MP-BA recomenda revisão de contratos de Maiara e Maraisa e Rey Vaqueiro dos festejos juninos de Conceição do Jacuípe
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Conceição do Jacuípe a adoção de medidas para adequar os gastos com contratações artísticas previstas para os festejos juninos de 2026. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira e aponta a necessidade de comprovação da compatibilidade dos valores contratados com os preços praticados no mercado, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.
Segundo o documento, algumas contratações apresentam valores acima dos parâmetros utilizados para análise pelo órgão ministerial. Entre elas está a do cantor Rey Vaqueiro, contratada por R$ 500 mil. De acordo com a recomendação, a média estadual registrada para apresentações do artista em 2025 foi de R$ 280 mil, valor que, corrigido, corresponderia a aproximadamente R$ 290 mil. Conforme o MP-BA, o cachê contratado supera em mais de 60% o parâmetro considerado razoável.
A recomendação também cita a contratação da dupla Maiara e Maraísa pelo valor de R$ 784 mil. O documento registra que o montante ultrapassa o limite de R$ 700 mil estabelecido pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Entre as providências recomendadas ao município estão a suspensão do contrato firmado com Rey Vaqueiro até a conclusão das apurações, o encaminhamento dos processos de contratação dos artistas ao Ministério Público, a publicação de todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas e a apresentação de documentos que demonstrem a situação financeira do município.
De acordo com o MP-BA, as medidas têm como objetivo verificar a regularidade das contratações e a compatibilidade dos valores pagos com os parâmetros adotados para os festejos juninos realizados com recursos públicos.