Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça

Justiça

Você está em:
/
Justiça

Colunistas

Entendendo a Previdência: Últimas dicas para quem ainda não entregou a Declaração de Imposto de Renda

Entendendo a Previdência: Últimas dicas para quem ainda não entregou a Declaração de Imposto de Renda
Como todos sabem, o Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou retido, antecipadamente, por fontes pagadoras, do valor auferido pelos cidadãos, para posterior ajuste.

JusPod: Advogado Marcelo Costenaro fala sobre mudança na Lei de Improbidade e relembra "apagão de canetas" por prefeitos

JusPod: Advogado Marcelo Costenaro fala sobre mudança na Lei de Improbidade e relembra "apagão de canetas" por prefeitos
Foto: Reprodução / Youtube
A Lei de Improbidade Administrativa ainda traz muitas dúvidas e receios para gestores, principalmente quando se fala de serviços públicos e da prestação de contas em meio a disputas políticas acirradas. Mas mudanças na legislação devem garantir mais segurança jurídica, na visão do advogado Marcelo Costenaro Cavali.

JusPod: Advogado Marcelo Costenaro fala sobre mudança na Lei de Improbidade e relembra "apagão de canetas" por prefeitos

JusPod: Advogado Marcelo Costenaro fala sobre mudança na Lei de Improbidade e relembra "apagão de canetas" por prefeitos
Foto: Reprodução / Youtube
A Lei de Improbidade Administrativa ainda traz muitas dúvidas e receios para gestores, principalmente quando se fala de serviços públicos e da prestação de contas em meio a disputas políticas acirradas. Mas mudanças na legislação devem garantir mais segurança jurídica, na visão do advogado Marcelo Costenaro Cavali.

Últimas notícias

TJ-BA inicia a 9ª Semana de Avaliação Pericial Multidisciplinar nesta segunda-feira
Crédito: Divulgação/TJ-BA

Começa nesta segunda-feira (27) a 9ª edição da “Semana de Avaliação Pericial Multidisciplinar” do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O evento, que se estende até o dia 3 de junho, abrange as Comarcas de Itaparica, Serra Dourada e Remanso. 

 

A Semana objetiva auxiliar as comarcas que não dispõem de especialistas, viabilizando a continuidade dos feitos que estavam aguardando perícia.  

 

As avaliações serão conduzidas na modalidade telepresencial pelos psiquiatras Anthony Mota de Araújo e Alexandre Cordeiro Rizkalla, que atuam como peritos judiciais para aferição de incapacidade. 

 

Idealizada pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), atualmente sob a coordenação da Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, a iniciativa é conduzida pela Diretoria de Primeiro Grau (DPG).

Fumpres é bicampeã em gestão previdenciária no Brasil

Por Redação

Fumpres é bicampeã em gestão previdenciária no Brasil
Foto: Otávio Santos/Secom

O Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o 1º lugar em gestão previdenciária no Brasil, após participar do 6º Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) neste ano de 2024. 

 

Ainda conforme o prêmio, a previdência de Salvador também teve uma pontuação maior que todos os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) das capitais brasileiras. "Para nós é um resultado extremamente satisfatório, porque a gente está falando de um 1º lugar de uma premiação nacional atrelada a uma Associação conceituada e respeitada como a ABIPEM que agrega hoje mais de 1.200 regimes próprios de previdência”. 

 

“E só conseguimos isso em razão de todo um trabalho que vem sendo feito nos últimos sete anos, isso significa que em nossa gestão, todos os colaboradores se empenharam em transformar a Previdência de Salvador na melhor previdência. Além de que transformamos o RPPS que era deficitário e sem recursos, e que atualmente tem mais de R$ 631 milhões em conta, dando tranquilidade aos beneficiários sobre os pagamentos de seus benefícios", disse entusiasmado o subsecretário da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e diretor do FUMPRES, Daniel Ribeiro. 

 

Ainda de acordo com o diretor do RPPS, a estruturação de uma Diretoria com governança, transparência e inovação foi indispensável para os resultados atuais. Afinal, na Previdência de Salvador, desde 2017, foram implementadas diversas ações dentro do âmbito do Programa de Renovação da Previdência Municipal, fundado em quatro grandes eixos de Governança, Tecnologia, Equilíbrio financeiro e atuarial e Certificações Profissionais e Institucionais. 

