Justiça Federal restabelece suspensão de obras de prédios na Praia do Buracão em Salvador
Por Redação
Nesta quarta-feira (4), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu os alvarás de construção e determinou a paralisação das intervenções nas obras dos empreendimentos imobiliários Infinity Blue e Infinity Sea, após não reconhecer recurso apresentado pelas empresas responsáveis pelos empreendimentos, BET BA 01 – Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.
A suspensão havia sido determinada em fevereiro deste ano, quando foi avaliado pedido de suspensão feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-BA) do Estado da Bahia (MP-BA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). Posteriormente, uma decisão individual no TRF1 havia suspendido os efeitos da liminar e permitido a retomada das obras.
A ação civil pública questiona a legalidade das licenças concedidas para a construção dos dois edifícios, projetados para ter 21 e 22 pavimentos. Entre os impactos apontados estão o sombreamento da faixa de areia, prejuízos à ventilação natural e alterações na paisagem e na salubridade ambiental da praia.
Os argumentos apresentados pelo Ministério Público (MP-BA) são respaldados por estudos técnicos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat), que identificaram possíveis impactos ambientais e urbanísticos dos empreendimentos. A ação aponta a dispensa de estudos técnicos considerados necessários ao licenciamento das construções.