Fachin anuncia projeto de lei para limitar salário de magistrados

"Uma instituição pode cumprir rigorosamente a legalidade e, ainda assim, falhar do ponto de vista da integridade se permitir que práticas informais, privilégios não declarados ou opacidades administrativas corroam a confiança que lhe foi depositada", declarou o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) durante abertura do “Judiciário em Debate", seminário promovido pela Folha de S. Paulo para discutir integridade e eficiência da Justiça. 

Durante o evento, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (10), o ministro anunciou que prepara um projeto de lei para regulamentar a remuneração dos magistrados. Segundo ele, é necessário encontrar soluções "públicas, justas e fiscalmente sustentáveis" para questões estruturais do Brasil, incluindo o salário dos juízes e desembargadores. “A moralização dos gatos públicos, a corrupção e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser enfrentados com seriedade", completou Facchin. 

Para o magistrado, junto à integridade e à transparência, há a separação de Poderes, onde cada um exerce uma função de controle recíproco sobre os demais, e devem se submeter ao escrutínio da imprensa e da sociedade civil.

Recentemente, o ministro também apresentou, no Conselho Nacional de Justiça, sua proposta para prevenir conflitos de interesse na magistratura. O projeto prevê regras para participação em eventos, recebimento de presentes e atividades privadas e o mapeamento de relações familiares que possam comprometer a isenção dos magistrados. Se aprovadas, as regras valerão para magistrados de todo o país, inclusive de tribunais superiores. A exceção é o STF, que não se submete ao CNJ.