 

Além disso, a especialista em projetos, que acompanhou todo o processo de preparação para os prêmios e, consequentemente, de mudanças estruturais e fluxos da Diretoria de Previdência, acrescentou: "É muito prazeroso e recompensador ver que a Previdência de Salvador se tornou premiada e reconhecida nacionalmente, porque, de fato, foram muitos processos internos para chegarmos a esses resultados e não restam dúvidas que todas as 17 premiações não pertencem somente ao FUMPRES, mas também ao corpo de colaboradores, aos segurados (ativos) e aos beneficiários (aposentados e pensionistas)", completou.

 

O gestor do FUMPRES, Daniel Ribeiro, concluiu avaliando positivamente o FUMPRES: “Fazemos parte da melhor e mais bem avaliada gestão entre as prefeituras do País. Nossa gestão fiscal é considerada a melhor do Brasil pela FIRJAN e obtivemos a inédita nota A+ no CAPAG do Tesouro Nacional. E com a nossa previdência não é diferente, somos a previdência da primeira capital do País, somos a melhor gestão previdenciária entre as capitais, e continuaremos cuidando bem de quem mais serviu a nossa cidade”, ressaltou.

Ivete Sangalo
Foto: Rafa Mattei

Uma das grandes ações de Ivete Sangalo ao celebrar os 30 anos de carreira foi assumir a responsabilidade pelo Bloco Coruja, tradição no Carnaval de Salvador, com a artista como principal figura desde 2002. A cantora só não esperava tantos problemas envolvendo o bloco no Carnaval de 2024, que chegou por um vazamento de CO², empenar no meio da avenida, ter abandono das cordas durante o desfile no circuito Dodô (Barra-Ondina), além de estar "preso" em um dos maiores atrasos da avenida, no dia 10 de fevereiro de 2024. 

 

O Bahia Notícias teve acesso a um novo processo contra a Pau D'Arco Produções e Eventos LTDA, responsável pelo Coruja. Um folião moveu uma ação em março deste ano, solicitando indenização por danos morais e materiais, avaliada em R$ 40 mil, na 1ª Vara Cível de Aracaju.

 

Foto: Rafa Mattei

 

No processo, o folião relata uma lesão ocorrida durante o desfile em 12 de fevereiro, quando o trio da artista apresentou problemas técnicos, resultando no vazamento de gás carbônico que feriu duas pessoas. O folião anexou documentos ao processo, comprovando o valor pago para desfilar no Coruja, os custos médicos e a descrição do momento da lesão.

 

Em 10 de maio de 2024, foi expedido mandado de citação e intimação à Pau Darco Produções, empresa responsável pelo Bloco Coruja.

 

No dia que houve o vazamento de gás no trio, Ivete chegou a desabafar ao final do desfile e preocupou os internautas com a possibilidade de não sair mais no Carnaval com o bloco. No último dia da folia, a artista tranquilizou os fãs e afirmou que iria recalcular a rota para entregar um trabalho melhor em 2025.

 

"O que estou fazendo, com a maturidade que me cabe, em 30 anos de carreira e como a mulher incrível que sou, é perceber que há percepções que vêm até mesmo tardiamente. Mas eu acho que é hora de reconsiderar, recapitular, e o que farei é recalibrar a rota. Sabe por quê? Porque vejo diante de mim um portal de oportunidades inacreditáveis. E não estou falando apenas para mim, estou falando para todos nós. Pois sozinha não chegarei a lugar algum", afirmou.

 

O Bahia Notícias procurou a equipe de Ivete Sangalo para falar sobre os processos e a assessoria informou que não há um posicionamento oficial. Fundada em agosto de 2009, a Pau D'Arco Produções e Eventos Ltda tem como sócio Marcelo Rangel. A irmã de Ivete Sangalo, Cynthia Sangalo, aparece como administradora.

 

Este é o segundo processo envolvendo a Pau D'Arco Produções e Eventos Ltda. O primeiro foi revelado pela colunista Fábia Oliveira, do site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. O BN também teve acesso à ação, em tramitação na Comarca de Niterói, no Rio de Janeiro, onde a requerente alega ter sido esmagada pelo trio da artista e agredida por profissionais que trabalhavam no trio e pede R$ 50 mil de indenização.

 

Além desses dois processos, um terceiro foi movido em Sergipe, no 7º Juizado Especial de Aracaju. No entanto, no dia 15 de maio, o reclamante desistiu do pedido de indenização. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do Estado de Sergipe no dia 16 de maio de 2024. O valor da causa girava em R$ 7.300.

