MP-BA instaura inquérito para investigar suspeitas de irregularidades em obra da SSP na Central de Flagrantes de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotora de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital, instaurou na última quarta-feira (20) um inquérito civil para apurar supostas irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na execução do contrato de reforma da Central de Flagrantes e do Complexo Parque Costa Azul, que abriga a 16ª Delegacia Territorial e o Batalhão Especializado de Policiamento Turístico (Beptur), em Salvador. 

O contrato sob investigação foi celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) e a empresa EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA. O objeto do acordo, firmado no final de 2022, previa a execução de obras de reforma na unidade de flagrantes localizada no bairro do Iguatemi, uma das mais movimentadas da capital baiana.

De acordo com o documento, o inquérito civil tem como base jurídica os incisos IX, X e XII do artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa).

IMPASSE EM OBRA
Em novembro de 2025, a Secretaria de Segurança Pública anunciou um novo processo licitatório para contratar serviços de arquitetura e engenharia para a Central de Flagrantes.

Essa não é a primeira vez que o projeto enfrenta problemas. A obra, iniciada ainda em 2022, sofreu intercorrências e impasses que exigiram a abertura de um novo certame para substituir a empresa anterior, que não cumpriu o contrato e demais termos da proposta, conforme apuração do Bahia Notícias à época. Na ocasião, a então delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos, atribuiu os atrasos a intercorrências não previstas no escopo original, mas garantiu que a coordenação de obras da SSP trabalhava para entregar o espaço até o final de 2023.