regulamentação e por se tratar de terra indígena, que são consideradas bens da União.
A medida foi pedida pelos indígenas cinta larga, de Rondônia e Mato Grosso. Eles têm duas ações no Supremo, ambas sob relatoria de Dino. A disputa judicial se estende desde 2005.
A autorização define o máximo de 1% do território para a atividade exploratória. A decisão também determina que o governo interrompa qualquer garimpo ilegal na terra dos cinta larga.
O ministro também determina que esses povos sejam ouvidos sobre o início desse tipo de atividade em uma faixa de 10 km no entorno da Terra Indígena Roosevelt. Há uma demanda para que o procedimento seja estendido às terras vizinhas Aripuanã, Serra Morena e Parque Aripuanã, onde também habitam os Cinta Larga.
Os grupos afirmam, ao Supremo, que as comunidades vivem ameaça de invasão de suas terras por garimpeiros ilegais e que há conflitos violentos relacionados à exploração ilegal de minerais. De acordo com eles, a ausência de fonte de renda regular gera precariedade e exclusão econômica, além de desigualdade pela falta de acesso a crédito que conseguem propriedades rurais do entorno.
"Diante de omissão legislativa que, desde a promulgação da Constituição Federal, inviabiliza o exercício de direitos fundamentais indígenas e interfere em sua posse tradicional, cabe, quando provocada, a intervenção do Poder Judiciário, por opção do legislador constituinte ao criar o mandado de injunção", disse o ministro.
De acordo com o relator, em qualquer hipótese de exploração mineral, o valor conseguido deve ser destinado a incremento do Bolsa Família no território afetado, projetos de produção sustentável que gerem benefícios a toda a coletividade, à melhoria da infraestrutura educacional e sanitária da região, à segurança dos territórios e ao reflorestamento.
Dino determinou que a decisão seja submetida a referendo do plenário.
O tema também já foi objeto de debate na ação sobre o marco temporal das terras indígenas. O ministro Gilmar Mendes, relator daquele processo, chegou a construir uma proposta de lei complementar com mudanças profundas na gestão de terras indígenas do país.
O texto incluía uma série de dispositivos que flexibilizavam a exploração mineral em terras indígenas, permitindo, inclusive, que essa mineração ocorresse mesmo sem o consentimento dos povos afetados.
Em março do ano passado, o ministro recuou. Em dezembro, a corte invalidou mais uma vez, o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. A corte também fixou um prazo de 180 dias para a União concluir todos os processos pendentes no país.
A maior parte dos ministros também validou regras para o uso desses territórios, como o exercício de atividades econômicas, "inclusive turismo, desde que os benefícios alcancem toda a coletividade e que a posse da terra seja preservada".
Ministro do TST adverte bacharel por acessar sessão virtual com identidade de advogada registrada
Por Redação
O ministro Breno Medeiros, presidente da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), advertiu uma bacharel em Direito durante sessão de julgamento virtual realizada na última terça-feira (4). O fato ocorreu porque a bacharel acessou o sistema identificada como uma advogada regularmente inscrita nos autos do processo, que tramitava em segredo de Justiça. As informações são do portal Migalhas.
Ao iniciar a chamada do processo, o ministro anunciou a presença da advogada para sustentação oral online. Ao visualizar a participante, no entanto, ele questionou sua identidade: “A senhora não é a doutora Carolina ...? Quem é a senhora?”.
A participante respondeu: “Eu me chamo Thaís. Eu sou bacharel, só vim para acompanhar.”. Diante da explicação, o presidente da turma pontuou que o acesso foi realizado de forma indevida. “A senhora não pode entrar como se fosse a doutora Carolina. Se ela não compareceu... A senhora não pode logar com a indicação dela, eu acho que isso daí é grave.”, afirmou Medeiros.
A bacharel alegou que a entrada na sessão havia sido “ordenado pelo administrador do chat”, argumento que não afastou a reprimenda. O ministro reforçou que o cerne da questão era o uso da identidade de outrem para acessar a sessão virtual. “Mas a senhora está entrando no nome de outra pessoa. A senhora é bacharel de Direito. A senhora não pode entrar no nome de outra pessoa. É que eu conheço a doutora Carolina, mas se eu não conhecesse, eu ia dizer que a doutora Carolina estava presente. A senhora não pode fazer isso, eu espero que não se repita. Eu não vou registrar a presença.", finalizou o ministro.