 

"Considerando pedido trazido aos autos pela parte autora, homologo a desistência do presente feito e por consequência julgo extinto o processo sem resolução do mérito confirme disposto no artigo 485, VIII do código de processo civil, devendo a secretaria: publicar. registra. intimar. transitada em julgado, arquivar."

 

As queixas referentes ao Bloco Coruja têm sido feitas por foliões desde o retorno do Carnaval após o período crítico da pandemia da Covid-19, em 2023. Naquele ano, as redes sociais do bloco foram inundadas de críticas dos fãs devido à lotação dentro das cordas e à postura agressiva da organização.

 

 

Em setembro do ano passado, a artista decidiu assumir a responsabilidade pelo bloco após ser cobrada por um posicionamento dos foliões e 'zamuris', como ela apelidou os fãs. No evento de lançamento das novidades dos 30 anos de carreira, a cantora anunciou que o bloco chegaria à avenida com excelência.

 

"O Bloco Coruja é de minha total responsabilidade. Saíra exatamente como meus fãs merecem. E assim será. É assim que o Coruja chegará à avenida. Com excelência em serviço e alegria."

 

As vendas para curtir o bloco no Carnaval de 2024 esgotaram nos primeiros lotes anunciados pela equipe. Cada abadá custava R$ 1.100 para um dia no circuito Barra-Ondina.

 

Mesmo assumindo a responsabilidade, a artista não conseguiu evitar as críticas dos foliões e os processos, entre eles o do fatídico dia 10 de fevereiro de 2024, quando o desfile no circuito Dodô (Barra-Ondina) atrasou inteiramente, fazendo com que o Coruja, previsto para sair às 17h, só deixasse o Farol às 20h.
 

O QUE IVETE FALOU SOBRE O ATRASO NO DIA 10 DE FEVEREIRO?

Em conversa com os foliões na saída de trio, ainda na Barra, Ivete tentou tranquilizar a todos sobre a situação. "Boa noite, minha gente! Deixa eu falar uma coisa a vocês. Primeiro, boa noite. Estou aqui prontíssima desde 16h30 para vocês. Aliás, eu estou pronta para vocês desde sempre. É exatamente por isso, pelo respeito, que eu estou aqui. Aconteceram várias intempéries carnavalescas que atrapalharam o percurso, atrasaram e criaram algumas outras questões de logística", explicou.

 

A artista ainda afirmou que o trio de Léo Santana iria passar na frente do trio dela, caso que foi denunciado pela foliona com a ação na Justiça do Rio de Janeiro.

 

"Como é que eu faço para resolver, gente? Eu queria também fazer assim, eu queria até voar. Eu posso até cantar para vocês, mas ainda assim eu vou precisar que Léo passe. Vocês podem me ajudar nisso? É possível? Não? Mas aí como é que eu resolvo? Eu não posso, eu tenho que respeitar os critérios todos o Carnaval."

 

O QUE A PREFEITURA DISSE SOBRE O ATRASO NO DIA 10 DE FEVEREIRO?

Por meio de nota enviada ao Bahia Notícias naquela época, a Prefeitura de Salvador informou que o atraso ocorreu devido a um "engarrafamento de trios" que impediu a saída de outros veículos durante o Carnaval.

 

Segundo a prefeitura, alguns equipamentos de trios e carros de apoio quebraram no local de desarme, na Praça Eliana Kertesz, e, com isso, os veículos ultrapassaram o horário previsto para retornar ao ponto de partida, na Graça.


O QUE O SINDICORDA FALOU SOBRE O ABANDONO DAS CORDAS NO DIA 10 DE FEVEREIRO?

Em entrevista ao Bahia Notícias, realizada em 17 de fevereiro para fazer um balanço da categoria dos cordeiros sobre o Carnaval de Salvador em 2024, o presidente do Sindicato dos Cordeiros (Sindicorda), Matias Santos, afirmou que diversas situações afetaram os cordeiros neste ano e mencionou o atraso dos trios, resultando em mais de 12 horas de trabalho para os profissionais.

 

Matias enfatizou que não era responsabilidade do cordeiro controlar o horário de cada saída e apresentou uma alternativa para casos como o do bloco de Ivete Sangalo.

 

"Não cabe ao cordeiro a responsabilidade pelo trio quebrado, pela falta de organização na saída dos trios e pelo contingente de público maior que o esperado. Quem compensa o cordeiro por isso? [...] Quando você menciona 'ah, os cordeiros pararam no bloco de Ivete', eles estão corretos. Isso deveria gerar hora extra naquele momento? Eles têm outros blocos para acompanhar, não são exclusivos de um bloco. O ideal seria que a cada hora trabalhada houvesse uma compensação adequada, para que o cordeiro não fosse penalizado pelo atraso."

