TJ-BA cria Projeto-Piloto para recuperar créditos públicos do estado
Por Lizzy Maria
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deu um importante passo para aumentar a eficiência na recuperação de recursos públicos. Por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira (23), a Corte baiana instituiu o Projeto-Piloto do Núcleo de Justiça 4.0 de Execuções Fiscais Estratégicas, que visa agilizar a cobrança de dívidas de grande valor econômico e recuperar créditos públicos de forma mais eficiente.
Com base nos princípios da razoável duração do processo e na cooperação judiciária nacional, regida pelo Código de Processo Civil e por resoluções do Conselho Nacional de Justiça, o projeto-piloto terá duração inicial de doze meses e atenderá a processos de execução fiscal com valor atualizado superior a R$ 100.000,00 que já estejam em fase de busca de bens, penhora ou expropriação.
A iniciativa engloba ações promovidas pelo Estado da Bahia e pelos municípios de Salvador, Feira de Santana e Camaçari, mediante indicação prévia dos entes credores, anuência do juiz titular da vara de origem e validação dos requisitos formais pelo Tribunal. A inclusão da ação no núcleo não altera a competência da vara originária nem exige a redistribuição do processo.
Para conduzir os trabalhos, a Presidência designará magistrados específicos para atuar no Núcleo 4.0 em cooperação com os juízos de origem. Esses juízes terão atribuições para realizar pesquisas patrimoniais avançadas, decretar bloqueios de ativos financeiros, conduzir audiências por videoconferência, homologar acordos e determinar a expropriação de bens.
O desempenho do projeto será monitorado pela Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública, que acompanhará métricas como o volume total de dinheiro recuperado, o percentual de quitação de débitos e o tempo médio de tramitação das ações.