Veja vídeo:
Corregedoria do TJ-BA estabelece calendário de suspensão facultativa para cartórios da Bahia em 2026
Por Aline Gama
A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) regulamentou o calendário de feriados e pontos facultativos para as serventias extrajudiciais , popularmente conhecidas como cartórios, durante o ano de 2026.
A Portaria, assinada pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, foi publicada nesta sexta-feira (6) e estabelece as datas em que ficará facultada a paralisação dos serviços.
De acordo com o documento, os cartórios baianos poderão suspender o expediente em treze blocos de datas, abrangendo tanto feriados nacionais e estaduais quanto pontos facultativos tradicionais.
O calendário inclui o período carnavalesco em fevereiro, as comemorações da Semana Santa em abril, os feriados de Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi e as festividades juninas. Também estão previstas as paralisações para a Independência da Bahia (2 de julho), Independência do Brasil, Dia de Nossa Senhora Aparecida, Finados, Dia da Consciência Negra, Natal e Réveillon.
A portaria, contudo, não determina fechamento obrigatório. A decisão final sobre suspender ou não o atendimento em cada uma dessas datas fica a critério do responsável pela serventia. Caso optem pelo não funcionamento, os cartórios têm obrigações de comunicação específicas.
É necessário afixar aviso físico na unidade com antecedência mínima de dez dias, divulgar a informação em seus canais digitais (site e redes sociais) e enviar comunicação formal por ofício ao e-mail institucional da Secretaria da Corregedoria.
A norma assegura que, nos cartórios que de fato suspendam o expediente, quaisquer prazos legais para a prática de atos notariais e de registro que vencerem durante os dias de paralisação serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Essa medida visa a garantir a segurança jurídica e evitar prejuízos aos usuários.
MP-BA emite Recomendação para proteção de menores durante o Carnaval em Brotas de Macaúbas
Por Aline Gama
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos expediu uma Recomendação, direcionada às autoridades e organizadores de eventos do município de Brotas de Macaúbas. O documento, publicado nesta sexta-feira (6), estabelece uma série de diretrizes, que, segundo o órgão, visa assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes durante as festividades carnavalescas na região.
A Recomendação, assinada pela promotora de justiça Fernanda Augusta Silva Araújo, é dirigida à prefeitura de Brotas de Macaúbas, ao Conselho Tutelar local, à 28ª Companhia Independente de Polícia Militar, à Polícia Civil e a todos os organizadores de blocos, produtores e promotores de eventos públicos e privados. O teor do documento enfatiza a aplicação dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as principais determinações, a Promotoria recomenda a adoção de um rigoroso controle de acesso a todos os locais de evento, que deverá impedir o ingresso ou a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou de seu responsável legal.
Esse controle deve ser realizado mediante a verificação documental, analisando a identificação dos menores e dos responsáveis, incluindo, quando for o caso, termos de guarda ou tutela. A orientação é para que o acesso seja negado diante de qualquer ausência de documentação ou dúvida sobre sua autenticidade.
A fiscalização sobre o fornecimento, venda ou consumo de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes por menores de idade também deve ser intensificada, abrangendo situações em que essas substâncias sejam oferecidas por terceiros.
Além disso, a Recomendação estabelece um critério musical específico, proibindo a execução ou permissão de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência, à exploração sexual, à prostituição ou que contenham linguagem obscena ou sexualizada, especialmente na presença de crianças e adolescentes. DJs, bandas e profissionais contratados devem ser orientados a observar esses princípios.
O documento ainda determina que seja garantido livre acesso aos locais dos eventos para representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública. Qualquer prática de violência contra crianças e adolescentes não deve ser tolerada, exigindo o acionamento imediato da rede de proteção ao primeiro indício de violação.
Em vídeos recebidos pela redação do Bahia Notícias e que estão circulando em redes sociais mostram adolescentes e jovens, alguns aparentando ter menos de 18 anos, participando de festas e consumindo bebidas alcoólicas em eventos no município nas últimas semanas.