 

SOBRE O BLOCO CORUJA

Criado em 1963, o Bloco Coruja surgiu na folia como Clube dos Corujas através de uma desistência de foliões que iriam sair no bloco Os Internacionais, outro grande destaque do Carnaval de Salvador. Por anos, a festa no bloco foi comandada por Ricardo Chaves, até que em 2002, Ivete Sangalo, já em carreira solo, assumiu o Coruja e promoveu uma reformulação no bloco, tornando-o assim um dos mais desejados do Carnaval. 

 

Em 2009, o Coruja passou a ter três dias de desfile no Carnaval de Salvador, sendo dois deles na Avenida, no Circuito Osmar (Campo Grande) e um no Dodô (Barra-Ondina). A Barra só veio se tornar o único circuito de desfile do bloco em 2019, no retorno da artista para o Carnaval de Salvador após o nascimento das gêmeas Marina e Helena.

 

O Coruja chama atenção pela grande estrutura. Para se ter uma ideia, o site oficial do bloco afirma que são cerca de 1000 pessoas para atender os foliões durante os três dias de festa em uma equipe composta de produção, socorristas, segurança, brigadistas e coordenadores.

 

 

O carro de apoio do bloco é equipado com bares, cabines sanitárias e posto médico e o trio elétrico que leva a artista é um dos mais modernos, que costuma comportar diversos convidados, além da grande banda da artista. 

 

Em 2023, o trio da artista foi modernizado pela Gerdau, que forneceu 13 toneladas de aço 100% reciclável, equivalente à fabricação de 10 caminhões, para a nova estrutura do trio elétrico e do seu carro de apoio. 

Policial denunciado pelo MP por estupro de vulnerável é preso no sul baiano
Foto: Reprodução / Achei Sudoeste

Um policial militar, denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por estuprar duas crianças no município de Anagé, no centro sul baiano, foi preso na quarta-feira (22), na cidade de Itajuípe, no sul da Bahia. Segundo a denúncia, o militar efetuou os crimes com a namorada e já responde por um processo criminal por estupro. 

 

Conforme o exposto pelo promotor de Justiça, Marco Aurélio Rubick da Silva, o casal praticou diversas conjunções carnais e outros atos libidinosos com as vítimas que, há época dos fatos, tinham 10 e 11 anos de idade. O MP-BA solicitou a prisão preventiva, que foi acatada pela Justiça. O processo corre sob segredo judicial na Comarca de Anagé. 

 

Segundo as investigações, os estupros aconteceram ao longo dos anos de 2018 e 2021, tanto na casa da namorada do policial, como em motéis em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. As crianças eram aliciadas pela mulher para praticar sexo com ela e o namorado. O policial já responde a processo criminal por estupro de vulnerável que corre em segredo de Justiça na Comarca de Itajuípe. As vítimas estão sendo atendidas e acompanhadas pela rede de proteção.

Especialistas confirmam que prédio causará sombreamento na praia de Buracão; MP deve acionar Justiça para impedir construção
Foto: Reprodução / Youtube

Arquitetos da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba) confirmaram nesta sexta-feira (24), durante audiência pública promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) que o empreendimento que será instalado na Praia do Buracão pela OR Imobiliária Incorporadora, empresa do Grupo Novonor, causará sombreamento da praia. 


A informação dos especialistas reforça o que foi apontado pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho em recomendação enviada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur). Ela registrou que a construção do edifício alteraria substancialmente a configuração original da localidade, com sombreamento da praia, e seria uma “afronta à legislação urbanística e ambiental” e recomendou a anulação do alvará concedido à empresa. Segundo a Sedur, três representantes estiveram presentes na audiência, mas de acordo com o MP, ninguém da secretaria apareceu. A OR Imobiliária também foi convidada, mas não enviou nenhum preposto.


O estudo dos arquitetos tomou como base um prédio de 15 andares e demonstrou que o sombreamento existe em todas as estações do ano, com abrangência menor no verão e maior no inverno entre as 9h e 15h. O empreendimento da OR Imobiliária terá 16 andares, o que indica um sombreamento ainda maior. Professor da Ufba, o arquiteto Luis Antônio de Sousa destacou que o empreendimento gera sombra na praia e nas edificações pré-existentes. 


