MPF investiga irregularidades em contrato bilionário de software de gestão para hospitais na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis fraudes em um processo licitatório bilionário envolvendo o Governo do Estado da Bahia e a empresa Liberty Comércio e Serviços LTDA. O procedimento está sob responsabilidade do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Estado da Bahia.

A portaria formaliza a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na celebração de um contrato voltado à aquisição do software de gestão hospitalar AGH. De acordo com o documento, há indícios de direcionamento do certame e vícios na composição da equipe de licitação para beneficiar a empresa.

O projeto é financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A empresa beneficiada é especializada em soluções de tecnologia da informação para a área da saúde.

Diante dos fatos, o MPF determinou o encaminhamento dos autos ao Núcleo Cível Extrajudicial (NUCIVE) da PR/BA para autuação e o envio de cópia da portaria à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para publicação oficial. O NUCIVE acompanhará o prazo inicial de um ano para a conclusão das investigações.

Histórico de apurações

Segundo a portaria, o órgão também apura denúncias de fraudes licitatórias envolvendo a Liberty Comércio e Serviços LTDA e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).

Além disso, em 2024, o Tribunal de Contas do Município (TCM) abriu uma investigação contra a Prefeitura de São Paulo para analisar denúncias de direcionamento em uma licitação de R$ 153 milhões em favor da mesma empresa. Na ocasião, apurou-se que a Liberty venceu a disputa mesmo apresentando uma proposta mais onerosa aos cofres públicos.