TJ-BA prorroga prazo de inscrições para vaga de desembargadora após falha técnica no sistema

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prorrogou até a próxima sexta-feira (6) o prazo de inscrição para processos de acesso ao segundo grau, promoção e remoção de magistrados. A decisão foi tomada após uma falha no Sistema de Habilitação Eletrônica, que comprometeu o envio de documentos necessários para a participação nas seleções.

Segundo informações do Política Livre, a medida foi determinada pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Rotondano, e oficializada por meio do Edital nº 347/2026. De acordo com a Presidência da Corte, a instabilidade foi identificada pela Assessoria Especial da Presidência I e confirmada pelo setor de Tecnologia da Informação.

Entre os processos com prazo ampliado está a seleção para uma vaga de desembargadora pelo critério de merecimento, prevista no Edital nº 296/2026. A disputa é exclusiva para mulheres e foi aberta após a aposentadoria da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que integrava a 3ª Câmara Cível. A seleção segue a política de equidade de gênero estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes da ocupação da vaga por uma nova integrante, o TJ-BA também abriu a possibilidade de transferência interna de desembargadores para o colegiado, conforme previsto no Edital nº 295/2026. A nova desembargadora assumirá a vaga que permanecer disponível após essa movimentação. A prorrogação também contempla seis editais de remoção na entrância final, de números 297 a 302/2026. Em Salvador, as oportunidades estão na 8ª Vara de Relações de Consumo, na 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e na 46ª Vara de Substituições.

No interior do estado, as vagas estão disponíveis na 2ª Vara Cível e de Consumo de Lauro de Freitas, na unidade de Execuções Penais de Juazeiro e na 2ª Vara Criminal de Brumado. Também tiveram os prazos ampliados os editais de promoção para a entrância final, de números 303 a 313/2026. Ao todo, são 11 vagas destinadas a magistrados da entrância intermediária, distribuídas entre os municípios de Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães, Irecê, Guanambi, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Eunápolis.

Algumas unidades voltaram a ser ofertadas após processos anteriores não resultarem no preenchimento das vagas. É o caso da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância de Bom Jesus da Lapa, disponibilizada em cinco editais desde 2022. Unidades de Luís Eduardo Magalhães, Irecê, Guanambi e Paulo Afonso também retornaram às seleções após tentativas anteriores realizadas em 2026.

Os magistrados interessados devem concluir as inscrições e encaminhar a documentação exigida até 6 de novembro, respeitando os critérios estabelecidos em cada edital.