“Algo completamente inusitado em uma cidade como Salvador, que está se dispondo a abrir mão da praia, bem que serve ao povo e ao turismo”, ressaltou o professor, frisando que “o empreendimento privilegia apenas os especuladores imobiliários”. Hortênsia Pinho lembrou que o sombreamento da praia viola artigos das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Política Nacional de Zoneamento Costeiro. 


Tânia Cardoso é moradora da Praia do Buracão e se mostrou contra o empreendimento, que, para ela, acabará com a possibilidade dos moradores e frequentadores aproveitarem a praia. “O impacto é notório, só teremos sombra e alteração do microbioma, o que deverá gerar a proliferação de bactérias na área”, disse ela, que é química. Participaram ainda da audiência integrantes do movimento ‘SOS Buracão’, moradores e frequentadores do local. 


A promotora de Justiça apontou também diversas irregularidades referentes ao processo de licenciamento, como falta de estudo de impacto de vizinhança e de trânsito, e afirmou que “o precedente do Buracão ameaça todas as praias de Salvador”. Ela informou que o MP caminha para a judicialização da questão.

TRE esclarece que gastos da Corte estão dentro dos limites legais fixados na legislação
Foto: Divulgação / TRE-BA

Em relação a matéria publicada nesta sexta-feira (24), pelo Bahia Notícias, que aponta que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) gastou, num período de 12 meses, mais R$ 290 milhões de despesas com pessoal, a Corte esclareceu que os gastos estão dentro dos limites legais fixados na legislação. 

 

Em nota enviada ao BN, a assessoria de comunicação do órgão pontuou que “a Receita Corrente Líquida é a soma de toda a receita corrente arrecadada no âmbito da União, em um período de 12 meses”. Isso significa, portanto, que o TRE não não possui receita corrente líquida, já que não é um órgão arrecadador. Desta forma, “os recursos públicos executados pelo TRE-BA são provenientes da receita arrecadada pela União”, diz trecho do documento. 

 

Confira a nota na íntegra: 

 

Em atenção ao texto publicado pelo site Bahia Notícias, na tarde desta sexta-feira (24/05/2024), qual seja "Com receita líquida de R$ 1,29 trilhões, TRE-BA contabiliza em 12 meses mais R$ 290 milhões de despesas com pessoal", o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia informa que:

 

1) A Receita Corrente Líquida é a soma de toda a receita corrente arrecadada no âmbito da União, em um período de 12 meses. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia não possui receita corrente líquida e não é órgão arrecadador. Portanto, os recursos públicos executados pelo TRE-BA são provenientes da receita arrecadada pela União. 

 

2) O  TRE da Bahia é considerado um Tribunal de grande porte, e desponta como o 4º maior colégio eleitoral do Brasil. Consequentemente, possui número de pessoal compatível com a sua estrutura. Todas as despesas do TRE-BA estão dentro dos limites legais fixados na legislação. 

 

3) Os gastos de pessoal do TRE-BA estão dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 

4) A despesa total com pessoal, no período de maio de 2023 a abril de 2024, foi de R$ 301.453.827,52, enquanto o limite prudencial é de 671.806.982,76 e o limite máximo 707.165.245,01. Isso posto, é evidente que o Tribunal gastou menos da metade do limite disponível e autorizado por lei. 

Advogado e influenciador digital Samer Agi confirma presença na II Conferência da Jovem Advocacia Baiana
Foto: Divulgação

Com o tema “Oratória Criativa”, o advogado Samer Agi será um dos palestrantes da II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana. Ele estará no evento no dia 6 de junho, às 18h, no Centro de Convenções de Salvador.

 

A busca por liberdade, tempo e possibilidade de crescimento fizeram com que Agi deixasse o cargo de juiz para se tornar influenciador digital nas redes sociais. 

 

Com mais de 2 milhões de seguidores no Instagram e com a marca superior a 160 mil inscritos em seu canal do YouTube, Samer Agi vai falar para uma plateia formada por jovens advogados e jovens advogadas sobre como vencer a insegurança, a timidez e o medo na hora de falar. 

 

Com uma vasta programação, a II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana terá mais de 70 painéis e a participação de aproximadamente 300 palestrantes nacionais, entre os dias 5 e 7 de junho. 

 

A expectativa é reunir cerca de 3 mil jovens advogados, jovens advogadas e profissionais do Direito. A realização é da OAB Bahia, através da OAB Jovem Bahia. As inscrições já podem ser feitas pelo site Sympla. O ingresso é a partir de R$ 90– passaporte válido para os três dias do evento.

