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Justiça suspende compra de iPhones para parlamentares do Congresso

Por Redação

Justiça suspende compra de iPhones para parlamentares do Congresso
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado para serviços de telefonia móvel por quatro anos, com custo estimado de R$ 6 milhões. A decisão foi tomada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, em resposta a uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

 

O edital, lançado em 27 de outubro, previa a concessão de 95 iPhones 18 Pro em comodato para parlamentares e servidores, totalizando R$ 2,66 milhões, ou 44% do valor total. Além disso, seriam oferecidas 330 linhas com celulares Android de marcas como Samsung e Motorola, com a troca dos iPhones após dois anos.

 

O juiz considerou a justificativa do Senado sobre a necessidade de compatibilidade com os sistemas da Casa insuficiente, já que o edital incluía aparelhos Android. Ele destacou que a exclusão de outras marcas para as 95 linhas não se justificava, uma vez que a maioria dos usuários poderia acessar as plataformas do Senado com diferentes sistemas operacionais.

 

A exigência de comprovar fornecimento anterior de iPhones foi vista como uma possível restrição à concorrência. Os réus têm cinco dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e o Senado terá 15 dias para apresentar o andamento da licitação.

 

Essa licitação visa substituir um contrato de R$ 2 milhões, firmado em dezembro de 2022, que expira em 28 de fevereiro do próximo ano. O Senado afirmou que a licitação segue as regras de contratação e que o modelo é utilizado desde 2022, também pelo STF e STJ.