Veja:
STJ deve afastar ministro acusado de assédio após abertura de sindicância
Por Luísa Martins | Folhapress
Ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirmam que o magistrado Marco Buzzi deve ser afastado como consequência da acusação de importunação sexual de que foi alvo. A tendência é que os integrantes da corte votem em maioria para que o ministro seja aposentado compulsoriamente do tribunal após conclusão de uma sindicância.
Buzzi apresentou sua defesa aos pares em sessão secreta da corte nesta quarta-feira (4). Falando no início do encontro, ele negou as acusações, disse que que foi pego de surpresa pela denúncia e que não sabia o motivo pelo qual a jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, estaria fazendo aquilo. Ele titubeou sobre o nome da garota, o que causou estranhamento em parte dos ministros.
Oito dos 29 ministros votantes foram contra a abertura da sindicância. Integram a corte 33 magistrados.
A reportagem ouviu quatro magistrados que estavam presentes na reunião na quarta e que discutiram o tema com os pares nos últimos dois dias.
Depois do seu pronunciamento, o ministro saiu da sessão antes do fim. Nesta quinta-feira (5), ele foi internado no hospital DF Star, em Brasília, e apresentou um atestado médico ao tribunal. Segundo informou o STJ, não há previsão de alta.
Ainda nesta quinta, a jovem de 18 anos prestou novo depoimento ao CNJ no qual confirmou e detalhou as acusações anteriores.
Antes de a sessão de quarta começar, houve um acordo entre os magistrados para que o resultado sobre a abertura ou não de um procedimento contra Buzzi fosse declarado de forma unânime, para evitar expor os magistrados.
Houve divergências. A ala contrária à instauração da apuração argumentou que a medida seria prematura e que seria melhor aguardar as conclusões da investigação criminal, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, e do procedimento administrativo já em curso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os processos administrativos têm como consequência a aposentadoria compulsória. Nesse cenário, Buzzi perderia o cargo de ministro, mas continuaria recebendo seus proventos. No STF, uma eventual condenação pelo crime de importunação sexual pode gerar pena privativa de liberdade -de um a cinco anos- e a perda dessa aposentadoria.
Nos bastidores do STJ, a situação é classificada como "a pior possível" para Buzzi, conforme narrou um ministro à reportagem. Esse magistrado destacou não ver "clima para impunidade". Essa percepção é aguçada pelo fato de a mãe da vítima ser uma advogada conhecida e respeitada pela comunidade jurídica, com bom trânsito no STJ. O caso é considerado sem precedentes no tribunal.
A expectativa da cúpula do STJ é a de que a sindicância seja concluída em até 30 dias. Os ministros Antônio Carlos Ferreira, Isabel Gallotti e Raul Araújo foram sorteados para conduzir a apuração. A corte quer decidir por si o futuro de um de seus ministros, sem "terceirizar" isso para o CNJ.
De acordo com a denúncia, a família da jovem estava hospedada na casa de praia de Buzzi, no litoral catarinense. Ela foi tomar um banho de mar quando o ministro já estava na água. Ele teria tentado agarrá-la, mas ela conseguiu se soltar. Logo na sequência, narrou o acontecido aos pais. Todos deixaram a casa. Um boletim de ocorrência foi registrado.
Em nota, Buzzi informou que "foi surpreendido com o teor das insinuações" e que essas alegações "não correspondem aos fatos". O ministro disse que "repudia toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio". A defesa da família diz que aguarda "rigor nas apurações e o respectivo desfecho perante os órgãos competentes".
O CNJ informou que o caso tramita na Corregedoria Nacional de Justiça sob sigilo, como determina a lei, "para preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar a exposição indevida e a revitimização". Em nota, disse que os depoimentos já foram colhidos na manhã de quarta-feira.
O ministro, de 68 anos, está na corte desde 2011. Antes, foi desembargador em Santa Catarina.
Justiça de São Paulo nomeia Suzane von Richthofen inventariante de herança de R$ 5 milhões do tio
Por Redação
A Justiça de São Paulo nomeou Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos próprios pais, como inventariante do espólio do médico aposentado Miguel Abdalla Netto, seu tio, encontrado morto em janeiro. A decisão ocorre em meio a uma disputa familiar pela herança, estimada em R$ 5 milhões, e semanas após Suzane ter sido acusada de furto pela prima, Silvia Gonzalez Magnani, que também pleiteava o cargo.
A juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro, fundamentou a escolha na ordem legal da sucessão. Conforme o Código Civil, parentes colaterais de terceiro grau, como sobrinhos, precedem os de quarto grau, como primos. A magistrada ressaltou que “o histórico criminal de Suzane não tem relevância jurídica para a definição da inventariança”. Como apenas Suzane se habilitou formalmente como herdeira, foi considerada a única apta para o encargo.
Suzane cumpre pena de 39 anos em regime aberto pelo crime contra os pais, cometido em 2002. Na ocasião, o próprio tio Miguel conseguiu na Justiça declará-la indigna da sucessão, o que a impediu de herdar. Desta vez, seu irmão, Andreas von Richthofen, único herdeiro direto na linha sucessória, renunciou à herança do tio. Como Miguel não deixou pais vivos, irmãos, filhos, companheira ou testamento, os bens tendem a ser destinados a Suzane.
A nomeação, contudo, concede poderes restritos. A decisão judicial autoriza apenas atos de conservação e manutenção dos bens, “proibindo a venda, a transferência ou o uso pessoal do patrimônio sem prévia autorização da Justiça”. O processo de inventário foi suspenso até o julgamento definitivo de uma ação que discute a alegada união estável entre Silvia e Miguel.
A nomeação de Suzane foi formalizada pouco depois de ela ter se tornado alvo de investigação policial por furto. Silvia registrou boletim de ocorrência alegando que a prima retirou indevidamente itens como uma lavadora de roupas, um sofá e uma bolsa com documentos e dinheiro da casa do falecido.
As advogadas de Silvia, Aline Oliveira e Vanessa Piai, afirmaram, em nota ao O Globo, ter sido surpreendidas com a decisão antes do término do prazo para apresentação de documentos da união estável, que se encerrava em 10 de fevereiro. “A nomeação não convalida atos praticados sem autorização judicial, como a retirada de bens e do veículo pertencentes ao espólio”, destacaram, anunciando recurso.
Miguel foi encontrado morto no dia 9 de janeiro, em avançado estado de decomposição, em sua casa no Campo Belo, zona sul de São Paulo. O atestado de óbito apontou causa indeterminada, e o caso é tratado como morte suspeita pela Polícia Civil.
Uma jovem de 18 anos acusou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi, de 68 anos, de importunação sexual. Em depoimento à Polícia Civil de São Paulo, ela detalhou as circunstâncias do episódio, que teria ocorrido durante uma viagem à casa de praia do magistrado em Balneário Camboriú, e, Santa Catarina, no início deste ano. Buzzi nega as acusações.
Conforme o relato, acessado pelo g1, o ministro teria levado a jovem para uma área mais afastada da praia para entrarem no mar. Dentro da água, Buzzi começou a se aproximar fisicamente. Ao ver outras pessoas abraçadas, comentou: "deve ser por isso que eles estão abraçados", dizendo sentir frio.
A vítima afirmou que, em seguida, Buzzi a virou de costas, pressionou seu corpo contra o dela, declarou que a achava "muito bonita" e tocou suas nádegas. Ela relatou ter tentado se soltar por várias vezes, sendo puxada de volta pelo ministro. Ao se desvencilhar, Buzzi teria dado um conselho: "Você é muito sincera, deveria ser menos sincera com as pessoas. Isso pode te prejudicar."
A jovem deixou a praia sozinha e comunicou os pais imediatamente após retornar ao condomínio. A família decidiu interromper a viagem e voltar para São Paulo. Em seu depoimento, ela afirmou que tem tido dificuldades para dormir, sofre com pesadelos frequentes e está em acompanhamento psicológico e psiquiátrico desde o ocorrido.
O advogado da vítima, Daniel Bialski, disse ao G1 que espera que "as providências sejam tomadas e o caso tratado com rigor." As investigações, iniciadas com o depoimento em 14 de janeiro, tramitam em sigilo por se tratar de crime sexual. O inquérito foi notificado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado do ministro.
Em nota, a defesa de Marco Buzzi afirmou: "O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio."
O crime de importunação sexual, pelo qual Buzzi é investigado, prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão, se houver condenação.