 

SAMER AGI

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2010) e mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, Samer Agi foi juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) por 8 anos e 6 meses, e durante esse período atuou como juiz instrutor no gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até a sua aposentadoria.

 

Antes de ser juiz, Agi foi delegado da Polícia Civil de Goiás por aproximadamente três anos. É também autor de diversas obras, dentre elas o livro “Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade”, publicado pela editora CP Iuris.

Lago Sobradinho
Dunas das margens do Lago Sobradinho sofreram alteração.Foto:Reprodução/Rede GN

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais 90 dias a Notícia de Fato para apuração de um suposto crime ambiental em Casa Nova, município do Sertão do São Francisco.

 

O comunicado assinado por Heline Esteves Alves, promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Juazeiro, informa que a investigação foi instaurada a pedido da Construtora Terra Santa que denunciou possíveis danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa e intervenção em área de preservação permanente de dunas às margens do Lago Sobradinho. 


A irregularidade é originada, segundo a denúncia, por conta de uma obra realizada pelo governo da Bahia para a pavimentação da estrada vicinal municipal de acesso às Dunas do Velho Chico. 


Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a prefeitura de Casa Nova mudou, sem base legal, a natureza do local, usando verba carimbada e vinculada do Estado para área urbana ou expansão urbana. A ação pode configurar improbidade e crime de responsabilidade, ambos causas de perda de mandato e inelegibilidade.

Rodoviários e patrões se reunirão no TRT na próxima segunda para discussão sobre dissídio coletivo
Foto: Bruno Concha / Secom-PMS

Em mais uma tentativa de impedir uma greve geral no transporte público de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e a Integra, associação que representa as empresas de ônibus, terão uma audiência de conciliação do dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5) na próxima segunda-feira (27) às 11 horas. 
 

A segunda reunião da mediação entre as partes aconteceu na quinta (23) e terminou sem acordo. Um novo encontro aconteceu na tarde desta sexta (24), mas também não houve avanços. O debate aconteceu na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), que conduz a mediação junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
 

Na pauta dos rodoviários constam 22 itens foi. A principal reivindicação da classe é de um aumento de 4% acima da inflação. (Atualizada às 17h50)

Pedro Maia deve receber Comenda Dois de Julho; honraria foi aprovada pela mesa diretora da AL-BA
Foto: Jefferson Peixoto, Humberto Filho e Sérgio Figueiredo

A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o nome do procurador-geral de Justiça Pedro Maia para receber a Comenda Dois de Julho, a mais alta honraria entregue pela Casa àqueles que tiveram contribuições relevantes para o estado. 

 

A proposta, de autoria do deputado Vitor Azevedo (PL), foi aprovada na última quarta-feira (22) e será submetida à votação em plenário. 

 

Natural de Salvador, Pedro Maia tem 44 anos e ingressou no MP-BA em 2004. Como promotor de Justiça, passou pelas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador em 2013. Na capital, Pedro Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no Núcleo de Prisão em Flagrante e foi secretário-executivo do Comitê Interinstitucional  de Recuperação de Ativos (Cira). Antes de assumir como PGJ, Pedro Maia atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos últimos quatro anos.

Apoio:

Artigos

Buda pode ter direito a dinheiro de publis feitas por Camila?

Buda pode ter direito a dinheiro de publis feitas por Camila?
Foto: Divulgação
Camila Moura, esposa de Lucas Henrique, conhecido como Buda, participante do Big Brother Brasil 24, decidiu colocar um ponto final em seu relacionamento após se sentir traída ao flagrar o marido flertando com Giovanna Pitel dentro da casa mais vigiada do Brasil. Desde que anunciou a separação nas redes sociais, Camila tem se destacado como influenciadora digital, acumulando seguidores e lucrando significativamente com publicidades e parcerias.

Entrevistas

'Pé de meia': Como contribuir com INSS pensando no futuro e em investimento financeiro?

'Pé de meia': Como contribuir com INSS pensando no futuro e em investimento financeiro?
Foto: Igor Barreto / Bahia Notícias
Ao contrário do que se pensa, o planejamento da aposentadoria deve estar no radar de todos os profissionais já no início da carreira e ingresso no mercado de trabalho. Então, como os jovens podem planejar o futuro? Como adequar o valor de contribuição à previdência social de acordo com a realidade econômico-social?

Apoio: