MP-BA investiga Hospital Aliança por suspeita de falhas após morte de bebê prematuro

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou um Inquérito Civil para apurar as circunstâncias que culminaram no óbito de um recém-nascido prematuro internado no Hospital Aliança, localizado na Avenida Juracy Magalhães, na capital baiana. A investigação foi motivada por denúncia dos familiares, que apontam supostas falhas no atendimento médico-hospitalar prestado pela unidade.

A portaria, assinada em 20 de outubro pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, estabelece que o objetivo principal da apuração é identificar o cumprimento dos protocolos assistenciais vigentes e as condições de segurança no atendimento neonatal. Além da esfera individual, o órgão fiscalizador busca verificar a existência de eventuais deficiências sistêmicas ou estruturais na prestação dos serviços de saúde que possam comprometer a segurança da coletividade dos consumidores.

Com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a investigação busca estabelecer a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. Por esse dispositivo, a instituição responde pela reparação dos danos causados por defeitos na prestação do atendimento, independentemente da verificação de culpa.

O procedimento investigatório tem como parte formalmente identificada a razão social Hospital Esperança S.A. (Hospital Aliança), integrante do grupo Rede D'Or, um dos maiores ecossistemas de saúde privada do país.

O MP-BA notificou o Hospital Aliança para tomar ciência formal da instauração da apuração e da delimitação do seu objeto. A unidade hospitalar possui o prazo de dez dias úteis para apresentar sua manifestação preliminar e os documentos solicitados.

O documento determina ainda a publicação do ato, resguardando o sigilo de dados pessoais e informações sensíveis da família e do bebê, conforme as diretrizes legais de proteção à privacidade em procedimentos de assistência médico-hospitalar.