MP-BA recomenda cortes de R$ 481 mil em contratos do São Pedro de Ipiaú

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, recomendou que a Prefeitura Municipal efetue o desconto de R$ 481.024,48 nos pagamentos pendentes às empresas contratadas para os festejos de São Pedro na cidade.

Após inspeção in loco e análise de pareceres do Centro de Apoio Operacional (CEAT), a promotora Caroline Vianna Longhi identificou a cobrança de serviços que não foram prestados ou que foram executados em desacordo com os contratos celebrados para os festejos promovidos entre 27 e 29 de junho de 2026.

Segundo o documento, foram identificadas inconformidades na execução dos contratos de sonorização, mão de obra, ornamentação com bandeirolas, aluguel de estruturas/tendas e projetos de segurança. As glosas apontadas dividem-se em:

• R$ 234.617,28 na sonorização (por sobreposição de som e não instalação de torres de delay);
• R$ 106.671,20 na mão de obra (por itens não prestados ou carga horária inferior);
• R$ 76.818,00 na ornamentação (pela ausência de 549 cordas de bandeirolas);
• R$ 55.918,00 nas estruturas (por itens não entregues);
• R$ 7.000,00 em projetos de segurança/SPDA (por itens não executados)

A Promotoria determinou que a Prefeita do município, a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Eventos comprovem a efetivação dos descontos em até 10 dias, apresentem a regularização documental dos demais pagamentos já realizados nos festejos de 2026 e enviem ao MP-BA a cópia integral de cada novo processo de pagamento em até 48 horas após a liquidação da despesa.

A recomendação possui efeito premonitório para demonstrar a consciência de ilicitude e o dolo em caso de descumprimento, podendo subsidiar futuras ações civis, criminais ou por improbidade administrativa contra os gestores.