ANPD rejeita recurso do Discord e mantém suspensão de transmissões ao vivo no Brasil
Por Redação
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o recurso apresentado pelo Discord contra a interrupção das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. Com a decisão, fica mantida a medida preventiva adotada em agosto, após a identificação de riscos à segurança de crianças e adolescentes.
A decisão foi formalizada no Despacho Decisório nº 3/2026/SFI e integra o processo de fiscalização sobre o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Segundo a agência, a retomada das transmissões sem a implementação de mecanismos adequados de proteção poderia permitir a repetição de situações graves antes da conclusão das investigações.
O relator do caso, diretor Iagê Miola, rejeitou o argumento do Discord de que a medida teria sido motivada por um episódio isolado. A análise considerou registros de diferentes ocorrências investigadas por autoridades policiais em vários estados, envolvendo situações de risco para crianças e adolescentes.
Entre os documentos avaliados está um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Polícia Civil de São Paulo, que contabilizou 64 solicitações emergenciais relacionadas a possíveis crimes na plataforma, como incitação à automutilação e ao suicídio. Os registros correspondem ao período entre maio de 2025 e janeiro de 2026.
Para a ANPD, as evidências apontam falhas estruturais nos mecanismos de prevenção, identificação e resposta do Discord. A agência também identificou limitações nos sistemas automatizados de monitoramento e dependência de denúncias feitas pelos próprios usuários, o que reduziria a capacidade de evitar situações de risco.
MEDIDA NÃO BLOQUEIA O DISCORD
A decisão não determina o bloqueio ou a suspensão integral do Discord no Brasil. A restrição se aplica especificamente à funcionalidade Go Live e a outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos ao vivo no formato de um usuário para vários espectadores.
Continuam disponíveis as demais ferramentas da plataforma, incluindo conversas por texto e voz e chamadas individuais entre usuários.
Segundo o relator, a medida tem caráter preventivo, provisório e reversível, sem representar uma penalidade à empresa. O objetivo é impedir a continuidade de situações de risco enquanto o Discord comprova a adoção de mecanismos de proteção considerados adequados.
EMPRESA TERÁ DE COMPROVAR MELHORIAS
Desde a adoção da medida cautelar, em agosto, a ANPD mantém interlocução com representantes do Discord para cobrar mudanças nos mecanismos de segurança. A Superintendência de Fiscalização encaminhou um ofício com exigências técnicas e critérios de governança que deverão ser atendidos pela empresa.
O Discord respondeu às solicitações na última segunda-feira (16). O material está em análise pela agência.
Entre os pontos cobrados estão a eficácia dos mecanismos de verificação de idade, a implementação de controles preventivos, a capacidade de identificar e responder a situações graves e os procedimentos internos de governança. A empresa também deverá apresentar indicadores de eficácia, evidências de funcionamento dos recursos de proteção e um cronograma para implementar as melhorias.
Caso as propostas sejam consideradas suficientes, a ANPD poderá estabelecer um plano de conformidade com a plataforma.
Até a conclusão da análise e a comprovação da eficácia das medidas, as transmissões ao vivo permanecerão indisponíveis no Brasil. O processo de fiscalização continua em andamento para apurar se o Discord cumpre as obrigações previstas no ECA Digital.
