MP-BA emite recomendação de segurança para o Festival de Inverno em Vitória da Conquista

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para o cumprimento rigoroso de exigências técnicas e de segurança para a realização do Festival de Inverno da Bahia 2026, que acontece em Vitória da Conquista. O documento, expedido nesta quinta-feira (09), é direcionado a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda, e busca garantir a integridade física do público, o respeito às normas contra incêndio e pânico e os direitos dos consumidores.

Informações recebidas pelo site Achei Sudoeste, portal parceiro do Bahia Notícias, indicam que a organizadora do evento deverá apresentar o Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) ao Corpo de Bombeiros com até 15 dias de antecedência do festival, seguindo as normas estaduais vigentes. Além disso, a planta e o relatório completo de toda a estrutura instalada devem ser entregues 24 horas antes da abertura dos portões, permitindo a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Assinada pelo promotor George Elias Gonçalves Pereira, titular da 8º Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, a recomendação também abrange o controle sanitário e os serviços de atendimento médico emergencial. A empresa responsável pelo festival deve disponibilizar a UTI móvel para fiscalização da Vigilância Sanitária em até 48 horas antes do início dos shows, assegurando que o veículo passe por vistoria interna.

A produtora terá o prazo de dois dias após cada etapa para enviar os documentos comprobatórios ao Ministério Público. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas, cíveis e penais, incluindo o cancelamento ou a interdição do evento.