TSE dá 24 horas para Meta comprovar tratamento igualitário a Lula e Flávio Bolsonaro
Por Redação
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estipulou o prazo de 24 horas para que a Meta comprove o fornecimento de tratamento igualitário aos sistemas de inteligência artificial e algoritmos das candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Em caso de descumprimento da determinação, a multa diária fixada em R$ 500 mil passará para R$ 1 milhão.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a decisão decorre do entendimento do magistrado de que a empresa não cumpriu satisfatoriamente a determinação prévia do plenário da Corte. De acordo com Bellizze, a Meta fixou prazos de forma autônoma, alegou dificuldades técnicas e apresentou relatórios descontextualizados e em idioma estrangeiro. "Incumbe às partes cumprir com exatidão as decisões judiciais, e não criar embaraços à sua efetivação", afirmou o relator.
A representação contra a empresa foi movida pelo jurídico da campanha de Lula, sob a alegação de que postagens do candidato tinham menor alcance orgânico em comparação com as de seu adversário. A petição apontou ainda que a ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp se recusava a gerar materiais para o candidato petista, enquanto atendia às solicitações relativas ao senador. Documentos e mensagens internas revelaram admissão de restrições por parte de funcionários da empresa, além da recomendação algorítmica do perfil do candidato do PL.
A medida do TSE proíbe a implementação de mecanismos que reduzam artificialmente o alcance de conteúdos eleitorais no segundo turno, a exemplo do ajuste de métricas, diminuição de distribuição ou restrição de buscas. Em manifestação prévia, a Meta classificou as acusações como falsas e atribuiu as falhas a oscilações técnicas globais. Contudo, Bellizze ressaltou que "a conclusão de que não há sinais de comportamento inautêntico coordenado não supre a exigência da informação das medidas adotadas".
O cenário de atuação da plataforma em períodos eleitorais tem sido alvo de levantamentos independentes. Um estudo divulgado pela organização britânica Eko apontou a veiculação de anúncios políticos sem rotulagem direcionados ao público brasileiro e financiados a partir de contas no exterior com informações eleitorais falsas.
Do mesmo modo, uma pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou o impulsionamento de peças políticas irregulares no país pagas fora do território nacional.