Justiça bloqueia R$ 15,5 mi de investigados por venda irregular de terrenos em Maraú
Por Redação
A Justiça recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra dois homens investigados por comercializar irregularmente terrenos no Loteamento Praia Bela de Taipus, localizado na região de Barra Grande, em Maraú, no sul da Bahia.
A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco)), a Vara Criminal de Itacaré determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 15,5 milhões. A decisão, proferida no dia 13, também estabelece a proibição de venda, intermediação ou transferência de direitos relacionados aos imóveis.
De acordo com as investigações ao Portal Bahia oficial, os denunciados teriam negociado terrenos localizados em áreas de domínio público e de proteção ambiental, mesmo após uma sentença definitiva em ação popular reconhecer essas condições. Eles respondem por suspeita de parcelamento irregular do solo urbano e destruição de vegetação do bioma Mata Atlântica.
Durante uma vistoria realizada em julho de 2026, integrantes do Gaeco identificaram a continuidade do loteamento clandestino, além de placas anunciando a comercialização de terrenos em áreas com restrições ambientais.
A investigação também apontou a aquisição de 29 lotes, que juntos correspondem a aproximadamente 22 mil metros quadrados. As propriedades teriam sido compradas para posterior revenda. Com base em um contrato firmado em 2021, o MP-BA calculou que o potencial ganho econômico com as negociações alcançaria cerca de R$ 5,3 milhões, considerando os valores atualizados.
Além das medidas patrimoniais e da proibição de novas transações, os dois investigados deverão comparecer à Justiça a cada três meses para apresentar informações e justificar suas atividades. O processo tramita sob segredo de Justiça.
