MP-BA aponta cachês inflacionados em até 78% e cobra ‘Lei Antibaixaria’ contra Robyssão em Euclides da Cunha

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação administrativa rigorosa à Prefeitura de Euclides da Cunha, no semiárido baiano, exigindo uma varredura nos contratos das atrações artísticas para os festejos juninos do município. A apuração realizada pelas promotoras de Justiça Sabrina Rigaud e Lissa Rosal identificou indícios contundentes de superfaturamento, com cachês de bandas inflacionados em até 78% se comparados aos valores de mercado praticados pelos mesmos artistas em cidades vizinhas.

De acordo com o documento do MP, a disparidade nos valores chamou a atenção da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. As promotoras alertam que o pagamento de valores significativamente superiores à média de mercado pode configurar ato de improbidade administrativa e dano ao erário.

A prefeitura recebeu um prazo legal para apresentar as justificativas técnicas e os contratos detalhados de cada atração, sob o risco de o Ministério Público acionar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com uma liminar para barrar a realização dos shows ou congelar os pagamentos.

A recomendação também orienta que, caso os empresários das bandas se recusem a readequar os valores aos preços normais de mercado, os contratos sejam imediatamente rescindidos pela gestão municipal.

Além da análise dos cofres públicos, a recomendação do Ministério Público traz uma cobrança direta e explícita sobre a contratação do cantor de pagode Robyssão, conhecido pelo repertório de forte apelo sensual. O MP-BA exigiu que a prefeitura aplique de forma rigorosa a "Lei Antibaixaria" (Lei Estadual nº 12.573/2012).

Pela determinação, o município de Euclides da Cunha fica obrigado a fiscalizar e garantir que o show do artista não utilize dinheiro público para reproduzir músicas que desvalorizem, incentivem a violência, exponham à morbidez ou façam apologia à discriminação contra as mulheres ou contra a comunidade LGBTQIA+.