MP-BA cobra LIMPURB por acúmulo de lixo e infestação de ratos ao lado de posto de saúde em Jaguaripe I
Por Lizzy Maria
A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB) e a Prefeitura de Salvador receberam uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para corrigir com urgência falhas graves na coleta de lixo e no manejo de resíduos na Rua Portela Figueiredo, em Jaguaripe I (Fazenda Grande II), nas proximidades da Unidade Básica de Saúde da região.
O ato, assinado pela promotora Luiza Gomes Amoedo, da 4.ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, decorre do Inquérito Civil instaurado pelo órgão. De acordo com o documento, a primeira inspeção, realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses, ocorreu em 11 de dezembro de 2025, quando foi constatado acúmulo evidente de lixo, contêineres lotados nas proximidades do Posto de Saúde, presença de entulho, materiais inservíveis, vegetação densa e recolhidos relatos de moradores sobre circulação de ratos.
Embora a LIMPURB tenha alegado inicialmente que a coleta no local ocorria de segunda a sábado, a empresa acabou reconhecendo em manifestação posterior que havia acúmulo de lixo ao redor da caixa coletora, alegando descarte irregular pós-coleta e limitações operacionais. Para o MP, a regularidade formal do roteiro não afasta a responsabilidade de resolver o problema material e os riscos à saúde pública.
Diante disso, o Ministério Público recomendou à LIMPURB a limpeza dos pontos críticos de Jaguaripe I, remoção de entulhos e resíduos acumulados, higienização do entorno dos recipientes e reforço temporário da coleta. Além disso, foi solicitado o levantamento completo de demanda, volume estimado, estado e capacidade dos recipientes, frequência de rotas, presença de vetores e características de acessibilidade em becos e vielas.
Também fica sob responsabilidade da empresa a apresentação de um plano completo de adequação, em até 50 dias, contendo metas objetivas de eliminação de acúmulos, cronograma de execução, indicadores de desempenho, registros georreferenciados, plano de contingência para transbordamentos e estratégia de educação ambiental e fiscalização.
Para a prefeitura municipal de Salvador, foi concedido um prazo de 30 dias para a realização de uma vistoria presencial para avaliar o nível dos serviços prestados na área do Inquérito Civil e exigir a correção imediata das falhas constatadas e aplicar sanções contratuais ou administrativas caso caracterizado o inadimplemento.
O descumprimento sem justificativa ou a manutenção do cenário insalubre resultará na adoção de medidas judiciais e na responsabilização dos agentes públicos e concessionários envolvidos.
O Bahia Notícias entrou em contato com a LIMPURB, mas, até o momento dessa publicação, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.