2ª Vice-Presidência do TJ-BA participa de encontro no Superior Tribunal de Justiça

O 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Mário Albiani Júnior, a juíza auxiliar Maria Cláudia Salles Parente e o chefe de gabinete da 2ª Vice-Presidência, Marcus Vinicius Fernandes, participaram do III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, realizado na terça-feira (12 de maio).

O evento ocorreu no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e resultou na aprovação de enunciados que vão orientar o juízo de admissibilidade de recursos excepcionais.

O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as novas diretrizes funcionarão como um guia para a interpretação de pontos controversos, fortalecendo o papel das cortes de segunda instância e racionalizando o fluxo de processos até o Tribunal Superior. Também participaram da abertura o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, além de ministros do STJ e vice-presidentes de tribunais estaduais e federais.

A programação contou ainda com a apresentação de dados de uma pesquisa realizada pelo STJ sobre o uso de inteligência artificial (IA) no Judiciário. De acordo com as informações apresentadas, mais da metade dos tribunais brasileiros já utiliza ferramentas de automação para triagem, classificação de processos e verificação de requisitos objetivos de admissibilidade. O uso dessas tecnologias tem contribuído para reduzir o tempo de tramitação e permitir que as equipes se concentrem em análises jurídicas de maior complexidade.

Durante o encontro, os vice-presidentes e juízes auxiliares foram divididos em grupos temáticos responsáveis pela discussão e aprovação dos enunciados, posteriormente submetidos à plenária. Ao final, foram aprovados 28 verbetes, dos quais dois foram de autoria da 2ª Vice-Presidência do TJBA, referentes ao cabimento de recurso especial.

“A aprovação dos 28 enunciados representa um marco no esforço coletivo dos tribunais brasileiros para racionalizar o juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais. Para a 2ª Vice-Presidência do TJBA, é especialmente significativo ter contribuído com dois verbetes referentes ao cabimento do recurso especial, fruto do trabalho técnico desenvolvido em nossa Seção de Recursos, sempre orientado à entrega de uma jurisdição mais coerente, célere e segura”, destacou o desembargador Mário Albiani Júnior.