Após audiência, MP-BA aprofunda investigações sobre irregularidades no Colégio Salesiano e Sistema Bernoulli

Após audiência, que ocorreu no último dia 27 de outubro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu aditar o inquérito civil que investiga supostas irregularidades e práticas abusivas cometidas pelo Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora (Liceu Salesiano do Salvador), unidade localizada no bairro de Nazaré. A nova decisão inclui formalmente a editora RRPM Cursos Preparatórios Ltda., responsável pelo Sistema Bernoulli de Ensino, no polo de investigados.

A investigação teve início a partir de representação formalizada pela responsável de um dos alunos. De acordo com o MP-BA, a conduta das instituições de ensino e da fornecedora compromete o orçamento familiar e viola garantias fundamentais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No despacho de aditamento, a promotora Joseane Suzart detalhou as infrações atribuídas de forma conjunta às instituições e à empresa responsável pelo material didático. Segundo a portaria, a instituição é acusada de condicionamento do acesso dos estudantes às plataformas educacionais virtuais (como a aplicação “Meu Bernoulli”) e conteúdos acadêmicos à compra obrigatória de um “kit completo” de materiais didáticos novos.

Além disso, as denúncias relatam a compactuação com política mercadológica de preços elevados nos livros e cadernos pedagógicos, associada à obrigatoriedade de aquisição diretamente junto à escola e ao descumprimento do dever de informar de maneira clara, ostensiva e discriminada o valor individual de cada item ou serviço que integra o sistema de ensino exigido.

Diante disso, a promotoria determinou a notificação oficial da RRPM Cursos Preparatórios Ltda. (Sistema Bernoulli), sediada em Belo Horizonte (MG), para que apresente manifestação e documentos de defesa no prazo legal de 10 dias úteis.

As pessoas jurídicas ligadas à rede Salesiana em Salvador e Brasília, bem como a consumidora noticiante, também foram formalmente cientificadas da inclusão. Decorrido o prazo de resposta, os autos retornarão à Promotoria de Justiça do Consumidor para deliberação sobre eventual assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).